segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Opiniões - Paulo Guinote

Custo reduzido e rapidez na certificação do sucesso parecem-me ser os traços estruturantes da nossa actual política educativa, tal como ela é definida a partir do Ministério das Finanças. E não, não é engano, penso ser consensual que para estes efeitos o Ministério da Educação conta pouco ou mesmo nada perante os imperativos do novo diktat financeiro.
O objectivo deste projecto low cost para a nossa Educação Pública é a obtenção de resultados para consumo estatístico rápido a baixos custos. As Novas Oportunidades, a deslocação de cada vez mais alunos/formandos para vias rápidas de certificação da escolaridade obrigatória (que passou para 12 anos por exigências eleitoralistas e agora se torna difícil financiar) e a nuvem ameaçadora de fim das retenções, procuram garantir a parte da rapidez.
O encerramento de centenas de escolas por ano, a criação de mega-agrupamentos, os entraves ou mesmo congelamento da progressão na carreira dos docentes e o fim de ofertas educativas com um custo por aluno acima do desejável são, entre outras., medidas destinadas a assegurar o embaratecimento do funcionamento do sistema de ensino.
Para além destas medidas, pouco resta: a introdução da Educação Sexual no currículo é pouco mais do que um factóide legislativo e mediático, quase irrelevante perante o esvaziamento da carga horária atribuída e a assepsia do discurso envolvente. O PNL e o PAM entraram na fase de cruzeiro descendente. Os Magalhães talvez apareçam, talvez não. As tão proclamadas Metas de Aprendizagem, que podiam ser algo positivo, surgem desenquadradas de todas as outras medidas que lhes poderiam dar sentido, desde logo uma redefinição dos currículos e dos programas disciplinares.
Perante esta investida, dita racionalizadora, o maior desafio é tentar que a qualidade do desempenho de todos os actores envolvidos não entre em erosão acelerada e o sistema público de ensino não se transforme numa oferta de segunda qualidade para as massas mais desfavorecidas. Nunca como agora se apostou tanto numa Educação massificada, homogeneizadora, despersonalizada, barata e rápida.
Esta é a Educação de massas no seu pior, desde a criança de 6 anos que é obrigada a sair de casa num autocarro camarário para ser deixada o dia inteiro num Centro Escolar imenso, aos professores dos mega-agrupamentos recebidos em pavilhões no início do ano lectivo, sem que os rostos se distingam e os laços humanos encontrem espaço para se estabelecer e consolidar.
O ano lectivo que agora arranca, ainda mais do que o anterior, consagra a continuidade das políticas definidas desde 2005, mas cada vez com roupagens menos onerosas, não existindo qualquer marca própria da actual equipa ministerial. Esta não é uma visão catastrofista da nossa Educação. É apenas um retrato. Sem filtros.

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