Aguardam publicação no Diário da República dois despachos do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
— Despacho – Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.
— Despacho – Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.
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