O Ministério da Educação, através da DGEstE, enviou uma nota informativa às escolas que constitui um atentado ao exercício do direito de greve, promove uma ideia, defendida pelo presidente da CONFAP, a inexplicável e ilegal desvalorização dos Conselhos de Turma, para além de desvirtuar o valor legal dos normativos em vigor para os ensinos básico e secundário.
NOTA INFORMATIVA
Ministério da Educação
O Ministério da Educação enviou hoje às escolas orientações relativas à realização das avaliações finais, no sentido de, sempre no total respeito pelo livre exercício do direito à greve, assegurar a atempada conclusão do ano letivo.
Para o efeito, e no estrito cumprimento dos normativos aplicáveis, fez chegar às escolas esclarecimentos quanto ao funcionamento dos conselhos de turma (avaliações finais), das provas e exames e das matrículas para o ano letivo 2018/2019.
Assim:
I. Asseguram-se mecanismos que permitam a realização dos conselhos de turma (avaliações finais), prevendo-se a recolha antecipada dos elementos de avaliação dos alunos;
II. Na eventualidade de haver alunos cujas avaliações internas não tenham sido ainda formalmente atribuídas à data em que os exames ou outras provas nacionais se realizam, garante-se que estes alunos serão condicionalmente admitidos aos mesmos;
III. O processo de matrículas para o ano letivo 2018/2019 não sofrerá alterações, mantendo-se o calendário que resulta do despacho das matrículas.
O Ministério da Educação acompanha de perto este processo, de modo a assegurar o direito dos alunos à avaliação e à realização das suas provas com a desejável tranquilidade.
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