Nenhum professor ganha como Miguel Sousa Tavares, nem se comporta como ele
Na Cimeira sobre a situação dos professores, que se realizou em Lisboa, em março passado, Andreas Schleicher, diretor da OCDE, confirmou o que já se sabia: o nível salarial dos professores portugueses é inferior à média dos países da OCDE e tem vindo a deteriorar-se. Com afirmou Schleicher, os professores que têm mais visibilidade estão mais satisfeitos com as suas carreiras e o grau de satisfação é um importante preditor do sucesso que os seus alunos terão no futuro. Acresce que, em média, na OCDE, as carreiras dos professores tem uma duração (tempo para atingir o topo) de 24 anos; em Portugal, se não houvesse qualquer perda de tempo de serviço, os professores demorariam 34 anos a atingir o topo. Com as perdas, a duração da carreira está compreendida entre os 43 e os 48 anos de serviço. Isto, numa profissão em que a vida contributiva é de 40 anos…
A CARREIRA DOCENTE
Só a partir de 1986 é que os professores portugueses passaram a ter uma carreira equiparada à de outros licenciados na Administração Pública. Até aí, apesar da qualificação e da responsabilidade social do professor, um engenheiro, um arquiteto ou um jurista da Função Pública tinha uma carreira e um salário superior, apesar de todos terem o mesmo grau académico. Deixou de ser assim em 1986 e consolidou-se em 1989/90, com a aprovação do Estatuto da Carreira Docente, assim se mantendo até hoje. Portanto, carreira dos professores não é melhor que a de outros trabalhadores da Administração Pública com igual qualificação.
Para entrar na carreira é necessário entrar nos quadros e há professores que se mantêm 10, 20 ou mesmo 30 anos sem o conseguir, o que significa, para um horário completo, um salário bruto de 1518 euros (na ordem dos 1000 euros líquidos), estando muitos destes docentes colocados a centenas de quilómetros de casa.
A carreira docente, sem perdas de tempo de serviço, tem uma duração de 34 anos que resulta da permanência de 4 anos em cada escalão, com exceção do 5.º que é de apenas 2 anos. A carreira tem 10 escalões.
A progressão na carreira não é automática. Ela tem três requisitos gerais: tempo de serviço, avaliação do desempenho (mínimo de Bom) e formação contínua (50 horas por escalão, com exceção do 5.º que são 25 horas). Só a verificação cumulativa destes requisitos permite a progressão. Acrescem aos requisitos gerais, requisitos específicos: observação de aulas para progredir aos 3.º e 5.º escalões; existência de vaga para progredir aos 5.º e 7.º.
Ao escalão de ingresso corresponde um salário bruto de 1518 euros (pouco acima dos 1000 euros líquidos); ao escalão de topo, o 10.º, corresponde um salário bruto de 3364 euros, a que corresponde um salário líquido pouco acima dos 1900 euros.
PERDAS DE TEMPO DE SERVIÇO QUE AGRAVAM A CARREIRA
Porém, esta carreira, que é semelhante à de outros trabalhadores com a mesma qualificação, com níveis de exigência semelhantes e obstáculos acrescidos no acesso a determinados escalões, é agravada pelas quebras de tempo de serviço que nunca foram recuperadas. A perda mais mediatizada é a que resulta dos congelamentos verificados: 9 anos, 4 meses e 2 dias (2 anos 4 meses e 2 dias, num primeiro momento, e mais 7 anos até 31 de dezembro passados). Este tempo perdido já foi recuperado pelos trabalhadores das carreiras em que a progressão resulta da acumulação de pontos e os primeiros 2 anos, 4 meses e 2 dias já foram contabilizados aos docentes da RA Açores. Na RA Madeira, o governo regional assinou em memorando essa recuperação, tendo reafirmado há poucos dias essa decisão.
Mas os professores também perderam tempo de serviço em 2007 e 2009 com as transições entre carreiras, cuja estrutura foi alterada nesses anos. Daí resultam perdas situadas entre os 2 e os 5 anos. Para se ter a ideia da situação, eis alguns exemplos:
- O primeiro escalão da carreira tem 4 nos, mas só muda para o 2.º quem já completou 17 (dezassete);
- Um professor com 17 anos de serviço deveria estar no 5.º escalão e está no 2.º;
- Um professor com 27 anos de serviço deveria estar no 8.º escalão e está no 4.º.
Quando os professores exigem a recuperação dos períodos de congelamento (9A 4M 2D), não estão a considerar a recuperação integral do tempo de serviço, pois não incluem as perdas entre 2 e 5 anos relativas às transições entre carreiras, o que seria absolutamente justo que acontecesse, pois essas perdas não existem em outras carreiras.
A INTENÇÃO DE REVER A CARREIRA DOCENTE
São absolutamente falsas afirmações como a de que os professores exigem o pagamento de retroativos ou que progridem de 4 em 4 anos ou, ainda, que têm uma carreira melhor que outros trabalhadores. É verdade que, por norma, ganham mais que uma empregada de limpeza, o que parece cair mal a Miguel Sousa Tavares. Mas há professores nas AEC que ganham igual ou abaixo dessa trabalhadora. Por outro lado, nenhum professor ganha como Miguel Sousa Tavares nem se comporta como ele. Estas mentiras têm, no entanto, um objetivo, que é o de rever a carreira docente.
É neste quadro que já se ouve dizer, e quem o afirma são dirigentes do partido do governo, governantes e alguns comentadores, que é necessário rever a carreira docente. Não, a carreira docente não precisa de ser revista, precisa de ser respeitada e é por isso que lutam os professores. O custo da carreira docente não resulta de qualquer situação de privilégio em que se encontram os professores, resulta do facto de serem muitos. Mais de 130.000, que são necessários ao país e que continuarão a defender um estatuto que muito custou a obter, só o conseguindo 15 anos depois do 25 de Abril de 1974. Não faltaram, desde 1990, tentativas de o destruir, mas os professores nunca deixaram que isso acontecesse. Assim continuará a ser.
Coimbra, 10 de junho de 2018
Mário Nogueira
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