De acordo com o estudo da UTAO, a recuperação do tempo de serviço terá um impacto orçamental de 41 milhões de euros brutos já este ano (18 milhões de euros líquidos), o equivalente a 0,015% e 0,006% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, respetivamente.
A partir de 2028, quando estiver em velocidade de cruzeiro, o impacto orçamental estimado pela UTAO fixa-se nos 469 milhões de euros brutos e 202 milhões de euros líquidos.
13. A implementação do Cenário 3 terá em 2024 um impacto líquido negativo no saldo global na ordem dos 0,006% do PIB; em 2028, o impacto líquido negativo valerá cerca de 0,07% do PIB previsto para 2024. Para 2024, a despesa com a recuperação faseada do tempo de serviço terá um impacto orça mental bruto de – 41 M€ e líquido de – 18 M€, ou seja, – 0,015% e – 0,006% do PIB de 2024, respetivamente. Tendo em conta a despesa permanente que é criada por esta medida no ano 2028 (469 M€ em termos brutos e 202 M€ em termos líquidos) e utilizando como referencial o PIB previsto para 2024 no Programa de Estabilidade mais recente, é possível afirmar que o impacto bruto no saldo global das AP no ano cruzeiro de 2028 corresponderá a – 0,17% do PIB e o impacto líquido a – 0,07% do PIB.
14. No Cenário 3, o impacto da recuperação de 25% do tempo de serviço no último quadrimestre de 2024 determina impactos orçamentais brutos e líquidos negativos de 41 M€ e 18 M€, respetivamente. Nos anos seguintes (Tabela 1), a recuperação do tempo de serviço será de 25% ao ano a partir do 2.º semestre dos anos 2025, 2026 e 2027. O ano cruzeiro será 2028, visto que será o primeiro ano a registar 14 remunerações base mensais incorporando 100% do tempo de serviço recuperado. Os três cenários pro duzem os mesmos efeitos permanentes no saldo global a partir de 2028, ma sua distribuição difere no período de transição (2024 a 2027) ― Tabela 1.
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