segunda-feira, 8 de março de 2021
Aquisição de serviços de realização de testes rápidos para as escolas
Publicada hoje a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos de ensino públicos e em respostas sociais de apoio à infância do setor social e solidário
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16-A/2021
1 - Autorizar a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), a realizar a despesa com a aquisição de serviços de realização de testes rápidos de antigénio, com recurso ao procedimento de ajuste direto, atenta a manifesta urgência, até ao montante global de (euro) 19 802 880,00, não podendo cada uma das entidades exceder os seguintes montantes:
a) DGEstE - (euro) 17 844 120,00;
b) ISS, I. P. - (euro) 1 958 760,00.
domingo, 7 de março de 2021
Governo pretende preparar a reabertura gradual das atividades presenciais
Desta forma, o Governo pretende preparar a reabertura gradual e sustentada das atividades presenciais, dando continuidade à implementação da Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 2020.
Conselho de Ministros extra aprova 19 milhões para testes rápidos em escolas e creches
Governo autorizou 19 milhões de euros para testes rápidos de antigénio nas escolas, num Conselho de Ministros extraordinário, realizado este domingo, um dia antes da reunião do Infarmed onde será desvendada a proposta de plano de desconfinamrnto.
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500 MIL ALUNOS DO SECUNDÁRIO, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS VÃO SER TESTADOS
Em qualquer dos cenários, o governo prepara-se para começar a desconfinar o país a partir das escolas. Professores, funcionários e alunos do secundário (que serão perto de 500 mil) irão realizar testes de rastreio para a covid-19 em todas as escolas públicas do continente, numa operação complexa coordenada pelo Ministério da Saúde, em conjunto com o da Educação e com uma rede de laboratórios.
"Que a Educação não pode ser encarada como um jogo de Lego e que as pessoas não se reduzem a peças de uma engrenagem"
Paulo Guinote
Com os recentes avanços na Inteligência Artificial e os progressos exponenciais na capacidade de armazenamento e processamento da informação, a ameaça de substituição do trabalho humano por automatismos estendeu-se a novas áreas que pareciam imunes à mecanização por implicarem operações mais complexas, em especial no sector dos serviços e até em áreas relacionadas com a própria produção cultural.
Nos debates que nas últimas décadas abordaram a evolução do mercado de trabalho e o impacto da automatização no futuro das profissões, um dos aspectos mais pacíficos é o que se relaciona com a constatação de que a substituição dos trabalhadores por máquinas tem sido tão mais fácil quanto as operações que desempenham possam ser reduzidas a operações mecânicas básicas. Isto tem vindo a verificar-se desde que as linhas de montagem “taylorizadas” começaram a expandir-se em indústrias como a automóvel. E o crescimento desta tendência manteve-se ao longo do século XX, tornando redundantes algumas das profissões que assentam mais em funções repetitivas, facilmente replicáveis.
Com os recentes avanços na Inteligência Artificial e os progressos exponenciais na capacidade de armazenamento e processamento da informação, a ameaça de substituição do trabalho humano por automatismos estendeu-se a novas áreas que pareciam imunes à mecanização por implicarem operações mais complexas, em especial no sector dos serviços e até em áreas relacionadas com a própria produção cultural.
A Educação não tem ficado à margem deste tipo de evolução, com o aparecimento de ferramentas digitais que permitiram enriquecer o reportório metodológico dos docentes, tanto em diversidade de recursos como em rapidez de acesso nas salas de aula. Mas, como em outras épocas, estas ferramentas devem ser encaradas como uma extensão do professor, não como uma via aberta para a sua substituição por máquinas ou processos digitais de ensino automatizado à distância.
Só que uma espécie de fascínio com as novas tecnologias acometeu alguns teorizadores da “Educação do Futuro”, ao ponto de considerarem que grande parte das funções desempenhadas pelos professores podem ser substituídas pela automatização, da transmissão de conhecimentos à avaliação das aprendizagens. E é curioso encontrarmos alguns defensores de uma Educação humanista e diferenciada a promover processos de ensino mecanizados e determinados por algoritmos. Que podem ser úteis para a avaliação de testes “fechados”, de resposta múltipla, mas terão sérias limitações em situações de maior complexidade como o acompanhamento de alunos com graves problemas de aprendizagem que podem ser minorados, mas não se resolvem com ecrãs ou gadgets.
Se há algo que este período marcado pelo ensino remoto nos demonstrou de modo muito claro é que o ensino presencial, dito “tradicional”, ao vivo, com professores de carne e osso nas salas de aula, com as suas peculiaridades, qualidades e defeitos, ainda é o mais eficaz e o que melhor serve os alunos, com destaque para os mais novos. Que a Educação não pode ser encarada como um jogo de Lego e que as pessoas não se reduzem a peças de uma engrenagem. Por muito que se acene com o aspecto lúdico da “gamificação”.
Quando mais se afastar da sua dimensão humana, da interacção presencial e do estabelecimento de laços de empatia entre ensinantes e aprendentes (para usar alguma da terminologia em voga), mais a Educação se transforma numa outra coisa. Sem alma.
sábado, 6 de março de 2021
Pensão na hora disponível na Segurança Social Direta
Antes de iniciar o pedido na Segurança Social Direta poderá ver o cálculo da pensão de velhice, ficando visíveis os anos de descontos e o valor bruto estimado da pensão a receber.
Após o preenchimento do requerimento online, o cidadão pode ter o pedido aprovado automaticamente, sendo-lhe atribuída uma pensão provisória num prazo máximo de 24 horas.
Trabalhadores da Administração Pública voltam a poder acumular indemnizações com salário
A nova norma conta do texto de substituição da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local aprovado em votação final global com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do PCP, PEV e IL e os votos a favor do PS, BE, PAN, Chega, e duas deputadas não inscritas. O documento repõe a possibilidade de acumulação da remuneração mensal com indemnizações por acidentes de trabalho, mas só nos casos em que esteja em causa uma incapacidade superior a 30%.
Por sua vez, as prestações por incapacidade permanente não são acumuláveis "com a parcela da remuneração correspondente a percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador, em caso de incapacidade parcial inferior a 30%, resultante de acidente ou doença profissional". O texto estabelece ainda que são acumuláveis, nos termos a definir por uma portaria do Governo, "as pensões vitalícias devidas por incapacidade permanente igual ou superior a 30% com as pensões de invalidez ou velhice" bem como "a pensão por morte com a pensão de sobrevivência". O Governo tem seis meses após a entrada em vigor da lei para emitir a referida portaria.
A nova lei "produz efeitos a partir da entrada em vigor do Orçamento de Estado subsequente à data da sua publicação", aplicando-se aos acidentes de trabalho ocorridos "a partir da entrada em vigor da Lei n.°11/2014, de 6 de março, e às doenças profissionais cujo diagnóstico tenha sido efetuado a partir dessa data, sem efeitos retroativos de natureza pecuniária", pode ler-se no texto aprovado. O diploma define que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) "é reembolsada das despesas e prestações que tenha suportado pela entidade empregadora, independentemente da respetiva natureza jurídica ou grau de autonomia".
É urgente cuidar da saúde física, mental e emocional
"... a principal
prioridade passa por mudar a
“harmonização entre o tempo
em que as crianças estão na
escola, os pais estão a trabalhar
e o tempo disponível para estar
em família”. Assim, seria possível
alimentar o tempo em família
para que houvesse mais
possibilidades para que as
famílias cultivassem a actividade
física no seu quotidiano." ( Público, 5/03/2021)
Equipas móveis vão percorrer o país para testarem todas as escolas públicas
Equipas móveis, compostas por enfermeiros, técnicos e administrativos, vão percorrer o país para testarem todas as escolas públicas do continente.
Os profissionais de cada escola serão testados pelo menos uma vez e a repetição das análises dependerá da incidência que se registar no seu concelho. Só nos municípios que registarem uma incidência cumulativa a 14 dias superior a 120 casos por 100 mil habitantes deverão repetir os exames, de 14 em 14 dias, até o valor baixar.
Notícia do Público
500 mil alunos do secundário, professores e funcionários vão ser testados (numa escola por concelho e só no setor público)
Equipas móveis vão percorrer o país para realizarem rastreios à covid-19 aos professores, funcionários e alunos do secundário em todas as escolas públicas do continente. Testes serão concentrados numa escola por concelho. Uma repetição dependerá da incidência de casos de doença.
Notícia do Expresso
sexta-feira, 5 de março de 2021
Reserva de recrutamento n.º 20
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 8 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 9 de março de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa
RR 21 – 12 de março de 2021
quinta-feira, 4 de março de 2021
Não é com "bazucas" que se atraem educadores e professores!!
- Devolvam o tempo de serviço roubado à progressão na carreira;
- Corrijam as ultrapassagens e reposicionamentos com a contagem integral do tempo de serviço;
- Apresentem e implementem uma avaliação séria, sem injustiças e sem travões administrativos penalizadores;
- Atribuam um salário digno e sem cortes sistemáticos;
- Melhorem as condições de trabalho e respeitem os horários de 35 horas semanais;
- Reduzam ou acabem com a burocracia de procedimentos desnecessários que tornam o processo de ensino-aprendizagem menos célere e menos eficiente;
- Definam uma idade legal para a aposentação dos educadores e professores;
- Clarifiquem, como prometido, as funções a exercer pelos educadores e professores em monodocência a partir dos 60 anos;
- Valorizem o Estatuto da Carreira Docente e um regime de concursos e recrutamento que promova a estabilidade e com um mínimo de previsibilidade;
- Acabem com a absurda ideia de municipalizar a educação;
- Respeitem e valorizem uma profissão que com a ação política procuraram destruir ao longo dos últimos anos.
Se assim for, não serão necessários os euros de uma "bazuca", ou de qualquer outra "arma mortífera", para que a profissão docente volte a ser atrativa para os jovens e a classe se rejuvenesça naturalmente.
Educação, Cidadania e Comunidade
EDUCAÇÃO, CIDADANIA E COMUNIDADE
(Breve Apontamento para ler ou ouvir)
Por: Juiz Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio
"Aos professores pode pedir-se muito. E pede-se. Mas não pode pedir-se tudo. Por isso, cabe reclamar uma intervenção em rede envolvendo, conforme os casos, a Família, a Escola, os Serviços de Saúde, de Justiça, de Segurança Social, Coletividades, Empresas, Movimentos Culturais, Artísticos e Sociais e Responsáveis Políticos aos vários níveis do Poder, tendo como base comum global, um compromisso de cooperação e corresponsabilização. Sem Escola, renega-se o objetivo de uma inclusão universal; sem Educação, nega-se a própria condição humana."
Para ler e/ou ouvir este artigo
Estudo sobre o conhecimento e atitudes dos professores em relação à orientação sexual dos jovens
Bom dia!
Venho por este meio divulgar o estudo que estou a elaborar sobre o conhecimento e atitudes dos professores em relação à orientação sexual dos jovens.
No âmbito do Mestrado em Psicologia Clínica no Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida, e sob a orientação do Prof. Dr. Pedro Alexandre Costa, estou a desenvolver um estudo sobre o conhecimento e atitudes dos professores em relação à orientação sexual dos jovens. Sendo que um dos objetivos é compreender como é que o conhecimento e as atitudes do professor podem influenciar o nível de conforto deste para abordar o tópico da orientação sexual na sala de aula, no âmbito da disciplina Cidadania e Desenvolvimento. Assim, este questionário destina-se a professores que leccionam a disciplina Cidadania e Desenvolvimento no 3º Ciclo e Secundário.
A recolha dos dados será online através deste link: http://ispawjrc.qualtrics.com/jfe/form/SV_2hoiDnQZnYoUBVA
Para uma abordagem Pedagógica dos Testes
Para uma abordagem Pedagógica dos Testes aborda a importante questão do modo como os testes se podem constituir processos de recolha de informação ao serviço das aprendizagens, da avaliação formativa e da distribuição de um feedback de elevada qualidade e efetividade. Dito de outro modo, trata-se de colocar os testes ao serviço de uma pedagogia que Cardinet (1993, p. 23) resume do seguinte modo: facilitar a aprendizagem dos alunos.
Para uma abordagem Pedagógica dos Testes
quarta-feira, 3 de março de 2021
Aprender Melhor com Políticas de Classificação Mais Transparentes e Consistentes
Aprender Melhor com Políticas de Classificação Mais Transparentes e Consistentes que, no seguimento das duas anteriormente publicadas, aborda a questão sensível das práticas de classificação. Esperamos que possa constituir um material útil e com real valor para o trabalho de todos os docentes.
Aprender Melhor com Políticas de Classificação Mais Transparentes e Consistentes
Webinar para Educadores e Professores do 1º CEB - Crescer e Educar em Igualdade
O público-alvo são docentes da educação pré-escolar e do 1º ciclo e outros/as educadores/as.
Como convidada e dinamizadora teremos a Dra. Ana Paixão, fundadora e Presidente da Direção da Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social, Socióloga com várias especializações em Igualdade de Género e Violência de Género, coordenadora do Projeto “Crescer + IGUAL Primeiros Anos”, do qual a Direção-Geral da Educação é parceira.
O espaço de debate será aberto à intervenção dos participantes, colocando questões à convidada.
Inscrição gratuita, mas obrigatória aqui: https://area.dge.mec.pt/wcrescereducar
Notas As inscrições são limitadas à capacidade da sala zoom.
Inscrições consideradas por ordem de entrada até ao dia 6/3 às 23:59h.
A confirmação, bem como o link para aceder à sessão do dia 8 de março (segunda-feira), serão enviados para o email que indicar na inscrição. Por favor, tenha esta informação em atenção.
A opinião de Santana Castilho
Huxley, nós e a pandemia
Santana Castilho
O Admirável Mundo Novo (1932), de Aldous Huxley, descreve uma sociedade futura (Estado Mundial) onde, em nome da eficiência e da eficácia, a governação substituiria os dinamismos sociais e as emoções humanas por ciência e tecnologia. São abolidos pais, mães e família e a procriação natural dá lugar à procriação artificial, que programa as crianças, desde o nascimento, para o desempenho de um papel pré-determinado na sociedade. Os embriões são objecto de tratamentos hormonais estratificados, para gerarem líderes ou simples trabalhadores braçais, com capacidades intelectuais intencionalmente reduzidas. Huxley antecipou a manipulação subliminar dos comportamentos humanos (como é actualmente feita por complexos algoritmos de inteligência artificial) e mostrou, premonitoriamente, aonde nos pode conduzir o endeusamento da tecnologia. Do mesmo passo, e já no campo do debate das ideias, sublinhou que a distopia apresentada no livro se concretizaria pela concentração do controlo e da riqueza. Referindo-se ao aparecimento da televisão, atribuiu-lhe capacidade para influenciar a vertente racional do homem e difundir ideias únicas, submetendo todas as dimensões da vida a imposições autoritárias.
Caminhamos para isto, 90 anos depois? Não sei, mas é grande a perplexidade com que olho para uma sociedade maioritariamente resignada à amputação da sua liberdade e a um controlo silencioso que a impede de pensar e questionar criticamente. Tal como Huxley temia, vejo muita verdade afogada em mares de irrelevâncias, genericamente aceites. Esse novo normal anti-humano de que nos falam, e que muitos já aceitam como realidade, propõe, afinal, a aceitação de uma distopia permanente, assente na cultura do medo, servida pela informação superficial em detrimento do conhecimento profundo e pela abolição de fronteiras entre vida profissional e vida privada. A dignidade e a liberdade da pessoa, individualmente considerada, está a ser constantemente menorizada pela imposição de obrigações sociais (veja-se o passaporte covid em processo) que o novo Grande Irmão filantropicamente nos oferece. Agora para nos proteger da covid-19, no futuro, quem sabe, da vinculação aos outros, das emoções, da sarna ou dos piolhos.
The Great Reset, conceito abordado no seio do Fórum Económico Mundial a este propósito, é uma espécie de acordo social (sem o nosso acordo), via identificação electrónica, que reduzirá a nada qualquer protecção da nossa intimidade e engordará os lucros das organizações que vendem dados sobre todos os aspectos das nossas vidas. Uma elite autoproclamada, que nós conhecemos sem conhecer, terá acesso à nossa conta bancária (enquanto tivermos algo nosso), ao nosso historial médico e a toda a nossa vida (que quer pôr ao exclusivo serviço da vida dela), que passará a ter uma evolução indexada ao nosso comportamento social (à boa maneira chinesa). Numa palavra, trata-se de uma estratégia de vigilância e controlo universal, por recurso à inteligência artificial. O apressar deste caminho está a ser bem servido pelas consequências da covid-19, cuja gestão substituiu racionalidade por medo e a análise ponderada custo/benefício das medidas tomadas por submissão aos palpites dos novos astrólogos. Esta projectada eliminação de qualquer controlo democrático é proposta (imposta), naturalmente, em nome da pegada do carbono, da conservação da natureza e da incontornável quarta revolução industrial.
Na mesma linha, Google , Facebook e Amazon reúnem de há muito torrentes de dados, que submetem a poderosas ferramentas de inteligência artificial, para construir estratégias manipulatórias do comportamento de todos nós, com objectivos comerciais, políticos ou outros, as quais incluem a censura (tenho amigos mais jovens, que não conheceram a comissão de censura do meu tempo, que me mostram estratégias para driblar os censores dos tempos modernos: os gurus de Silicon Valley).
A pandemia, melhor dizendo, as medidas para a combater, estão destruindo as economias locais e ditarão uma cascata de resgates de empresas e países endividados. O preço da salvação, o mesmo de sempre, chama-se perda de soberania e de liberdade.
O Maurício Brito fez as contas
“Impacto financeiro (anual) da supressão dos estrangulamentos nos acessos aos 5º e 7º escalões nos anos de 2018, 2019 e 2020.
(Ponto prévio: Este trabalho foi por mim realizado após ter sido solicitado pelo Arlindo Ferreira, no âmbito da petição “Pelo fim das vagas no acesso ao 5º e 7º escalões”.)
Começaria por dizer que não é fácil dedicar horas de trabalho e mesmo escrever sobre algo que tenho a sensação de que pouco ou nada servirá. A enorme indignação de ter assistido, há cerca de 2 anos atrás, à ameaça de demissão de um governo e à consequente contabilização de apenas 1/3 do tempo de serviço congelado docente ainda está fresca na memória, principalmente por ter a consciência – a certeza – de que o governo de então mentiu ao apresentar números falsos e exagerados com a contabilização dos famosos 942. Mas a verdade é que desistirmos de lutar contra as injustiças, calarmo-nos, resignarmo-nos ou ficarmos à espera de que outros façam o que deve ser feito não pode nunca ser opção, por mais difícil que pareça a travessia à nossa frente. Por isso mesmo, e recordando o que escrevi, há cerca de um ano atrás, convém termos bem presente os efeitos perversos da contabilização de apenas 1/3 do período de tempo de serviço prestado congelado, somada à necessidade de obtenção de vaga para a progressão aos 5º e 7º escalões: milhares de professores ficarão eternamente “presos” nos 4º e 6º escalões e nunca chegarão ao topo da carreira, por melhores profissionais que sejam ou tentem ser. É este o modelo de avaliação meritocrático que pretendemos ter?
Assim sendo, vale a pena olhar para o que representam estes estrangulamentos, meramente economicistas, nas contas do estado. Que peso têm na rubrica dos vencimentos com pessoal docente e o seu “enorme fardo” (0,007%!) no orçamento maior. As conclusões são simples: representam o desrespeito de sucessivos governos pela classe docente; representam mais uma ferramenta para a proletarização da nossa classe; representam o avolumar do cansaço e da frustração de profissionais que estão há mais de uma década a perder poder de compra, a trabalhar mais e mais horas e a não ver reconhecido o seu trabalho.
Os números falam por si. E exibem a vergonha de um modelo injusto, nada transparente, arbitrário e cruel.”
Impacto financeiro (anual) da supressão dos estrangulamentos nos acessos aos 5º e 7º escalões nos anos de 2018, 2019 e 2020
VACINAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS
Num momento em que estamos a testar menos, em que as vacinas estão a chegar a conta-gotas e em número inferior às previsões otimistas da comissão europeia e, sobretudo, porque a Europa considera os docentes como essenciais, a opinião do governo vai-se alterando e, como tem sucedido com toda a gestão da pandemia, vai navegando à vista e de forma reativa em função dos acontecimentos na Europa e no próprio país.
"Na entrevista à SIC, a Ministra da Saúde admitiu que a hipótese de incluir os professores e funcionários como prioritários no plano de vacinação "está a ser analisada, não só em Portugal como noutros países".
Mas não fechou a porta a outros funcionários de serviços essenciais. "Quando falamos de serviços essenciais poderá fazer sentido que os adultos que trabalham nesses locais tenham uma vacinação diferenciada", referiu.
Marta Temido exclui a possibilidade de os professores serem vacinados ou não com base em comorbiliadades ou outros fatores de risco, dando como exemplo os profissionais de saúde, que serão todos vacinados independentemente da idade ou de doenças associadas."
terça-feira, 2 de março de 2021
Decerto que a chanceler alemã não partilha da grave epifania a “escola é segura”.
Paulo Prudêncio
Resta-nos desejar que a Europa consiga acelerar o envio de vacinas, e, já agora, de mais fundos a fundo perdido, porque uma 4.ª vaga projectaria a crise para o domínio do insustentável.
As vacinas certificam o avanço da ciência e abrem espaço ao optimismo. Mas enquanto não se consegue a tão desejada imunidade de grupo, é crucial que se aprenda. Não apenas para se evitar uma 4.ª vaga, mas para se pensar num futuro mais inclusivo no pós-pandemia.
Desde logo, tem sido estranha a argumentação a propósito do encerramento das escolas. Convenço-me que há alguma explicação no isolamento físico imposto pelo vírus. As pessoas não estão bem. Só pode ser. É até oportuno recordar um "sociólogo da comunicação”, o alemão Niklas Luhmann, que nos interrogou sobre os motivos que levariam um indivíduo a ser honesto no escuro. Nesta fase, nem teremos que equacionar uma flagrante desonestidade. É suficiente, por exemplo, imaginar um adulto em teletrabalho com crianças e jovens em casa. É provável que seleccione e manipule os argumentos favoráveis à sua condição, como terá tendência para o fazer um professor justificadamente temeroso. E foram exactamente essas inscrições que me transportaram para os interesses inconfessáveis a que voltarei no fim do texto.
Dito isto, sublinhe-se que para além das incertezas inerentes ao processo pandémico, há surpreendentes e persistentes incursões mediáticas. Repare-se: quando Angela Merkel diz que um educador de infância ou um professor do 1.º ciclo deve ser vacinado antes dela porque não consegue manter uma distância de segurança, é porque está bem informada em relação aos riscos de se frequentar uma sala lotada de crianças que são em regra assintomáticas. E decerto que a chanceler não partilha da grave epifania a “escola é segura”.
E a perplexidade aumenta porque um cidadão medianamente informado ouviu, desde Julho, Filipe Froes, da Ordem dos Médicos, defender que os assintomáticos são uma das maiores preocupações e que o país teria de aumentar a testagem nos lares e escolas — sectores mais expostos — para evitar uma segunda vaga e mais confinamentos. Também se sabe, desde 9 de Dezembro, que epidemiologistas australianos (terão um sistema semelhante ao do Reino Unido que, e de acordo com João Paulo Gomes do Instituto Ricardo Jorge, tem uma rede de detecção epidemiológica 20 vezes superior a qualquer país europeu) escreveram que a reabertura das escolas foi uma das decisões mais relevantes para a 2.ª vaga pandémica na Europa e na América do Norte. Concluíram que as crianças não são menos susceptíveis nem menos transmissíveis nos contágios permanecem assintomáticas e que, em estudos mais aprofundados, são frequentemente falsos negativos não detectados pelos testes de antigénio.
Mas, por cá, os números também foram elucidativos. O encerramento das escolas foi determinante nos confinamentos. E, olhe-se mais em detalhes, nos 15 dias decorridos entre 28 de Novembro e 12 de Dezembro passado, as escolas fecharam oito dias por causa das pontes e isso reflectiu-se na redução de infectados. E a ciência dá-nos mais dados concludentes: a abertura das escolas em Setembro fez o risco de transmissibilidade (Rt) subir cerca de 20% a 25% logo nas primeiras semanas; grande parte da transmissão fez-se através de pessoas assintomáticas ou com poucos sintomas (que quanto mais jovem mais se está nesse estado), sendo esse “o grande perigo da doença”; as escolas serviram para transmitir o vírus de agregado familiar para agregado familiar; e se o Rt ficar acima de 1,2 é quase garantido que poderá haver uma 4.ª vaga.
E percebe-se o receio tal a inércia registada no que levamos de pandemia nas medidas simples e eficazes que reduziriam os 3 c's (distanciamento físico, espaços lotados e aglomerações de pessoas) dentro e fora das escolas: turmas mais pequenas ou por turnos semanais, horários desfasados, pequenas interrupções a cada quatro ou cinco semanas de aulas, desconcentração de intervalos e redução temporária da carga curricular. Esta última variável seria até crucial na passagem para o ensino remoto de emergência. E, para além de tudo, perde-se também uma preciosa oportunidade para se investir na redução das turmas numerosas que é um factor determinante nas nações que falham historicamente; como é o nosso caso.
E, para finalizar, há mais dois aspectos críticos relevantes:
No primeiro, nem o Papa Francisco se lembraria de o sugerir aos seus ministros, já percebemos que em epidemiologia há estudos, avanços e incertezas; mas não é assunto dado a esoterismos ou aparições. Pelo que se vê nas nações historicamente inclusivas, o Rt é uma das medidas do estado da pandemia. Por cá, a ordem de grandeza é a Páscoa, qual Rt. Desconfinar-se antes ou depois da Páscoa é o quebra-cabeças. Foi o Natal, desta vez é a Páscoa.
No segundo, recorde-se o saudoso Eduardo Prado Coelho: “Uma ideologia é sempre um conjunto de interesses inconfessáveis.” Qualquer que seja o significado ou a concepção que se tenha de ideologia (historicamente inquestionável no desenvolvimento humano), o leque existente não tem escapado ao desfile de interesses inconfessáveis para comprometer ou descomprometer quem governa ou quem se opõe. O país, as pessoas e a pandemia mereciam mais. Resta-nos desejar que a Europa consiga acelerar o envio de vacinas, e, já agora, de mais fundos a fundo perdido, porque uma 4.ª vaga projectaria a crise para o domínio do insustentável.
Apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021
Publicada a Portaria que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2021.
Portaria n.º 47/20211
segunda-feira, 1 de março de 2021
IGeFE - Processamento de Remunerações 2021
No âmbito do processamento das remunerações de pessoal docente e não docente, o IGeFE divulgou uma nota informativa.
Nota Informativa nº 4/IGeFE/DGRH/2021
DGAEP - Atualização das Perguntas Frequentes
A DGAEP atualizou o conjunto de perguntas frequentes, disponíveis no mini site dedicado à COVID-19.
Sim. Consideram-se justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho
motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou,
independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades
letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância
ou deficiência determinada por via legislativa ou administrativa de fonte governamental, quando ocorridas nas
seguintes situações:
a) Fora dos períodos de interrupção letiva fixados nos anexos II e IV ao Despacho n.º 6906-B/2020,
publicado no DR, 2.ª série, n.º 128, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 1689-A/2021, publicado
no DR, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro, ou definidos por cada escola ao abrigo da possibilidade
inscrita no n.º 5 do artigo 4.º da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho;
b) Nos períodos de interrupção letiva fixados nos anexos II e IV ao Despacho n.º 6906-B/2020,
publicado no DR, 2.ª série, n.º 128, de 3 de julho, alterado pelo Despacho n.º 1689-A/2021, publicado
no DR, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro, ou definidos por cada escola ao abrigo da possibilidade
inscrita no n.º 5 do artigo 4.º da Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho.
...
1.6.Que tipo de apoio financeiro posso ter?
Desde que não seja possível exercer a sua atividade em regime de teletrabalho, o trabalhador tem direito a
um apoio financeiro excecional correspondente a 2/3 da sua remuneração base.
O apoio pode corresponder a 100% da remuneração base quando a composição do agregado familiar do
trabalhador seja monoparental e o filho, ou outro dependente que esteja confiado por decisão judicial ou
administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito, seja beneficiário da majoração
do abono para família monoparental; ou quando os dois progenitores beneficiem do apoio, semanalmente de
forma alternada.
1.7.Quem me vai pagar o apoio financeiro?
Na administração central do Estado, o apoio financeiro é suportado na totalidade pelo empregador público.
No caso do setor empresarial do Estado, será suportada em partes iguais pela entidade empregadora e pela
entidade de Segurança Social.
Quando esteja em causa a atribuição do apoio excecional que corresponda a 100% da remuneração base, o
valor da parcela paga pela segurança social é aumentado até perfazer esse valor.
Quando esteja em causa a atribuição do apoio excecional que corresponda a 100% da remuneração base, ou
se trate de trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho com direito a beneficiar
dos apoios excecionais à família, as entidades empregadoras estão isentas do pagamento das contribuições
para a segurança social da sua responsabilidade.
...
1.9.Como posso pedir o apoio financeiro?
O apoio excecional à família deve ser pedido através da sua entidade empregadora, que terá de atestar não
haver condições para outras formas de prestação de trabalho, nomeadamente, o teletrabalho.
Quando esteja em causa a atribuição do apoio excecional a 100% da remuneração base, ou se trate de
trabalhador que se encontre a exercer atividade em regime de teletrabalho, com direito a beneficiar dos apoios
excecionais à família, o trabalhador declara perante a sua entidade empregadora, por escrito e sob
compromisso de honra, que se encontra, respetivamente, numa das situações previstas.
domingo, 28 de fevereiro de 2021
Regulamentado o Estado de Emergência até ao dia16 de março
 |
| Legislação Covid-19 |
Publicado o Decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, onde é prorrogada a vigência do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, na sua redação atual e do Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro, na sua redação atual, até às 23:59 h do dia 16 de março de 2021.
Decreto n.º 3-F/2021
Práticas de classificação através de rubricas
Para uma Iniciação às Práticas de Classificação Através de Rubricas
Domingos Fernandes
"... apresentam-se e discutem-se intervenções investigativas clássicas que se afiguram relevantes para o seu enquadramento e compreensão no presente. Pareceu ser importante sinalizar questões que, no âmbito das classificações, vêm sendo investigadas e objeto de discussão há várias décadas. Talvez nos ajudem a pensar melhor o presente. Apenas isso. Nas restantes secções, parte-se das rubricas analíticas e holísticas para induzir práticas que apoiem as escolas e os docentes a melhorarem sensivelmente os processos, procedimentos e técnicas utilizadas para determinar as notas dos alunos. Finalmente, são apresentadas Tarefas que, idealmente, deverão ser trabalhadas em pequenos grupos de docentes e que suscitam a reflexão acerca de questões que se consideram fundamentais para o processo de melhoria das políticas de classificação das escolas."
Capacitação Digital de Docentes
Enquadramento
Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital
Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital
Documentos de Referência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020
Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital
Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital
DigCompEdu Check-In
Questionário de autorreflexão desenvolvido pelo Joint Research Centre da Comissão Europeia, que se baseia no Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores (DigCompEdu)
Questionário de autorreflexão desenvolvido pelo Joint Research Centre da Comissão Europeia, que se baseia no Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores (DigCompEdu)
SELFIE
Ferramenta gratuita concebida para ajudar as escolas a incorporar as tecnologias digitais no ensino, na aprendizagem e na avaliação
Ferramenta gratuita concebida para ajudar as escolas a incorporar as tecnologias digitais no ensino, na aprendizagem e na avaliação
O Plano de Ação
Sumário Executivo, Enquadramento e Definição da Estratégia
Apresentação do Plano de Ação para a Transição Digital
Apresentação pública realizada a 5 de março de 2020
Sumário Executivo, Enquadramento e Definição da Estratégia
Apresentação do Plano de Ação para a Transição Digital
Apresentação pública realizada a 5 de março de 2020
Site oficial
Ligação para o site do Ministério da Economia e Transição Digital
Ligação para o site do Ministério da Economia e Transição Digital
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