O que prevê a "proposta gradual" de "grande esforço orçamental" apresentada aos professores
domingo, 5 de maio de 2024
sábado, 4 de maio de 2024
Alterações ao Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
Publicado ontem no Diário da República o Despacho que altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro. à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023-2024, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro.
Atividades de Enriquecimento Curricular 2023/2024 – Dados preliminares
sexta-feira, 3 de maio de 2024
Governo propõe recuperação faseada do tempo de serviço em setembro
1. Governo apresenta proposta para a recuperação do tempo de serviço dos professores à razão de 20% ao ano, com início já a 1 de setembro de 2024.
2. Proposta cumpre o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.
3. Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a preparar outras medidas para valorizar a carreira dos professores e melhorar as condições de ensino e de aprendizagem na escola pública, incluindo medidas excecionais para ultrapassar dificuldades de recrutamento no próximo ano letivo.
O Governo reuniu-se hoje com as 12 estruturas sindicais que representam os professores para negociar a recuperação do tempo de serviço congelado.
Durante as reuniões, a equipa governativa apresentou uma proposta aos sindicatos para que os professores vejam reconhecidos os 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados, ao longo da legislatura, cumprindo o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.
O documento entregue às estruturas sindicais prevê a recuperação de tempo de serviço de forma faseada, com início já em 2024, a 1 de setembro, à razão de 20% ao ano.
No sentido de evitar situações de desigualdade entre professores, é ainda explicitado que a recuperação à razão de 20% ao ano se aplica ao tempo congelado de cada docente, reconhecendo que nem todos estão na mesma situação.
Esta é uma proposta que representa um esforço orçamental significativo, mas faseado e responsável, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente. Além desta, serão adotadas outras iniciativas que valorizam os professores, tendo em vista devolver a tranquilidade às escolas.
Despacho que altera o calendário das provas de final de ciclo do ensino básico para o ano letivo de 2023-2024
Transferências bancárias vão passar a ser imediatas e gratuitas
Toda a informação está disponível em Regulamento - UE - 2024/886 - PT - EUR-Lex (europa.eu)
Governo reforça quadro legal contra agressões a funcionários públicos
O Governo vai reforçar o quadro jurídico em casos de agressões e ofensas contra forças e serviços de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde.
O reforço da tutela criminal anunciado pelo Executivo passará por três eixos essenciais:
- Aumento da moldura penal contra os agressores destes profissionais públicos;
- Isenção de custas judiciais para os ofendidos;
- Classificação das agressões a estes profissionais como crime público, nos casos em que isso ainda não acontece.
"É necessário dar, também através do quadro criminal, um sinal de reforço da autoridade de profissionais públicos que são absolutamente decisivos ao serviço público", sublinhou o Ministro da Presidência, reiterando que "é fundamental, é imprescindível" dar este passo - que corre a par com a valorização das carreiras, atualmente objeto de um processo negocial que o Executivo lançou logo que assumiu funções.
O Governo vai agora iniciar um processo de consultas obrigatórias, após o que a proposta de lei será entregue na Assembleia da República.
Resultados do Inquérito – Recuperação de Tempo de Serviço
A recuperação do tempo de serviço é essencial para a dignificação da Carreira Docente.
Por tal, o SIPE realizou um inquérito junto dos Professores e Educadores que serviu de auscultação para conhecermos as opiniões acerca da forma para a recuperação do tempo de serviço congelado.
Responderam ao inquérito 14307 docentes
Relativamente às opções de forma de recuperação do tempo de serviço congelado foram apurados os seguintes resultados:
1 - Proposta do SIPE - 61,20% das respostas.
Até 30 de junho de 2024 - 25% do tempo a recuperar;
Até 31 de dezembro de 2024 - mais 25% do tempo a recuperar;
Até 31 de dezembro de 2025 - mais 25% do tempo a recuperar;
Até 31 de dezembro de 2026 - mais 25% do tempo a recuperar.
2 - Recuperação de 1/3 do tempo de serviço congelado em 3 anos civis: 2024, 2025 e 2026.
17% das respostas.
3 - A proposta que o Ministério vier a apresentar, desde que garanta no imediato, a recuperação de parte do tempo de serviço e que evite um processo negocial longo e incerto.
16,9% das respostas.
4 - Outra forma de recuperação. - 4,9% das respostas.
Foi lembrado pelos inquiridos:
- Recuperação do tempo de serviço para aposentação.
- Que a recuperação do tempo de serviço tenham em conta as mudanças de escalão por cotas, se isso não acontecer essas pessoas não vão beneficiar de qualquer recuperação.
- Os colegas que atingiram, recentemente, o 10 escalão também deveriam poder melhorar a sua reforma, descontando para o efeito, os anos que estiveram congelados.
- Quem está no nono escalão deve ficar salvaguardado para atingir o décimo escalão
- Possibilidade de optar pela conversão do tempo necessário para entrar mais cedo na reforma, sem penalizações.
- Em relação a este assunto todos os docentes deveriam estar em pé de igualdade (Açores, Madeira e Continente).
Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura
- As candidaturas que na coluna “Fase de Validação” figurem “Por Validar” deverão ser obrigatoriamente validadas por parte da entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada).
- Caso surja a indicação “Validação Opcional” só deve aceder à validação do aperfeiçoamento da candidatura no caso de ser necessário efetuar retificação das opções de validação aplicadas na 1.ª validação.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 3 de maio e as 18:00 horas de 6 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
31.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024
Listas – Reserva de recrutamento n.º 31
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 6 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 7 de maio de 2024 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
RR 32– 10 de maio de 2024
Diretores autorizados a atribuir até cinco horas semanais de serviço docente extraordinário
"As ações em curso, nomeadamente, a aquisição de novos computadores, a recolha e a entrega dos kit’s aos alunos para o próximo ano letivo, a instalação dos LED’s e a preparação e a realização das provas de aferição em suporte digital, exigem, desde já, um grande esforço em termos de recursos humanos por parte das escolas, nomeadamente dos professores do GR 550 e dos outros docentes envolvidos.
Neste sentido, os diretores devem ter ao seu dispor instrumentos para poderem beneficiar das competências dos professores envolvidos nestes processos, reconhecendo e valorizando o seu papel fundamental na transição digital.
Assim, considerando a competência que lhes está concedida, nos termos do disposto nos ao abrigo dos n.os 1 e 4 do artigo 83.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, os diretores estão autorizados a atribuir até cinco horas semanais de serviço docente extraordinário aos professores do GR 550 e a outros docentes aos quais os diretores tenham conferido serviço nesta área. Neste contexto, sublinha-se a importância de que esta possibilidade se reveste, considerando a necessidade de assegurar a adequada implementação das suprarreferidas ações."
Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP – Candidatura
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a candidatura ao Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP.
quarta-feira, 1 de maio de 2024
A IA chegou às salas de aula. Onde entra o professor?
Mais e mais alunos usam o ChatGPT e apps afins para compor ensaios, resolver equações e até programar. Sem grandes directivas, cabe aos professores lidar com a nova realidade imposta pela IA.
Público
Novas ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, não têm de ser um bicho-de-sete-cabeças para as escolas, ainda que possam ser usadas para revelar “espécies” nunca antes vistas. Pelo menos é o que acontece na Escola Integrada da Boa Água, no concelho de Sesimbra, onde esta tecnologia já faz parte das lições.
HISTÓRIA CONCISA DO 1.º DE MAIO – DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR
O 1.º de maio é um dia de comemoração mundial
dos trabalhadores; de respeito e reconhecimento pela dignidade do trabalho, de
reflexão sobre os sonhos, aspirações e propósitos de vida da vida humana. Data
simbolicamente escolhida na sequência do «massacre de Chicago» nos EUA, em
1886, e do dia 1 de maio de 1891, manifestação de trabalhadores em França, da
qual resultou a morte de dez manifestantes. Representa a revolta contra as
dramáticas condições de vida e trabalho infra-humanas do operariado, e a luta
contra a exploração capitalista desumana do proletariado. Em Portugal, o 1.º de
maio foi comemorado logo no primeiro ano da sua realização internacional, em
1890.
A data do 1.º de maio é uma homenagem aos
trabalhadores e às lutas sindicais; os movimentos trabalhistas reivindicavam
melhores condições de trabalho nas fábricas, em consequência da revolução
industrial (de 1760 a 1850). Houve movimentos migratórios das populações rurais
para as cidades em busca de melhores condições de vida nas grandes urbes. A
manufactura foi sendo substituída pela maquinofactura; as oficinas deram lugar
às fábricas e o artesão especializado foi trocado pelo operário-trabalhador
indiferenciado sem quaisquer qualificações. A produção passou à escala
industrial e de exportação. Fecha-se o ciclo do mercantilismo e abre-se o ciclo
da industrialização.
Em Manchester, Inglaterra, nasceram os
primeiros sindicatos, as «Trade Unions» e as primeiras cooperativas entre
trabalhadores. Também Liverpool, em 1826, dá testemunho da revolução industrial,
da aplicação da máquina a vapor e da indústria têxtil, em curso. Não havia
quaisquer direitos do trabalho nem do operariado; os trabalhadores viviam em
condições miseráveis, amontoados em casas-barracas de madeira, em bairros
degradados, lama, doenças ocupacionais como a tuberculose, a anemia e a asma, coabitando
com ratos, pulgas, piolhos e outros, falta de higiene gritante, mão-de-obra
constituída por homens e em larga escala por mulheres e crianças, trabalho
feminino e infantil mais mal pago, as roupas-farrapos e os corpos escurecidos e
sujos, com as mãos e unhas encardidas, com horários de trabalho de 12, 14 e 16
horas diárias, comendo no local de trabalho e trabalhando ao mesmo tempo, injustiça
social, sem regalias sociais, sem regulação legal e numa permanente relação
tensa com o patronato explorador em vista à maximização capitalista dos lucros.
Pobreza e penúria, fome, alcoolismo, patriarcado
e violência doméstica, promiscuidade, prostituição, acidentes de trabalho
frequentes e membros estropiados, decepados, mutilação e mortes, troca de
operário ou criança-operária e o dramatismo do abandono sem quaisquer
consequências nem indemnizações, desumanização e naturalidade do trabalho
infantil (as crianças eram vistas como adultos em miniatura). Poluição das
águas e do ar e a paisagem das grandes chaminés industriais de alvenaria de
tijolo, vociferando fumos negros. Cidades como Londres, Paris e Nova York, as
mais desenvolvidas industrialmente à época, sofreram bastante com a poluição
industrial e as populações foram grandes vítimas, padecendo com doenças
respiratórias. Devido às condições de vida degradantes, às doenças e à
desnutrição, a esperança média de vida nos países europeus durante a revolução
industrial não ultrapassava os 35 a 40 anos de idade.
Friedrich Engels, «A Situação da Classe
Trabalhadora na Inglaterra», obra clássica do socialismo revolucionário,
escrita em 1845. Alemão, filho de um grande empresário têxtil de Manchester,
observando foi vendo a gravidade e as péssimas condições de vida do proletariado,
que de seu só tinha a sua prole (filhos que desde tenra idade, a partir dos
cinco anos de idade e em turnos de 12 horas e mais, como os adultos, recebendo
uma insignificância, começavam a trabalhar nas fábricas, minas, agricultura,
moviam carvão e subiam às perigosas máquinas de tecelagem, contribuindo para a
magra renda familiar; o trabalho infantil e as crianças eram muito úteis pela
pequenez dos seus membros e em chegar a
certas partes dos teares mecânicos – a educação de muitas crianças foi
substituída por um turno de trabalho), e em simultâneo foi verificando a
contrastante e luxuriante vida dos empresários-patrões. Engels deu início a uma
profunda reflexão sobre os direitos do operariado e à importância de uma
cultura sindical. Serviu de inspiração a Karl Marx (foram amigos), que escreveu
o panfleto «Manifesto Comunista» conjuntamente com Engels, em 1848, e «Das
Kapital», três volumes, entre 1867 e 1883. Na obra «O Capital», Marx reflecte
sobre a tríade: mercadoria, trabalho e valor, onde defende a tese da mais valia
e do valor acrescentado do trabalho operário – o valor de uso natural da
mercadoria e o valor de troca modificado da mercadoria.
Feita a sinopse, vamos ao desenvolvimento das
ideias-chave: das condições de trabalho do operariado à época da
industrialização, para podermos avaliar e ajuizar da evolução histórica até hoje;
do significado do 1.º de maio de 1886 nos Estados Unidos da América e do
«massacre de Chicago»; das comemorações do 1.º de maio em Portugal em 1890 e em
1974; do sentido, significado e significância da celebração do 1.º de maio
mundialmente.
Quanto às condições de trabalho, o dia de
trabalho começa ao amanhecer e termina com o cair da noite. Em França, a
jornada de trabalho era de 14 horas diárias e em Inglaterra havia dias de
trabalho de 16 horas laborais consecutivas (o dobro e mais de agora). Não havia
seguros nem higiene e segurança no trabalho; não havia reformas e havia semanas
de seis e sete dias de trabalho, sem qualquer descanso.
A disciplina e a vigilância de contramestres e
vigiadores nas fábricas eram apertadas; impedindo falhas e abrandamento da
atenção-concentração dos operários, aplicando multas e usando mesmo o chicote.
Atentemos agora nos testemunhos-extractos
chocantes do que era o trabalho nas fábricas de açúcar: «Eis os homens que
empurram nos carros de mão uma agoniante mistura de melaço e sangue. É o açúcar
bruto, tal como vem das raspadeiras de beterraba, misturado com sangue de boi,
(…) que deita um odor insuportável. Tudo isto é lançado numa imensa caldeira a
vapor que dissolve e purifica esta mistura».
(A Vida Operária em França, PELLOUTIER,
Fernand, 1900)
«Eis as raspadeiras do açúcar. Peça a uma delas
para lhe mostrar a mão. As unhas estão muito roídas: a extremidade do dedo
mostra um plano produzido pelo desgaste da carne (…). Algumas vezes, não será
um dedo que vedes, mas um coto sangrento que a operária cobre com um pano, não
tanto para sofrer menos, como para não sujar o açúcar que manipula. A infeliz
não tem sequer o recurso duma calosidade protectora. O açúcar raspa tudo (…)».
(A Revolução Industrial, RIOUX, Jean-Pierre,
1972)
A insalubridade-nocividade para a saúde humana
era de alarmante perigosidade, chocante quando medida pelos nossos padrões
actuais, com um ambiente fabril de salas cheias de fumarada nauseabunda e de
letal malignidade-perniciosidade respiratória, caso do ar sujo do carbeto de
ferro carbónico; mais, o carvão sendo composto de hidrocarbonetos, contém
enxofre.
Há testemunhos, à época, de crianças, mulheres
e homens que adormeciam de fadiga no local de trabalho, agarrados às máquinas;
a alternativa era morrer de fome e frio. A exploração patronal capitalista era
tal que, com o mesmo horário de trabalho, a mulher ganhava metade do salário de
um homem e uma criança com menos de seis anos ganhava apenas um quarto do
salário, sendo a mão-de-obra infantil a mais importante nas tarefas laborais de
reparação dos teares e na reparação de fios partidos.
Em 1833, oficialmente, o horário de trabalho
das crianças foi reduzido para as 48 horas semanais. Em 1844, pela primeira
vez, é estabelecida a semana de trabalho de 69 horas, com um limite máximo de
12 horas diárias. As ameaças, chantagem e atropelos laborais ao estabelecido
eram constantes, prevalecendo o interesse da economia sobre a necessidade, o
medo e o instinto de sobrevivência.
Falar do 1.º de maio, dia do trabalhador,
significa obrigatoriamente comentar o 1.º de maio de 1886, nos EUA e o
«massacre de Chicago». É um marco na história e memória da luta dos
trabalhadores e sindicatos; é o momento da grande reivindicação pela jornada
das 8 horas de trabalho diárias. Assentava no argumento de que o trabalhador,
para preservar a sua saúde física e mental, ser e sentir-se pessoa humana (e não
escravo), teria de dispor de 8 horas para dormir, de 8 horas para tomar as refeições
e conviver com a família e de 8 horas para trabalhar – é o octo-facto do dia
tripartido em três partes iguais de oito horas.
Este foi um ano em que o operariado norte
americano foi assolado e devastado pelo desemprego, o que incentivou
motivacionalmente os trabalhadores para a preparação da luta nas ruas,
divulgação no terreno e concretização de uma grande greve e histórica manifestação;
e assim aconteceu com 80000 trabalhadores a abandonarem o trabalho e a irem
para a manifestação. Com o governo a mobilizar mais de 1000 polícias para
vigiar e intimidar os trabalhadores. Como consequência e represália da
participação na manifestação muitos operários foram despedidos, caso dos líderes-cabecilhas
activistas. Os trabalhadores despedidos não desistem e no dia 2 de maio algumas
centenas realizam um comício em frente à fábrica que os tinha despedido. É
chamada novamente a polícia que investe sobre os trabalhadores e começa a bater
para os dispersar, provocando várias mortes e causando dezenas de feridos.
Os trabalhadores voltam à carga e é realizado
um segundo comício para protestar contra a brutalidade policial, com centenas
de operários vigiados e controlados pela polícia. Quando restavam cerca de 200
trabalhadores, eis que explodiu no meio dos polícias uma bomba matando um deles
e ferindo muitos outros. Foi o caos, com os polícias a dispararem sobre a
multidão em fuga, ficando as ruas cobertas de sangue, mortos e feridos.
Nos dias que se seguiram, centenas de
dirigentes e trabalhadores foram presos. Houve um mega-julgamento no mesmo ano
de 1886, tendo sido condenados à morte por enforcamento sete sindicalistas.
Alguns foram condenados a prisão perpétua e outros quatro dirigentes sindicais foram
executados a 11 de novembro de 1887, pelas 11.30 AM.
O mundo reagiu e mostrou a sua indignação pela
forma tão parcial, indigna, excessiva e severa como o tribunal (não) julgou,
injustiçou e aplicou as penas aos dirigentes sindicais, nas anómalas circunstâncias
por todos e de todos conhecidas. O governo
federal americano, acossado pelas críticas contundentes da opinião pública
nacional e internacional, mandou abrir um inquérito aos acontecimentos de
Chicago. O governo faz mea culpa, admite a inocência dos quatro
dirigentes enforcados e reconhece que o tribunal tinha cometido um erro
judicial gravíssimo, não tendo provas concludentes para a sentença proferida.
Era demasiado tarde, sendo reabilitados apenas três dirigentes. Quanto às
outras quatro vítimas, passaram a fazer parte da «História dos Mártires de
Chicago».
As comemorações do 1.º de maio em Portugal, em
1890, a manifestação em Lisboa reclamou do município «o estabelecimento das 8
horas diárias e a regulamentação do trabalho de menores». No Porto, a
comemoração aconteceu no Monte Aventino, atraindo milhares de trabalhadores.
O 1.º de maio de 1974, seis dias depois do 25
de Abril, foi a grande festa da liberdade, congregando trabalhadores, figuras
públicas e partidos políticos; data a partir da qual o 1.º de Maio, Dia do
Trabalhador, passou a ser feriado nacional, num misto de jornada de discursos-protesto,
de luta e de festa e confraternização dos trabalhadores portugueses. Com
celebrações a nível nacional, mas com locais históricos para as duas centrais
sindicais: a União Geral de Trabalhadores (UGT) em Belém e a CGTP-Intersindical
na Alameda, ambas em Lisboa.
De realçar o simbolismo mundial do 1.º de maio
em prestar homenagem a todos os
trabalhadores e particularmente àqueles que antes de nós deram a sua
vida lutando por condições de vida e trabalho dignas e pelo valor-respeito do
trabalho.
O caminho faz-se caminhando. Da luta contra o
medo, pela dignidade humana e direito ao trabalho, emprego e segurança jurídica
pelos direitos legais do trabalho; a luta pelo horário laboral; a luta pela
conjugação de trabalho, família e lazer; a luta pelo pão; a luta pelo bife; a
luta pelas férias; a luta pelo direito a ser pessoa.
Viva o 1.º de Maio!
Viva os Trabalhadores!
Carlos Almeida
terça-feira, 30 de abril de 2024
Instruções de realização das provas de avaliação externa de 2023/2024
Encontram-se disponíveis na página da Internet do IAVE, área das Informações-Prova, as Instruções de realização (cotações, critérios gerais de classificação e material) das provas de avaliação externa de 2023/2024.
Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP
Como evoluiu a Educação nos últimos 100 anos, do pré-escolar ao ensino superior?
Público
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Aperfeiçoamento da Candidatura de 29 de abril a 2 de maio
Podem proceder ao Aperfeiçoamento os candidatos cujas candidaturas tenham campos alteráveis e validados ou não validados no primeiro momento de validação.
Aperfeiçoamento da Candidatura - Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Aperfeiçoamento da Candidatura - Concurso Interno
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de abril e as 18:00 horas de 2 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Semana do Bem-Estar Digital - Conferência Internacional de Promoção do Bem-Estar Digital
A Semana do Bem-Estar Digital - https://www.bemestardigital.pt - que decorrerá de 28 de abril a 4 de maio terá como ponto alto a II Conferência Internacional de Promoção do Bem-Estar Digital, que terá lugar a 3 e 4 de maio, no Porto e online, na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda.
Todos os professores concordam que os temas abordados na Conferência são de extrema importância, razão pela qual o evento está certificado para professores como Ações de Curta Duração.
Para quem estiver perto do Porto, recomendamos assistir presencialmente para interagir com os oradores e moderadores, assim como usufruir das ofertas disponibilizadas pela organização, nomeadamente livros da Porto Editora e outros brindes.
Os interessados podem registar-se para assistir presencialmente ou online em https://www.bemestardigital.pt/conferencia/#registate
sábado, 27 de abril de 2024
DECLARAÇÃO PARA A QUALIDADE DA DEMOCRACIA
Uma das propostas apresentada no documento passa por ministrar nas escolas a disciplina de educação para a cidadania “a partir de um conteúdo nacionalmente definido”.
"6 - Conferir uma atenção redobrada à educação para a cidadania dirigida
aos jovens em idade escolar e nos diversos graus do ensino básico e
secundário, com a devida densificação curricular das matérias a ministrar,
que fundamentalmente se devem centrar na transmissão de conhecimento
sobre os valores e os princípios constitucionais que enformam a República
Portuguesa, a identidade nacional, a condição europeia do País e a sua
vocação lusófona, os direitos fundamentais consignados na Constituição,
lidos à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como na
pedagogia de uma cidadania consciente quanto às responsabilidades de
todos e cada um perante os seus concidadãos, a comunidade nacional, a
sociedade internacional e o Planeta"
Inquérito SIPE - Recuperação de Tempo de Serviço
Reafirmamos a necessidade urgente de obter o primeiro faseamento de tempo de serviço, nos próximos 60 dias (até junho), pela Dignificação da Carreira Docente e porque basta de esperar!
Porque o teu parecer é fundamental e para que possamos ir ao encontro das tuas opiniões e anseios, pretendemos conhecer a tua opinião acerca da forma mais justa para a recuperação do tempo de serviço congelado.
Para tal, pedimos que preenchas um Inquérito aqui.
sexta-feira, 26 de abril de 2024
Acesso ao Ensino Superior de titulares de dupla certificação e cursos artísticos especializados
Educação, Ciência e Inovação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 30
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 29 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira dia 30 de abril de 2024 (hora de Portugal continental).
RR 31– 3 de maio de 2024
Contribuindo para o imprescindível debate sobre a fusão entre o 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico
...
"Tem de haver um debate e uma avaliação aprofundada das vantagens e desvantagens do atual modelo e uma projeção das vantagens e desvantagens do modelo a implementar. É uma alteração significativa, tendo em conta a realidade das últimas décadas"
Artigo completo CNN Portugal
quarta-feira, 24 de abril de 2024
25 de abril sempre!
"Hoje vivemos na sequência de uma revolução conseguida sem sangue, que nos abriu caminhos de liberdade. Para que os possamos percorrer é indispensável o respeito absoluto das liberdades públicas e dos direitos cívicos, que vamos vendo infelizmente postos em causa."
Francisco Sá Carneiro
Para que possamos percorrer os caminhos do progresso e de uma verdadeira democracia, contra os extremismos e o populismo, é indispensável o respeito absoluto das liberdades públicas e dos direitos cívicos, que vamos vendo infelizmente postos em causa de forma sistemática, abusiva e nos últimos tempos até, de alguma forma, repressiva e castradora de vontades, ideias e opiniões.
José Jorge Letria
Este dia é um canteiro
com flores todo o ano
e veleiros lá ao largo
navegando a todo o pano.
E assim se lembra outro dia febril
que em tempos mudou a história
numa madrugada de Abril,
quando os meninos de hoje
ainda não tinham nascido
e a nossa liberdade
era um fruto prometido,
tantas vezes proibido,
que tinha o sabor secreto
da esperança e do afeto
e dos amigos todos juntos
debaixo do mesmo teto.
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