Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário
quinta-feira, 24 de abril de 2014
quarta-feira, 23 de abril de 2014
Opinião de Santana Castilho
Santana Castilho - Público
Tornou-se um lugar-comum dizer que a história da Educação da democracia é a história de sucessivas reformas avulsas, quase sempre descontextualizadas e elaboradas sem o concurso dos docentes. Mas a esta característica consensual veio acrescentar-se a desolação dos anos de Crato.
Os constrangimentos impostos pela crise sofreram a interpretação de um fanático dos resultados quantitativos que, incapaz de ponderar os efeitos das suas políticas, está a produzir sérias disfunções no sistema de ensino, que nos reconduzem à escola de 24 de Abril, aquela que Durão Barroso evocou e celebrou há pouco, no antigo Liceu Camões. Porque ambos nos querem fazer acreditar que o sonho de modernizar o país foi um erro, que estava acima das nossas possibilidades, que devíamos ter continuado pobres e sem ambições, a eles e a todos os que olham a Educação como mercadoria, aos que ainda não tinham nascido em Abril de 74 e hoje destroem Abril com a liberdade que Abril lhes trouxe, importa recordar, serenamente, o que Abril fez:
Em 1974 existiam apenas cerca de 100 escolas técnicas e liceus, para 40.000 alunos. Em 40 anos de democracia construíram-se mais de 1000 novas escolas, para mais de milhão e meio de alunos.
Em 1974 havia apenas 26.000 professores. Desses, apenas 6000 eram profissionalizados. Em 40 anos de democracia formaram-se e profissionalizaram-se milhares de professores. Antes dos predadores que hoje governam, eram 150.000.
Em 1974 imperava o livro único e quatro anos bastavam. Em 40 anos de democracia chegámos a uma escolaridade obrigatória de 12 anos.
Em 1974 fechavam-se crianças nos galinheiros e a taxa de cobertura do pré-escolar era 8%. Em 40 anos de democracia essa taxa ultrapassou os 80%, graças a uma rede de pré-escolar que acolhe hoje cerca de 270.000 crianças.
Em 1974 a taxa de escolaridade aos 17 anos era de 28%. Em 40 anos de democracia passou para 80%.
Em 1974 a universidade era para uma escassa elite e para homens. Em 40 anos de democracia trouxemos para a universidade cerca de 370.000 portugueses, dos quais mais de metade são mulheres.
A trave mestra do desenvolvimento da sociedade portuguesa, a Educação, foi liminarmente implodida pelo actual Governo, que rejeitou uma das bandeiras de Abril, a educação para todos. Agora que Abril dobra a esquina dos 40, é urgente que a denominada sociedade civil desperte para o sombrio que mancha a paisagem humana das nossas escolas: preocupantes sinais de violência na relação entre alunos e no seu relacionamento com professores e funcionários; esgotamento físico e psíquico do corpo docente, vergado pelo grotesco burocrático de tarefas inúteis, impostas por políticas despóticas; êxodo precoce dos professores mais experientes; clima de luta insana por uma carreira sem futuro, donde se esvaiu a cooperação e a confiança que cimentava a comunidade humana dos docentes.
Celebrar Abril, adiado para a Educação até um dia, passará, imperiosamente, por:
- Gerar um compromisso nacional duradouro entre as forças partidárias quanto às políticas que estruturam o sistema de ensino, despolitizando os serviços técnicos, desburocratizando a vida das escolas e protegendo a administração superior da volatilidade da política.
- Reestruturar a Inspeção-Geral da Educação, orientando-a prioritariamente para a supervisão pedagógica organizada em áreas científicas e colocando-a sob dupla tutela (Assembleia da República e Governo).
- Subtrair o financiamento básico do ensino obrigatório à lógica casuística de qualquer Governo, para que a escola inclusiva, para todos, não seja presa fácil de derivas de austeridades de ocasião.
- Adoptar a verdadeira e sempre adiada autonomia das escolas, como alternativa à municipalização do ensino, vertente falsa da falácia da desconcentração do poder.
- Reverter a política de privatização da escola pública, separando claramente o que é público do que é privado e clarificando os modelos de financiamento: financiamento público para o que é público, financiamento privado para o que é privado.
- Reorganizar globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, em sede de estrutura profissionalizada e especializada em desenvolvimento curricular, dando-lhes coerência, recuperando a dignidade das humanidades e das expressões e adequando-os, em extensão, ao que a psicologia do desenvolvimento postula como limites.
- Devolver dignidade e autoridade aos professores, devolver-lhes a confiança do Estado e devolver-lhes espaço e tempo para a indispensável reflexão sobre a prática profissional e sobre o ensino que professam.
- Devolver às escolas a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão.
- Reverter a solução dos mega-agrupamentos, que provocaram custos humanos inaceitáveis para alunos, famílias, professores e funcionários.
Público, 23/04/2014
(Negrito nosso)
Matrículas na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico
A Matrícula Eletrónica é um serviço do Ministério da Educação e Ciência que permite efetuar pedidos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola na educação pré-escolar e no ensino básico em estabelecimentos de ensino públicos.
Para utilizar este serviço deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do/ a aluno/a a matricular, bem como os respetivos códigos de autenticação.
O registo de matrículas na educação pré-escolar e 1º ano do ensino básico decorre de 15 de Abril a 15 de Junho.
Obrigatórias provas de Português e Matemática para o ingresso na licenciatura em Educação Básica
Publicada hoje uma Portaria do Ministro da Educação e Ciência que determina a realização de provas obrigatórias de Português e Matemática para o ingresso na licenciatura em Educação Básica.
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:
Artigo 1.º
Provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica
Para o ingresso no curso de licenciatura em Educação Básica a que se refere o Decreto -Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro, é obrigatória a realização de provas de ingresso nas áreas de Português e de Matemática.
Artigo 2.º
Concretização
A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior fixa as provas de ingresso em que se concretiza o disposto no artigo anterior.
Artigo 3.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica -se a partir do ingresso no ensino superior no ano letivo de 2017 -2018, inclusive.
O Ministro da Educação e Ciência,
Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato,
em 11 de abril de 2014.
terça-feira, 22 de abril de 2014
Concurso Extraordinário de Vinculação
- De acordo com o Decreto-Lei nº 60/2014, publicado hoje no Diário da Republica, podem ser opositores ao concurso externo extraordinário os candidatos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos de admissão (Artigo 2º);
a) Exercício efetivo de funções docentes com qualificação profissional em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário, em pelo menos 365 dias, nos três anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do presente concurso, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo;
b) Preencher os requisitos previstos no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD);
c)Ter obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a Bom, nos anos a que se refere a alínea a), desde que o tempo de serviço fosse obrigatoriamente avaliado nos termos da legislação ao tempo aplicável.
- Os candidatos ao concurso externo extraordinário são obrigados a concorrer, no mínimo, a todas as vagas de, pelo menos, um quadro de zona pedagógica, correspondentes aos grupos de recrutamento a que são opositores, ordenando as suas preferências por grupo de recrutamento (Nº 1, Artigo 5º).
- Os candidatos que concorrem a mais do que um quadro de zona pedagógica ou grupo de recrutamento devem ordenar as suas prioridades (Nº 2, Artigo 5º).
- Os docentes colocados ao abrigo do presente decreto-lei são obrigados a concorrer ao primeiro concurso interno (4ª prioridade) a realizar nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (Artigo 7º)
- Até à realização do concurso interno, os docentes são obrigados a concorrer à mobilidade interna em 3.ª prioridade, imediatamente seguinte à estabelecida na alínea c) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, sendo-lhes aplicado os números seguintes do mesmo artigo (Nº 3, Artigo 7º).
- Aos procedimentos do concurso externo extraordinário aplica-se o Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho (Aguarda-se republicação com as alterações).
- O concurso destinado à contratação inicial prevista no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, irá decorrer em simultâneo com o procedimento do concurso externo extraordinário (Artigo 9º).
Não dispensa a leitura atenta do Decreto-Lei Nº 60/2014, de 22 de abril
Quinzena da Educação em Vila Nova de Famalicão
A Quinzena da Educação, que decorre entre 23 de abril e 10 de maio, é uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e tem como principais objetivos dar a conhecer o trabalho desenvolvido no concelho no âmbito da educação e da formação, assim como proporcionar condições de partilha de boas práticas, com vista a potencialização do trabalho das diversas instituições educativas.
A iniciativa conta com um conjunto diversificado de atividades, com destaque para as seguintes:
- Concurso Nacional de Leitura 2013-2014 - Final Distrital de Braga – 23 de abril, Biblioteca Municipal e Casa das Artes
- Abertura das ações de formação no âmbito do “Famalicão Inclusivo” – 23 de abril, Auditório da Escola Secundária Camilo Castelo Branco
- Encontro Concelhio das Associações de Pais – 24 de abril, C entro Escolar de Joane
- Mostra de Teatro Escolar – 28 de abril a 01 de maio, Casa das Artes
- Dia Mundial da Dança com o primeiro Urban Playground do país – 29 de abril, Parque da Devesa
- Seminário "Intervir, Integrar e Incluir" – 29 de abril, Centro de Estudos Camilianos
- II Jornadas Municipais da Educação “Governo Local de Educação” – 2 de maio, Centro de Estudos Camilianos
- Mostra da Oferta Educativa e Formativa do Concelho – 5 a 10 de maio, Casa do Território – Parque da Devesa
- Concurso de Ideias Municipais: Projeto da Rede de Empreendedorismo do Ave – INAVE – 7 de maio, Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão
- I Seminário Nacional em Educação e Desenvolvimento Humano "Literacia Emergente na Educação Pré-escolar" – 8 de maio, Casa das Artes
- I Encontro Regional de Clubes da Floresta – 9 de maio, CEAB Parque da Devesa
22 de abril - Dia Mundial da Terra
Este ano celebra-se o trigésimo Dia Mundial da Terra, num esforço conjunto de união e participação ativa das mais variadas nações do Mundo nas questões ambientais, tem como tema central a Energia.
Decreto-Lei para o Concurso Extraordinário de Vinculação
Publicado hoje o Decreto-lei que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência a realizar-se mediante concurso externo extraordinário, nos termos estabelecidos no presente decreto-lei
sábado, 19 de abril de 2014
sexta-feira, 18 de abril de 2014
Maioria aprova aumento da ADSE para 3,5%
A maioria aprovou esta quinta-feira, em votação final global, a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% e que foi vetada pelo Presidente da República.
Nova coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares
quarta-feira, 16 de abril de 2014
Propostas legislativas sobre a Vinculação Extraordinária de professores do ensino artístico especializado
O MEC, através do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar enviou, aos sindicatos de docentes duas propostas legislativas sobre a Vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado que serão objeto de negociação nas reuniões agendadas para o próximo dia 22 de abril. Concurso externo AA e SR – Versão negocial – 14 04 2014.pdf
terça-feira, 15 de abril de 2014
Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
Publicada hoje a Portaria do Ministério da Educação e Ciência que regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto.
segunda-feira, 14 de abril de 2014
Finlândia: No melhor sistema educacional do mundo é proibido selecionar os alunos
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Blogue Correntes
O artigo original está no Ibertic
"Na Finlândia, o trabalho do professor gera um alto reconhecimento social e prestígio. Formação ocorre em escolas normais, que fazem parte das universidades, com uma forte período de prática profissional ".
Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs)
Publicado hoje um despacho que designa uma Comissão Coordenadora das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para a monitorização das atividades de enriquecimento curricular, constituída por dois representantes da Direção -Geral da Educação e dois representantes da Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares, desempenhando um deles as funções de presidente.
Petição / Abaixo-assinado
Alterações que MEC pretende introduzir ao regime de concursos não se resolvem, antes aprofundam, injustiças e instabilidade dos professores
Os docentes subscritores manifestam o seu profundo desacordo com as posições do Ministério da Educação e Ciência para a revisão da legislação de concursos, que, a serem aplicadas, continuarão a provocar situações de enorme instabilidade nas escolas e na classe docente.
Os professores e educadores defendem, entre outros aspetos:
- Que o princípio da graduação profissional seja respeitado em todos os concursos e procedimentos concursais: concursos interno e externo (sendo dessa forma garantida a equidade entre candidatos), mobilidade interna (evitando ultrapassagens de docentes com maior graduação, nos destacamentos, que resultam de distorções significativas na ordenação dos candidatos) ou contratação de escola (retirando carga subjetiva às contratações, particularmente inaceitável quando se trata de acesso a emprego público;
- Tornar residuais as contratações de escola, devendo estas existir apenas em situações absolutamente excecionais, comprovadamente não solucionadas pela Lista Graduada Nacional, e eliminar as renovações de contrato, fator de grandes injustiças e de subversão da lista graduada;
- Abertura de vagas em quadros de escola ou agrupamento, de acordo com as reais necessidades. Os horários que são preenchidos por recurso a docentes colocados nas necessidades transitórias, durante três anos consecutivos (ainda que nem sempre pelo mesmo docente), deverão obrigar à abertura de vaga nesse quadro de escola ou agrupamento;
- Cumprimento da Diretiva 1999/70/CE de 28 de junho de 1999, respeitante aos contratos de trabalho a termo, devendo estes passar a definitivos ao fim de 3 anos de serviço. Aplicação daquela Diretiva a todos os docentes, designadamente aos das escolas de ensino artístico especializado e aos docentes do ensino superior e investigadores;
- Realização, já no presente ano escolar, de um concurso extraordinário interno, com um número de vagas adequado às reais necessidades das escolas e dos agrupamento de escolas, de modo a permitir os ajustamentos necessários, nomeadamente a transferência de milhares de docentes de QA/QE que, por força de sucessivas alterações no regime de concursos, se viram colocados a muitos quilómetros de distância das suas áreas residenciais, bem como a transferência de milhares de docentes de QZP que há muito aguardam por uma vaga num quadro de escola ou de agrupamento que lhes garanta a necessária estabilidade e ainda a entrada nos quadros de docentes que vêm exercendo a sua atividade em situação precária;
- Correção de preceitos legais relativos a concursos e mobilidades, de forma a concretizar o teor da ata negocial assinada entre o MEC e as organizações sindicais em 25 de junho de 2013, documento em que o MEC assumiu compromissos com os professores e educadores que é imperativo cumprir.
Os subscritores declaram-se disponíveis para continuar a lutar em defesa dos seus direitos sociais, profissionais e de carreira.
Petição online
Versão pdf
As Organizações sindicais
ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB , SPLIU
Vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado
O MEC anunciou através de comunicado que, na sequência do concurso de vinculação extraordinária que será em breve iniciado, para docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário, iria agora iniciar um processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado.
Nesse sentido convocou os sindicatos de docentes para reuniões de negociação que terão lugar no dia 22 de abril com um único ponto na agenda;
- Negociação das propostas legislativas que consagram o Regime de Concurso Externo Extraordinário destinado às Escolas dos Ensino Artístico e Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.
domingo, 13 de abril de 2014
Quer quererá pagar para trabalhar?
A disciplina de Inglês nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não está a chegar a todos os alunos do 1.º ciclo. Os baixos vencimentos pagos aos professores e os horários muito fragmentados levaram à existência de centenas de recusas de candidatos, o que fez esgotar as listas de docentes disponíveis em vários municípios O fenómeno aconteceu sobretudo no Norte do país e levou as câmaras a optarem por concentrar oferta no 3.º e 4.º anos, dando aos alunos mais novos disciplinas alternativas.
sexta-feira, 11 de abril de 2014
Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Publicado no Diário da República o despacho normativo que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril.Crato volta a fechar escolas do 1.º ciclo no próximo ano lectivo
No início do próximo ano lectivo haverá novamente escolas do 1º ciclo do ensino básico que vão deixar de receber alunos. Após um ano em que não houve encerramentos, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) prepara-se para voltar a desactivar os estabelecimentos de ensino frequentado por menos de 21 estudantes. O processo está em curso e ainda não há decisões definitivas, mas o número de encerramentos deverá ficar aquém das 200 escolas fechadas em cada um dos dois primeiros anos do mandato deste governo.
Público
Perturbações do Espectro do Autismo: E Agora?
No passado dia 5 de abril, A Associação de pais “A Dar Resposta” procedeu ao lançamento do livro Perturbações do Espectro do Autismo: E Agora? Guia para famílias após o diagnóstico, o qual se constitui como um guia de apoio a todas as famílias.
Este Guia pretende disponibilizar a pais e educadores algumas informações gerais sobre as perturbações do espectro do autismo, assumindo-se como uma mais-valia para as famílias.
Para mais informações, contactar a Associação “ A Dar Resposta” através do e-mail: dar.resposta@gmail.com
quinta-feira, 10 de abril de 2014
Processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado
Na sequência do concurso de vinculação extraordinária que será em breve iniciado, para docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário, o Ministério da Educação e Ciência irá agora iniciar um processo de vinculação extraordinária de professores do ensino artístico especializado.
Parecer e recomendação do Conselho de Escolas
O Conselho das Escolas reuniu na passada quarta-feira, dia 09/04/2014. Nessa reunião, entre outros assuntos e por solicitação do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer n.º 03/2014, relativo à constituição e funcionamento dos centros de formação de associação de escolas (CFAE).
Por iniciativa do Conselho, foi discutida e aprovada, também por unanimidade, a Recomendação n.º 01/2014, relativa à rede escolar de oferta educativa e formativa.
Ambos os documentos foram já remetidos ao Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
Ver Nota Informativa Nº 5 do Conselho de Escolas
Sobre a constituição e funcionamento dos centros de formação de associação de escolas (CFAE
Sobre a rede escolar de oferta educativa e formativa
Destacamento de docentes para as Escolas Europeias
Divulgados hoje na página eletrónica da IGEC quatro avisos de destacamento para o exercício de funções docentes de:
Educação Maternal na Escola Europeia de Luxemburgo I (Educadores de Infâcia - Grupo 100)
Ensino Primário na Escola Europeia de Luxemburgo I (Docentes do 1º CEB - Grupo 110)
Está disponível na página da IGEC o formulário* para manifestação de interesse no destacamento.
* O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento.
Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar «Guardar link como» e abrir o PDF a partir do disco.
"Sindicalismo, Associativismo e Participação Social"
10 de abril, às 14:30
Instituto de Educação da Universidade do Minho
Campus de Gualtar, 4710 - 057 Braga
Mesa-redonda e debate no âmbito das Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril
"Sindicalismo, Associativismo e Participação Social"
Manuel Carvalho da Silva, Professor Universitário, ex-Secretário Geral da CGTP
José Maria Carneiro Costa, Presidente da Assembleia Geral da Associação de Moradores das Lameiras
Jorge Cristino, Círculo de Arte e Recreio (CAR)
Etelvina Sá, Membro da direção da KATAVOS - Associação Ambiental e Cultural
Moderadora: Emília Vilarinho, Instituto de Educação da Universidade do Minho
Cantar Abril
Desdobrável: http://bit.ly/1hc1fqD
quarta-feira, 9 de abril de 2014
Procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares
Publicada pelo Ministério da Educação e Ciência a Portaria que estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa.Opinião de Santana Castilho
O Estado Novo II, o Atlas e um truque com chancela de Cambridge
1. A associação Empresários pela Inclusão Social (EPIS) encomendou ao Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova (CESNova) um Atlas da Educação. Fiz leitura suficiente para encontrar informação importante e útil. Mas há três aspectos (custo dos “chumbos”, denominada “cultura de retenção” e responsabilização do centralismo pelo falhanço de sucessivas políticas reformistas) que são abordados com uma narrativa pouco cuidada, indutora de leituras menos rigorosas e, uma vez mais, responsabilizando implicitamente, por falta de uma clarificação que era exigível, os mesmos de sempre: os professores.
De todo o documento, o que foi “puxado” para título por dois jornais de referência (PÚBLICO e Jornal de Notícias) foi o alegado valor anual do custo da “cultura de retenção” vigente. A leitura apressada das notícias poderá levar a inferir que professores pouco diligentes preferem chumbar os alunos a maçarem-se demasiado. Mas não é isso que se retira da produção académica das ciências sociais (universo a que pertencem os autores do estudo) e da própria OCDE, que consideram as variáveis de natureza cultural e socioeconómica como influenciadoras decisivas no desempenho dos alunos, contrariamente ao discurso oficial, que desvaloriza o peso dessas variáveis e privilegia indicadores de eficiência e eficácia. Os titereiros do Estado Novo II, em véspera de mais cortes na Educação (já anunciados pelo arauto das novidades, Marques Mendes), devem ter ficado agradados com os sound bitesque o Atlas proporcionou: 250 milhões anuais de “gorduras”, que podem ser poupados, se as relapsas escolas forem reeducadas e libertadas da “cultura de retenção”.
Que é isso de cultura de retenção? Só pode ser uma coisa: resultado de um sistema de ensino que não dispõe de instrumentos e recursos para remover os obstáculos que impedem que o aluno aprenda. A decisão de reprovar um aluno é dos professores. Mas a “decisão” de não aprender é multifactorial e deve-se, para além do que já referi, a: alunos que não querem aprender; famílias que não sabem, não podem ou não querem intervir, de modo a que os seus filhos cheguem à escola com comportamentos civilizados, que não perturbem as aulas com a indisciplina que os teóricos dos estudos não aguentariam dois dias seguidos, quanto mais uma vida, se tivessem de lhes dar aulas; famílias desestruturadas para quem a escola nada significa para além da obrigatoriedade de a frequentar, se querem receber o rendimento social de inserção; aumento da fome e da pobreza; políticas estúpidas de meritocracia estúpida, que retiram meios e créditos horários às escolas com piores resultados, onde estudam os alunos de risco, que não entram nas privadas, quando eram aquelas que precisariam de reforço de recursos; diminuição criminosa de equipas multidisciplinares, que prevejam as situações que conduzem ao “chumbo”, tratado sempre como “despesa”, sem contraponto do cálculo do “investimento” que o evite. Era isto que o Atlas devia ter clarificado quando falou de “cultura de retenção”. Porque isto não é da responsabilidade dos professores. É da responsabilidade dos políticos, designadamente dos vários ex-ministros que integram o conselho científico da EPIS, que encomendou o Atlas, e do ex-ministro que chefiou a equipa que o produziu.
O grupo de investigadores do CESNova destaca as “características muito marcantes de gestão centralizada” do sistema de ensino, para, subliminarmente, lhes atribuir “o insucesso dos grandes planos de reforma” (produzidas, acrescento eu, pelo seu coordenador e pelos outros ex-ministros que agora são responsáveis pela EPIS). E David Justino, o coordenador, em entrevista superveniente, mostra-se entusiasmado com a municipalização do ensino, em experiência anunciada. Estou cansado de ver ex-ministros colarem-se, depois de saírem de funções, à bondade de políticas que poderiam ter executado. A descentralização de que o sistema carece é por via autonómica efectiva das escolas, que nenhum dos ministros de que falo teve coragem de promover. Mas não precisa de municipalização, metáfora do Estado Novo II para substituir um monolitismo por vários caciquismos.
2. À boa maneira do Estado Novo, o Estado Novo II tem-se afanado em recrutar, obrigatoriamente, voluntários para corrigirem os exames de Cambridge, a que se irão sujeitar os alunos do 9.º ano. Passemos ao largo do provincianismo que paga agora a Cambridge aquilo que os professores portugueses sempre fizeram e bem. Mas denunciemos o truque. O exame que os alunos vão fazer chama-se, na tipologia de Cambridge, Key for Schools. Corresponde, na descrição do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas Estrangeiras, ao nível A2. As Metas Curriculares de Inglês, aprovadas por Crato, dizem que este nível deve ser cumprido pelos estudantes do 7.º ano de escolaridade. E que dizem para os do 9.º ano? Que o nível a cumprir é o B1, que corresponde, na nomenclatura de Cambridge, a um exame denominado Preliminary for Schools, ou seja, os alunos do 9.º ano vão fazer o exame desenhado para os do 7.º. Terão, obviamente, bons resultados. É este o rigor de Crato, chancelado por Cambridge.
(Negrito nosso)
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