Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 06
Contratação
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quinta-feira, dia 18, até às 23h59 de quarta-feira, dia 24
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Vinculação extraordinária de professores contratados
O MEC vai apresentar, até ao final do mês, uma proposta aos sindicatos para a vinculação extraordinária dos professores contratados.
Nuno Crato, ouvido hoje de manhã no Parlamento, indicou que este processo terá de estar concluído antes do concurso nacional de 2013 destinado aos professores com vínculo à função pública.
O Ministro da Educação não revelou quantos docentes entrarão nos quadros.
terça-feira, 16 de outubro de 2012
Era em Agosto! Mas, mais vale tarde do que nunca!!
Aplicação dos critérios objetivos de seleção para candidatos a grupos de recrutamento
Circular Nº B12029396X.pdf - DGAE
....
"11. A aplicação do critério da entrevista ou avaliação curricular por tranches sucessivas de cinco candidatos, por ordem decrescente da graduação, só admite que se prossiga para a tranche seguinte, se dos cinco candidatos a avaliar, não for possível a seleção dos necessários para preenchimento dos horários em concurso, por não reunirem os requisitos de admissão ou por não comprovarem documentalmente os elementos da candidatura, quando solicitados.
12. Não são admissíveis subcritérios de entrevista (perguntas) ou avaliação curricular (itens) que violem os princípios da legalidade e igualdade entre os candidatos, a que a Administração está vinculada, nomeadamente:
a) continuidade pedagógica ou lecionação no estabelecimento de ensino em anos anteriores;
b) experiência de ensino na escola TEIP que procede à oferta de escola;
c) experiência de ensino em determinada oferta educativa ou formativa (ex: cursos CEF, EFA e cursos profissionais, formação modulares e CNO);
d) conhecimento da realidade socioeconómica do agrupamento;
e) critérios de seleção em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, condição social ou orientação sexual."
E a prioridade é...
Enquanto as Escolas recebem um manual sobre alergias alimentares e o novo documento sobre a oferta alimentar em meio escolar, passando para as escolas responsabilidades sociais que não deveriam ser prioridade, Portugal encabeça o fracasso escolar na Europa, segundo o relatório “Os Jovens e a Aprendizagem: Trabalhar com a Educação”, esta terça-feira divulgado pela UNESCO.
Os novos escalões de IRS para 2013 e respetivas deduções
Agora é oficial: o governo reduziu o número de escalões de IRS de oito para cinco, pelo que todos vão pagar mais.
Os novos escalões de IRS|
Rendimento
colectável
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Taxa
Normal
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Taxa
Média
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Até 7.000€
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14,5%
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14,500%
|
|
Entre 7.000€ e
20.000€
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28,5%
|
23,600
|
|
Entre 20.000€ e
40.000€
|
37%
|
30,300
|
|
Entre 40.000€ e
80.000€
|
45%
|
37,650
|
|
Mais de 80.000€
|
48%
|
-
|
O valor do rendimento coletável, quando superior a 7.000€, é dividido em duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa média correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa normal respeitante ao escalão imediatamente superior.
Será ainda cobrada em 2013 uma sobretaxa de 4% no IRS e para os rendimentos superiores a 80.000€ uma taxa adicional de solidariedade de 2,5%.
Económico
1) para este limite concorre a soma das despesas de saúde, educação, com lares, pensões de alimentos e com juros de empréstimos à habitação.
2) para este limite concorre a soma dos PPR, certificados de reforma, seguros e donativos
Nota: Quem tenha filhos tem direito a majorar o limite em 10% por cada dependente nas deduções à colecta.
Negócios
Rendimento colectável
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Máximo de deduções à colecta admitidas
(1)
|
Máximo de benefícios fiscais permitida
(2)
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Até 7000
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sem limite
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sem limite
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de mais de 7000 até 20000
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1250 euros
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100 euros
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de mais de 20000 até 40000
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1000 euros
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80 euros
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de mais de 40000 até 80000
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500 euros
|
60 euros
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superior a 80.000
|
0
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0
|
2) para este limite concorre a soma dos PPR, certificados de reforma, seguros e donativos
Nota: Quem tenha filhos tem direito a majorar o limite em 10% por cada dependente nas deduções à colecta.
Negócios
segunda-feira, 15 de outubro de 2012
Orçamento do Estado para 2013
Anexos
Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados, por classificação económica [formato PDF]
Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos [formato PDF]
Mapa III - Despesas dos Serviços integrados por classificação funcional [formato PDF]
Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica [formato PDF]
Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]
mapa VI - Receitas dos serviços e fundos autónomos por classificação económica [formato PDF]
Mapa VII - Despesas dos Serviços e fundos autónomos por classificação orgânica com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]
Mapa VIII - Despesas dos Serviços e fundos autónomos por classificação funcional [formato PDF]
Mapa IX - Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação económica [formato PDF]
Mapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica [formato PDF]
Mapa XI - Despesas da Segurança Social por classificação funcional [formato PDF]
Mapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica [formato PDF]
Mapa XIII - Receitas do Sistema de Proteção social da Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]
Mapa XIV - Despesas do Sistema de Proteção social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]
Mapa XV - Despesas correspondentes a programas [formato PDF]
Mapa XVI - Repartição Regionalizada dos programas e medidas [formato PDF]
Mapa XVII - Responsabilidades contratutuais plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupadas por Ministérios [formato PDF]
Mapa XVIII - Transferencias para as Regiões Autónomas [formato PDF]
Mapa XIX - Transferências para os Municipios participação dos Municipios nos impostos do estado -2013 [formato PDF]
Mapa XX - Transferências para as Freguesias participação das Freguesias nos impostos do Estado-2013 [formato PDF]
Mapa XXI - Receitas Tributárias cessantes dos Serviços Integrados [formato PDF]
Relatório do Orçamento do Estado [formato PDF]
(Atualizado a 16/10/2012)
Incorreções nas Contratações pelas Escolas
Na sequência das averiguações desenvolvidas pela Inspeção Geral da Educação e Ciência relativamente às contratações de professores, foram verificadas em algumas escolas incorreções na aplicação do quadro legal em vigor nas contratações de escola. Assim, o Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, determinou a anulação dos procedimentos concursais nos casos em que se registaram desconformidades que comprometeram a legalidade das contratações.
Para assegurar que não há qualquer interrupção das atividades letivas dos alunos, os contratos em causa só serão anulados no momento da entrada do novo docente, se a tal eventualmente houver lugar, isto é, se a repetição dos procedimentos do concurso resultar na seleção de outro candidato.
Relativamente aos professores, será acautelada a contagem do tempo de serviço e a remuneração já recebida, devendo estes docentes regressar à reserva de recrutamento caso tenham concorrido ao concurso para a satisfação das necessidades temporárias. Podem ainda, naturalmente, candidatar-se à mesma oferta de escola onde inicialmente tinham sido colocados.
A IGEC, no âmbito das suas competências, continuará a averiguar todas as situações em que possam ter ocorrido desconformidades com o quadro legal vigente relativo à contratação de escola. Irá também, em conjunto com a DGAE, reforçar os esclarecimentos às escolas no sentido de prevenir interpretações incorretas da legislação.
Finalmente, salienta-se a normalidade em que decorreu a grande maioria das colocações e das contratações de escola e reconhece-se o trabalho sério e profissional feito pelos diretores e direções de escola para que o ano letivo iniciasse com toda a tranquilidade.
MEC (negrito nosso)
Informação do GAVE sobre provas, exames e testes intermédios para o ano 2012/2013
Divulga-se aqui a informação do GAVE relativa às provas finais, aos exames nacionais e aos testes intermédios a realizar no ano letivo 2012/2013. Grupo de trabalho para coordenar a experiência-piloto dos cursos vocacionais!
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro o despacho que constitui um grupo de trabalho com a missão de coordenar a experiência-piloto no âmbito da oferta formativa de cursos vocacionais criados pela Portaria n.º 292-A/2012. D.R. n.º 187, Suplemento, Série I de 2012-09-26.
O grupo de trabalho tem a seguinte composição:
a) Maria Isabel Ribeiro do Rosário Hormigo, adjunta do meu Gabinete, que coordenará o grupo;
b) Anabela Maria de Sousa Pereira — Universidade de Aveiro;
c) Cristina Santos Correia — Escola Secundária com 3.º Ciclo de Ferreira Dias (dispensa do horário de trabalho em 30 %);
d) Paulo Jorge de Castro Garcia Coelho Dias — Instituto Politécnico de Santarém;
e) Piedade Pereira — Escola do Comércio de Lisboa;
f) Ramiro Fernando Lopes Marques — Instituto Politécnico de Santarém.
sexta-feira, 12 de outubro de 2012
Ranking das escolas 2012
Consulte aqui as listas ordenadas das escolas com base nos exames nacionais do 6º e 9º anos e do ensino secundário.
Ficamos pelos preliminares!!
Aos novos escalões de IRS acresce uma sobretaxa de 4% cobrada mensalmente e ainda, no caso do último escalão de IRS, uma taxa de solidariedade de 2,5%.
OS NOVOS ESCALÕES DE IRS
- Até 7.000€ - 14,5%
- Entre 7.000 e 20.000 - 28,5%
- Entre 20.000 e 40.000 - 37%
- Entre 40.000 e 80.000 - 45%
- Mais de 80.000 - 48%
O MODELO ANTERIOR DE IRS
- Até 4.898€ - 11,5%
- Entre 4.898 e 7.410€ - 14%
- Entre 7.410 e 18.375€ - 24,5%
- Entre 18.375 e 42.259€ - 35,5%
- Entre 42.259 e 61.244€ - 38%
- Entre 61.244 e 66.045€ - 41,5%
- Entre 66.045 e 153.300€ - 43,5%
- Mais de 153.300€ - 46,5%
Apresentação do Programa TEIP3
Depois de publicado o Despacho normativo n.º 20/2012. D.R. n.º 192, Série II de 2012-10-03 que estabelece as normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos-programa ou de autonomia, o MEC faz uma apresentação do funcionamento e dos objetivos dos TEIP de 3ª geração.
Apresentação teip-3
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
O Ministério da Educação e Ciência apresentou o programa «O Mundo na Escola»
Trata-se de um programa dedicado a diversas temáticas que, numa primeira etapa, incidirá sobre Ciência e Tecnologia, partindo-se depois para outras áreas, das artes à literatura. O objetivo é proporcionar uma oportunidade para que os alunos tenham contacto com os profissionais da área abordada, rentabilizar bons projetos já em curso e valorizar a experiência de quem no terreno tem desenvolvido as melhores práticas.
O programa «O Mundo na Escola» terá um website onde a comunidade escolar e as famílias poderão aceder às iniciativas do programa em http://www.mundonaescola.pt .
Regulamento do Prémio de Escola
Publicado no Diário da República o despacho que aprova o regulamento do Prémio de Escola que constitui anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O regulamento do Prémio de Escola, aprovado pelo presente despacho, aplica -se a partir do ano escolar de 2012 -2013.
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
Reserva de Recrutamento RR05
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 05.
Contratação
Docentes de Carreira
(Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quinta-feira, dia 11, até às 23h59 de quarta-feira, dia 17)
Opinião - Santana Castilho
Mais Estado e pior Estado
1. A portaria nº 292-A/2012 cria “cursos vocacionais” no ensino básico. Formalmente, caiu a intenção arrepiante de obrigar crianças de tenra idade a aprender um ofício. Mas tudo está ordenado para produzir o mesmo efeito. O diploma está abaixo do medíocre: redigido em Português pobre, tecnicamente deplorável quanto à substância, pejado de intenções de parcerias e protocolos indefinidos, não passa de uma nova versão dos Cursos de Educação e Formação, de má memória. O alvo confessado são os que chumbam mais que duas vezes. A razão por que chumbam não interessa. O cinismo não se disfarça quando se fala de crianças de 13 anos a “optarem” por um destino de vida. O acto falhado radica na qualificação de “regular” para o outro ensino, o intelectual, deixando a este, por antinomia óbvia, a condição de “irregular”. Que diria Crato, do “Plano Inclinado”, dos disparates que Crato, ministro, escreveu no artigo 9º da portaria? Que será “avaliação modular”? A que título, quando estatui sobre avaliação, confunde com ela considerações metodológicas e didácticas? Que brincadeira é aquela de quatro relatórios finais, a serem redigidos por crianças do ensino básico, que chumbaram duas ou três vezes, certamente a Português, como instrumento central de uma presumível classificação, a que ministro chama avaliação? Onde fica o seu rigor, com a trapalhada que consagra nos artigos 10º e 11º? Se o aluno se contentar em ficar por ali, o que fez “habilita”. Se quiser ir para o tal ensino “regular”, o que fez já não habilita?
Entendamo-nos, em seis linhas. A lei estabelece um ensino básico. Quer isso dizer que é desígnio da sociedade que todos os portugueses obtenham um conhecimento mínimo, básico. O que está fixado e não outro. O ensino profissionalizante deve vir depois. Como ensino tão “regular” como o outro. Com igual dignidade, livremente escolhido, quando a maturidade o permita, com orientação vocacional séria e cooperante, sem marca social de origem nem estigma de chumbos acumulados.
.
2. Mesmo num quadro bem visível e persistente de desorientação e vacuidade de ideias úteis, surpreende a facilidade com que Nuno Crato dá tiros no próprio pé. Mal os tribunais decidem sobre um atropelo à lei, é vê-lo partir para outro, fora de tempo, qual cavaleiro de triste figura. Quem, equilibrado, se lembraria de decidir, agora e contra uma prática estabilizada desde 2007, que os exames do 12º ano passariam a versar as matérias do 10º e 11º, também? Felizmente que, desta feita, a asneira foi engolida numa semana. Mas deixou mais um estilhaço da credibilidade há muito implodida.
3. Nuno Crato tutela a Parque Escolar, um símbolo do desvario político que nos trouxe ao abismo. Tem uma dívida próxima dos 2.000 milhões de euros. Em 2011, enquanto Crato despediu professores aos milhares, essa empresa mais que duplicou o seu pessoal, aumentando a respectiva despesa para 13 milhões de euros. Sem que nada tenha acontecido aos responsáveis, ultrapassou em 70 por cento o orçamentado desempenho da sua actividade e pagou 105 milhões de euros a arquitectos e 750 mil a advogados, sem maçadores concursos públicos. E sem que o ministro pestaneje ou Gaspar fale mais rápido que o costume, acaba de lançar um concurso público de 98 mil euros para que, pasme-se, … lhe digam quanto valem as escolas que o casino do Estado lhe colocou no regaço. Isto, mais os 61 mil pagos a Sérvulo Correia e Associados (que se somam aos 32 mil de que não se fala, ajustados por boca logo que o Governo tomou posse) é tão-só uma gota nas desvergonhas do Estado.
4. Os detalhes precedentes, graves em si mesmos, são mais graves na medida em que ilustram a incapacidade de um trio patético de governantes para o ensino não superior, incapazes de fazer algo planeado e sério, para além de complicarem inutilmente a vida dos professores e dos alunos e criarem mais Estado, mas pior Estado. E são ainda mais graves na medida em que não constituem excepção. Outrossim marcam um colectivo em decomposição acelerada.
Como já todos entenderam, o aumento de impostos é a prazo ineficaz. Por exaustão dos contribuintes, a quebra das receitas é a resposta perversa, mas certa. Entrámos num vórtice de que só sairemos com outros governantes, minimamente conhecedores da realidade nacional. A insolência destes vai acabar incumprindo o incensado memorando. Pelo meio ficará um caminho juncado de cadáveres, no dizer do novo bispo vermelho, fruto de uma governação por catálogo, obsessiva e sem sentido, que recusou propostas e avisos de todos os quadrantes, com o único argumento, democrática e socialmente terrorista, de que não há alternativas. Este é o paradoxo de Passos. Queria menos Estado e melhor Estado. Vai partir com mais Estado e pior Estado.
Santana Castilho
Público 10/10/2012 (Negrito nosso)
terça-feira, 9 de outubro de 2012
"Um professor, quando é bom, salva mais vidas que o mais bem-sucedido dos médicos"
"E tu, idiota: és pelos idiotas?"
Os professores deveriam ganhar tanto como os médicos. Exacto. Leste bem: os professores deveriam ganhar tanto como os médicos. Digo mais uma vez – agora por outras palavras – para não restarem dúvidas: os salários dos professores deveriam ser equiparados aos dos médicos. E não: não sou eu quem precisa de ir ao médico por dizer o que acabei de dizer; és tu, se não o entendeste, que precisas de ter um professor que te explique, mais calmamente, aquilo que vou começar, no parágrafo seguinte, a declarar. Lê com atenção, por favor.
Um professor, quando é bom, salva mais vidas que o mais bem-sucedido dos médicos. Mais: um professor, quando é bom, cura mais doenças do que o mais bem-sucedido dos médicos. Desde logo, a doença que está a matar a sociedade: a incompetência. A falta de talento, a inexistência de visão, a incapacidade de solução. E só há uma forma de um professor ser verdadeiramente bom: gostar do que faz. Gostar verdadeiramente do que faz. E um professor só gosta verdadeiramente do que faz quando está motivado: verdadeiramente motivado. E, por mais que goste do que faz, um professor - porque é humano e tem família e tem de colocar comida na mesa e tem de se divertir e viver a vida - precisa de se sentir devidamente premiado pelo papel decisivo que tem. Porque o professor é, mais do que o figurante que querem fazer dele, o actor principal de uma sociedade moderna. É por aqui, e por mais lado nenhum, que deve começar a reforma da sociedade, o crescimento de um país: dar aos professores o que eles merecem. E o que é que merece o actor principal de um filme: o cachet mais alto do elenco. Nem mais, nem menos: o cachet mais alto do elenco. E o que é que acontece na realidade? O professor, que tem uma das mais altas responsabilidades, tem um dos mais baixos salários. E depois ainda lhe é exigido que sorria, que esteja feliz, que acorde cheio de energia e o diabo a quatro. Pró falo com eles.
Exigir exige exigência máxima. Mas exigência máxima exige motivação máxima. Eu sou pela exigência: máxima, absoluta - demencial até. Sou pela avaliação até à loucura dos professores. Sou por critérios quase pidescos na admissão dos professores. Sou pela subida das médias de entrada na universidade nos cursos que formam professores para médias tão, ou mais, altas como as médias de entrada em cursos de medicina. Para que só os melhores lá cheguem. Para que só os mais dotados lá cheguem. Para que só os que têm a vocação lá cheguem. Para que só os mais capazes tenham nas suas mãos as vidas de tanta gente. Um cirurgião salva, com um transplante de coração, um paciente da morte; mas um professor salva, se tiver talento e coração, centenas de impacientes de uma vida de morte. Estava, confesso, a morrer de vontade de te contar isto. E ainda te conto mais. Isto:
Conto-te que se os professores ganhassem tanto como os médicos e tivessem um grau de exigência académico tão alto como o dos médicos, iriam ser aquilo que têm de ser – aquilo que qualquer país ou sociedade decente exigem que eles sejam: uma trave-mestra daquilo que nos sustenta. Sim: nos. Nós. A mim, a ti, ao teu filho, ao meu, ao teu primo e ao meu – a toda a gente. Os professores deviam ter um estatuto, em tudo, igual ao dos médicos. Os professores são médicos de prevenção – os pré-médicos de uma sociedade de verdade. De uma sociedade que pré-age em vez de reagir. Eu sou pelos professores. E sou pela eliminação dos milhares de não-professores que andam a fazer de professores pelo país fora. Sim: porque o sistema, ao reduzir a exigência, abre as portas ao mais ou menos, ao medíocre. E o medíocre ensina a mediocrizar. E se esta porcaria continua assim estamos numa sociedade de medíocres a ensinar e de medíocres a serem ensinados. Eu sou pela verdadeira chacina de milhares de professores. Façam-lhes testes, façam-lhes avaliações, obriguem-nos a mostrar o que valem. Depois, sim, no final, quando a separação das águas estiver feita, é tempo de dizer aos briosos resistentes: “meus amigos, vocês são o orgulho da nossa nação; vocês são, nada mais do que isso, o futuro desta merda toda. Peguem lá 3000 ou 4000 ou 5000 euros por mês e façam deste país um oásis de educação, um arquétipo de conhecimento, um padrão de evolução intelectual e cultural e técnica e científica e criativa”. Podes pensar que é dinheiro a mais, podes pensar que não é tempo de fazer loucuras destas. Mas isso é apenas porque não tiveste professores em condições – e tiveste professores que ganhavam 800 ou menos euros por mês e tinham horários incompletos e só queriam despachar a aula o mais rapidamente possível para irem para um centro qualquer dar explicações para poderem pagar a renda de uma casa de trampa que tiveram de arrendar por estarem a centenas de quilómetros da sua terra-natal. Esses professores, os que têm tanta motivação para serem professores como tu tens para pagar o IVA, ensinaram-te a ser os infelizes que eles foram: que eles vão continuar a ser se o paradigma construído pelos idiotas que mandam nisto tudo não mudar. É tempo de escolher: ou ensinar os idiotas a não formarem mais idiotas - ou ser de(s)formado pelos idiotas que querem entronizar os idiotas. Ainda hesitaste? Idiota."
Quadros de Progressão das Metas Curriculares
"De acordo com a informação do Gabinete de Avaliação Educacional – GAVE, a avaliação externa a realizar em 2013 terá como referência central os programas em vigor, e não as Metas Curriculares:
“(…) Considerando ainda que a utilização das Metas Curriculares como referência central no sistema de ensino obedecerá a um calendário a definir, entende-se que, no âmbito da avaliação externa a realizar no corrente ano letivo, estas devem ser utilizadas apenas na medida em que esclarecem e priorizam os diversos objetivos dos programas, sem entrar em conflito com estes”.
Fonte: GAVE
As Metas Curriculares homologadas no passado mês de agosto serão tornadas vinculativas apenas a partir do ano letivo 2013/2014, de acordo com um calendário a definir pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).
No âmbito dos trabalhos preparatórios de desenvolvimento desses recursos, foram elaborados Quadros de Progressão das Metas Curriculares, um primeiro documento de apoio, que agora partilhamos consigo, para lhe facilitar uma leitura horizontal, graficamente mais organizada, da progressão dos diferentes descritores de desempenho ao longo do 1.º ciclo do ensino básico."
Descarregue aqui os documentos de apoio:
Areal Editores
Cortes nos vencimentos em período de doença
Os funcionários públicos vão perder o direito à remuneração integral durante os primeiros três dias de baixa. A partir do quarto dia e até ao final do mês terão uma redução de 10% na remuneração, estabelece a proposta do Governo que ontem foi enviada aos sindicatos.
segunda-feira, 8 de outubro de 2012
Função Pública fica sem subsídio de férias e subsídio de Natal será pago em duodécimos
O Governo vai suprimir o subsídio de férias da Função Pública e devolver o subsídio de Natal em duodécimos a partir do próximo ano e durante o período de execução do programa de ajustamento, ou seja, pelo menos até 2015. Isto significa que a partir do próximo ano os funcionários do Estado vão receber apenas 12 salários por ano.
Na proposta do Executivo que chegou hoje aos sindicatos lê-se que "o subsídio de Natal ou quaisquer outras prestações correspondentes ao 14º mês" serão pagos "mensalmente, por duodécimos". Ou seja, o subsídio de Natal será distribuído todos os meses em cima da remuneração que foi reduzida entre 3,5 e 10%.
O mesmo documento refere que "é suspenso o pagamento do subsídio de férias" na Função Pública para uma remuneração base mensal superior a 1.100 euros brutos. Para as remunerações entre 600 e 1.100 euros o corte será progressivo.
Reforma na Função Pública passa para os 65 anos já a partir do próximo ano
O Governo propôs aos sindicatos que a idade da reforma na Função Pública passe para os 65 anos já a partir do próximo ano, eliminando o regime de transição estabelecido antes, disseram hoje dirigentes sindicais.
O documento enviado hoje aos sindicatos, para discussão na quarta-feira, significa a "normalização" da reforma entre setores público e privado, passando a ser feita aos 65 anos de idade e 40 de serviço.
domingo, 7 de outubro de 2012
Uma desigualdade a corrigir
(Blogue ad duo)
Basta fazer um ajustamento como fizeram com o Ensino Superior!
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
“Valorizemos os Professores”
5 de outubro - Dia Mundial do Professor
"Exige-se muito – inclusive, demasiado – ao professor quando se alimenta a expectativa de que ele venha a suprir as lacunas de outras instituições que são, também, responsáveis pela educação e formação dos jovens.
E tal exigência é desmesurada quando, afinal, o mundo exterior invade cada vez mais a escola, principalmente por intermédio dos novos meios de informação e de comunicação.
Com ou sem razão, o professor tem o sentimento de estar isolado, não só por desempenhar uma atividade individual, mas por causa das expectativas suscitadas pelo ensino e por causa das críticas – quase sempre, injustas – de que é alvo. Acima de tudo, ele deseja que seja respeitada sua dignidade"
Jacques Delors
in Educação: Um tesouro a descobrir
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
Nota informativa da DGAE - Contratação para Grupo de recrutamento 350 – Espanhol
Para o exercício da profissão docente é exigida uma habilitação profissional adquirida nos termos do Decreto-lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro. No entanto, durante a fase de contratação de escola (nos termos do n.º 10 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho), na ausência de docentes profissionalizados, podem ser recrutados candidatos possuidores de habilitação própria.
Face à necessidade de preencher horários do grupo de recrutamento 350 – Espanhol não ocupados por falta de candidatos com habilitação profissional ou própria, os diretores e as comissões administrativas provisórias de escolas e agrupamentos de escolas, deverão ter em consideração os seguintes critérios para a seleção de candidatos:
Candidatos que possuam uma licenciatura com a componente de Espanhol, constituída por 6 disciplinas semestrais e/ou um mínimo de 36 ECTS de língua espanhola;
Ou
Candidatos profissionalizados ou detentores de habilitação própria que possuam formação adicional constituída por 6 disciplinas semestrais e/ou um mínimo de 36 ECTS de língua espanhola, obtidas no âmbito de curso de nível superior.
quarta-feira, 3 de outubro de 2012
Concursos - Reserva de Recrutamento RR04
Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 04
Contratação
Docentes de Carreira
Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quinta-feira, dia 04, até às 23h59 de quinta-feira, dia 11
"Enorme aumento de impostos"
Além do IRS, o Executivo de Passos Coelho vai subir o impostos sobre o capital, sobre o tabaco, sobre o património e sobre as transacções financeiras.
Os funcionários públicos vão receber um dos subsídios em 2013 e os pensionistas terão direito a 1,1 subsídios.
Cinco escalões e sobretaxa no IRS
Os escalões vão ser reduzidos dos actuais oito para cinco. Além disso será cobrada uma sobretaxa de IRS de 4%. No final, a taxa média efectiva do IRS vai subir mais de três pontos percentuais 13%. Este aumento será feito em dois pontos percentuais por via das mexidas nos escalões e em mais de um ponto percentual por via da sobretaxa. Os cortes serão aplicados mensalmente e não de uma só vez como no ano passado, em que a opção foi a de retirar parte do subsídio de Natal. Na prática, as famílias de fazer mais retenções na fonte logo em Janeiro e terão menos rendimento disponível ao final do mês.
Vítor Gaspar garantiu que "dos funcionários públicos e pensionistas que sofreram cortes em 2012 (...) a esmagadora maioria ficará melhor em 2013". Porém, o ministro avançou que essa melhoria "não é generalizada" devido à acentuada progressividade do IRS, já que quem tem rendimentos maiores "serão chamados a contribuir mais".
Escolas TEIP e Contratos de Autonomia
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, no Diário da República de hoje, o despacho normativo que estabelece as normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos-programa ou de autonomia.terça-feira, 2 de outubro de 2012
Dia Mundial do Professor
"O Dia Mundial do Professor celebra-se anualmente no dia 5 de Outubro. O Dia Mundial do Professor homenageia todos os que contribuem para o ensino e educação da sociedade.
Este dia presta homenagem a todos aqueles que escolherem o ensino como forma de vida e que dedicam o seu dia-a-dia a ensinar, crianças, jovens e adultos.
A data foi criada pela UNESCO em 1994 com o objetivo de chamar atenção para o papel fundamental que os professores têm na sociedade e na instrução da população."
Promoção da Língua Portuguesa
"Gostaria de partilhar o endereço do blogue nascido recentemente e inteiramente dedicado à promoção da língua portuguesa. No http://portuguesemforma.blogspot.pt, para além de ferramentas úteis (como dicionários, enciclopédias e glossários), disponibilizo ainda a análise de situações problemáticas ou geradoras de dúvidas nos utentes da nossa língua (rubrica “Na ponta da língua”). Desafio mais recente: record ou recorde?"
António Pereira
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
Destacamentos para Timor-Leste
Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 01/10/2012, até às 23h59 de quinta-feira, dia 04/10/2012
"Se queremos preservar a qualidade de ensino nas escolas, é indispensável preocuparmo-nos seriamente e imediatamente com a saúde dos professores"
Os professores portugueses têm um nível de stress superior à população norte-americana, considerada uma das sociedades mais stressantes, conclui um estudo sobre o esgotamento físico e mental dos docentes portugueses.
Óbvio!
Os salários dos funcionários públicos caíram 6,7% no segundo trimestre deste ano, enquanto as remunerações no sector privado recuaram 1%. Os dados, que foram divulgados na sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram que a austeridade afectou mais os trabalhadores do Estado.
De acordo com os dados publicados pelo INE, "no segundo trimestre de 2012, as remunerações pagas registaram uma diminuição de 2,3% (variação de -0,8% no ano acabado no primeiro trimestre de 2012)". "Esta evolução reflectiu sobretudo a diminuição das despesas com remunerações do sector das administrações públicas (taxa de variação de -6,7%) e do sector das sociedades não financeiras (taxa de variação de -1%)", acrescenta o instituto estatístico.
Esta comparação mostra que o ritmo de quebra dos salários no sector público foi 6,7 vezes mais intenso do que a contracção de salários nas empresas.
sábado, 29 de setembro de 2012
Divulgando - "Semeadores de Afetos"
No dia 19/Outubro, pelas 21h30, irei lançar o meu livro "Semeadores de Afetos", no Centro de Estudos Camilianos (Ceide/Famalicão).
Este livro relata as minhas vivências reais com os meus meninos especiais e suas famílias. Tem como objetivo mor a Dignificação destas crianças. É um livro para TODOS e dedicado a Todos! Porque, afinal, estas crianças são mesmo Especiais!
Será uma Honra para mim, tê-los como convidados!
Sorrisos Especiais!
Manuela C. Pereira
Neste ano lectivo foram colocados cerca de menos cinco mil professores do que no ano passado.
«O ministro da Educação, Nuno Crato, adiantou ontem que, neste ano lectivo, foram colocados cerca de menos cinco mil professores do que no ano passado, desmentindo os "números fantasiosos" que têm sido anunciados.
"Estamos ainda em fase de colocação, mas houve efectivamente menos professores colocados do que no ano passado, cerca de cinco mil, em relação ao ano passado, embora não seja um número definitivo", afirmou o ministro.
Nuno Crato, que falava aos jornalistas à margem da inauguração de uma escola no concelho de Cascais, assegurou que o "número de professores colocados ou candidatos que não tiveram colocação" é "extraordinariamente menor do que os números fantasiosos que, durante semanas andaram a ser propagados".
Contudo, sublinhou que os que estão a ser colocados são os "estritamente necessários ao funcionamento das escolas" e que os atrasos nas colocações são para se resolver "o mais depressa possível".»
Económico
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
Magazine Educação nº 12
O regresso às aulas representa, este ano, grandes mudanças nas escolas. Saiba o que vai mudar nesta edição n.º 12 do seu Magazine de Educação.
Neste número, conheça ainda o Novo Estatuto do Aluno, uma forma eficaz para ter mais sucesso e uma vida mais feliz e o que fazer para participar nas Olimpíadas da Criatividade.
Boa leitura!
Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional
Publicada, pelos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, a portaria que aprova os Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.
Publicado hoje pelo Ministério das Finanças o Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.
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