Quarta-feira, 27 de Julho, à tarde pelo Parlamento

Reunião n.º 8 - XII Legislatura, 1.ª Sessão Legislativa  Dia 27 de Julho de 2011 15:00 Horas Declarações Políticas Proposta de Lei n.º 3/XII (GOV) - Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio transpondo as Directivas n.ºs 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE, 2002/22/CE e 2002/140/CE. Tempos: Grelha D Projecto de Resolução n.º 29/XII (PCP) - Suspensão do regime de avaliação de desempenho dos docentes e anulação da produção dos efeitos resultantes do ciclo 2009/2011. Projecto de Resolução n.º 22/XII (BE) - Recomenda ao Governo que proceda à suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho docente. Tempos: Grelha D Petição n.º 34/XI/1.ª (José Manuel de Jesus Oliveira e outros) - Solicitam que os Psicólogos inscritos na recém-criada Ordem não sejam desqualificados retroactivamente. Tempos: 3 minutos a cada Grupo Parlamentar Boletim Informativo AR