Proposta de alteração ao Regime de Autonomia do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril

Foi enviada aos sindicatos de docentes a proposta de Alteração do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril – Regime de autonomia, administração e gestão escolar dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Regime Autonomia Proposta Negocial 3, de 10/02/2012