De acordo com a legislação em vigor (Despacho n.º 13 170/2009, de 4 de junho e Despacho n.º 6258/2011, de 11 de abril) o ato de matrícula tem lugar no ingresso, pela primeira vez, na educação pré-escolar, no ensino básico, no ensino secundário ou no ensino recorrente, para frequência dos agrupamentos de escolas e dos estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas não agrupadas do ensino público e do ensino particular e cooperativo.
As matrículas no ensino básico são pedidas preferencialmente via Internet, entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano letivo anterior ao que a matrícula diz respeito, no agrupamento de escolas ou no estabelecimento de educação pré-escolar ou escolas não agrupadas do ensino público da área de residência da criança ou do aluno ou da atividade profissional dos pais ou encarregado de educação, ou, no caso dos alunos que pretendam frequentar o ensino particular e cooperativo, na escola pretendida (Despacho n.º 6258/2011, de 11 de abril).
No que diz respeito à matrícula no 1.º ano, do 1.º ciclo do ensino básico, o pedido de matrícula pode ser efetuado pela Internet, na aplicação informática que está disponível no Portal das Escolas (www.portaldasescolas.pt) ou, de modo presencial, nos locais indicados pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (Despacho n.º 6258/2011, de 11 de abril).
De acordo com a informação que se encontra disponível no Portal das Escolas, para proceder à matrícula do aluno deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do(a) aluno(a) a inscrever, bem como os respetivos códigos de autenticação.
As crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro são autorizadas a efetuar o pedido de matrícula no ensino básico, nas condições expostas anteriormente, se tal for requerido pelo encarregado de educação (Despacho n.º 13 170/2009, de 4 de junho).
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.
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