Permutas - Nova versão do Projeto de Portaria

Na sequência da reunião de negociação do passado dia 11 de maio, o Ministério da Educação enviou aos sindicatos de docentes a nova versão do projeto de portaria que visa regulamentar a figura da permuta prevista no artigo 66.º do ECD.

Projeto de Portaria V2 – 16/05