Blogue de Informação e Recolha de Opiniões para Educadores e Professores. Notícias sobre Educação, Legislação e Política Educativa.
sexta-feira, 30 de abril de 2021
Para ler ou ouvir em podcast a opinião de Filinto Lima
Informação da DGS sobre a vacinação com a COVID-19 Vaccine AstraZeneca®
Campanha de Vacinação contra a COVID-19: Vacina VAXZEVRIA (anteriormente designada COVID-19 Vaccine AstraZeneca®)
a. Esquema vacinal recomendado: 2 doses com intervalo de 12 semanas.
b. Se foi administrada a 1ª dose a uma pessoa que tenha estado infetada por SARS-CoV2, não deve ser administrada a 2ª dose.
c. Se houver atraso em relação à data marcada para a 2.ª dose, ou, por qualquer intercorrência, não puder ser administrada a 2ª dose, a mesma será administrada logo que possível.
d. Todas as oportunidades de vacinação devem ser aproveitadas para completar o esquema vacinal, respeitando as recomendações desta norma.
e. O esquema vacinal deve ser completado:
- Pessoas com 60 ou mais anos de idade: com uma segunda dose de VAXZEVRIA®, com um intervalo de 12 semanas após a primeira dose.
- Fazer uma segunda dose de VAXZEVRIA®, com um intervalo de 12 semanas após a primeira dose, de acordo com a atual recomendação da Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
- Aguardar que sejam conhecidos novos dados relativamente à utilização de uma vacina de outra marca, para completar o esquema vacinal. Esta decisão deve ser informada, livre e esclarecida, após leitura de folheto informativo que ficará oportunamente disponível.
Lojas e Espaços do Cidadão deixaram de aceitar os documentos da ADSE em papel
Os serviços disponibilizados pela ADSE Direta são:
Atendimento online | Dados Pessoais do Beneficiário | Cartão Digital | Envio de Documentos para Reembolso | Histórico de Pedidos de Reembolso | Cuidados de saúde com limites no Regime Livre | Declaração para efeitos de IRS | O meu acesso aos prestadores convencionados | Os meus descontos | Posição Global do Beneficiário | Criação/ alteração de senha de acesso | Emitir Documento Único de Cobrança (DUC).
Oferta de um exemplar da Constituição a cada aluno do 3º ceb e do secundário
Parlamento solicita ao CNE um estudo sobre os efeitos da pandemia nas comunidades educativas
A Assembleia da República delibera solicitar ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre os efeitos da pandemia de Covid-19, bem como das consequências económicas e sociais das medidas tomadas para a debelar, nas comunidades educativas no nosso país, em particular no que toca ao agravamento das desigualdades educativas, e das desigualdades sociais e económicas que lhes estão associadas, estudo esse que possa, ainda, contribuir, quer para o desenho de políticas públicas, designadamente políticas públicas de educação, que respondam aos novos desafios originados pela pandemia, quer para uma melhor compreensão, por parte de todos os parceiros relevantes, dos esforços a desenvolver para uma resposta coletiva a esses novos desafios.
Reserva de recrutamento n.º 27
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 27
Listas – Reserva de recrutamento n.º 27
quinta-feira, 29 de abril de 2021
Situação de Calamidade - Regras a partir de 1 de maio
- A prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem como e para todas a atividade física ao ar livre;
- Os ginásios podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene;
- Permissão para a realização de eventos interiores com limitação de lotação;
- A lotação para casamentos e batizados passa a estar limitada a 50% do espaço.
- Nos concelhos de Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve) e Portimão aplicam-se as regras que vigoraram na primeira fase do desconfinamento – a 15 de março:
- Cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve
- Encerramento de:
- Esplanadas;
- Lojas até 200 m2 com porta para a rua;
- Ginásios;
- Museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares.
- Proibição de:
- Feiras e mercados não alimentares;
- Modalidades desportivas de baixo risco;
- Permite-se o funcionamento de:
- Comércio ao postigo;
- Comércio automóvel e mediação imobiliário;
- Salões de cabeleireiros, manicures e similares, após marcação prévia;
- Estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais;
- Parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer;
- Bibliotecas e arquivos;
- Nos concelhos de Aljezur, Resende e Carregal do Sal, aplicam-se as regras do dia 5 de abril. Assim:
- Permite-se:
- Funcionamento de lojas até 200 m2 com porta para a rua;
- Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal)
- Funcionamento de esplanadas (com a limitação máxima de 4 pessoas por mesa) até às 22h30 nos dias de semana e até às 13h aos fins de semana;
- Prática de modalidades desportivas consideradas de baixo risco;
- Atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
- Funcionamento de ginásios sem aulas de grupo;
- Funcionamento de equipamentos sociais na área da deficiência.
- Nos concelhos de Paredes, Miranda do Douro e Valongo, aplicam-se as medidas correspondentes ao dia 19 de abril:
- Permite-se a abertura de:
- Todas as lojas e centros comerciais;
- Restaurantes, cafés e pastelarias (com o máximo 4 pessoas por mesa no interior ou 6 por mesa em esplanadas), até às 22h30 nos dias de semana ou 13h nos fins-de-semana e feriados;
- Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;
- Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação.
- Autoriza-se a prática de:
- Modalidades desportivas de médio risco;
- Atividade física ao ar livre até 6 pessoas;
- Realização de eventos exteriores com diminuição de lotação (5 pessoas por 100 m ²);
- Casamentos e batizados com 25% de lotação.
Conselho de Ministros declara a situação de calamidade e dá seguimento ao plano de desconfinamento
Brochura Planear e avaliar na educação pré-escolar
Validação das Reclamações das Candidaturas ao Concurso Interno e Externo e dos Pedidos de Mobilidade por Doença
Validação da Reclamação das Candidaturas
Nota informativa - Validação da reclamação das candidaturas
Mobilidade por doença 2021/2022 – Validação do Pedido
quarta-feira, 28 de abril de 2021
Precisa-se de mais transparência e não de números dos milhões recebidos ou gastos
Reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro
Adequação dos prazos do ciclo avaliativo e procedimentos de formação relativos aos anos escolares 2019/2020 e 2020/2021
"Mais do que programas de recuperação de aprendizagens, precisamos de clarividência para preparar o futuro da Educação"
terça-feira, 27 de abril de 2021
Brochura DGE: Participação e envolvimento das famílias - construção de parcerias em contextos de educação de infância
segunda-feira, 26 de abril de 2021
Audição na Comissão de Educação: Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente
Feedback, Critérios e Classificações Para Melhorara as Aprendizagens
https://www.youtube.com/watch?v=rLcMklRq8tA
Webinar Proteção da Parentalidade e Conciliação Trabalho-Família do Projeto “Parents@Work”
Programa do Webinar
domingo, 25 de abril de 2021
35 horas de trabalho semanal dos professores é um mito!
sábado, 24 de abril de 2021
25 de abril
FILHO DA MADRUGADA
Perfil do Docente do Ensino Superior - 2019/2020
Principais resultados do Perfil do Docente do Ensino Superior - 2019/20 [PDF]
sexta-feira, 23 de abril de 2021
Apresentação pública das brochuras de apoio à operacionalização das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar
Link de acesso para a emissão no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=ZhB-lww0JsQ
(Programa do Webinar)
Link de acesso para a emissão no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Jl4XDDcbmL4
(Programa do Webinar)
Versão final do Plano de Recuperação e Resiliência entregue em Bruxelas
Recuperar Portugal, Construindo o futuro - Plano de Recuperação e Resiliência
Reserva de recrutamento n.º 26
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º26
Listas – Reserva de recrutamento n.º26
Novas tabelas da ADSE devem entrar em vigor até junho
Diplomas aprovados ontem no Parlamento obrigam Governo a abrir processo negocial
DELIBERAÇÃO
Requerimento, apresentado pelo PCP, de baixa à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto deLei n.º 657/XIV/2.ª (PCP) – Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022;
Aprovado por Unanimidade
DELIBERAÇÃO
Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, pelo prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º682/XIV/2.ª (BE) – Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço;
Aprovado por Unanimidade
quinta-feira, 22 de abril de 2021
Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
Aplicação disponível para as escolas de 22 a 30 de abril (18:00 horas de Portugal continental).
Manual de utilizador
Mobilidade por doença 2021/2022 – Formalização do pedido
Aplicação disponível entre o dia 22 de abril e as 18:00 horas de 28 de abril de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa - Mobilidade por doença 2021
Reclamação da candidatura eletrónica
Concurso Interno 2021/2022 – Reclamação da candidatura eletrónica
Concurso Externo 2021/2022 – Reclamação da candidatura eletrónica
quarta-feira, 21 de abril de 2021
Reclamação dos dados constantes nas Listas Provisórias e dos Verbetes
Reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes
individuais dos candidatos. De 22 a 28 de abril
No portal da DGAE serão disponibilizados os verbetes aos quais os candidatos terão acesso, introduzindo o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave.
A reclamação, prevista no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 22 de abril e as 18:00 horas do dia 28 de abril de 2021 (horas de Portugal continental)
No mesmo prazo, e também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso.
A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes:
a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Interno ou para o Concurso Externo /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção A];
b) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial de opções de candidatura, desistência de Graduações do Concurso Interno ou do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção B];
c) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Interno ou do Concurso Externo /Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção C].
Alertam-se os candidatos para a necessidade de apresentar reclamação de qualquer campo que tenha sido, por lapso, indevidamente validado ou invalidado pela entidade de validação (Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada). As candidaturas com campos incorretamente validados, que impliquem a invalidação das mesmas, e que não tenham sido objeto de reclamação, serão excluídas da lista definitiva.
Publicadas as Listas Provisórias do Concurso Interno e do Concurso Externo
Concurso Interno 2021/2022 – Listas Provisórias
Nota informativa
Listas
Concurso Externo 2021/2022 – Listas Provisórias
Nota informativa
Listas
Vinculação, contabilização de tempo de trabalho e mobilidade interna de docentes na agenda Parlamentar
- n.º 657/XIV/2.ª - Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022, em que se prevê a abertura dos procedimentos concursais necessários à vinculação extraordinária de docentes, na modalidade de concurso externo;
- n.º 658/XIV/2.ª - Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário;
- n.º 659/XIV/2.ª - Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto;
- n.º 660/XIV/2.ª - Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino, que determina ainda a abertura de um processo negocial com as estruturas sindicais com vista à aprovação de um regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.
- n.º 682/XIV/2.ª - Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço;
- n.º 762/XIV/2.ª - Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais.
- Petição n.º 123/XIV/1.ª - Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, de que é 1.º Peticionante Ricardo André das Costa Pereira, tendo sido subscrita por 4 718 cidadãos;
- Projeto de Resolução n.º 868/XIV/2.ª (BE) - Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos;
- Projeto de Resolução n.º 1138/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas;
- Projeto de Resolução n.º 1140/XIV/2.ª (PEV) - Criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas;
- Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª (PSD) – Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial.
Parecer do CNE sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Parecer n.º 4/2021
Educação - Conselho Nacional de Educação
Parecer do SIPE sobre a Petição: Inclusão dos 0-3 anos no sistema educativo
Resposta ao Pedido de Informação - SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores
terça-feira, 20 de abril de 2021
Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente - Respostas aos Pedidos de Informação
Resposta ao Pedido de Informação - FENEI - Federação Nacional de Educação e Investigação