Regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos docentes

Publicada ontem a Portaria que procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro, que regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Portaria n.º 188-G/2024/1

Com algumas ressalvas assinaladas na Portaria, o exercício em acumulação de quaisquer funções ou atividades, públicas e privadas, carece de autorização prévia do diretor-geral da Administração Escolar.