Novas propostas do MECI apresentadas hoje

• Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação

• Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

• Alteração ao Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro

 Propostas apresentadas às organizações sindicais

13 de dezembro de 2024