Tomemos como exemplo as mais
recentes agressões a docentes que deram origem a mais uma petição
pública. Recordamos hoje que o SIPE – Sindicato Independente de Professores
e Educadores, através de uma petição
que deu entrada no Parlamento, no dia 27 de fevereiro de 2020, com mais de 8.000
assinaturas (poderia e deveria ter as assinaturas de
todos os docentes deste país), pedia que as agressões aos professores e educadores
fossem equiparadas a Crime Público.
Com esta petição, discutida em
plenário no dia 8 de janeiro de 2021 na Assembleia da República, conseguimos,
através da apresentação de um projeto de resolução pelo Bloco de Esquerda, que
fossem aprovadas um conjunto de medidas preventivas importantes para a
mitigação deste grave problema das agressões a docentes e à violência dentro
das escolas, assim como uma proposta ao Governo para a isenção de custas
judiciais para os docentes que forem alvo de ofensas à integridade física no
exercício das suas funções, ou por causa delas.
O SIPE, em outubro de 2022,
após mais uma bárbara agressão a um docente, exigiu ao Ministério da Educação
uma tomada de posição forte, com ações concretas que condenem e travem os atos
de agressão dirigidos a professores e educadores por alunos, pais ou encarregados
de educação. Nesse sentido, o Sindicato remeteu uma carta ao Ministério da
Educação, a pedir o cumprimento da Resolução
n.º 612/XIV/1.ª, aprovada na Assembleia da República apenas com
o voto contra do Partido Socialista, na qual foram elencadas um conjunto de
medidas para a eliminação do problema, incluindo a isenção de custas judiciais.
Por muito válidas que sejam, não
podemos continuar nestas guerrinhas de egos pessoais e de competências individuais
ou coletivas das redes sociais para demonstrar quem é capaz de fazer mais ou
melhor do que o colega ou amigo virtual mais ou menos próximo. Pelo contrário,
mudando o modo de atuação cívica e participativa, dentro das organizações
democraticamente representativas da classe, constitucionalmente sustentadas,
devem apoiar ou apresentar as suas ideias, propostas, moções ou formas de luta
por forma a não continuarmos a ter
dezenas de petições e de opiniões dispersas sobre tudo e mais qualquer coisa, com
muitos gostos, emojis ou smiles nas redes sociais, mas sem qualquer efeito ou
proveitosa conquista para toda uma classe e que levam à constante
desvalorização política e parlamentar deste tipo de iniciativas, retirando representatividade
e poder negocial às organizações sindicais, estas sim, legitimamente
representativas dos docentes em democracia.
Como se comprova, não podemos
continuar com o discurso fácil e demagógico de que os sindicatos não fazem
nada. Os sindicatos fazem aquilo que os educadores e professores quiserem que
seja feito, mas estes precisam de estar atentos, participar, apresentar as suas
reivindicações e não esperar que um qualquer movimento messiânico de ocasião os
faça acordar da letargia a que muitos se acomodam, abrindo a pestana apenas no
momento em que verificam que individualmente se sentem prejudicados ou atingidos
pelas decisões políticas tomadas, para as quais em muitos momentos contribuíram
decisivamente, quando não participam nas organizações democráticas e, mais
grave ainda, quando, em muitas ocasiões, nem se dignam sair do conforto do sofá
e dos protestos inconsequentes nas redes sociais para exercer o seu direito de
voto em todos os processos eleitorais da nossa débil e cada vez menos
participada “democracia à portuguesa”.
