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terça-feira, 16 de janeiro de 2024
Atualização das FAQ sobre o Posicionamento Remuneratório
Pagamento de Deslocações em Serviço Público / Pessoal Docente
IGeFE - Processamento de Remunerações 2024
Tendo em vista o processamento das remunerações do pessoal docente e não docente do Ministério da
Educação, o IGeFE transmite as necessárias orientações no dia 15/01 quando a requisição de fundos era até ao dia 12/01.
segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
Apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração (TEIP4)
Encontra-se aberto o concurso para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração (TEIP4), nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Despacho n.º 7798/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 28 de julho.
O Programa TEIP4 é uma medida de política educativa destinada a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas situados em territórios com elevado número de crianças e jovens em risco de vulnerabilidade social, visando garantir a inclusão e sucesso educativo, melhorar a qualidade das aprendizagens e combater o abandono escolar.
O programa foca-se numa estratégia de discriminação positiva, conferindo maior autonomia às escolas em territórios vulneráveis, pretendendo potenciar intervenções flexíveis, inovadoras e adaptadas às necessidades locais, mobilizando recursos educativos endógenos para promover o desenvolvimento local sustentável.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre desde o dia útil seguinte à publicação do aviso até 31 de março de 2024, formalizada em https://area.dge.mec.pt/teip4-plano-acao-2024-2027/.
Para esclarecimento de dúvidas poderá contactar-nos através do seguinte endereço: eamdc@dge.mec.pt
domingo, 14 de janeiro de 2024
Uma discriminação ilegal, absurda e inqualificável
"Ser impedida de subir de escalão por motivo de maternidade é revoltante. Nenhum colega homem vai passar por isto. O Código do Trabalho diz que a mulher grávida nunca pode ser prejudicada, mas é isso que se está a passar. E somos muitas nesta situação. É uma discriminação."
sábado, 13 de janeiro de 2024
Calendário fiscal para 2024
- 26 de fevereiro: fim do prazo para validação das faturas no Portal das Finanças.
- 1 de abril: fim do prazo para reclamação das faturas de despesas gerais e familiares.
- 31 de maio: pagamento da primeira prestação do IMI.
- 30 de junho: último dia para entregar a declaração de IRS.
- 31 de agosto: pagamento da segunda prestação do IMI (para valores de IMI superiores a 500€).
- 30 de novembro: pagamento da segunda prestação do IMI (para valores de IMI inferiores a 500€).
- 30 de novembro: pagamento da terceira prestação do IMI (para valores de IMI superiores a 500€).
- IUC: pagamento até ao último dia do mês da matrícula. Caso o último dia do mês seja ao fim-de-semana, o pagamento poderá ser feito até ao dia útil seguinte.
Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024
A DGAEP procedeu à atualização do Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2024 (SRAP2024).
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, que procede à alteração da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, a DGAEP disponibiliza um novo conjunto de FAQ sobre o tema, procedendo, ainda, à alteração das FAQ da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
Ministério da Educação multado por insistir nos serviços mínimos ilegais
Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa prende-se com os recursos que têm sido apresentados pelo ME sobre as declarações de ilegalidade dos serviços mínimos decretados para as greves de 2023.
O Ministério da Educação (ME) está obrigado a pagar uma multa por insistir em recorrer à justiça com vista a validar os serviços mínimos que foram decretados para muitas das greves de professores ocorridas em 2023.
Ministério da Educação multado por insistir em recorrer à justiça
50 anos de abril na Educação
Focado na evolução da Educação em Portugal desde esse momento histórico que foi o 25 de Abril de 1974, o Seminário “50 anos de Abril na Educação” tem como objetivo, com as valiosas perspetivas dos convidados, analisar e debater as mudanças estruturais e curriculares que marcaram esse percurso da educação portuguesa e da Escola em Portugal.
Alterações do ECD – artigo 31.º e 54.º - Nota Informativa
Encontra-se disponível a Nota Informativa - Alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
ARTIGO 25.º DO DECRETO-LEI N.º 139-B/2023, DE 29 DE DEZEMBRO
1. ARTIGO 31.º PERÍODO PROBATÓRIO – nova redação
A alteração introduzida ao artigo 31.º do ECD acrescenta à anterior redação o ponto 17, que
determina que o tempo de serviço prestado por docentes com qualificação profissional para
a docência em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo, por um período
mínimo de dois anos escolares, é contado para efeitos de conclusão do período probatório,
desde que classificado com menção qualitativa igual ou superior a Bom.
Com a alteração atrás referida passam a ficar dispensados da realização do Período
Probatório em 2023/2024, para além dos docentes que previamente já reuniam condições
conforme lista de dispensa publicada no site da DGAE em 12/10/2023, os docentes que,
tendo ingressado na carreira em resultado das listas de colocação no Concurso Externo e no
Concurso Externo de Vinculação Dinâmica publicadas no dia 25 de julho de 2023,
contabilizem, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo, avaliado com a menção mínima de
Bom a 31 de agosto de 2023.
2. ARTIGO 54.º AQUISIÇÃO DE OUTRAS HABILITAÇÕES - nova redação
A alteração introduzida ao artigo 54.º do ECD acrescenta à anterior redação o ponto 5, que
determina que aos docentes em exercício de funções em regime de contrato de trabalho em
funções públicas a termo resolutivo se aplica, com as necessárias adaptações, o disposto nos
n.os 1, 2 e 4 do mesmo artigo.
Assim, a aquisição do grau de mestre ou de doutor em Ciências da Educação ou em domínio
diretamente relacionado com o respetivo grupo de docência em momento anterior ao da
vinculação, confere aos docentes, independentemente da sua atual modalidade de vínculo
de emprego público, a redução de um ano ou de dois anos, respetivamente, no tempo de
serviço legalmente exigido para a transição/progressão ao nível remuneratório/escalão
seguinte, desde que requerida a efetivação desse direito, nos termos do artigo 10.º da
Portaria n.º 344/2008, 30 de abril.
Um importante acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Publicado hoje no Diário da República um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que merece uma leitura atenta pela sua importância e jurisprudência sobre o reposicionamento na carreira docente.
Acórdão do STA de 23-11-2023, no Processo n.º 3/09.0BEPRT - Pleno da 1.ª Secção
Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos:
i) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.os 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 - data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 312/99 se tornaram aplicáveis -, determinando tais reduções, por força do n.º 6 do citado artigo 20.º, o reposicionamento na carreira dos docentes que se encontrem em escalões posteriores, desde que se mostrem observados os demais requisitos para a progressão nos escalões estatuídos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99;
i) A não observância, por parte do docente, do prazo para apresentação do documento de reflexão crítica previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de maio, não determina a desconsideração do tempo de serviço correspondente ao atraso para efeitos de progressão nos escalões
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 17
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 15 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 16 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental).
RR 18 – 19 de janeiro de 2024
A dura e triste realidade; Portugal tem a taxa de emigração mais alta da Europa e uma das maiores do mundo
Mais de 850 mil jovens que têm hoje entre 15 e 39 anos deixaram o país e residem atualmente no exterior, segundo uma estimativa do Observatório da Emigração. (EXPRESSO)
Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais
Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais – Listas Provisórias
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais para o ano escolar 2023/2024.
Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais – Reclamação
Encontra-se disponível a aplicação que permite a apresentação da reclamação das listas provisórias de admissão/exclusão do Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais.
Suplemento de IA ao Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores (DigCompEDU)
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O suplemento IA na Educação agora criado procura completar e aperfeiçoar o atual quadro DigCompEdu da União Europeia, integrando competências críticas relacionadas com IA na educação, reconhecendo que a IA está a transformar rapidamente os processos de ensino e aprendizagem e que os educadores e formadores têm de estar equipados com competências para compreender, avaliar e utilizar as tecnologias de IA de forma eficaz e responsável.
O documento integra as competências de IA nas seis áreas-chave: Envolvimento Profissional, Recursos Digitais, Ensino e Aprendizagem, Avaliação, Capacitação dos estudantes e Promoção da Competência Digital dos estudantes. São exploradas aplicações de IA, oferecidas atividades para o desenvolvimento de competências, sugeridos níveis de progressão de competências, identificando possíveis desafios e fornecendo estratégias para os ultrapassar. As principais competências de IA destacadas incluem a literacia de dados, o pensamento computacional, a conceção de programas curriculares baseados em IA, a utilização ética da IA e a preparação dos estudantes para um futuro dominado pela IA.
Petição criada por um aluno do 9º ano pelo fim das provas e exames em formato digital
Pelo fim das provas e exames em formato digital
Para: Ministro da educação, presidente assembleia da República e primeiro ministro
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,
Não é compreensível, como é que num país com tanta desigualdade e num país onde o desempenho escolar dos alunos está cada vez pior, como vimos nos testes PISA e nas provas de aferição, o Ministro da Educação decida que a realização das provas e exames se mantém em formato digital. Na minha opinião, esta decisão criará ainda mais desigualdades no sistema educativo porque o acesso à internet não é igual em todas as escolas e havendo também problemas com os computadores dos alunos, (verificado nas provas de aferição no ano letivo 22/23) não podem garantir que todos realizam as provas em igualdade de circunstâncias.
Por todos estes motivos decidi criar esta petição de modo a tentar reverter a decisão errada tomada pelo governo.
Afonso Ferreira, aluno do 9º ano de escolaridade
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
Municipalização tem futuro?
“Municipalização, tem Futuro!?”, pretende debater e analisar os aspetos práticos e teóricos do processo de Municipalização do Ensino em Portugal e o impacto que tem e poderá a vir a ter no nosso sistema educativo.
Vencimentos atualizados já em janeiro
Apesar de a DGAEP e o IGeFE não terem divulgado os vencimentos para a Carreira Docente, em 2024, os programas de processamento das remunerações foram atualizados, na passada terça-feira, com os valores para 2024 e todos os docentes terão os seus ordenados atualizados com o aumento previsto de 52,63 euros para ordenados até 1.754,49 euros e de 3% para vencimentos superiores.
Atualizada a 13/01/2024
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024
Concurso para Transição entre Quadros de Zona Pedagógica – 1.ª Validação
Aperfeiçoamento da candidatura pelos docentes decorrerá nos dias 17 e 18 de janeiro
Decreto-Lei que procede à revisão do SIADAP
Publicado o Decreto-Lei que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)
O presente decreto-lei procede:
a) À sétima alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado;
b) À quarta alteração à Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);
c) À alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Publicado hoje o Decreto-Lei do governo que aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Artigo 1.º
Objeto
1 - O presente decreto-lei aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública, através da:
a) Alteração da estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior;
b) Alteração da estrutura remuneratória da carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças (MF);
c) Alteração da estrutura remuneratória da carreira de regime especial de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.)
2 - Para os efeitos previstos no número anterior, o presente decreto-lei procede à:
a) Alteração ao Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas;
b) Alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2015, de 21 de abril, na sua redação atual, que cria a carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do MF;
c) Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2015, de 7 de setembro, na sua redação atual, que procede à revisão das carreiras do INE, I. P., e à criação da carreira de técnico superior especialista em estatística do INE, I. P.
3 - O presente decreto-lei procede ainda à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
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Professores que entraram este ano nos quadros serão dispensados do Período Probatório
É uma mudança que surge com o ano lectivo já em curso e que resulta de uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente, que consta do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, publicado a 29 de Dezembro e já em vigor. Essa alteração prevê que os professores com pelo menos “dois anos escolares” de serviço e avaliação igual ou superior a “bom” sejam dispensados do período probatório, que foi pensado para at
estar as competências de quem acaba de entrar na profissão.
estar as competências de quem acaba de entrar na profissão.
O ME confirmou-o em resposta ao PÚBLICO, afirmando que o diploma se aplica “aos docentes que tendo ingressado na carreira em Setembro de 2023 se encontrem a cumprir o período probatório”. “Os docentes serão dispensados se estiverem abrangidos pelo novo regime, mais favorável, do período probatório”, refere ainda a tutela.
É uma forma de corrigir o que
muitos professores e sindicatos
criticaram no início do ano
perante vários casos de
docentes que, apesar de terem
um longo período profissional
e de terem finalmente entrado
nos quadros, seriam tratados
como se estivessem a entrar
na profissão. E responde
também ao compromisso que
o ME lhes deixara de que algo
faria para responder a estas
situações.
terça-feira, 9 de janeiro de 2024
Acredito na Alexandra de agora ou na Alexandra de então? - Maurício Brito
Alexandra Leitão, 21 de Junho de 2018, Público:
…”Essa proposta foi a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço. Este não é um número encontrado ao acaso. Pelo contrário, é um número assente em critérios de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis (tal como é imposto pelo artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado), mas também em critérios de equidade. Equidade e justiça tendo em conta a comparação entre carreiras da Administração Pública.”…
Até aqui, nada a dizer, correcto? Pois. Viajemos agora no tempo, aproximadamente 5 anos e meio depois destas afirmações, e verifiquemos o que escreveu em dezembro passado a ex-secretária de estado:
Alexandra Leitão, 11 de Dezembro de 2023, Público:
…”Em 2019, através dos decretos-leis n.º 36/2019, de 15 de março, e n.º 65/2019, de 20 de maio, estes trabalhadores recuperaram uma parte do tempo congelado, como modo de mitigar o efeito do congelamento e tendo em conta as possibilidades financeiras à data.
A referência que consta da Moção de Orientação Nacional da candidatura de Pedro Nuno Santos a secretário-geral do Partido Socialista é, antes de mais, a afirmação e a defesa de um princípio geral de “recuperação faseada do tempo de serviço congelado dos trabalhadores públicos”. O que está aqui em causa é o cumprimento de um contrato que o Estado tem com os seus trabalhadores. Esse contrato deve ser respeitado numa lógica de equidade; e “equidade” significa que essa recuperação deve ocorrer tendo em conta a situação concreta de cada carreira, não implicando, por si só, efeitos de arrastamento cegos e potencialmente injustos, que devem ser evitados.“…
Há coisas mesmo fantásticas, não há? Resumindo:
- Em 2018, dizia Alexandra Leitão, a proposta do governo assentava em critérios de sustentabilidade financeira e era justa, devido à equidade entre as carreiras da administração pública;
- Em 2023, Alexandra Leitão disse que a proposta do governo assentava em critérios de sustentabilidade financeira mas não era justa, devido à falta de equidade entre as carreiras da administração pública.
Não está aqui em causa qualquer falha de interpretação: Alexandra Leitão entrou, inequivocamente, em contradição. E por isso mesmo, pergunto, qual é a vossa opinião:
- Acredito na Alexandra de agora ou na Alexandra de então?
segunda-feira, 8 de janeiro de 2024
Validação do posicionamento remuneratório de docentes contratados
Encontra-se disponível, na plataforma SIGRHE, a aplicação eletrónica Posicionamento Remuneratório de Docentes Contratados – validação AE/EnA.
Consulte o Manual de Preenchimento (Validação):
O ministro da Educação garantiu esta segunda-feira que os professores contratados irão receber em fevereiro, com efeitos retroativos a setembro, a atualização salarial relativa às subidas no índice de posicionamento remuneratório.
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