terça-feira, 23 de julho de 2024
Presidente da República promulga a recuperação do tempo de serviço dos Professores
Procedimentos de Recrutamento de Professores Bibliotecários - Lista n.º 1 de AE/ENA
Lista n.º 1 de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários – Ano Escolar 2024/2025
Candidatura a Mobilidade Interna 2024 - Manifestação de Preferências de 23 a 29 de julho
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 23 e as 18:00 horas do dia 29 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).
A DGAE disponibiliza, entre
as 10:00 horas do dia 23 de julho e as 18:00 horas do dia 29 de julho de 2024 a aplicação
para candidatura a Mobilidade Interna (MI) e respetivo Manual de Instruções.
Com a realização do concurso interno e nos termos do n.º 6 do art.º 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, cessam todas as colocações ativas resultantes de Mobilidade
Interna e Reserva de Recrutamento.
segunda-feira, 22 de julho de 2024
Mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025 – Determinação da capacidade de acolhimento
Para efeitos de determinação da capacidade de acolhimento dos docentes em mobilidade por
motivo de doença, cabe aos diretores dos AE/ENA, ouvido o conselho pedagógico, definir o número
de docentes a acolher no âmbito deste processo de mobilidade.
Meia jornada para o Ano Escolar 2024/2025
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Encontra-se disponível a aplicação para a Meia Jornada no SIGRHE.
A Meia Jornada consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a
tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade,
implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60% do montante total auferido
em regime de prestação de trabalho em horário completo.
Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os trabalhadores que
reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:
a. Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
b. Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença
crónica.
Atendendo ao previsto no n.º 4 do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), os docentes de
carreira devem apresentar atempadamente os seus pedidos para prestação de trabalho no regime de
meia jornada, de modo que o período seja coincidente com o início e o termo do ano escolar.
A aplicação estará disponível de 22 de julho até às 18h de 31 de agosto de 2024, salientando-se que,
dentro do referido período, os docentes só deverão apresentar o seu pedido após tomarem
conhecimento da unidade orgânica onde vão exercer funções no ano escolar 2024/2025.
Salienta-se que, integrando o horário semanal dos docentes na componente letiva e não letiva, a
prestação de trabalho na modalidade de meia jornada deverá incidir proporcionalmente sobre ambas
as componentes.
Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2024/2025
Para aceder às funcionalidades da candidatura online deve pedir uma senha de acesso através da página Pedido de Atribuição de Senha e entregar a confirmação na sua escola ou no GAES da sua área de residência.
| 22 julho | 29 julho | Candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2024 - 1ª fase para candidatos ao contingente para emigrantes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros |
| 22 julho | 5 agosto | Candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2024 - 1ª fase - para os restantes candidatos |
| 26 agosto | 4 setembro | Candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2024 - 2ª fase |
| 21 setembro | 24 setembro | Candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2024 - 3ª fase |
sábado, 20 de julho de 2024
Acesso aos Manuais Escolares para 2024/2025
- A partir do dia 1 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 1º Ciclo: 1º, 2º, 3º e 4º anos; 3º Ciclo: 9º ano;
- A partir do dia 8 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: 2º Ciclo: 5º e 6º anos; 3º Ciclo: 7º e 8º anos;
- A partir do dia 13 de agosto para os alunos dos seguintes anos de escolaridade: Secundário: 10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas.
O acesso a livrarias aderentes irá estar disponível a partir do próximo de hoje, 19 de julho, pelo que as mesmas deverão proceder à obtenção dos documentos legais necessários à sua participação na plataforma MEGA.
O acesso aos encarregados de educação irá estar disponível a partir do próximo dia 26 de julho.
Lista de Escolas que integram o Programa TEIP4
Texto Nos termos do disposto no Despacho n.º 7798/2023, de 28 de julho, e em cumprimento do n.º 4 do ponto V do Aviso de Abertura de concurso para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária de quarta geração - TEIP4, divulga-se aqui a lista de unidades orgânicas que integram o TEIP4, a qual mereceu despacho de homologação pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação proferido em 16 de julho de 2024.
sexta-feira, 19 de julho de 2024
Recursos tecnológicos existentes nas escolas
- Número médio de alunos por computador;
- Número médio de alunos por computador com ligação à internet;
- Parque informático;
- Internet.
Informação estatística oficial relativa a recursos tecnológicos existentes nas escolas, em Portugal Continental, no ano letivo de 2022/2023.
Audição escrita - Concurso Interno e Externo
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes colocados no Concurso Interno e Concurso Externo 2024/2025, efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
(Deveres de aceitação e apresentação)
Negociação das medidas do Plano +Aulas +Sucesso
"Ponto único – Negociação das medidas do Plano +Aulas +Sucesso, nos termos do disposto no número 1 do artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação."
quinta-feira, 18 de julho de 2024
Novo modelo de avaliação externa dos alunos a partir de 2024/2025
Exame de avaliação
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou o novo modelo de avaliação externa dos alunos, a vigorar a partir do próximo ano letivo, com o objetivo de melhorar a monitorização da qualidade da aprendizagem e, por conseguinte, contribuir para as estratégias escolares de melhoria da aprendizagem, assim como para a orientação das políticas públicas.
Pelo seu caráter obrigatório e universal, a avaliação externa é uma parte fundamental do sistema educativo e deve ser também um instrumento ao serviço das escolas e dos professores, para robustecer o diagnóstico atempado das áreas a melhorar.
No novo modelo destacam-se:
- Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) no 4.º e 6.º anos a Português, a Matemática e a uma disciplina rotativa a cada três anos, tal como previsto no Programa do Governo.
- Comparabilidade de resultados no Ensino Básico, que permitirá monitorizar a evolução da aprendizagem ao longo do tempo.
- Classificação eletrónica em todos os ciclos do Ensino Básico e, no Ensino Secundário, a partir de 2025/2026, após piloto no próximo ano letivo.
- Valorização do formato digital nos processos de avaliação com garantias de equidade.
Falhas do modelo anterior
O modelo até agora em vigor apresenta diversas falhas, revelando falta de fiabilidade e de utilidade, bem como incapacidade de monitorizar a aprendizagem:
- Não informa sobre a aprendizagem no final de cada ciclo de ensino;
- Os resultados não são atempadamente partilhados com as escolas;
- A escala de classificação das provas de aferição em categorias prejudica o escrutínio público;
- Não permite construir tendências sobre a aprendizagem dos alunos pela falta de comparabilidade das provas;
- As provas de aferição não são valorizadas pelas comunidades educativas.
- Este modelo impossibilitou um diagnóstico claro da perda de aprendizagem durante a pandemia, a definição de medidas de recuperação e a sua avaliação.
A partir de 2024/2025
O novo modelo de avaliação externa dos alunos valoriza a comparabilidade dos resultados no Ensino Básico entre anos letivos e entre anos de escolaridade, seguindo a tendência internacional de monitorização da aprendizagem, que será inovadora em Portugal. Por outro lado, é também reforçado o recurso ao digital nos processos de avaliação e classificação, com garantias de equidade.
São princípios orientadores do novo modelo:
- Avaliação no fim de todos os ciclos de ensino (4.º, 6.º e 9.º anos e no Ensino Secundário);
- Comparabilidade dos resultados no Ensino Básico — provas deixam de ser públicas para serem utilizados itens âncora de ano para ano;
- Avaliação em suporte digital no Ensino Básico, com mecanismos para garantia de equidade;
- Classificação eletrónica em todos os níveis de ensino;
- Monitorização e reporte atempado (relatórios de alunos e escolas disponibilizados antes do novo ano letivo; relatórios nacionais divulgados em novembro; dados para escrutínio público até ao fim do ano civil).
Transição tranquila
Para garantir aos alunos e professores uma transição tranquila para este novo modelo de avaliação e para garantir a equidade na avaliação em formato digital, serão implementadas várias medidas, entre as quais:
- Garantia de que alunos passam, durante o ano letivo, um número mínimo de horas a realizar tarefas na plataforma do IAVE (Instituto de Avaliação Educativa);
- Provas-ensaio a meio do ano letivo, nas disciplinas com provas digitais ou híbridas, para familiarização atempada com o formato digital;
- Possibilidade de as provas-ensaio contarem para a classificação interna, em regime voluntário, no âmbito da autonomia das escolas.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação cumpre assim mais um objetivo do Programa do Governo, melhorando consideravelmente a monitorização das aprendizagens e implementando processos de avaliação e de classificação de provas mais equitativos e eficazes.
O novo modelo monitorizará a evolução das aprendizagens dos alunos e permitirá às escolas aprimorar as suas estratégias de melhoria dessas aprendizagens.
quarta-feira, 17 de julho de 2024
Renovação de Colocação
Os candidatos devem indicar se pretendem ou não renovar a colocação ao abrigo do artigo
42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Em caso de resposta afirmativa, deve ainda selecionar pelo menos uma das seguintes opções,
podendo selecionar as duas:
Em horário de igual ou maior completude?
Em horário de igual ou menor completude?
Ver ponto 4 da Nota Informativa e a página 18 do Manual
Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento de 17 a 23 de julho
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e Ministério da Defesa Nacional.
Apresentação do MECI sobre a Preparação do Ano Letivo
Validação do Pedido de mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025
Mobilidade de docentes por motivo de doença 2024/2025 – Validação do pedido
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 16 e as 18:00 horas de 22 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).
Concurso para a Casa Pia de Lisboa
Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário da Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano escolar de 2024/2025.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
O prazo para apresentação ao concurso é de 5 dias úteis, tendo início no 1.º dia útil após a sua publicação no Diário da República, e na página eletrónica institucional, disponível em: https://casapia.pt/casa-pia-de-lisboa/recursos-humanos-2/, e terminando às 23 horas e 59 minutos, hora de Portugal Continental, do último dia do prazo fixado.
terça-feira, 16 de julho de 2024
Registo Biográfico Digital e Criação de Cartão do Professor
Situação Atual
• Os registos biográficos do pessoal docente, em formato papel e de preenchimento manual, acompanham os docentes sempre que estes transitam entre estabelecimentos escolares em função das suas mobilidades
Identificação da Problemática
• Atualmente, os professores não dispõem de um registo digital agregado da sua situação profissional, pelo que o tratamento e consulta de dados é um processo complexo e burocrático
• Os registos biográficos dos professores são mantidos em formato papel e transitam entre escolas à medida que os docentes se movem
• Esta situação compromete a qualidade e a eficiência no acesso à informação, tanto para o docente como para o estabelecimento de ensino
• Existem custos associados à manutenção dos registos em papel e à logística envolvida na sua transferência entre estabelecimentos escolares Solução Futura
• Criação de um registo biográfico digital para os professores, no qual serão agregados todos os dados referentes à sua situação profissional, comummente disponíveis em formato papel
• Desenvolvimento de um Cartão Digital do Professor, a ser disponibilizado no id.gov, que incluirá o seu registo biográfico digital e todos os elementos da sua caracterização profissional
Prazo de implementação das medidas: 3º trimestre de 2025
Entidade Responsável: Direção Geral da Administração Escolar (DGAE)
Conselho de Ministros avança com Simplificação e Digitalização dos Serviços Públicos
O primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização, foi realizado na Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, na Costa de Caparica, Almada.
Com o objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para chegar a cada vez mais cidadãos e empresas, as medidas assentam no atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas.
Atendimento público mais articulado
• Novo modelo de Governo para o Digital, para aumentar a comunicação e articulação entre as áreas governativas e as entidades da Administração Pública Central.
Atendimento público mais flexível
• Aprovação da nova estratégia de atendimento assente na nova marca integradora gov.pt.
Atendimento público mais simples
• Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez (Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação de Segurança Social).
• Boletim digital de saúde da grávida
• Boletim digital de saúde infantil e juvenil
• Desmaterialização do cheque dentista
• Atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades
• Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial
• Gestão de documentos em família
• Mudar de morada é fácil
• Alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português de 5 para 10 anos
• Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov
• Serviço digital perdi a carteira
• Isenção da declaração de exportação
• Desmaterialização do registo de IVA
• Criação de cartão e registo biográfico digital do professor
• Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública
Atendimento público para todas as pessoas
• Assegurar o acesso aos serviços públicos, independentemente do local onde residem ou do seu idioma.
Concurso Externo Extraordinário (EP Luanda) - Caracterização das Vagas
Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 17 de julho de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica do Concurso externo extraordinário da Escola Portuguesa de Luanda – Caraterização das Vagas.
Vagas ao concurso externo extraordinário da Escola Portuguesa de Luanda
Combater o insucesso e o abandono escolar precoce na Europa: perspetivas do Scirearly
Scirearly é um projeto cofinanciado pela União Europeia e tem como objetivo contribuir para que as escolas proporcionem às crianças as melhores oportunidades para terem sucesso na sua aprendizagem.
Pode consultar o primeiro relatório “Combater o insucesso e o abandono escolar precoce na Europa: perspetivas do Scirearly”.
Caso pretenda obter mais informações a este respeito, aceda ao site do projeto Scirearly
segunda-feira, 15 de julho de 2024
Ebook - Projeto em Defesa do Oceano: contributos para a literacia do Oceano
Esta publicação está em linha com a Década do Oceano 2021|2030, decretada pelas Nações Unidas com a missão de encontrar, através das ciências oceânicas, soluções transformadoras para o desenvolvimento sustentável, ligando a humanidade ao oceano.
Os conteúdos apresentados no e-book incluem 20 webinars, 1 atividade de Role play, o kit "10 desafios 1 oceano", vários podcasts, webcasts, projetos de escolas, entre muitos outros recursos.
Alterações ao Despacho da Profissionalização em Serviço
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa
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