sexta-feira, 2 de março de 2018
Governo criticado por ignorar a recomendação do Parlamento
Partidos de esquerda, que aprovaram a resolução conjuntamente com o PS, questionam o governo por este ter ignorado a recomendação de contagem de todo o tempo de serviço congelado.
BE questiona Governo sobre contagem parcial do tempo de serviço
Público
quinta-feira, 1 de março de 2018
Presidente da República promulga diploma apesar de "juntar matérias muito díspares e suscitar reticências"
Apesar de o presente diploma juntar matérias muito díspares e suscitar reticências quanto à satisfação das expetativas dos docentes na correção dos problemas relacionados com a sua colocação para o ano letivo em curso, atendendo à necessidade de garantir a entrada em vigor do regime atinente ao ensino artístico e à premência de permitir à Assembleia da República debate mais amplo e atempado sobre o regime dos concursos de vinculação extraordinária, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o Regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, o concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino e o concurso interno antecipado nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, e concurso externo extraordinário previsto no artigo 39.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que se aplicam com as especificidades constantes do presente decreto-lei.
Documento apresentado na reunião de ontem no ME
O Ministério da Educação enviou às organizações sindicais de docentes, hoje ao final da tarde, o documento de suporte à reunião realizada ontem.APRESENTAÇÃO da REUNIÃO de 28 FEV – pdf
Listas de progressão disponíveis nas Escolas/Agrupamentos
Aqui fica o conteúdo do e-mail enviado aos Diretores
Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,
Informamos que se encontra disponível na plataforma SIGRHE, em Situação Profissional - Progressão na Carreira 2018 - Listas, para divulgação, a lista de progressão que resultou da transposição direta dos dados de todos os docentes previamente introduzidos na plataforma eletrónica pelo AE/ENA.
Paralelamente a esta lista, e de forma meramente informativa, a DGAE disponibiliza nos casos em que se justifique, uma outra lista, na qual se identificam situações não conformes, que possam configurar erro/impossibilidade, tendo por base uma análise dos campos publicitados. No caso dessa lista existir, a mesma identifica, por docente, as situações de não conformidade com a respetiva caraterização.
Esta lista visa auxiliar os Senhores Diretores / Presidentes de CAP na elaboração das listas finais a publicitar, bem como na correção de eventuais erros/impossibilidades assinalados ou outros que venham a ser detetados, cuja elaboração é da responsabilidade sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP.
Com os melhores cumprimentos,
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Maria Luísa Oliveira
"Ler! Em qualquer hora, em qualquer lugar!”
Durante a semana de 5 a 9 de março, as escolas são convidadas a desenvolver atividades que festejem a leitura como ato comunicativo, de liberdade e responsabilidade, um diálogo entre a literatura, a arte e a ciência, um espaço de encontro, criativo e colaborativo.
As bibliotecas escolares estarão, como sempre, no centro desta comemoração nas escolas, promovendo interações com a comunidade, encontrando parcerias e praticando a leitura como um hábito de todos os dias.
O registo das iniciativas deve ser feito no SIPNL.
Toda a informação, sugestões de atividades e materiais de apoio podem ser consultados do sítio web da Semana da Leitura.
Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório — Pessoal Docente e Não Docente — Processamento
IGeFE
Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório
Nos termos do disposto no artigo 18.º da LOE de 2018 são permitidas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2018.
Para o Pessoal Docente as alterações a operar deverão dar cumprimento às orientações emitidas pela Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE) e publicitadas no sua página eletrónica institucional, nomeadamente as notas informativas datadas de 09.01.2018 e 19.02.2018, bem como às demais informações/esclarecimentos divulgadas em formato FAQ, disponíveis em http://www.dgae.mec.pt/gestrechumanos/pessoal-docente/carreira/carreira-docente/#progressao .
Recorde-se que:
a) «A progressão aos 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 10.º escalões opera-se na data em que o
docente perfaz o tempo de serviço no escalão e desde que tenha cumprido todos os
requisitos, sendo devido o direito à remuneração a partir do 1.º dia do mês subsequente,
mas nunca em data anterior a 1 de janeiro de 2018.»
b) «A progressão aos 5.º e 7.º escalões opera-se na data em que o docente obteve vaga para
progressão, desde que tenha cumprido os restantes requisitos, sendo devido o direito à
remuneração correspondente ao novo escalão a partir do 1.º dia do mês subsequente, cujos
efeitos do procedimento a realizar no ano de 2018 reportam a 1 de janeiro.»
c) «A progressão ao 5.º e 7.º escalão dos docentes dispensados de vaga por efeitos da menção
de Excelente ou Muito Bom opera-se na data em que o docente cumpriu os restantes
requisitos, sendo devido o direito à remuneração correspondente ao novo escalão a partir do
1.º dia do mês subsequente a esse momento, mas nunca em data anterior a 1 de janeiro de
2018.»
Informações sobre o Recenseamento e Descongelamento da Carreira
- As progressões começam a ser pagas no mês de março, com efeitos a 1 de janeiro;
- Será enviada às Escolas/Agrupamentos informação sobre a bonificação e reconhecimento de Mestrados e Doutoramentos;
- Foi publicada ao final do dia de ontem a Portaria que fixa as vagas de acesso aos 5º e 7º Escalões dos docentes com a Avaliação do desempenho de Bom;
- Serão enviadas e posteriormente divulgadas pelas Escolas/Agrupamentos as listas de docentes com as respetivas progressões;
- A aplicação do Recenseamento, no SIGRHE, ficará novamente disponível para uma nova verificação dos dados, decorrendo a partir daí um período de recurso e de contencioso.
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira Docente
Publicado hoje, em suplemento ao Diário da República, o Despacho que fixa as vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário
Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Atento o universo de docentes com avaliação de Bom em 2018, considera-se que estão reunidas condições para acompanhar o espírito do acordo celebrado com as estruturas representativas dos docentes em 2010, definindo para este ano o número de vagas que corresponde tendencialmente à percentagem de 50 % de docentes em condições de transitar para o 5.º escalão e 33 % de docentes em condições de transitar para o 7.º escalão
Com a definição destas vagas, garante-se a transição de um total de 86,90 % de docentes do 4.º para o 5.º escalão e de 62,55 % de docentes do 6.º para o 7.º escalão.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, determina-se o seguinte:
São fixadas, para o ano de 2018, as seguintes vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário para os docentes aos quais tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho:
a) 5.º escalão: 133 vagas;
b) 7.º escalão: 195 vagas.
terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Açores - Concurso Interno e Externo 2018/2019
Concurso interno e externo de provimento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, da educação especial e do ensino vocacional da música, para o ano escolar 2018-2019
Concurso interno e externo de provimento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, da educação especial e do ensino vocacional da música, para o ano escolar 2018-2019
Prazo de apresentação de candidaturas
O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público – Açores, fixado entre as 00h00 de 28 de fevereiro de 2018 e as 23h59 de 13 de março de 2018, horas locais da Região Autónoma dos Açores, estando a respetiva plataforma informática acessível aos candidatos apenas durante esse período
Aviso de abertura e vagas – versão publicada
Aviso de abertura – versão para consulta
Vagas – versão para consulta:
Educação Pré-Escolar, 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico, Educação Moral e Religiosa Católica e Educação Especial
3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário
Ensino Artístico/Ensino Vocacional da Música
Quadro Regional de Educação Moral e Religiosa Católica
Informação Concurso Pessoal Docente 2018/2019
Regulamentos de concurso
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Apuramento de Vagas para QZP - Vinculação em 2018/2019
Preenchimento de Apuramento de Vagas para QZP (Artigo 42.º)
Tendo em conta a necessidade de desenvolver este processo com o máximo rigor, é importante
que, tal como nos anos anteriores, as Direções dos AE/ENA procedam à identificação dos docentes
em causa e ao preenchimento dos dados solicitados.
A. Consideram-se abrangidos pelo n.º 2, do artigo 42.º, do Decreto–Lei n.º 132/2012, na redação
em vigor, os docentes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
1. Possuírem 3 colocações ou 2 renovações (incluindo o ano 2017/2018), no mesmo grupo de
recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes;
2. Estarem colocados no AE/ENA;
3. Terem celebrado contrato a termo resolutivo, sucessivamente, com o Ministério da
Educação, ao longo dos 3 anos;
4. As colocações têm, obrigatoriamente, de corresponder a horário completo e anual; não
devendo para o efeito ser considerados completamentos e aditamentos ao horário de
colocação.
B. Para efeitos da aplicação do n.º 2, do artigo 42.º, do Decreto–Lei n.º 132/2012, na redação em
vigor, apenas relevam os contratos celebrados na sequência de colocação obtida em AE/ENA de
Portugal continental considerando que, nos termos do n.º 13, do mesmo artigo, a abertura de vaga
efetua-se no quadro de zona pedagógica onde se situa o AE/ENA, onde o docente leciona.
Reinventar a educação para enfrentar o futuro
Tony Wagner é um revolucionário. Mas para isso não precisa de levantar a voz, fazer comícios ou recitar slogans. Ele prefere a análise rigorosa e a honestidade intelectual. Não é em vão que é um dos maiores especialistas do mundo em educação. Diretor do Laboratório de Inovação da Universidade de Harvard, Wagner é assessor de inúmeras instituições educacionais e agências públicas. E quando fala sobre educação, sabe do que está a falar, pois trabalhou como professor do ensino secundário e catedrático. Ou seja, não é um teórico, mas alguém que esteve na sala de aula.
A revolução apresentada por este professor reside na necessidade de mudar o modelo educacional atual para que os jovens possam enfrentar com garantias o futuro que os aguarda. Wagner argumenta que devemos repensar o papel da escola, já que o conhecimento está em todo o lado e acessível a todos, pelo que deixou de ser essencial ter uma pessoa para o transmitir. Assim, bons professores devem mudar o papel que desempenharam até agora para se tornarem a força motriz por trás do talento dos seus alunos. A curiosidade e a criação artística, diz ele, estão inscritas no DNA do ser humano, por isso devemos perguntar-nos o que fazemos de errado com as crianças para que percam essas inquietudes quando se tornam adultos.
Como todo o verdadeiro revolucionário, Tony Wagner baniu a palavra "medo" do seu vocabulário. E incentiva professores, educadores e instituições a fazer o mesmo. Devemos reinventar a educação e dar um sentido moral a tudo o que fazemos.
Nota Informativa do Conselho das Escolas
O Conselho das Escolas reuniu na passada 6.ª feira, dia 23 de fevereiro, no Centro de Caparide, em São Domingos de Rana.
No período da manhã participaram na reunião os Senhores Ministro da Educação, Dr. Tiago Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dra. Alexandra Leitão e o Senhor Secretário de Estado da Educação, Dr. João Costa. Nesta reunião de trabalho, estas individualidades abordaram algumas das temáticas mais importantes na área da Educação (promoção do sucesso escolar, projeto de autonomia flexibilidade curricular, obras nos edifícios escolares, gratuitidade de manuais escolares, redução do número de alunos por turma, progressão na carreira docente, etc.), a que se seguiram várias intervenções dos conselheiros.
No período da tarde, o Plenário aprovou o Parecer n.º 01/2018, relativo ao regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e outros procedimentos a realizar em 2018, bem como o Parecer n.º 02/2018, relativo à criação do grupo de recrutamento 360 - Língua Gestual Portuguesa.
Regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança
CRIAÇÃO DO GRUPO DE RECRUTAMENTO DA LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA
Apuramento de Vagas - Apuramento de Necessidades Permanentes
Concurso de Educadores de Infância e de Professores
dos Ensinos Básico e Secundário
Ano escolar de 2018-2019
Apuramento de Necessidades Permanentes
Com vista à realização dos concursos previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto–Lei n.º 132/2012,
de 27 de junho, na redação em vigor, encontra-se disponível no SIGRHE, no separador “Situação
Profissional”, o módulo Concurso Nacional 2018/2019>Vagas 2018/2019, com vista à recolha de
dados para apuramento de necessidades permanentes dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não
Agrupadas (AE/ENA).
Manual do utilizador
Nota informativa
Aplicação disponível para as Escolas/Agrupamentos até às 18:00 horas de dia 02 de março de 2018 (hora de Portugal continental).
SIGRHE
sábado, 24 de fevereiro de 2018
Sindicatos convocados para nova reunião sobre a recomposição da carreira docente
Sindicatos de docentes receberam uma convocatória para nova reunião negocial sobre o Modelo de recomposição da Carreira Docente, a realizar no próximo dia 28 de fevereiro de 2018, pelas 15:00 horas, nas novas instalações do Ministério da Educação.
Nesta reunião serão apresentados para discussão um conjunto de dados que suportam os diferentes cenários a propor e será retomado o modelo utilizado na primeira ronda negocial sobre a recomposição da carreira, com a presença simultânea de todas estruturas sindicais.
Carreiras docentes na Europa: acesso, progressão e apoio
Eurydice acaba de lançar a sua última publicação: Carreiras docentes na Europa: acesso, progressão e apoio
Quais são os principais desafios na profissão docente relacionados à oferta e à demanda? Como os sistemas educacionais abordam esses problemas? Quais são as oportunidades de carreira nesta profissão? Como se qualifica para ser professor? Qual suporte está disponível uma vez qualificado? Quais são as oportunidades de carreira nesta profissão?
Leia o relatório da Eurydice sobre as carreiras de ensino na Europa para descobrir mais sobre os regulamentos existentes e as recomendações políticas nesta área.
sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
22ª Reserva de Recrutamento 2017/2018
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 22ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.Nota informativa
Listas
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 26 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 27 de fevereiro de 2018 (hora de Portugal continental).
RR 23 – 02 de março de 2018
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018
A opinião de Santana Castilho - Quando a OCDE se presta a animar festas
Santana Castilho - Público
Não é nova a acção do Governo para tomar a OCDE por fiadora das suas políticas.
O ciclo das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI, iniciado sob os auspícios de uma apresentadora televisiva e de um treinador de futebol, teve a festa de encerramento no passado dia 9. O animador convidado foi, agora, Andreas Schleicher. Profetizando como convinha aos organizadores, o homem previu, implicitamente, o fim dos exames do 12.º ano, tal como hoje são conhecidos. Atrevido, disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Vidente, falou de uma tensão existente nas nossas salas de aula.
Que Tiago Brandão e João Costa lhe tenham dado procuração para dizer o que disse, não duvido. Mas um pouco de recato para não anunciar tensão dentro de salas em que não entrou e não falar por professores que não ouviu, era exigível pela tensão, essa sim bem exposta publicamente, entre a sua condição, permanente, de director para a Educação da OCDE e o seu papel, temporário, de animador de uma romaria de directores aderentes e investigadores recorrentes.
Na celebração foram exibidos despojos do desvario desta desconstrução curricular: num agrupamento modelo, os alunos do 1.º ano juntaram-se aos colegas do 10.º para recolher e analisar rótulos; os do básico estão empenhados em descobrir porque sobem os balões de S. João e porque foram proibidos este ano. E enquanto um director diligente incensava a audiência com a “desarrumação das salas de aula” do seu agrupamento, promissão certa de futuro inovador, uma colega mais excitada leu, do seu caderninho de notas, afirmações dos professores mais entusiasmados: “há uma apropriação das aprendizagens essenciais pelos alunos”; “a aprendizagem é mais significativa”. Admiráveis resultados!
Claro que o sacerdote e os fiéis desta liturgia cor-de-rosa, recuperadora imprudente dos nossos idos anos 90, manifestaram no fim, em uníssono, profunda preocupação com os exames. Não será difícil compreender porquê. Mais difícil é assistir à participação da OCDE num ataque concertado ao papel dos exames na relativização dos critérios classificativos das escolas, ainda que sob dissimulado pretexto de discutir o acesso ao ensino superior.
Só ingénuos não divisaram a encomenda do Governo, subjacente às banalidades proferidas por Andreas Schleicher, repetindo os mantras do perfil e da flexibilidade, de João Costa. Só que falam os dois de inovação e de século XXI desenterrando metodologias descritas por Kilpatrick (para citar um entre outros) nada mais nada menos que em... 1918. Leu bem, caro leitor, 1918. E se quiser confirmar que não deliro e encontrar descritas considerações pedagógicas sobre a transversalidade disciplinar em detrimento das disciplinas isoladas, sobre as virtudes do trabalho colaborativo e de projecto, sobre as vantagens do ensino centrado no aluno e não no currículo a ser ensinado (tudo paradigmas usados por Andreas Schleicher como modernos, numa entrevista que concedeu ao Observador) e ainda sobre o ensino assente na experiência e nos problemas diários (os rótulos e os balõezinhos de S. João acima referidos), leia o artigo The Project Method. The Use of the Purposeful Act in the Educative Process, publicado por Kilpatrick, em 12 de Outubro de 1918 (Teachers College Bulletin, 10th. Series, nº 3. New York: Teachers College, Columbia University).
Enquanto o Governo se apresta a passar para a opinião pública a existência de um apoio que lhe permita generalizar o desastre da chamada flexibilidade curricular e das denominadas aprendizagens essenciais, continuam vigentes as metas curriculares de Nuno Crato, num alarde de hipocrisia política e incoerência discursiva, que não mereceu, como convinha, nenhuma referência na análise da OCDE. Veja-se a este propósito o artigo publicado neste jornal em 16 do corrente, sob a colorida epígrafe “Educação para um mundo melhor: um debate em curso a uma escala global”. É um repositório de vacuidades e afirmações futuristas, redigidas no mais refinado “eduquês”, assinado, em co-autoria com outros, pelo secretário de Estado João Costa, mas na condição de (que havia de ser?)... consultor do projecto da OCDE Future of Education and Skills 2030.
Não é nova a acção do Governo para tomar a OCDE por fiadora das suas políticas, como não é de agora o meu repúdio pela promiscuidade, que se repete, entre governantes e uma organização que defende e depende de interesses económicos, que não educacionais, e se presta a favorecer e legitimar políticas que acabam impostas aos actores nacionais. Com efeito, já em Fevereiro de 2009, um grupo de peritos de relevantes currículos, da OCDE, veio a Lisboa validar as políticas educativas do PS. Principescamente pagos, produziram um relatório cujas fontes documentais eram todas do Ministério da Educação. Só falaram com quadros do Ministério da Educação ou apoiantes do Governo. Havendo milhares de páginas publicadas na altura, de oposição às políticas de Sócrates, nem uma só mereceu a atenção dos ilustres peritos. Nem mesmo textos dissonantes, com origem na Assembleia da República, no Conselho Nacional da Educação, em associações científicas ou profissionais lograram ser considerados. Se os protagonistas e a cultura não mudaram, porque mudariam as práticas?
A montante deste episódio está mais outro relatório preliminar da OCDE, que recomenda o alargamento do regime que torna as universidades e os politécnicos fundações públicas de direito privado e dá aos politécnicos a faculdade de conferirem doutoramentos. A retomada do modelo fundacional para gerir as instituições de ensino superior é um salto sobre a realidade da última década, bem demonstrativa de que o privado olha o público para lhe sacar dinheiro e não para, financiando-o, cumprir alguma parte das suas obrigações sociais. Sendo factual, só um frete ao Governo, desresponsabilizando-o das suas obrigações, explica a persistência da OCDE em esgrimir com a decantada flexibilidade de gestão e a ilusória atracção do capital privado.
Do mesmo passo, na senda bolonhesa que comprimiu em três as antigas licenciaturas de cinco anos, o Conselho de Ministros apressou-se a aprovar um novo tipo de mestrados, a fazer em anunciadas parcerias com empresas, com metade da duração actual, e a reduzir os cursos técnicos superiores dos politécnicos que, em vez de dois anos, passarão a um, para os estudantes que cheguem com experiência profissional. Eis um oportuno upgrade, em modo “simplex”, da experiência colhida com o “sucesso” das “Novas Oportunidades”. Tudo inovando, modernizando, flexibilizando, centrado no aluno, rumo ao século XXI.
Pareceres do CNE
Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária
Educação - Conselho Nacional de Educação
Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Educação - Conselho Nacional de Educação
segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Versão final da Portaria de Reposicionamento enviada aos Sindicatos
O Ministério da Educação enviou hoje, aos sindicatos de docentes, a Versão final da Portaria de Reposicionamento na Carreira, que define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira (ECD), abrindo nesta data o prazo para eventual pedido de reunião de negociação suplementar a requerer pelas organizações sindicais.
Recenseamento de docentes - Alteração de prazos
Alterações à Nota Informativa, datada 9 de fevereiro de 2018
1. Progressão na Carreira
2. Apuramento de Vagas
1. Progressão na Carreira
Será disponibilizada pela DGAE aos AE/ENA uma aplicação onde estarão pré-carregados os
dados inseridos no Recenseamento relativos à temática “Progressão na Carreira / Avaliação de
Desempenho Docente”.
Nessa aplicação o Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP deverá introduzir:
a) A data em que o docente irá transitar para o escalão seguinte;
b) O escalão e o indíce para o qual o docente irá progredir.
2. Apuramento de Vagas
Formação Contínua: Braille e Orientação e Mobilidade
A Direção-Geral da Educação (DGE) vai promover um curso de formação sobre a temática “Braille e Orientação e Mobilidade”, dirigida a docentes de todos os grupos de recrutamento.
O Curso de formação, creditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, com a duração de 50 horas, vai decorrer entre os dias 3 de março e 21 de abril de 2018, estando prevista a constituição de duas turmas, respetivamente no Porto e em Coimbra conforme consta dos cronogramas em anexo.
Os interessados deverão registar-se na plataforma da DGE através do link: http://formacao.dge.min-educ.pt, selecionar o Curso de Formação "Braille e Orientação e Mobilidade" e proceder à sua inscrição.
As inscrições deverão ser efetuadas até 23 de fevereiro de 2018.
Para esclarecimentos adicionais poderá contactar através do email formacaoedinclusiva@dge-mec.pt
Operação 7 dias com os media 2018
O Grupo Informal sobre Literacia Mediática lança mais uma iniciativa 7 Dias com os Media entre os dias 3 e 9 de maio de 2018, desafiando pessoas e instituições “a prestar atenção ao lugar que os media e as redes sociais ocupam no nosso quotidiano”. Se a importância e o impacto daqueles é crescente, também há um conjunto de preocupações ligadas ao seu uso que surge de forma cada vez mais nítida. Por exemplo:
“Como nos podemos tornar mais capazes de um uso inteligente e criativo das máquinas e dos conteúdos e ser mais exigentes naquilo que partilhamos e de que gostamos? Como podemos enriquecer-nos culturalmente com as redes sociais e outras plataformas digitais? A que ferramentas e métodos recorrer, para ser capaz de distinguir entre o que tem valor e o que é mentira ou mesmo charlatanice? De que modo gerir o tempo, para não ficarmos demasiado dependentes dos ecrãs e, antes, os utilizemos para enriquecer os encontros diretos e explorar o mundo em que vivemos?”
Entre 3 e 9 de maio de 2018, ou numa data próxima mais conveniente, convidamos as escolas e muito especialmente as bibliotecas escolares a associarem-se a esta semana dos 7 Dias com os Media. Todas as atividades e projetos visando refletir e capacitar para um uso mais competente e crítico das redes sociais podem ser enquadrados nesta iniciativa. Consulte a página 7 Dias com os Media, onde encontrará Materiais de Apoio e registe as atividades da sua biblioteca no formulário próprio.
sábado, 17 de fevereiro de 2018
Parecer jurídico sobre o reposicionamento entregue ao ME
Organizações sindicais de professores entregaram, no ME, Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira
As organizações sindicais de professores e educadores (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU) entregaram no Ministério da Educação um Parecer sobre o reposicionamento na carreira elaborado pelo Professor Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Administrativo.
Este Parecer destina-se a acompanhar o pedido de esclarecimento que o Ministério da Educação aceitou solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a relevância do tempo de serviço prestado pelos docentes antes da profissionalização para efeito de reposicionamento na carreira. De acordo com o parecer agora entregue, esse tempo de serviço não poderá deixar de ser considerado.
O Parecer aborda ainda outra questão relativamente à qual o Ministério da Educação tem vindo a defender uma posição que, na opinião das organizações sindicais, é ilegal: a exigência, aos docentes que serão reposicionados, de requisitos específicos (observação de aulas e obtenção de vagas), apesar de a lei apenas exigir a verificação de requisitos gerais (tempo de serviço, avaliação do desempenho e formação contínua). Também em relação a esta questão o douto parecer entregue no Ministério da Educação não deixa margem para dúvidas.
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018
Reserva de recrutamento n.º 21
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 21ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.Nota informativa
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de fevereiro de 2018 (hora de Portugal continental).
RR 22 – 23 de fevereiro de 2018
Portaria do Reposicionamento de Docentes e Progressões ao 5º e 7º Escalões
Nota à Comunicação Social
Portaria do reposicionamento de docentes
Ministério da Educação
Aconteceu hoje mais uma ronda negocial relativa à portaria do
reposicionamento dos docentes que vincularam entre 2011 e 2017.
No que se refere à questão da contabilização do tempo de serviço anterior à
habilitação profissional, para efeitos de reposicionamento, o Ministério da
Educação aceitou a proposta das estruturas sindicais de submeter este assunto
a parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. As outras
questões mantiveram-se em negociação, uma vez que o pedido, tal como
proposto pelas estruturas sindicais e acordado com o Ministério da Educação,
se restringe à matéria da contabilização do tempo de serviço antes e após a
profissionalização, para efeitos de reposicionamento.
A aprovação desta portaria permitirá que cerca de 7.000 professores sejam
reposicionados, garantindo a valorização profissional decorrente do
descongelamento das carreiras constante da Lei do Orçamento de Estado para
2018.
Finalmente, o Ministério da Educação aproveitou ainda para informar os
sindicatos de que serão abertas 133 vagas para o 5.º escalão e 195 para o 7.º
escalão de um universo, respetivamente, de 265 docentes e 586 de docentes
que não estão abrangidos pela progressão automática.
Na totalidade, contando com os docentes que progridem automaticamente,
progredirão ao 5.º escalão 876 docentes e ao 7.º escalão 653 docentes, pelo
que, dos docentes que preenchem o tempo de serviço, progredirão cerca de 90%
ao 5.º escalão e 60% ao 7.º escalão.
Lisboa, 15 de fevereiro de 2018
Inscrições para Provas e Exames - 2018
• PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1.ª FASE DAS PROVAS FINAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO:
16 de fevereiro a 1 de março.
• PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1.ª FASE DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO:
16 de fevereiro a 1 de março.
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018
Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões, confirmada pelas organizações sindicais de professores
Carreiras, horários de trabalho e aposentação são aspetos sobre os quais o Governo adia soluções para os problemas que afetam os docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU confirmam a realização de Greve Nacional de Professores e Educadores, em março. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência:
- 13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira;
- 14 de março, quarta-feira: Região Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro);
- 15 de março, quinta-feira: Região Centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco);
- 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores.
A decisão de convocar esta greve fica a dever-se ao facto de o Governo continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em novembro, merecendo o compromisso, quer deste, quer das organizações sindicais de docentes, no sentido da sua rápida resolução. Acontece que, passados três meses, em relação ao reposicionamento na carreira a proposta da tutela continua longe de respeitar o princípio da não discriminação dos docentes abrangidos em relação aos seus colegas que ingressaram antes do congelamento e em relação aos restantes aspetos (recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho e aposentação) o Governo não apresentou ainda qualquer proposta de trabalho.
Assim, os objetivos definidos pelas organizações sindicais para esta Greve Nacional são os seguintes:
- Carreiras
▪ Recuperação de todo o tempo de serviço cumprido, mas, até agora, apagado;
▪ Reposicionamento na carreira no escalão em que se encontram os docentes com igual tempo de serviço.
- Horários de trabalho
▪ Todas as atividades a desenvolver com alunos deverão ser integradas na componente letiva;
▪Reuniões e formação contínua obrigatória deverão integrar, exclusivamente, a componente de estabelecimento;
▪ Reduções letivas deverão reverter para a componente de trabalho individual.
- Aposentação
▪ Regime específico de aposentação a aplicar a partir do próximo ano.
A partir de hoje, 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes empenhar-se-ão na mobilização dos professores e educadores para esta greve, que fica, desde já, convocada. A entrega do necessário Pré-Aviso ao Governo será concretizada no final do mês de fevereiro, num momento em que já se conhecerá nova proposta ministerial para o reposicionamento dos professores, em que se terá realizado nova reunião sobre a recuperação do tempo de serviço, na qual, necessariamente, o Governo terá de apresentar a sua proposta.
Por último, aguarda-se que, ainda durante o mês de fevereiro, sejam agendadas as primeiras reuniões negociais sobre horários de trabalho e aposentação, nas quais o Governo deverá apresentar propostas que permitam, não apenas, atenuar o tremendo desgaste que é sentido pelos docentes, como, também, iniciar o rejuvenescimento do corpo docente das escolas.
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU - SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU
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