O Anteprojeto da Reforma da Fiscalidade Verde, da responsabilidade da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, está disponível para consulta pública no Portal do Governo a partir de hoje, até ao dia 15 de agosto. Após o período de consulta pública, a Comissão apresentará ao Governo, até 15 de setembro, o projeto final de Reforma da Fiscalidade Verde.
10/07/2014
17/04/2014
Os interessados devem enviar os seus contributos para o endereço de correio electrónico: fiscalidade.verde@portugal.gov.pt
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