
Não reúnem os requisitos supra referidos, os docentes que se encontrem numa ou mais das seguintes situações:
- que não tenham exercido funções docentes em regime de contratos consecutivos ou na totalidade do intervalo de tempo anteriormente referido com horário, cumulativamente, completo e anual;
- que tenham sido colocados em grupos de recrutamento diferentes;
- que tenham sido colocados em mais de uma escola no mesmo ano letivo, para efeitos de completamento de horário;
- cujos horários foram completados após a sua colocação;
- que tenham sido colocados no âmbito das AECs ou como técnicos especializados."
DSCI/DGAE
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