O RERisco estará em consulta pública até 2 de abril. Após a análise dos contributos que venham a ser apresentados proceder-se-á à sua harmonização e aprovação.
Pretende-se que o RERisco constitua, no quadro da Educação para a Cidadania, uma ferramenta de apoio à promoção de uma cultura de segurança e um documento orientador para a implementação da Educação para o Risco, favorecendo a adoção de comportamentos de segurança, de prevenção e gestão adequada do risco.
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