Listas Provisórias de Graduação Nacional para Acesso ao 5.º/7.º escalão – Notificação da decisão da Reclamação
Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.
sexta-feira, 31 de maio de 2019
Madeira - Concursos de pessoal docente para o ano escolar 2019/2020
Informação relativamente aos concursos de afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, contratação inicial e de reserva de recrutamento
Candidaturas por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/.
I. Contratação inicial
Inscrição: 23 a 30 de abril de 2019
Candidatura: 3 a 5 de junho de 2019
Candidatura: 3 a 5 de junho de 2019
II. Mobilidade interna
Inscrição: 29 a 31 de maio de 2019
Candidatura: 6 a 7 de junho de 2019
Candidatura: 6 a 7 de junho de 2019
III. Afetação (docentes dos quadros de zona pedagógica)
Candidatura: 11 a 13 de junho de 2019
33.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 33.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 3 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 4 de junho de 2019 (hora de Portugal continental).
Em atenção ao calendário escolar do ano letivo de 2018/2019, definido pelo Despacho n.º 6020-A/2018 de 2018-06-19, a RR 33 é a última do ano letivo corrente para todos os grupos de recrutamento, com exceção dos GR 100, 110 e 120 para os quais ainda será realizada a RR34.
Dia Mundial sem Tabaco
Hoje 31 de maio, comemora-se o Dia Mundial sem Tabaco
Neste sentido, divulgamos um documento, que pode aceder aqui, produzido pela DGS / Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, que alerta para os malefícios do tabagismo e para a importância de comemoração da data.
Outros recursos:
NÃO DEIXE QUE O TABACO LHE TIRE A RESPIRAÇÃO, ESCOLHA SAÚDE, DIGA NÃO AO TABACO
Outros recursos:
Ano letivo 2019/2020 arranca entre 10 e 13 de setembro
O próximo ano letivo vai arrancar entre 10 e 13 de setembro, de acordo com a declaração do Ministro da Educação, esta quinta-feira no Porto. Tiago Brandão Rodrigues anunciou ainda que os documentos enquadradores (Despacho de Organização do Ano Letivo e Calendário Escolar) vão ser anunciados o "mais brevemente possível".Próximo ano letivo arranca entre 10 e 13 de setembro, garante ministro
Jornal Económico
Mas, o Sr. Ministro pensa que as escolas e os docentes preparam o arranque do ano letivo numa semana ou desconhece todo o trabalho que antecipa o arranque das atividades escolares?
Algo vai mal no reino do Brandão!!
quinta-feira, 30 de maio de 2019
Vencimento dos juízes será votado amanhã no Parlamento
A remuneração total dos juízes conselheiros vai ter um aumento mensal entre cerca de 600 e 700 euros, segundo a tabela aprovada em comissão parlamentar pelo PS, PCP e CDS/PP
Um educador ou professor no topo da carreira - se conseguir atingir o topo da carreira, porque com o roubo no tempo de serviço uma grande maioria não consegue chegar ao último escalão da carreira docente e terá uma miserável e injusta pensão de aposentação - ganha o mesmo que um juiz estagiário quando começa a trabalhar e o governo quer aumentar ainda mais essa diferença.
Este governo, como os anteriores, valoriza e dignifica assim a carreira docente!
Encontro sobre Ética, Valores e Política vai ser transmitido online no site da FFMS
Com os novos desafios colocados pelas tecnologias, pela biomedicina e pela inteligência artificial, será que as normas éticas e os valores sociais consagrados pelos regimes parlamentares democráticos se tornaram insuficientes?
Nunca, como agora, o tema da falta de ética e de valores foi tão discutido nos jornais, em grupos de amigos e nas redes sociais. Quem não ouviu ainda falar da falta generalizada de ética? Ou que o valor da palavra, perante a crescente onda de notícias falsas, factos alternativos e teorias da conspiração, é cada vez mais precário?
O Encontro da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre Ética, Valores e Política vai ser transmitido online no site da Fundação.
quarta-feira, 29 de maio de 2019
Uma vergonhosa roubalheira!
Jornal de Negócios
O Estado português injetou, desde 2007, um total de 23,8 mil milhões de euros em fundos públicos no capital dos bancos nacionais. Neste período de 12 anos, só foi possível recuperar pouco mais de um quinto do montante desembolsado. Os cálculos, feitos pelo Banco de Portugal, constam do relatório extraordinário relativo aos grandes devedores de instituições que tenham recebido ajudas públicas. O documento foi divulgado pelo Banco de Portugal esta terça-feira, 28 de maio, sem, contudo, revelar qualquer informação sobre os maiores devedores da banca. Os únicos números divulgados neste relatório são os relativos às ajudas estatais recebidas pelos bancos - valores que já eram públicos e que são agora sistematizados pelo regulador da banca.
O relatório do Banco de Portugal aponta para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) como a instituição que recebeu o maior montante de fundos públicos neste período: ao longo dos últimos 12 anos, o banco público recebeu do Estado um total de 6.250 milhões de euros.
...
Feitas as contas, o Estado injetou um total de 23.800 milhões para ajudar os bancos. Deste montante, segundo os cálculos do Banco de Portugal, só recuperou 5.401 milhões (assumindo que recupera a totalidade do que pagou pelo BPP, o que não é ainda certo). A grande maioria deste montante vem do BCP e do BPI, que já reembolsaram a totalidade das ajudas recebidas, incluindo os juros devidos. Significa isto que o Estado recuperou o equivalente a 22,7% do montante injetado.
A não consideração do tempo de serviço prestado pelos professores não é assunto encerrado
Santana Castilho
Depois de um deplorável epílogo, os professores têm agora de tomar uma decisão pica-miolos.
A não consideração do tempo de serviço prestado pelos professores não é assunto encerrado. É questão apenas postergada. E como qualquer problema sério cuja solução se protela, os danos têm tendência para aumentar. Tanto mais que, depois da crise política que António Costa encenou e usou para fomentar na opinião pública ódio aos professores, sinal distintivo das políticas do PS dos últimos anos, ficou uma classe profissional maltratada por todos os partidos e por boa parte da opinião publicada.
Ficou claro, depois da pronúncia da UTAO, que a não contagem do tempo nada teve que ver com o défice orçamental. Mas não ficou claro que a questão central é que o Estatuto da Carreira dos Professores está em vigor e que num Estado de Direito as leis são para cumprir. Outrossim, o que se viu foi que, desde que um Governo chantageie habilmente a AR, pode espezinhar as leis, sem sequer se dar ao trabalho de as alterar. A perfídia do processo resume-se ao pleno do “espírito” geral, descontadas as “formas” de cada partido: o reconhecimento do tempo ficaria sujeito ao livre arbítrio de um Governo, fosse ele de que partido fosse. Ao menos nisto, como se viu, houve um triste consenso parlamentar.
Que ao menos António Costa tivesse tido um assomo moral de justificar o calote desonesto aos professores com a conivência política de tantos (por incompetência nuns casos, cumplicidade noutros) com as fraudes bancárias da última década (20.000 milhões). Que ao menos tivesse feito contrição política mínima de reconhecimento que a dívida de Berardo (968 milhões) tem a sua génese na estratégia megalómana de um psicopata social (que quis dominar a banca e os media), de quem ele foi número dois no Governo.
Se não colheu o argumento da estabilidade orçamental, tão-pouco colhe o da falta de dinheiro. Com efeito, o que está em causa são opções e são as opções políticas que determinam para o que há e para o que não há dinheiro. Exemplos?
Um relatório do Tribunal de Contas, recentemente divulgado, diz que a distribuição gratuita de manuais escolares tem uma previsão de custo, em 2019, de 144,6 milhões de euros (estimativa do Instituto de Gestão Financeira da Educação). Todavia, no OE deste ano apenas está considerada uma dotação de 47,3 milhões. A esta desconformidade de 100 milhões, considerada incompreensível pelo Tribunal de Contas, somam-se 29,8 milhões de 2018, mais cerca de dez milhões para licenças digitais praticamente sem uso, para uma taxa de reutilização dos manuais de... 3,9%.
Houve dinheiro para aumentar (e bem) o salário mínimo nos empregos públicos. Houve dinheiro (e bem) para considerar todo o tempo congelado nas carreiras gerais dos funcionários públicos. Houve dinheiro (e mal) para diminuir o IVA da restauração. Com uma dívida pública que continua a aumentar (89 mil milhões em 2007, 196 mil milhões em 2011, 251,1 mil milhões em 2018), Costa diz que vamos no bom caminho. Mas com o pagamento ao longo de sete anos do que o Estado deve aos professores, as finanças públicas sucumbiam.
Depois de um deplorável epílogo, os professores têm agora de tomar uma decisão pica-miolos: ou recebem os dois anos, nove meses e 18 dias em três parcelas (entre 2019 e 2021) ou de uma só vez, aquando da sua próxima progressão. Mas, para além da ponderação para ver qual escolha é mais favorável, acresce que a situação se complica para os que optarem pelo faseamento, dado que podem ter o requisito relativo ao tempo mas não terem o requisito relativo à avaliação do desempenho, designadamente número mínimo de horas de formação ou, nalguns casos, aulas observadas. Aparentemente, o legislador não pensou neste constrangimento e sobre ele disse nada.
A possível inconstitucionalidade do diploma do Governo que consagra os menos de três anos do tempo de serviço dos professores poderá ser o centro da próxima litigância dos docentes, quer através de acções individuais contra o Estado (onde os professores lesados pela ultrapassagem por colegas menos qualificados e com menos tempo de serviço, em consequência da aplicação do diploma, suscitem a sua inconstitucionalidade), quer por via de queixa ao provedor de Justiça, já que, como é sabido, a fiscalização sucessiva da constitucionalidade só pode ser pedida pelos tribunais, pelos partidos com assento na AR ou pelo provedor.
terça-feira, 28 de maio de 2019
Docentes, uma das classes profissionais mais afetadas e em risco de exaustão
“É caracterizado por três dimensões:
1) sentimentos de esgotamento de energia;
2) o aumento da distância mental em relação ao trabalho ou sentimentos de negativisimo ou cinismo relacionados com o trabalho
3) e redução da eficácia profissional.
O burnout refere-se especificamente a fenómenos no contexto ocupacional e não deve ser aplicado para descrever experiências noutras áreas da vida”.
II edição do Prémio Ler+
O Prémio Ler+ tem por finalidade reconhecer trabalhos realizados em prol do desenvolvimento e da melhoria das competências de leitura, do fomento do gosto pela leitura e pela escrita, contribuindo assim para o aumento e consolidação dos hábitos de leitura dos portugueses.
Instituído pelo Plano Nacional de Leitura, (PNL2027), o prémio, que se propõe galardoar pessoas ou entidades que pela sua excelência se destacam nestes domínios, conta com o patrocínio exclusivo da Fundação La Caixa e do BPI, no valor de 10.000 euros.
As candidaturas estão abertas, entre os dias 21 de maio e 11 de agosto, a todos os que pretendam concorrer ao Prémio Ler+, em conformidade com o respetivo regulamento.
Os resultados serão divulgados na conferência anual do PNL, que se realiza no dia 24 de outubro.
OMS coloca o "Burnout" na Classificação Internacional de Doenças (CID)´a partir de 2022
Conhecido como síndrome do esgotamento profissional, o burnout entra numa lista aprovada neste sábado pela OMS.
O burnout – síndrome do esgotamento profissional – já entrou oficialmente na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) como um problema associado ao emprego e desemprego. A aprovação da 11.ª revisão desta lista, que também inclui os videojogos como uma doença mental, aconteceu no sábado durante a 72.ª assembleia da OMS em Genebra.
Agora, o burnout é classificado na 11.ª revisão da CID – que entrará em vigor em 2022 –como um dos “problemas associados com o emprego e o desemprego” e tem o código QD85. “A CID-11 foi actualizada para o século XXI e reflecte os avanços críticos na ciência e na medicina”, lê-se num comunicado da OMS.
segunda-feira, 27 de maio de 2019
Açores - Listas ordenadas e Lista de Colocações do Concurso Interno
Projeto de lista ordenada de graduação
Lista ordenada de graduação
Colocações
Aceitação de colocação de 28/05 a 3/06
Transição entre o Secundário e o Superior 2016/17 > 2017/18
A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência apresenta um relatório estatístico sobre a transição dos alunos entre o ensino secundário e o ensino superior em Portugal Continental.
O presente relatório de monitorização apresenta alguns dos principais indicadores estatísticos, apurados
pela DGEEC, sobre a transição entre o ensino secundário e o ensino superior em Portugal.
Transição entre o Secundário e o Superior - 2016/17 > 2017/2018
domingo, 26 de maio de 2019
sexta-feira, 24 de maio de 2019
Reserva de recrutamento n.º 32
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 32.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 27 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 28 de maio de 2019 (hora de Portugal continental).
Audição Pública sobre a temática da autonomia e flexibilidade curricular
Exmo.(a)
Senhor(a)
A Comissão
de Educação e Ciência vai realizar
uma Audição Pública sobre a temática da autonomia e flexibilidade
curricular.
A “autonomia e flexibilidade curricular é a faculdade
conferida à escola para gerir o currículo dos ensinos básico e secundário,
partindo das matrizes curriculares-base, assente na possibilidade de
enriquecimento do currículo com os conhecimentos, capacidades e atitudes que
contribuam para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída
da Escolaridade Obrigatória”.
Na sequência do projeto desenvolvido sobre a matéria, esta Comissão pretende ouvir todos os agentes educativos
e demais entidades competentes, incluindo as autarquias locais, e recolher
contributos sobre a temática, para efetuar uma reflexão sobre a mesma.
Neste
sentido, anexa-se o convite para participar na Audição, a
realizar em 05 de junho, que inclui o respetivo programa. Em caso
de dúvidas, ou necessidade de informação complementar, não hesite em contactar
os serviços
de apoio da Comissão.
As
inscrições na Audição deverão ser feitas até ao dia 3 de junho, em: http://app.parlamento.pt/InscriptionForm/form/FormularioA.aspx?formid=apafc
Solicita-se
ainda a remessa, aquando da inscrição, de contributos com as questões ou
reflexões suscitadas pela temática (desafios e pontos fortes e fracos), os
quais serão enviados aos Deputados da Comissão para conhecimento prévio, sendo
disponibilizados na página da Comissão.
Com
a expressão dos meus melhores cumprimentos,
O Presidente da Comissão
Fasear ou não fasear os 2 anos, 9 meses e 18 dias?
Fasear ou não fasear a recuperação dos dois anos congelados? É esta a questão a que os professores têm de dar resposta até 30 de junho. Veja as simulações para perceber qual a melhor opção.
Ia progredir a meio de 2019. Devo fasear? Não
Ia progredir no primeiro trimestre do 2020. Devo fasear? Sim
Ia progredir no final de 2020. Devo fasear? Sim
Ia progredir só em 2021. Devo fasear? Sim
:::
O Governo estima que, à boleia do faseamento dos dois anos, nove meses e 18 dias recuperados, mais 17 mil professores reúnam as condições necessárias para progredir de escalão ainda este ano, mas não é certo que esses docentes consigam dar tal salto. Isto porque, além de tempo de serviço, avançar na carreira docente exige 50 horas de formação contínua e, em certos escalões, observação de aulas, podendo as escolas e os centros de formação não ter capacidade para dar respostas atempadas a esses requisitos. Por isso, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) exige que o Executivo de António Costa crie um “regime excecional”.
Concurso Externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança 2019/2020 – Listas Provisórias
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2019/2020.
Listas Provisórias
quinta-feira, 23 de maio de 2019
Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias – Perguntas Frequentes
Encontra-se disponível para consulta um conjunto de Perguntas Frequentes – DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
DGAE
Concurso Externo 2019/2020 – Notificação da decisão da reclamação
Concurso Externo /Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento 2019/2020
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA RECLAMAÇÃO
Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2019/2020 > Verbetes CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 5 do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 3570-A/2019, de 06 de março.
Ver a Nota informativa
Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação
quarta-feira, 22 de maio de 2019
"Ver os professores a terem de vir para a praça pública gritar por dignidade é vergonhoso"!
Alexandre Parafita
As cambalhotas ou a teatralidade a que alguns partidos políticos, sob a poeira pré-eleitoral, sujeitaram a reivindicação dos professores (que insistem no descongelamento integral dos seus anos de carreira), vai sendo pretexto para mais um rol de comentários e críticas, por vezes humilhantes, a que algumas vozes querem sujeitar esta classe profissional.
Lemos e ouvimos, num tom geralmente provocatório, acusar os professores de serem uma classe privilegiada, que ganha muito e trabalha pouco.
São, claramente, comentários e críticas de quem nada sabe sobre a rotina e o desgaste dos professores. De quem desconhece a práxis estranguladora de um professor que concentra em si um rosário infindável de funções e tarefas, trabalhando de dia e de noite, a lecionar turmas numerosas, a elaborar planos de aula, planos de recuperação de alunos e de registos regulares de evolução, a elaborar materiais pedagógicos, projetos de turma, testes de diagnóstico, informação para encarregados de educação, relatórios de tutorias, de projetos, clubes, aulas de apoio, reuniões e elaboração das respetivas atas com encarregados de educação, conselhos de turma, de diretores de turma, de departamento, conselhos pedagógicos... e por aí adiante.
E que dizer de um professor a ter ainda de gerir a terrível realidade de alunos que levam para a escola toda a espécie de dramas, uns mal nutridos, outros violentos, a Polícia a ser chamada a todo o momento, alunos que agridem a torto e a direito, mães que entram pela escola dentro e esbofeteiam professores...?
A escola é o berço da educação. Ver os professores a terem de vir para a praça pública gritar por dignidade é vergonhoso num país que se quer civilizado.
terça-feira, 21 de maio de 2019
É igual para todos, mas para os professores é diferente!?!?
CONTAGEM DE TEMPO NAS CARREIRAS ESPECIAIS
PERGUNTAS FREQUENTES
...
5. Qual a razão para haver um diploma para os professores e outro para as restantes carreiras especiais da administração pública?
Do conjunto de carreiras em causa apenas a carreira docente é unicategorial, enquanto todas as outras têm várias categorias, o que significa que nestas últimas para além do desenvolvimento horizontal pela mudança de posição remuneratória ou progressão há também lugar a desenvolvimento vertical por mudança de categoria. É, portanto, necessário adaptar o modelo de recuperação do tempo de serviço às características das carreiras em causa.
...
7. O que diferencia os dois diplomas aprovados?
Na carreira docente (unicategorial), o tempo de serviço a recuperar é
contabilizado no escalão para que progridam a partir de 1 de janeiro de
2019 e na data em que a progressão ocorre. Nas outras carreiras abrangidas
(pluricategoriais) o tempo de serviço a recuperar é contabilizado no escalão
ou posição remuneratória em que se encontrem faseadamente e em igual
proporção (1/3) a 1 de junho de 2019, de 2020 e de 2021. Os docentes
podem, todavia, optar por esta última solução.
...
9. Se o modelo de recuperação do tempo é o mesmo para todas as carreiras
especiais da administração pública, qual o motivo para haver diferentes
formas de aplicação?
O modo de concretização da mitigação do tempo congelado é estabelecido
de forma análoga para todas as carreiras.
O calendário de recuperação do tempo resulta por sua vez da necessidade
de distribuir no tempo os impactos orçamentais da medida, que não
estavam previstos e que é necessário compatibilizar com os recursos
disponíveis.
Assim, o calendário é plurianual, estando associado ao mecanismo de
operacionalização definido em função da estrutura de cada tipo de carreira:
• para os professores, que têm uma carreira unicategorial, o tempo é
creditado no momento da primeira progressão que ocorra após o dia 1 de
janeiro de 2019, repercutindo-se no escalão para o qual progridam;
...
...
16.Por que razão os professores vão poder optar por um dos modelos de
aplicação?
A carreira docente é uma carreira unicategorial, na qual o impacto da
recuperação do tempo tem um efeito linear na carreira, ou seja, de
desenvolvimento apenas horizontal.
Ainda assim, e uma vez que a solução das carreiras pluricategoriais é
passível de ser transposta para a carreira dos professores sem gerar
desequilíbrios, aos professores é dada a possibilidade de escolha entre um
e outro modelo. Cada professor poderá, deste modo, optar pelo diploma
que entenda ser mais favorável para o desenvolvimento da sua carreira.
Nestes termos, cada docente deve enviar requerimento à Direção Geral de
Administração Escolar até 31 de maio de 2019, indicando qual a solução
que quer ver aplicada à sua carreira, sendo certo que não se produz
qualquer diferença em relação ao tempo recuperado. De facto, trata-se em
ambos os casos da recuperação de 70% do módulo de tempo padrão para
progressão.
23 de maio, Dia de Aulas ao Ar Livre
O Dia de Aulas ao Ar Livre é um movimento global que visa celebrar e inspirar a aprendizagem e brincadeira fora da sala de aula.
Para isso, no dia 23 de maio de 2019 (quinta-feira), milhares de escolas em todo o mundo vão participar e fazer pelo menos uma aula ao ar livre. Em Portugal contamos já com a participação de cerca de 38.000 crianças.
A aprendizagem ao ar livre melhora a saúde das crianças, motiva-as a aprenderem e fomenta uma maior ligação com a natureza. Brincar não só ensina competências fundamentais de vida como a resiliência, o trabalho em equipa e a criatividade, como também é essencial para a criança aproveitar a sua infância.
Inscreva-se para colocar sua escola no mapa de 2019 e junte-se ao movimento global!
Não há qualquer custo na participação, implica apenas uma inscrição on line no site https://diadeaulasaoarlivre.pt/ onde há uma série de recursos disponíveis para download para inspirar os professores/ escolas que participem.
Instruções de realização e os critérios gerais de classificação de provas e exames 2019
Publicam-se as instruções de realização e os critérios gerais de classificação relativos às provas e exames que serão aplicados em 2019. Aceda ao tipo de prova que pretende consultar.Provas de Aferição
1.º Ciclo - 2.º Ano de Escolaridade
25 | Português e Estudo do Meio e 26 | Matemática e Estudo do Meio
2.º Ciclo - 5.º Ano de Escolaridade
57 | História e Geografia de Portugal e 58 | Matemática e Ciências Naturais
3.º Ciclo - 8.º Ano de Escolaridade
82 | Português Língua Segunda, 85 | Português e 87 | História e Geografia
25 | Português e Estudo do Meio e 26 | Matemática e Estudo do Meio
2.º Ciclo - 5.º Ano de Escolaridade
57 | História e Geografia de Portugal e 58 | Matemática e Ciências Naturais
3.º Ciclo - 8.º Ano de Escolaridade
82 | Português Língua Segunda, 85 | Português e 87 | História e Geografia
Provas Finais de Ciclo
Exames finais Nacionais
Abstenção não é solução!
Os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos por cada candidatura e na sua conversão em mandatos.
Ainda que o número de votos em branco ou nulos seja maioritário, a eleição é válida e os mandatos apurados tendo em conta os votos validamente expressos nas candidaturas.
Portanto... Abstenção também não é solução!
segunda-feira, 20 de maio de 2019
Prevenção e de combate ao bullying e ao ciberbullying
A Direção-Geral da Educação (DGE) disponibiliza, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, o manual Enable (European Network Against Bullying in Learning and Leisure Environments), que reúne recursos, atividades de prevenção e de combate ao bullying e ao ciberbullying, dirigidos a alunos, professores, pais, entre outros intervenientes.
Este manual apresenta um conjunto de atividades que podem ser realizadas nas escolas, com vista ao desenvolvimento de competências que contribuirão para prevenir e reduzir as situações de bullying e de ciberbullying. Além disso, disponibiliza materiais e um guia para pais/encarregados de educação com sugestões que podem contribuir para formar jovens mais resilientes, responsáveis e aptos a gerir as interações online e/ou offline.
A tradução e adaptação para língua portuguesa deste manual integra a formação MOOC “Bullying e Ciberbullying: Prevenir e Agir” (https://lms.nau.edu.pt/courses/course-v1:DGE+SEGBC+I/about),que decorre até dia 1 de julho de 2019.
Manual Enable
Prevenção e Combate ao Bulling e ao Ciberbulling
"Batam nos professores e depois queixem-se"
Pacheco Pereira
A hostilidade aos professores é evidente em muitos sectores da sociedade portuguesa. Manifestou-se mais uma vez no último conflito gerado pelas votações dos partidos na Assembleia atribuindo aos professores a contagem integral do tempo de serviço. Antes, durante e depois deste processo, a vaga de hostilidade aos professores atingiu níveis elevados, com a comunicação social a escavar fundo a ferida, com sondagens orientadas e uma miríade de artigos de opinião e editoriais.
Valia a pena parar para pensar, porque este movimento de hostilidade é mais anómalo do que se pensa, e acompanha outros, como o ataque aos velhos como sendo um “fardo” dos novos. Mostram que estamos a entrar numa cosmovisão social que implica um retrocesso enorme naquilo a que chamamos precariamente “civilização”. É preciso recuar muito para encontrar ataques aos professores, o último dos quais teve expressão quando a escola laica, em países como a França, foi um alvo importante da igreja, que tinha o monopólio do ensino.
Mas eu seria muito cuidadoso sobre as razões dessa actual hostilidade, porque ela incorpora aspectos muito negativos da evolução da nossa sociedade. É um caminho que muita gente está a trilhar, sem perceber que ele vai dar a um profundo retrocesso. E isso acontece muitas vezes na história: anda-se para trás quase sem se dar por ela, contando com a inacção, a apatia, ou a acédia, de quem deveria reagir. Como a democracia é uma fina película contra a barbárie e é apenas defendida pela vontade dos homens e não por nenhuma lei da natureza, mais vale prevenir com todos os megafones possíveis.
Há vários aspectos na actual hostilidade. Há uma agravante no caso português que tem a ver com a vitória muito significativa da ideologia da troika, que está longe de ter desaparecido e, nalguns casos, migrou para sectores que lhe deveriam ser alheios e não são: os socialistas, por exemplo. Disfarçada de “economia”, essa ideologia assenta numa visão pseudo-cíentifica, muito rudimentar e simplista, cheia de variantes neo-malthusianas, que se apresentou como não tendo alternativa, a nefasta TINA. Isto encheu-nos as cabeças e não saiu delas.
Essa ideologia centra-se na crítica do Estado, em particular do Estado social, e transforma os funcionários públicos em cúmplices de uma rede de privilégio, sendo descritos apenas como “despesa” excessiva. Vale a pena ensinar-lhes um pouco de história europeia e lembrar-lhes o papel do Estado desde Bismarck como instrumento para impedir sociedades bipolares de “proletários” e ricos, com a consequente conflitualidade social extrema. Acresce que esse processo criou à volta do Estado uma classe média, os tais desdenhados funcionários públicos, que não só funcionou como tampão como arrastou muita gente que vinha da pobreza e acedeu à mediania. A economia privada e o dinamismo das empresas, quando existiu ou existe, teve e tem igualmente esse papel, mas não chegou para criar este elevador social.
Portanto, gritem contra a função pública e os malefícios do Estado, que também existem como é óbvio, mas percebam que o pacote de não ter professores, enfermeiros, médicos, jardineiros, funcionário das repartições, leva atrás de si o ensino e a saúde pública, que são componentes essenciais do elevador social, o único meio de retirar as pessoas da pobreza, quer no privado, quer no público. Pais lavradores, que conheceram a verdadeira pobreza, filha professora primária ou funcionária pública, neto estudante universitário – sendo que o papel da educação é um elemento fundamental para esta ascensão.
Depois, há outros ingredientes. Os professores protestam, fazem greves, boicotam exames, fecham escolas, e hoje há uma forte penalização para as lutas sociais. Quem defende os seus interesses é penalizado e de imediato tem contra si muita comunicação social, o bas-fond das redes sociais e a maioria da opinião pública. São os enfermeiros, os camionistas, os professores, os trabalhadores dos transportes – manifestam-se, são logo classificados de privilegiados e egoístas. Os mansos que recebem migalhas no fundo do seu ressentimento invejam quem se mexe. Sem mediações, a sociedade esconde os que não precisam, e pune os que lutam. As greves hoje são solitárias.
Por fim, e o mais importante, há uma desvalorização do papel do professor, de ensinar, de transmitir um saber. Vem num pacote sinistro que inclui o falso igualitarismo nas redes sociais, o ataque à hierarquia do saber, o desprezo pelo conhecimento profissional resultado de muito trabalho a favor de frases avulsas, com erros e asneiras, sem sequer se conhecer aquilo de que se fala. É o que leva Trump a dizer que se combatia o incêndio de Notre Dame com aviões tanques atirando toneladas de água, cujo resultado seria derrubar o que veio a escapar, paredes, vitrais, obras de arte. É destas “bocas” que pululam nas redes sociais que nasce também a hostilidade aos professores. É o ascenso da nova ignorância arrogante, um sinal muito preocupante para o nosso futuro.
Os professores têm muitas culpas, deveriam aceitar uma mais rigorosa avaliação profissional, deveriam evitar ser tão parecidos como estes novos ignorantes, deveriam ler e estudar mais, deveriam ser severos com as modas do deslumbramento tecnológico, mas isso não esconde que têm hoje uma das mais difíceis profissões que existe. E que, sem ela, caminhamos para o mundo de Camilo. Não de Eça, mas de Camilo, do Portugal de Camilo. Verdade seja que isto já não significa nada para a maioria das pessoas. Batam nos professores e depois queixem-se.
Requerimento para a contabilização do tempo congelado (2A 9M 18D) pode ser apresentado até 30 de junho
Publicado hoje o Decreto-Lei que, na opinião do governo, mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço.
Decreto-Lei n.º 65/2019 - Diário da República n.º 96/2019, Série I de 2019-05-20
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
......
Artigo 1.º
Objeto
1 - O presente decreto-lei regula o modelo de recuperação do tempo de serviço, cuja contagem esteve congelada entre 2011 e 2017, nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito e que tenham mais de uma categoria.
2 - A contabilização do tempo de serviço aos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de edução pré-escolar e dos ensinos básico e secundário obedece ao disposto no Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, sem prejuízo do direito de opção previsto no artigo 5.º
Artigo 2.º
Contabilização do tempo de serviço nas carreiras pluricategoriais
1 - Aos trabalhadores referidos no n.º 1 do artigo anterior são contabilizados, nos termos previstos no anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante, 70 % do módulo de tempo padrão para mudança de escalão ou posição remuneratória na respetiva categoria, cargo ou posto.
2 - A contabilização a que se refere o presente artigo repercute-se no escalão ou posição remuneratória detidos pelos trabalhadores, nos seguintes termos:
a) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2019;
b) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2020;
c) 1/3 do tempo a 1 de junho de 2021.
3 - Caso essa contabilização seja superior ao necessário para efetuar uma progressão, o tempo referido no número anterior repercute-se, na parte restante, no escalão ou posição remuneratória seguinte.
....
Artigo 5.º
Extensão de aplicabilidade
1 - O disposto no n.º 2 do artigo 2.º é aplicável aos trabalhadores abrangidos pelo disposto no Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, por opção dos próprios.
2 - O direito de opção é exercido mediante requerimento apresentado até 30 de junho de 2019.
sexta-feira, 17 de maio de 2019
Perguntas Frequentas sobre a Pré-Reforma
A DGAEP disponibilizou um conjunto de perguntas frequentes sobre as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma.
O regime jurídico da pré-reforma aplica-se aos trabalhadores abrangidos pelo âmbito de aplicação da LTFP, detentores de um vínculo de emprego público, nas modalidades de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou nomeação definitiva, com idade igual ou superior a 55 anos.
A luta dos Educadores e Professores é uma luta por um futuro melhor para o País
A luta dos Professores vai continuar!
Comícios da Indignação destacarão exigências de recuperação integral do tempo de serviço e regime específico de aposentação
Será uma semana de Campanha pela Dignidade Profissional Docente, durante a qual serão realizados 5 Comícios da Indignação: Porto, Faro, Lisboa, Évora e Coimbra.
Nestes comícios os docentes manifestarão publicamente a sua indignação por, praticamente em final de mais uma legislatura, os principais problemas que afetam este grupo profissional continuarem por resolver, com destaque para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento (9 Anos 4 Meses e 2 Dias) e a aposentação, condição necessária para o rejuvenescimento da profissão docente.
Todos os comícios se realizarão às 17:30 horas e neles serão feitas 3 intervenções – FENPROF, FNE e Frente Sindical. Os professores e educadores serão convidados a escrever as suas mensagens ao poder político. Nesse sentido, no local será disponibilizado o material indispensável para que o façam.
O primeiro comício realiza-se na Praça D. João I, no Porto (dia 20 de maio). Seguir-se-ão os comícios em: Faro (21 de maio), no Jardim Manuel Bívar; Lisboa (22 de maio), no Largo de Camões; Évora (23 de maio) no Largo de Sertório, junto à Câmara Municipal; Coimbra (24 de maio), na Praça 8 de Maio. Logo após o comício de Coimbra, a Campanha pela Dignidade Profissional Docente será encerrada com uma “arruada” dos professores pela Baixa de Coimbra.
Com estes comícios, pretende-se deixar claro que os docentes não desistiram da sua luta e irão mantê-la até ao último dia da atual legislatura, não se inibindo de intervir durante os períodos de campanha eleitoral, retomando-a logo que se inicie a próxima legislatura, apresentando as suas reivindicações junto do governo que sair das eleições de 6 de outubro. Os comícios serão, ainda, a oportunidade de desmontar mentiras que, nas últimas semanas, foram postas a circular por governantes e outros políticos, bem como por comentadores para quem a mentira se tornou habitual quando pretendem impor a sua verdade. Nos comícios será distribuído aos professores um “memorando” com o conjunto de iniciativas jurídicas a que deverão aderir, contando, nesse sentido, com o apoio dos seus sindicatos, e também um pequeno texto dirigido à população que, sucintamente, explica as razões do protesto.
As organizações sindicais de docentes reiteram que esta luta é fundamental não apenas para a dignificação da profissão docente, mas também para o futuro da Escola Pública e a concretização do direito constitucional a uma educação de qualidade. Ou seja, a luta dos Professores e dos Educadores é uma luta por um futuro melhor para o País.
As organizações sindicais de docentes
Adoção de Manuais Escolares
A publicação em Diário da República, 2.ª Série, n.º 94, do Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, que vem revogar o Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, na sua redação vigente, veio atualizar o calendário de adoção de manuais escolares e estabelecer, designadamente a suspensão do procedimento de adoção para o ano de 2019, com efeitos no ano letivo de 2019/2020.
De acordo com o Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, foi prorrogado em 2019, com efeitos a partir do ano letivo de 2019/2020, designadamente o período de vigência de todos os manuais escolares, atualmente adotados, a saber:
· Em todas as disciplinas do 4.º ano de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
· Na disciplina de Inglês do 7.º ano de escolaridade do 3.º Ciclo do Ensino Básico;
· Em todas as disciplinas do 8.º ano de escolaridade do 3.º Ciclo do Ensino Básico;
· Nas disciplinas de Biologia e de Geologia do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do Ensino Secundário.
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