quinta-feira, 1 de agosto de 2024
Documento do MECI entregue aos sindicatos para a negociação das medidas do Plano +Aulas +Sucesso
Proposta de Calendário da Avaliação Externa do Ano Letivo 2024/2025
— proposta a ser submetida para consulta pública —
Gestão de Pessoal Docente e Recuperação do Tempo de Serviço
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO - PESSOAL DOCENTE
RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
Docentes
O docente irá visualizar os seus dados no GesEDU, podendo após cuidada verificação alertar e sugerir, eventuais correções. Deste modo é garantido ao docente o direito de confirmar a situação constante do seu registo individual ou, se for o caso, solicitar junto do estabelecimento processador da sua remuneração a respetiva retificação.
Indicação da Componente Letiva (2.ª fase) / Renovação de Contrato / Necessidades Temporárias (pedido de horários)
Prazo prolongado até 5 de agosto
Horários compostos
Ao efetuar o pedido de necessidades temporárias, caso fiquem horas sobrantes inferiores
a 25H/22H (consoante seja horas do grupo de recrutamento 110 ou 120 a 930), deverá
indicar se serão integradas ou não em horários compostos, em conformidade com o n.º 2
do art.º 25.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio. Em caso afirmativo, indica
igualmente o outro AE/ENA e o número de horas correspondente, cumprindo o disposto no
n.º 2 do art.º 28.º do referido normativo.
quarta-feira, 31 de julho de 2024
Apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
O valor do apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação, é fixado no
montante de € 86 176,25, por turma e por ano escolar
Sipe propõe colocação administrativa para os docentes da Norma Travão e Vinculação Dinâmica
Entretanto o departamento jurídico já está a reunir com os associados nestas circunstâncias para analisar a possibilidade de avançar com um processo de massa em Tribunal.
De acordo com o art.º 42 do DL 32-a/2023, de 8 de maio “A sucessão de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação na sequência de colocação obtida em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes, não pode exceder o limite de três anos ou duas renovações”.
Assim, os docentes que reuniam estas condições foram opositores ao concurso interno, tendo manifestado preferências a nível nacional, no entanto não ficaram colocados e no próximo ano letivo não podem celebrar qualquer tipo de contrato com o MECI.
Acresce que, muitos destes docentes sacrificaram as suas vidas durante três anos consecutivos com a expectativa legítima de pertencerem aos quadros do Ministério da Educação. É, pois, incompreensível que, agora lhes seja “aconselhado” a denunciarem o seu contrato sob pena de serem impedidos de concorrer ao ensino para o próximo ano letivo.
segunda-feira, 29 de julho de 2024
MECI recebe sindicatos para negociar +Aulas +Sucesso e apresenta solução para docentes afetados no concurso
- Governo reúne-se com sindicatos para a segunda ronda negocial para o Plano +Aulas +Sucesso, que tem medidas a aplicar no próximo ano letivo.
- Na reunião vão ser discutidos vários pontos dos concursos interno e externo da colocação de professores e será apresentada uma solução para os docentes da norma-travão e da vinculação dinâmica que não conseguiram vínculo aos quadros.
- Nova DGAE vai estar presente nas reuniões.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, e o Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, voltam a reunir-se, na próxima quarta-feira, com as estruturas sindicais que representam os professores do Ensino Básico e Secundário para uma segunda ronda negocial sobre as medidas do Plano +Aulas +Sucesso.
Durante a reunião serão também discutidas com os sindicatos várias questões relacionadas com os concursos interno e externo de colocação de docentes.
Será apresentada uma solução para os docentes que cumprem os requisitos exigidos para vincular aos quadros, através da norma-travão ou da vinculação dinâmica, mas que não conseguiram um vínculo aos quadros neste concurso.
A solução jurídica para estes docentes será incluída no Decreto-Lei do +Aulas +Sucesso.
Com sentido de responsabilidade, a solução encontrada para os docentes revela a preocupação do Ministério da Educação, Ciência e Inovação em encontrar uma situação justa e estável para estes professores, evitando que sofram a penalização prevista na lei em vigor, que impede que possam ser colocados numa escola pública durante o próximo ano letivo.
Além dos vários membros da equipa ministerial, na reunião vai estar presente a nova Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE).
5ª edição do Relatório sobre incidentes de cibersegurança e cibercrime
Trata-se de um documento que analisa os dados sobre incidentes de cibersegurança e cibercrime que afetaram o ciberespaço de interesse nacional em 2023, procurando, ainda, perspetivar o presente e o futuro em termos de ameaças e tendências.
Nesta edição, entre outras, conclui-se que a criminalidade informática no ciberespaço de interesse nacional aumentou em 2023, embora o número de incidentes de cibersegurança tenha estabilizado segundo alguns indicadores. Além disso, como principais tendências para o futuro próximo, destacam-se: a exploração de vulnerabilidades desconhecidas; o aumento das infeções através de pens USB; o risco de cibersabotagem e hacktivismo; o potenciar do cibercrime por via de um maior uso de criptomoedas; mais desinformação com conteúdos de IA generativa; e a persistência de algumas ciberameaças como o phishing, smishing e vishing (com spoofing), burlas online, ransomware e infostealers.
O relatório, que contou com a colaboração de doze entidades, pretende contribuir para a análise de risco e para a identificação das medidas que permitam responder com eficácia às ameaças de que são alvo as entidades nacionais.
Aceda à versão de leitura rápida
Calendário Escolar 2024/2025 em Excel
Quem frequenta ou trabalha em Agrupamentos de Escolas que sigam semestres deverá ter atenção ao calendário específico dessas escolas que, apesar de terem de seguir as datas fundamentais de início e de fim do ano letivo, podem introduzir variações ao calendário do ano letivo.´
Como habitualmente, utilizámos o Calendário Nacional de 2025 como referência e construímos o Calendário Escolar 2024 2025 em Excel
sábado, 27 de julho de 2024
Desistência total ou parcial CI/RR
Os interessados podem desistir parcial ou totalmente da candidatura à Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento:
• Os docentes opositores exclusivamente a um grupo de recrutamento, apenas podem desistir totalmente da candidatura;
• Os docentes opositores a dois ou mais grupos de recrutamento podem desistir de uma ou mais opções de candidatura.
Educação em números
Foram mais de 100 mil os alunos a chumbar ou a desistir da escola no ano lectivo de 2022/ 2023, de acordo com as contas feitas pelo PÚBLICO a partir dos dados contidos no relatório divulgado esta sexta-feira pela DGEEC, Educação em Números, que traça o retrato das escolas portuguesas, públicas e privadas. O documento mostra que as taxas de retenção e abandono escolar subiram em todos os níveis de ensino em Portugal no ano em análise face ao anterior. O agravamento deste indicador foi mais notório no 3.º ciclo do ensino básico (do 7.º ao 9.º anos de escolaridade), onde a percentagem de alunos que ficaram retidos ou que desistiram aumentou 1,7 pontos percentuais, de 4,5% para 6,2%, ainda assim abaixo dos 9,8% registados no secundário.
MECI exonerou a Diretora-Geral da Administração Escolar
A decisão do ministro, segundo o despacho de exoneração, é "assente na falta de prestação de informações ou na prestação deficiente das mesmas, quando consideradas essenciais para o cumprimento da política global do Governo".
O despacho de exoneração de Susana Castanheira Lopes "produz efeitos a dia 26 de julho [sexta-feira]".
Segundo o MECI, também foi exonerado, "a seu pedido", o vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), Carlos Oliveira, responsável pela gestão do Portal das Matrículas.
quinta-feira, 25 de julho de 2024
Publicado o Decreto-Lei estabelece o regime especial de recuperação do tempo de serviço dos Professores e Educadores
1 - O presente decreto-lei estabelece o regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, doravante designados "docentes", cuja contagem esteve suspensa entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.
2 - O presente decreto-lei procede, ainda, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto, que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Validação da Candidatura ao concurso de Mobilidade Interna 2024/2025
Contratação de técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2024/2025
Encontra-se disponível, a aplicação para contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular.
Calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028
ANEXO I
Calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Períodos letivos | Início | Termo |
|---|---|---|
Ano letivo de 2024-2025 | ||
1.º | Entre 12 e 16 de setembro de 2024. | 17 de dezembro de 2024. |
2.º | 6 de janeiro de 2025. | 4 de abril de 2025. |
3.º | 22 de abril de 2025. | 6 de junho de 2025 - 9.º ano, 11.º e 12.º anos de escolaridade. |
13 de junho de 2025 - 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade. | ||
27 de junho de 2025 - educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. | ||
Ano letivo de 2025-2026 | ||
1.º | Entre 11 e 15 de setembro de 2025. | 16 de dezembro de 2025. |
2.º | 5 de janeiro de 2026. | 27 de março de 2026. |
3.º | 13 de abril de 2026. | 5 de junho de 2026 - 9.º ano, 11.º e 12.º anos de escolaridade. |
12 de junho de 2026 - 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade. | ||
30 de junho de 2026 - educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. | ||
Ano letivo de 2026-2027 | ||
1.º | Entre 11 e 15 de setembro de 2026. | 15 de dezembro de 2026. |
2.º | 4 de janeiro de 2027. | 19 de março de 2027. |
3.º | 5 de abril de 2027. | 4 de junho de 2027 - 9.º ano, 11.º e 12.º anos de escolaridade. |
11 de junho de 2027 - 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade. | ||
30 de junho de 2027 - educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. | ||
Ano letivo de 2027-2028 | ||
1.º | Entre 13 e 15 de setembro de 2027. | 17 de dezembro de 2027. |
2.º | 3 de janeiro de 2028. | 31 de março de 2028. |
3.º | 18 de abril de 2028. | 7 de junho de 2028 - 9.º ano, 11.º e 12.º anos de escolaridade. |
14 de junho de 2028 - 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade. | ||
30 de junho de 2028 - educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. | ||
ANEXO II
Interrupções das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Interrupções | Início | Termo |
|---|---|---|
Ano letivo de 2024-2025 | ||
1.ª | 18 de dezembro de 2024. | 3 de janeiro de 2025. |
2.ª | 3 de março de 2025. | 5 de março de 2025. |
3.ª | 7 de abril de 2025. | 21 de abril de 2025. |
Ano letivo de 2025-2026 | ||
1.ª | 16 de dezembro de 2025. | 5 de janeiro de 2026. |
2.ª | 16 de fevereiro de 2026. | 18 de fevereiro de 2026. |
3.ª | 30 de março de 2026. | 10 de abril de 2026. |
Ano letivo de 2026-2027 | ||
1.ª | 16 de dezembro de 2026. | 31 de dezembro de 2026. |
2.ª | 8 de fevereiro de 2027. | 10 de fevereiro de 2027. |
3.ª | 22 de março de 2027. | 2 de abril de 2027. |
Ano letivo de 2027-2028 | ||
1.ª | 20 de dezembro de 2027. | 31 de dezembro de 2027 |
2.ª | 28 de fevereiro de 2028. | 1 de março de 2028. |
3.ª | 3 de abril de 2028. | 17 de abril de 2028. |
quarta-feira, 24 de julho de 2024
Ministro da Educação, Ciência e Inovação nomeia nova Presidente do IGeFE
Com a vacatura do cargo em 19 de junho, importa assegurar a efetiva direção deste organismo até à conclusão do procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Fernanda Maria Duarte Nogueira vai ocupar o cargo em regime de substituição, tendo iniciado funções no passado dia 22 de julho.
Referencial de Educação para o Empreendedorismo
O Referencial de Educação para o Empreendedorismo é um documento orientador na abordagem ao domínio do Empreendedorismo, assim como de apoio ao trabalho a desenvolver pelas escolas que, no âmbito da sua autonomia, o podem utilizar e adaptar em função das opções que tomem, enquadrando as práticas a desenvolver.
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO BÁSICO
ENSINO SECUNDÁRIO
Grupo de trabalho para o estudo e a apresentação de propostas com vista à generalização do acesso à Educação na Infância
1 - É criado um grupo de trabalho com a missão de:
a) Realizar o diagnóstico da rede existente de estabelecimentos de creche e de jardim de infância;
b) Apresentar um plano de ação que garanta a gratuitidade na educação pré-escolar, nomeadamente para as crianças abrangidas pelo Programa Creche Feliz, no ano letivo de 2024/2025;
c) Propor uma estratégia que assegure a continuidade na transição da creche para a educação pré-escolar e a qualidade pedagógica da resposta integrada para as crianças entre os 0 e os 6 anos de idade.
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