Quadro de Escola
quinta-feira, 31 de maio de 2012
Novos currículos, princípios orientadores de desenvolvimento do currículo e regime de matrículas e frequência
"Ainda no sector da Educação, o Governo aprovou mais dois diplomas, um deles estabelecendo os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos com as novas grelhas curriculares, que estiveram em discussão pública no âmbito da Revisão da Estrutura Curricular.
São também estabelecidos os princípios orientadores do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário, aplicáveis às diversas ofertas curriculares nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.
Este diploma institui uma maior liberdade das escolas na organização dos tempos lectivos, que deixam de ser obrigatoriamente dividido em períodos de 45 minutos ou seus múltiplos.
O segundo diploma também aprovado regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.
Este diploma estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares."
Comunicado do CM
Comunicado do CM
Aprovada a proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar
"O Conselho de Ministros (31/05/2012) aprovou uma proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar, no qual se estabelecem os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.
A linha de força desta proposta é o reforço da autoridade efetiva dos professores, apostando no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e promoção do mérito dos alunos, e na maior responsabilização dos pais e encarregados de educação.
O Código prossegue os princípios gerais e organizativos do sistema educativo português, conforme se encontram estatuídos na Lei de Bases do Sistema Educativo, promovendo, em especial, o mérito, a assiduidade, a responsabilidade, a disciplina, a integração dos alunos na comunidade educativa e na escola, a sua formação cívica, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo e a efetiva aquisição de conhecimentos e capacidades."
Suspensão integral ou redução do pagamento do subsídio de férias e natal
SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL - Nota Informativa Nº 8 / GGF / 2012
Artigo 21º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Permutas
Os docentes colocados no concurso de contratação inicial podem permutar entre si, desde que se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com horário anual e completo.
A permuta dos docentes colocados ao abrigo da alínea a) do procedimento de mobilidade interna e no concurso de contratação inicial vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade.
A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.
(As docentes que em resultado de gravidez de risco pretendam mudar de estabelecimento devem, primeiro, esgotar a possibilidade de permutar, antes de serem deslocalizadas para outro estabelecimento mais próximo do local de assistência.)
O pedido de permuta, com o acordo expresso dos interessados, deve ser apresentado ao diretor-geral da Administração Escolar no prazo de 10 dias, contados a partir da data de publicação das listas definitivas de colocação da contratação ou da comunicação da decisão de colocação em mobilidade interna.
O requerimento de permuta é instruído, por via eletrónica, com declaração de consentimento dos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas permutadas.
A decisão sobre o pedido de permuta deverá ser proferida pelo diretor-geral da Administração Escolar no prazo de 5 dias, contados a partir da data de receção do requerimento. Se a decisão não for proferida neste prazo, a pretensão dos requerentes considera-se tacitamente deferida.
O deferimento dos pedidos é comunicado pelo diretor-geral da Direção Geral de Administração Escolar aos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos docentes permutantes.
Não é admitida a desistência da permuta após o seu deferimento.
(Informação ao abrigo do novo normativo sobre os concursos de docentes que aguarda publicação)
Página de permutas de locais de trabalho de professores
Matrizes Curriculares dos Ensinos Básico e Secundário - VersãoII
O Ministério da Educação e Ciência apresenta agora (30/05/2012) as matrizes curriculares que entrarão em vigor no ano letivo de 2012-13. Após a apresentação da proposta da revisão da estrutura curricular, em dezembro de 2011 e a consulta pública que se lhe seguiu, foram anunciadas, em março de 2012, as principais decisões tomadas. Estas matrizes farão parte integrante do Decreto-Lei a publicar brevemente, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento dos ensinos básico e secundário.
Brevemente serão igualmente publicados os diplomas legais que regulamentam os planos dos diversos cursos dos ensinos básico e secundário.
terça-feira, 29 de maio de 2012
MOBILIDADE INTERNA
Mobilidade Interna (ex-DACL e ex-DAR)
(Durante o mês de junho)
Será publicado novo aviso de abertura, de acordo com o novo diploma, com vista à definição das regras da Mobilidade Interna destinada aos docentes de carreira que se encontrem numa das seguintes situações:
a)1.ª prioridade - Docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva;
b) 1.ª prioridade - Docentes de carreira do quadro de zona pedagógica não colocados no concurso interno (quando a este houver lugar);
c) 2.ª prioridade - Docentes de carreira do quadro dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
Na aplicação informática os docentes vão poder candidatar-se a:
- apenas alínea a) 1.ª prioridade;
- apenas alínea c) 2.ª prioridade;
- ambas (caso o docente seja retirado da 1.ª prioridade, após a escola declarar na 2ª ICL possuir componente letiva, os candidatos podem manter a sua candidatura para o exercício transitório de funções docente noutro AE/ENA).
segunda-feira, 28 de maio de 2012
Os professores são a peça central
O apoio dos pais, dos docentes e dos colegas é determinante para o empenho e o sucesso dos alunos na escola. Os educadores sabem isso e os encarregados de educação também. Mas qual destes três grupos tem maior influência sobre o desempenho escolar das crianças e dos adolescentes? Todos no seu conjunto é a resposta óbvia, mas os professores são os que mais pesam nesta balança. A conclusão é de uma investigação internacional que envolveu 3420 alunos dos 7.o, 8.o e 9.o anos de 12 países, entre os quais Portugal, Estados Unidos, Coreia do Sul, China, Áustria ou Canadá.
Notícia Jornal I
sábado, 26 de maio de 2012
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Ultrapassagens inconstitucionais!
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) considerou inconstitucional a norma do Orçamento do Estado de 2011 que interrompeu a contagem de tempo de serviço e impediu a progressão dos funcionários da Administração Pública na carreira, o que afectou dezenas de docentes.
A posição do TAF do Porto surge na sequência de uma de acções judiciais apresentadas “para assegurar a progressão na carreira dos docentes que estando posicionados no índice 245, foram ultrapassados por colegas que, com menor antiguidade na carreira, passaram a ser remunerados pelo índice 272”
Matrizes Curriculares dos Ensinos Básico e Secundário
"O Ministério da Educação e Ciência apresenta agora as matrizes curriculares que entrarão em vigor no ano letivo de 2012-13. Após a apresentação da proposta da revisão da estrutura curricular, em dezembro de 2011 e a consulta pública que se lhe seguiu, foram anunciadas, em março de 2012, as principais decisões tomadas. Estas matrizes farão parte integrante do Decreto-Lei a publicar brevemente, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento dos ensinos básico e secundário.
Brevemente serão igualmente publicados os diplomas legais que regulamentam os planos dos diversos cursos dos ensinos básico e secundário."
Magazine de Educação
A edição n.º 11 do Magazine de Educação descreve e destaca as principais alterações resultantes da Revisão Curricular e apresenta as opiniões das associações de professores da área das Expressões.
Neste número, fique ainda a saber o que pensam três professores sobre a utilização dos recursos digitais em sala de aula e conheça um novo projeto de voluntariado para as escolas de 1.º Ciclo.
Estes e outros artigos no seu Magazine de Educação.
Boa leitura!
O regresso ao passado ou as velhas políticas!?
O Ministério da Educação e Ciência apresentou hoje o Prémio de Escola. Esta distinção visa reconhecer a excelência dos estabelecimentos de ensino e dos envolvidos no processo educativo, do pré-escolar ao secundário.
Será distinguida uma escola em cada uma das cinco áreas geográficas do mapa educativo - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Reconhecerá também, com um Diploma de Louvor, um membro de cada comunidade educativa vencedora, escolhido por esta pelo seu empenho no sucesso do projeto.
O Prémio de Escola terá uma atribuição anual. As candidaturas devem ser submetidas entre o dia 1 de Outubro e o último dia do primeiro período letivo de cada ano, através de uma página do site da Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência criada para o efeito. Serão avaliados o sucesso dos alunos, a diminuição do insucesso escolar e do abandono precoce, a formação de professores, a colaboração com a comunidade educativa e a participação ativa dos encarregados de educação, entre outros fatores.
O júri será designado anualmente por despacho do Ministério da Educação e Ciência e incluirá uma individualidade de reconhecido mérito na área da educação, designada pelo MEC, que o preside. Neste primeiro ano, será o Professor Guilherme d'Oliveira Martins.
Integram ainda o júri um diretor de agrupamento de escolas ou escola não agrupada por cada área geográfica do continente, indicado pelo Conselho das Escolas; dois representantes das Associações de Escolas do Ensino Particular e Cooperativo; dois representantes de Associações de Pais e Encarregados de Educação de âmbito nacional; um representante por cada região, indicado pela Associação Nacional de Municípios.
Os Prémios serão atribuídos em cerimónia pública em data a definir.
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Aprovado em Conselho de Ministros o novo modelo de gestão
"O Governo aprovou uma alteração ao regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Com esta alteração o Governo visa promover o reforço progressivo da autonomia e a maior flexibilização organizacional e pedagógica das escolas, para o que contribuirá a reestruturação da rede escolar, a consolidação e alargamento da rede de escolas com contratos de autonomia, a hierarquização no exercício de cargos de gestão, a integração dos instrumentos de gestão, a consolidação de uma cultura de avaliação e o reforço da abertura à comunidade.
Mantêm-se os órgãos de administração e gestão e reforça-se a competência do conselho geral, atenta à sua legitimidade e representatividade.
Reajusta-se o processo eleitoral do diretor, conferindo-lhe maior legitimidade através do reforço da exigência dos requisitos para o exercício da função e, por outro lado, consagram-se mecanismos de responsabilização no exercício dos cargos de direção, de gestão e de gestão intermédia.
Quanto ao conselho pedagógico confina-se a sua constituição a docentes, atendendo-se à sua importância na organização escolar, e em particular na avaliação do desempenho."
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Opinião - Santana Castilho
A dislexia das crianças e a dislexia dos que mandam
1. O júri nacional de exames (JNE) recusou que a uma aluna de 14 anos fosse lido o enunciado do exame a que se submetia, obrigatoriamente. A aluna é disléxica. A leitura era prática seguida há anos. Aparentemente, a questão resume-se a saber se a um aluno disléxico devem ou não ser lidos os enunciados dos exames. O JNE diz que não. Os especialistas dizem que sim, pelo menos em casos determinados, dependendo da dificuldade do aluno. No caso em apreço, a escola da aluna recomendou a leitura. A terapeuta que a assiste também, aliás secundada pela respectiva direcção regional. Alega o JNE que os alunos disléxicos têm uma tolerância de 30 minutos relativamente ao tempo de duração das provas e são classificados segundo regras concebidas para que as suas limitações não se reflictam no resultado final. O JNE invoca uma generalização de abusos quanto a condições especiais, que se tornaram regra para alunos disléxicos. Da literatura disponível sobre a matéria inferem-se factos, a saber: a dislexia é uma limitação do foro neurológico, com diferentes graus de gravidade; uma dislexia moderada pode dispensar a leitura do enunciado dos exames, mas uma dislexia severa não; assim, alguns disléxicos podem cognitivamente dominar um saber e prová-lo se interrogados oralmente, embora não consigam entender ou sequer ler a pergunta, se esta for formulada por escrito. Num exame de Matemática, por exemplo, mede-se um conhecimento específico que um aluno pode deter em grau máximo, apesar da sua dislexia severa. Mas não o conseguirá provar se as questões estiverem escritas. Num exame de Português, o mesmo aluno pode ter uma fina capacidade de interpretar um texto complexo que lhe seja lido. Mas não entenderá coisa alguma se for obrigado a lê-lo. Pode o Estado certificar proficiência em leitura a um aluno com uma dislexia severa? Não. Mas não pode deixar que a limitação do aluno se reflicta noutras áreas do conhecimento, somando à respeitável penalização da natureza humana com que aquele aluno nasceu, outra penalização, desta feita nada respeitável. Porque entre o tempo em que se fechavam em galinheiros crianças deficientes e hoje houve um percurso, embora a tónica esteja agora posta em retrocessos a que chamam progressos. Não é redundante, por isso, recordar a alguns disléxicos que mandam que estão para breve mais exames a que se submeterão mais alunos disléxicos, com níveis de conhecimento que nunca poderão demonstrar se os econometristas da moda persistirem em confundir velocidade com toucinho, uma recorrente dislexia política dos tempos que correm..
2. Passos Coelho e Miguel Relvas, que se saiba, não são disléxicos, por via neurológica. Mas dão sinais preocupantes de dislexia política. As afirmações do primeiro sobre a ventura feliz que o desemprego constitui, demonstraram uma profunda incapacidade de leitura do drama social dos portugueses desempregados. E a censura cínica que lhes dirigiu por preferirem ser assalariados a “empreendedores” (ele que, no curto tempo em que desempenhou alguma actividade produtiva se acolheu prudentemente ao Estado e a Ângelo Correia) mostra que não sabe, também, ler dados estatísticos. É que, se por um lado Portugal é o quarto país da OCDE que mais empresários tem, por outro, três quartos das empresas criadas ficam insolventes nos primeiros anos de actividade. Se esta dislexia for recuperável, perceberá um dia, tarde, que as causas do desastre, a que ele chama sorte, são outras. Começando por ele e pelo seu pensamento fundamentalista, socialmente darwinista.
Quanto ao homem do avental, ele que ousa dissertar sobre “jornalismo interpretativo”, acometido que parece de dislexia político/comunicacional (que generoso estou, não falando de pulsões chantagistas), avanço propostas terapêuticas para a interpretação do “texto”, que qualquer assessor lhe pode ler:
- Diga, em adenda à carta que dirigiu à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, se sim ou não ameaçou a jornalista Maria José Oliveira com a publicação de dados sobre a sua (dela) vida privada.
- Diga, do mesmo passo, como saneia uma aparente contradição, quando depois de garantir que conheceu o ex-espião Jorge Silva Carvalho depois de Março de 2010, referiu na Assembleia da República ter dele recebido um “clipping” reportando uma visita de Bush ocorrida … em 2007. Esclareça se era habitual Silva Carvalho fazer “remakes” do “Canal História”, via SMS.
Claro está que isto é retórica de escriba. De escriba que expôs ao ministro Relvas, acabado de empossar, uma estranha “dislexia”, que continua por tratar ou explicar. Ainda os casos Nuno Simas e Pedro Rosa Mendes vinham longe.
Santana Castilho
Público 23/05/2012
terça-feira, 22 de maio de 2012
Mobilidade de Pessoal Docente para 2012/2013
Nos termos do n.º1 do artigo 69.º do ECD, os docentes podem ser requisitados ou destacados por um ano escolar, eventualmente prorrogáveis até ao limite de quatro anos escolares, incluindo o 1.º.Manual de formulação do pedido de mobilidade pela Entidade Proponente.pdf
Aplicação disponível (de 22 a 28 de maio)
Aplicação disponível (de 23 a 29 de maio)
Leitura obrigatória
...
"Frederico Fellini, o realizador italiano, disse um dia: “Eu sei o que é o fascismo, eu vivi-o, e posso dizer- -vos que a raiz do fascismo é a estupidez. Todos temos um lado estúpido, frustrado, provinciano. Para alterar o rumo político, temos de encontrar a estupidez em nós”. Mas se as pessoas fossem um bocadinho mais espertas, não iriam para universidades estúpidas, nem veriam programas estúpidos na TV. Existe uma elite comercial e política interessada em manter as pessoas estúpidas. E isso é vendido como democracia, porque as pessoas são livres de escolher e blá blá."
Portugueses pouco satisfeitos com a vida
Portugal é dos países menos satisfeitos com as condições de vida, de acordo com o relatório da OCDE que desde o ano passado avalia o bem-estar em diversos países, apoiando-se em 11 indicadores base.
segunda-feira, 21 de maio de 2012
Dispensa oficial de serviço para supervisores e codificadores das provas de aferição
Os docentes supervisores e codificadores são dispensados do serviço da componente não letiva de estabelecimento, durante o período de codificação das provas, cabendo à direção a responsabilidade de assegurar a continuidade das atividades de enriquecimento curricular. É também concedida dispensa oficial para a participação nas reuniões com o GAVE e/ou com os supervisores.
Concursos - Período de reclamação
Começa hoje, e durante cinco dias úteis, – de 21 de maio até às 18:00 horas de Portugal Continental do 25 de maio de 2012 – o prazo para verificação dos elementos constantes das listas e verbetes e, em caso de necessidade, proceder à reclamação.sábado, 19 de maio de 2012
Mobilidade de Pessoal Docente para 2012/2013
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Nos termos do n.º1 do artigo 69.º do ECD, os docentes podem ser requisitados ou destacados por um ano escolar, eventualmente prorrogáveis até ao limite de quatro anos escolares, incluindo o 1.º.
Mais se informa que o procedimento de mobilidade de docentes para o ano escolar 2012-2013 irá ser desenvolvido através de uma aplicação eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar, designada “Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE)”, disponibilizada no respetivo portal, acompanhada de documentação de suporte.
O desenvolvimento do processo de mobilidade, irá decorrer de acordo com o seguinte cronograma:
- Registo prévio / inscrição das entidades proponentes => de 21 a 28 de maio;
- Formulação do pedido de mobilidade pela entidade proponente => de 22 a 28 de maio;
- Aceitação do pedido de mobilidade pelo docente => de 23 a 29 de maio;
- Validação do pedido de mobilidade pela escola de provimento do docente => de 30 de maio a 4 de junho.
Concluída primeira fase das agregações de escolas
O Ministério da Educação e Ciência concluiu a primeira fase das agregações de escolas para o próximo ano letivo. Este processo resultou em 115 novas unidades orgânicas, conseguidas através de um amplo consenso em que, em cada caso, a maioria dos intervenientes manifestou o seu acordo.
Apesar de largamente concluído no essencial, o diálogo com as autarquias, escolas e agrupamentos continua a ser desenvolvido em alguns concelhos e propostas de agregação. Entre estas encontram-se algumas propostas dos intervenientes que ainda não foram consensualizadas. O MEC está a analisar em detalhe as propostas apresentadas ou a aguardar pareceres dos diferentes intervenientes. A conclusão desta segunda fase será divulgada muito em breve, de modo a assegurar a preparação atempada e tranquila do ano letivo de 2012/2013. Todo o processo de reorganização da rede escolar estará concluído antes do início do ano letivo de 2013/2014.
Informação do MEC
sexta-feira, 18 de maio de 2012
Listas ordenadas - Contratação 2012/2013
No portal da DGAE irão estar disponíveis, para consulta e impressão, em Docentes>Concurso>Concurso de docentes>2012>Serviços> Verbete do candidato 2012, os verbetes a que os candidatos têm acesso, introduzindo o seu número de utilizador e respetiva palavra-chave.
Os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis – de 21 de maio até às 18:00 horas de Portugal Continental do 25 de maio de 2012 – para verificação dos elementos constantes das listas e verbetes e, em caso de necessidade, proceder à reclamação.
A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de quatro opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais de entre as seguintes:
a) Reclamar/corrigir dados da candidatura/desistência parcial da candidatura;
b) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação;
c) Denúncia;
ou desistir do concurso, selecionando a opção:
d) Desistência total da candidatura.
Concursos de contratação 2012/2013 - Listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão do concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012-2013.
...
"2 - As listas provisórias de ordenação e de exclusão encontram -se disponíveis para consulta e impressão na página eletrónica da Direção- -Geral da Administração Escolar em www.dgae.min -edu.pt.
3 — Nessa mesma página eletrónica, estão disponíveis, para consulta e impressão, na ligação respetiva, os verbetes a que os candidatos têm acesso, introduzindo o seu número de utilizador e respetiva palavra -chave.
4 — Para efeitos de eventual reclamação, devem os candidatos verificar, com todo o rigor, os elementos constantes das referidas listas e dos verbetes individuais."
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Agregação de agrupamentos em Barcelos
O Conselho Municipal de Educação acaba de aprovar o parecer da câmara de Barcelos sobre a agregação das escolas do concelho, ajustando aquele que havia sido proposto inicialmente pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). A nova proposta é consensual entre todos os agentes educativos com os quais a câmara tem vindo a perspectivar a evolução da rede escolar.
O parecer ora aprovado implica a criação dos seguintes territórios educativos: o primeiro constituído pela escola Secundária de Barcelinhos e pela Escola Básica 2,3 Rosa Ramalho, o segundo pela Escola Secundária de Barcelos, pela Escola Básica 2,3 Abel Varzim e parcialmente pela Escola Básica 2,3 Gonçalo Nunes, o terceiro pela Escola Secundária Alcaides de Faria, Escola Básica do 2,3 de Manhente e parcialmente pela Escola Básica 2,3 Gonçalo Nunes - “que é o único agrupamento totalmente citadino pelo que deverá ter um território educativo partilhado com as duas escolas secundárias também localizadas dentro da cidade”, indica o documento, o quarto resultante da fusão do Agrupamento de Escolas do Baixo Neiva (Forjães) com o Agrupamento de Escolas de Fragoso.
O parecer aponta, ainda, para a manutenção e configuração dos territórios agregados, a partir dos actuais Agrupamentos Vila Cova e Vale do Tamel - Lijó e propõe, também, a integração no Agrupamento Vale D’ Este - Viatodos, do Ensino Secundário Profissional, dada a especificidade das respectivas localizações geográficas na periferia do concelho, bem como a configuração socioeconómica das populações que servem.
“Fixação dos jovens”
Medidas estas que a autarquia barcelense considera essenciais para “promover a fixação dos jovens em estabelecimentos de ensino do concelho, numa lógica de proximidade face aos locais de residência”.
Para a Câmara Municipal de Barcelos o novo parecer que reorganiza os territórios educativos pretende motivar “uma aproximação serena das escolas”, ao invés de uma “imposição imediata”. A proposta aguarda, agora, por uma resposta positiva por parte da DREN.
Mobilidade por Condições Específicas - Candidatura
(Aplicação disponível do dia 17 até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 23 de maio de 2012)
Nota Informativa – Mobilidade por Doença.pdf - 17/05/2012
De 17 a 23 de maio de 2012 – Submeter a candidatura incluindo o ‘upload’ do Relatório Médico.
Os docentes de carreira que se encontrem colocados por concurso de Destacamento por Condições Específicas (DCE), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de fevereiro, apenas têm de enviar por ‘upload’ o Relatório Médico, não sendo necessária outra documentação.
Submissão da Candidatura
Após o preenchimento de todos os campos e de anexados todos os documentos necessários à validação do pedido de mobilidade por doença, devem os docentes SUBMETER a sua candidatura inserindo novamente a palavra-chave.
Mobilidade na Função Pública
Na proposta enviada hoje aos sindicatos o Governo deixou cair a mobilidade de funcionários para qualquer concelho das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, independentemente da distância. Mobilidade geral só para serviços até 60 km de casa e o Estado pagará parte das deslocações.
quarta-feira, 16 de maio de 2012
“Tanta precipitação, tanta falta de estudo, tanto autoritarismo”
“Juntam-se escolas como embalagens de fiambre”
“Os mega-agrupamentos são a evidência do desnorte da administração central. Juntam-se escolas como embalagens de fiambre, aperta-se um pouco e cabe sempre mais uma”, afirmou o professor universitário Joaquim Azevedo na conferência ‘Autonomia e Inovação Curricular: Olhares Diferenciados’, organizada esta quarta-feira pela Comissão de Educação da Assembleia da República.
CM
Estrutura orgânica de departamentos do Ministério da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Aprova os Estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar
Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência
terça-feira, 15 de maio de 2012
Caraterísticas das escolas que desenvolvem processos sistemáticos de melhoria de processos e resultados educativos
Neste tempo de turbulências, destruição de identidades, agregações forçadas, promessas salvadoras de mais exames será interessante rever o que dizem Stoll e Fink sobre as caraterísticas das escolas que desenvolvem processos sistemáticos de melhoria de processos e resultados educativos.
Como acontece de forma algo recorrente, há um decálogo de boas práticas indiciadoras desta dinâmica, a saber:
i) Nós sabemos para onde vamos. Esta partilha de visão e de metas a atingir é de grande relevância, pois não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir. E, no caso da escola, esta consensualização do horizonte, esta explicitação das metas cognitivas, emocionais, relacionais… que é preciso fazer os alunos alcançar é de vital importância, dado o número de intervenientes na ação educativa. Se isto se não consegue, o mais provável é a instituição da dinâmica da desconexão e da anarquia. A quase certeza do naufrágio.
ii) Nós precisamos de alcançar as metas, precisamos de garantir o sucesso. Esta noção de responsabilidade partilhada, esta convicção de que todos seremos capazes é um poderoso fator de realização da oportunidade.
iii) Nós trabalharemos de forma colaborativa para alcançar as metas visadas. Esta determinação (esta opção) por um modo de trabalho que aumenta as possibilidades de entendimento, de compreensão, e de eficácia da ação educativa revela uma disposição determinante de uma prática sistemática de melhoria.
iv) Nós podemos fazer melhor. Esta consciência da imperfeição, esta vontade de uma melhoria gradual e contínua é um atributo essencial das escolas que aprendem e um poderoso fator de desenvolvimento profissional e organizacional.
v) A aprendizagem implica toda a gente e de forma permanente. Para melhorar é preciso aprender sempre. Interpelar e interrogar: as rotinas, os problemas, as insuficiências. E mesmo desaprender o que nos aliena, nos encerra e limita.
vi) Nós aprendemos tentando fazer qualquer coisa nova. Esta disposição para ensaiar novas soluções, para compreender os entraves e os problemas, para experimentar e avaliar novas respostas, para ver de outros pontos de vista é algo de fundamental para incrementar melhores processos e resultados educativos.
vii) Há sempre alguém disponível para ajudar e apoiar. Esta certeza do suporte e do apoio, a tolerância face ao erro (este incentivo até para errar e aprender) é algo de vital se queremos sobreviver aos cenários de turbulência e alta imprevisibilidade.
viii) Toda a gente tem alguma coisa para oferecer. Este clima de confiança, esta prática sistemática de dádiva, esta consideração e respeito mútuo, esta partilha são os ingrediente de uma comunidade aprendente em contínua melhoria.
ix) Nós podemos discutir as nossas diferenças. Isto é, o apelo à alteridade e à heterodoxia, ao pensamento divergente que aspira à construção de máximos denominadores comuns; o respeito pela autonomia individual, o saber que a diferença é o sal da terra é algo de essencial para a existência de uma dinâmica de melhoria.
x) Nós sentimo-nos bem connosco mesmos. Este sentimento de bem estar interior, a celebração do que de bom existe, esta proximidade, esta alegria de estar vivo e de ser autor de uma comunidade em contínuo desenvolvimento é também algo de essencial numa escola que quer sair do marasmo e do statu quo.
Estas dez características das escolas em processos de melhoria salientam a importância da proximidade, das emoções, dos sentimentos, dos compromissos, dos laços que constroem identidades solidárias e proativas.
Não seria sensato induzir estas disposições e estas práticas?
José Matias Alves
Governa manda despedir!
Quem quiser manter aqueles centros terá de o fazer até 31 de agosto com "receitas próprias".
segunda-feira, 14 de maio de 2012
Concursos - Região Autónoma dos Açores
(Consultar aqui as listas)
Prazo para reclamações de 15 a 24 de maio
31 de maio, publicação das listas de colocação
Projeto de Educação Ambiental em rede web
O Projeto Terra é um projeto de educação ambiental, à escala global, concebido como uma rede web, de forma a interligar, comunidades, escolas, alunos e professores de todo o mundo, para ajudar a resolver problemas ambientais, através do diálogo e cooperação sem fronteiras.Através uma plataforma web, o projeto fornece aos professores e alunos ferramentas para:
Apresentar projetos ambientais inovadores. Interligar-se e interagir com pessoas sensibilizadas para questões ambientais de todo o mundo. Compartilhar ideias, recursos e soluções para os problemas ambientais. Participar em concursos ambientais e ganhar reconhecimento para o mérito dos mesmos. Ajudar a educar e sensibilizar para as questões ambientais que o planeta enfrenta.
Resolução da Assembleia da República
Publicada no Diário da República a resolução que recomenda ao governo a alteração do Decreto -Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Ensino de Português no Estrangeiro
domingo, 13 de maio de 2012
sexta-feira, 11 de maio de 2012
Validação do aperfeiçoamento das candidaturas
Disponível de dia 11 até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 14 de maio de 2012
"Alerta-se para o facto de as escolas terem acesso a todas as candidaturas, independentemente de o seu estado ser Por validar; Válida após 1.ª validação; Inválida após 1.ª validação ou Parcialmente válida após 1.ª validação.
Se no 1.º momento, por lapso, a escola validou/invalidou algum campo incorretamente, a correção da validação deve ser efetuada nesta fase.
Nos casos excecionais de a escola invalidar agora uma candidatura que se encontrava válida, por necessitar corrigir a validação anteriormente efetuada, deve notificar por escrito o candidato, alertando, desse modo, o professor para a necessidade de aceder à reclamação após a publicitação das listas provisórias."
Formação em ensino especial para docentes do ensino regular
A Inspeção Geral da Educação recomendou hoje, no Parlamento, formação específica para os educadores de infância e professores do ensino regular, devido à integração de alunos com Necessidades Educativas Especiais nestas turmas.
De acordo com a equipa liderada pela nova inspetora-geral, Maria Helena Dias Ferreira, é necessária formação não tanto para os docentes do ensino especial, mas para os restantes professores com os quais tem de ser feita a articulação da resposta a estas crianças. "A educação especial ainda parece algo distante. Depende muito da cultura de cada escola", afirmou o inspetor Pedro Valadares durante uma audição promovida pelo grupo de trabalho dedicado a esta temática no parlamento e que integra deputados dos vários partidos.
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Opinião - Santana Castilho
O Pingo Doce e o pingo amargo
1. Obviamente que não sei quanto facturou o Pingo Doce a 1 de Maio. Mas vi referências que situam o encaixe financeiro, em poucas horas, entre os 70 e os 90 milhões de euros. Imaginemos que o grupo recorria a emissão obrigacionista a três anos, para se financiar por igual quantia. Se tomarmos por referência as recentes iniciativas da Semapa e da EDP, a operação teria um custo nunca inferior a 17 milhões de euros. Não tenho elementos que me permitam calcular o valor da mercadoria que saiu das prateleiras, com prazos de validade próximos da caducidade. Mas, certamente, não será despiciendo. Não fora a campanha, essa mercadoria, que agora vai caducar em casa dos clientes, constituiria para o grupo uma perda total. Melhor foi, portanto, “passá-la” a 50 por cento. Volto a não saber quanto gasta o Pingo Doce em publicidade. Mas sabemos todos que é muito. Pois bem: quanto custariam a cascata de notícias, em horário nobre, de todas as televisões, as referências das rádios e o espaço dos jornais, servidos ao grupo a custo zero? Não sei, uma vez mais, quantificar o valor da vantagem comercial obtida com esta manobra predadora. Mas há perguntas que me ocorrem. Que impacto terá isto sobre o pequeno e agonizante comércio de bairro, face ao que o povo acumulou para meses? Quantos milhões perdeu Belmiro de Azevedo a favor do benfeitor Soares dos Santos? Quantos milhões vão perder os produtores, quando os preços forem esmagados pelo volume da operação de reposição de “stocks”?
2. Fora o altruísmo o motor que fez mover Soares dos Santos e a sua inteligência teria encontrado alternativas que nos poupassem ao pingo amargo que o Pingo Doce pôs a nu: a incivilidade de muitos. Ao ver bacalhaus pelo ar, polícia a dirimir tumultos e hospitais a receber vítimas de confrontos entre consumidores, voou-me o espírito para o 11 de Março. Não o nosso. O do Japão de 2011: sismo, “tsunami” e desastre nuclear; 200 mil refugiados, 13 mil mortos e 15 mil desaparecidos; 45 mil edifícios destruídos, 140 mil danificados e 200 mil milhões de euros de prejuízos. E? Quando a catástrofe chegou, cada cidadão sabia o que fazer. E fez. Cinquenta funcionários de Fukushima, sacrificando a vida em benefício do colectivo, permaneceram voluntariamente na central nuclear, para que a água do mar fosse bombeada para os reactores e a catástrofe não crescesse. Nas filas intermináveis para acesso a água e mantimentos, não se viu um atropelo ou a mínima algazarra. Só silêncio, consternação, paciência e dignidade. Não houve saques em lojas. Outrossim, cada japonês comprou o estritamente necessário para que os bens chegassem para todos. Os restaurantes baixaram os preços, respondendo de modo inverso à lei da oferta e da procura. Quando num supermercado a electricidade faltou, os clientes devolveram às prateleiras o que tinham em mãos e saíram ordeiramente.
3. Entre nós e eles a diferença chama-se educação na família e instrução na escola. A sustentabilidade (como agora é moda dizer) do estado social é motivo actual para pôr em causa a escola pública. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política, de modo mais explícito inicialmente, por forma corrigida e mais cautelar logo a seguir. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social não suporta a gratuidade desses serviços, disse, numa pirâmide etária com tendência para se inverter (menos jovens na base, mais velhos no vértice). Quem assim pensa, espere pelos resultados do que Passos e Crato estão a fazer à escola pública. Incensam a autonomia, mas reforçam o centralismo. Seraficamente, erigem ensino de primeira para poucos, financiado por todos, e ensino de terceira para a plebe, cada vez mais baratinho. Convenientemente, acolhem o caciquismo autárquico. Criminosamente, criam “unidades orgânicas” com 9 mil alunos, um só conselho pedagógico sem pedagogia possível, um director inchado que não vai dirigir, asfixiando, a decreto, a conjugação de esforços que só a proximidade permite.
A necessidade de evitar a bancarrota determinou entre nós uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência que nos impuseram e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Por que razão o peso dos problemas financeiros é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão assistimos, impávidos, à sistemática diminuição do investimento em educação, coexistente com a intocabilidade das rendas pagas pelo Estado a grupos económicos, gananciosos e apressados, com quem contratou parcerias ruinosas? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa?
Santana Castilho
Jornal Público de 9/5/2012
terça-feira, 8 de maio de 2012
Mobilidade Interna por Condições Específicas - Relatório Médico
Aplicação disponível do dia 8 de maio, até às 18:00 horas do dia 23 de maio de 2012
Os candidatos a este procedimento podem, a partir desta data, e até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 23 de maio de 2012, aceder ao Relatório Médico (e declarações, nos casos em que as mesmas são obrigatórias) na página da DGAE, em Docentes>Concurso>Concurso de docentes>2012>Serviços ,para impressão e consequente preenchimento.
Alertam-se os candidatos para as datas relativas a este procedimento:
Disponibilização do Relatório Médico – 8 a 23 de maio de 2012
Candidatura e upload do Relatório Médico – 17 a 23 de maio de 2012
Validação da Candidatura – 24 a 28 de maio de 2012
Concursos - Aperfeiçoamento da Candidatura
Entre as 10 horas de hoje e as 18 horas do dia 10 de maio estará disponível na página eletrónica da DGAE (SIGRHE) a aplicação para aperfeiçoamento dos campos invalidados pelas escolas.
Manual de Instruções - Aperfeiçoamento.pdf - 8 de maio
(Aplicação disponível)
Mobilidade interna por condições específicas
Publicado no Diário da República o despacho, do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, sobre a Mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.segunda-feira, 7 de maio de 2012
Assim não vamos lá. Assim não!
É recorrente a ideia que emerge da investigação: as escolas têm uma identidade, um ethos que envolve e alimenta a ação de generalidade das pessoas. A identidade é umamarca cultural poderosa que regula de modo invisível a ação das pessoas que trabalham na escola. E é ainda um poderoso fator de valorização, credibilidade e procura social.
A identidade de uma escola decorre de muitos detalhes: tem a ver com a forma como organiza os espaços, com a forma como os utiliza e dinamiza; com os suportes e os conteúdos de comunicação; com os valores que regulam o pulsar da organização e que se veem de muitos modos; com os modos de organizar a relação entre alunos, entre professores e alunos, entre funcionários e alunos; entre professores e encarregados de educação; com a forma de lidar com os problemas e os erros; com a forma de olhar, analisar e trabalhar os resultados da ação educativa; com os modos de responsabilidade que se adotam. E com os ideais e os sonhos que são permitidos, sugeridos e acalentados.
Mas face às políticas técnico-racionais de agregação forçada ou induzida que vão destruir as identidades que demoraram muitos anos a construir, pode perguntar-se: mas as identidades existem mesmo e têm esse poder regenerador? E se têm, porque não são consideradas?
Porque são esquecidas ou mesmo rasuradas?
Avanço com três hipóteses: porque é uma variável subjetiva que não se deixa aprisionar pela razão objetiva que a decisão política sempre quer aparentar; porque há outras retóricas (económicas, de macrorregulação territorial…) que têm uma ascendência maior; e porque, em última instância isto acaba por não interessar, é algo que pertence à invenção dos teóricos…
Sustento, no entanto, que este esquecimento nos vai sair muito caro nos casos em que as identidades existentes eram promotoras de mais sucesso (o que quer dizer mais equidade, justiça e realização pessoal e social). E nos casos em que identidades poderiam ser tóxicas teria de haver outras medidas que estivessem à altura desse problema. Assim não vamos lá.
Assim não!
domingo, 6 de maio de 2012
sábado, 5 de maio de 2012
A política da mentira e da ilegalidade
Depois de garantir que corrigiria o erro dos serviços, Executivo deu ordem para suspender pagamentos. Sindicatos dizem que há 1200 docentes em causa.
Dois meses após ter sido detectado o "erro ou inércia" nos serviços que impediu a progressão na carreira de cerca de 1.200 professores, e depois de ter assegurado que iria regularizar a situação, o Governo ainda não corrigiu a situação destes professores.
sexta-feira, 4 de maio de 2012
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados
Este diploma vem regular os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, constituindo estes o processo normal e obrigatório de seleção e recrutamento do pessoal docente.
São ainda previstos, no decreto-lei agora aprovado, os procedimentos necessários à operacionalização da mobilidade de docentes colocados nas escolas da rede pública do Ministério da Educação e Ciência.
5º aniversário do Scratch
No dia 19 de Maio vão realizar-se por todo o mundo eventos de celebração do 5.º aniversário do ambiente gráfico de programação Scratch, com aplicação em contextos educativos e também de lazer, desenvolvido pelo Massachusetts Institute of Technology - MIT. O Scratch Day é um acontecimento mundial, onde pessoas de todas as idades se encontram para conhecer outros Scratchers, partilhar projectos e experiências e aprender mais sobre o Scratch.Uma das celebrações deste dia, em Portugal, vai ser concretizada num evento gratuito, aberto a todos os professores, educadores, futuros professores e suas famílias (sobretudo crianças e jovens), das 9 h às 18 h, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal. Os monitores de apoio serão crianças e jovens já com experiência de utilização do Scratch e poderão contar com eles para vos ajudar na iniciação a esta linguagem de programação!
Mais informações AQUI.
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