Estatuto do Bolseiro e Regulamentos de Acesso e Ingresso no Ensino Superior

Decreto-Lei n.º 89/2013. D.R. n.º 130, Série I de 2013-07-09

Ministério da Educação e Ciência

Procede à terceira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.

Portaria n.º 223/2013. D.R. n.º 130, Série I de 2013-07-09

Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014.

Portaria n.º 224/2013. D.R. n.º 130, Série I de 2013-07-09

Ministério da Educação e Ciência

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2013-2014.