Parecer e Recomendação do Conselho Nacional de Educação

 Parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o projeto de decreto-lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho.

 Parecer n.º 4/2013. D.R. n.º 133, Série II de 2013-07-12

Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre Grandes Linhas de Orientação na Área da Educação e do Ensino Superior - Contributos para a Reforma do Estado                                          

Recomendação n.º 5/2013. D.R. n.º 133, Série II de 2013-07-12