Alterações ao Despacho que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento das Escolas

Publicado hoje o Despacho Normativo nº 16/2019, que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2018 e estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.

Despacho Normativo n.º 16/2019 - Diário da República n.º 107/2019, Série II de 2019-06-04

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