ADESÃO À REDE DE CLUBES CIÊNCIA VIVA NA ESCOLA

Integrada no Plano Escola+ 21|23 e na ação específica Recuperar Experimentando, a medida é financiada pelo PRR através do Programa Impulso Jovens STEAM e prevê o reforço da promoção do ensino experimental das ciências e da cultura científica.

Estas sessões de esclarecimento decorrerão de acordo com o seguinte calendário:

Região Norte: 28 e 29 de outubro, 17.00-18.30

Região Centro: 2 de novembro, 17.00-18.30

Área Metropolitana de Lisboa: 3 e 4 de novembro, 17.00-18.30

Região Alentejo: 5 novembro, 17.00-18.30

Região Algarve: 8 de novembro, 17.00-18.30

A participação nestas sessões de esclarecimento carece de inscrição em formulário próprio, na página dos Clubes Ciência Viva na Escola Homepage Clubes Ciência Viva (cienciaviva.pt)

Reserva de recrutamento n.º 09

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 9.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 9

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira dia 2 de novembro, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 3 de novembro de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 9

RR10 – 05 de novembro de 2021

No período de 2011 a 2020, o número de alunos inscritos decresce em todos os níveis de ensino de 1,9 milhões para apenas 1, 6 milhões, em 2020 (-17,1%)

RELATÓRIO PANORÂMICO: DEMOGRAFIA e EDUCAÇÃO

O Tribunal de Contas concluiu que, apesar do aumento da qualificação da população, as medidas de políticas públicas de educação contêm fragilidades que importa minimizar, especialmente num contexto de declínio da população, num relatório panorâmico baseado nos resultados de diversas auditorias já realizadas.

A situação demográfica que Portugal enfrenta é crítica face à redução da natalidade e ao progressivo envelhecimento da população que as projeções demográficas sinalizam agravar-se (população residente: 2011: 10,6 milhões; 2020: 10,3 milhões; 2080: 8,2 milhões).

O aumento das qualificações da população ativa, ainda pouco escolarizada (2020: 20% com o 3.º ciclo do ensino básico; 21% com o ensino superior), é comummente reconhecido como estratégico por contribuir para alavancar a produtividade e atuar no crescimento e desenvolvimento económicos do país afetados pela dinâmica demográfica adversa.

Uma das observações que se destaca neste relatório é que, contrariamente às despesas com a saúde e pensões de velhice, as despesas com a educação têm vindo a decrescer e, por isso, não serão uma especial ameaça à sustentabilidade das finanças públicas, nem se estima que tal venha a suceder. Contudo, o Tribunal de Contas alerta para o risco de, precisamente em virtude do persistente declínio populacional, o financiamento público se desviar para outras áreas em desfavor da educação.

Este Relatório Panorâmico sintetiza as principais fragilidades, identificadas nos referidos relatórios de auditoria já realizados, e que estão a dificultar, ou mesmo a bloquear, a eficácia das medidas de Políticas Públicas (PP) de educação com impacto sobre os seus resultados. 

Trata-se de deficiências e insuficiências recorrentes e transversais às medidas, relacionadas, sobretudo, com o seu desenho, execução, acompanhamento e controlo, como as seguintes: desconformidade com o quadro legal; conceitos não consolidados nem harmonizados; inexistência de planos estratégicos e operacionais; objetivos inapropriadamente formulados; indicadores inexistentes ou com deficiências; sistemas de gestão e controlo ineficazes; programação orçamental sem o detalhe e a transparência devidos.

Relatório Panorâmico 

Nota de Imprensa

PAN apresentou propostas sobre a Carreira Docente

No dia em que o Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado e quando o Presidente da República se prepara para proceder à dissolução do Parlamento e convocar eleições antecipadas, o PAN apresentou um projeto de resolução e dois projetos de lei relativos ao Estatuto da Carreira Docente e às quotas de progressão aos 5.º e 7.º escalões. 

• Projeto de Resolução 1492/XIV/3 [PAN]

Recomenda ao Governo que assegure que as vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão em 2021 sejam idênticas ao número de docentes que integram as listas de acesso nestes dois escalões e que assegure uma solução que garanta a recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes que estiveram em suspenso nas listas de vagas 

• Projeto de Lei 1003/XIV/3 [PAN]

Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

• Projeto de Lei 1002/XIV/3 [PAN]

Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril

Foram revistas pela DGS as normas para creches, creches familiares e amas.

Orientação nº 025/2020 de 13/05/2020 atualizada a 27/10/2021

A entrada nas instalações, pelos Encarregados de Educação, já é possível. 

"No acesso às instalações do encarregado de educação ou pessoa por ele designado na entrega/receção da criança ou de outras pessoas devidamente habilitadas (ex. fornecedores de bens e serviços), deverá respeitar-se o distanciamento físico, evitar-se aglomerados e está recomendada a utilização de máscara facial"

COVID-19: Medidas de Prevenção e Controlo em Creches, Creches familiares e Amas

É preciso modernizar a rede pública de escolas portuguesas no estrangeiro

Publicada a Portaria que regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação

Portaria n.º 229-A/2021

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EDUCAÇÃO

Parlamento chumba o OE 2022 e vamos para eleições

Não houve reviravolta de última hora e a proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi mesmo chumbada, com os votos contra do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, mas também do PCP, do PEV e do Bloco de Esquerda. 

A opinião de Santana Castilho: Uma democracia de mercado

Uma democracia de mercado

1. Decide-se hoje, pelo menos formalmente, o destino do Orçamento de Estado (OE). O cenário oferecido aos servos fiscais, a que chamam cidadãos, resume-se assim: Governo e oposição, imprestáveis para empreender reformas sérias, digladiam-se numa romaria orçamental, com tácticas casuísticas e o mesmo objectivo estratégico: ter poder para, numa democracia de mercado, repartir benefícios pelos prosélitos mais próximos; um Estado tentacular, aprisionado por esta lógica e por escritórios de advogados, que assiste impávido à degradação da provisão pública dos serviços de saúde, educação e justiça; um Presidente que, em nome da estabilidade podre que o obceca, nos sopra liminarmente, a cada passo, a velha máxima de Thatcher: “There is no alternative”.

São evidentes os sinais do autoritarismo monolítico de António Costa, cada vez mais fixado na afirmação do seu poder e na imposição de ideias de controlo e supervisão da sociedade. Conseguirá ele, no último minuto, fazer aprovar mais um OE? Créditos de flexibilidade de cintura, não lhe faltam. Entre outros, basta que recordemos o sorriso cínico com que deu a volta ao resultado das eleições que perdeu, ante um político que vinha de quatro anos de distribuição de miséria pelo país; a facilidade com que, depois de considerar o Bloco de Esquerda uma “inutilidade total”, o utilizou para ser poder; a volatilidade que usou para passar do eurocepticismo (saudou a eleição de Tsipras como um sinal de mudança na Europa) para o federalismo (quando lhe foi conveniente, alinhou rápido com as propostas de Macron); a ligeireza com que, depois de perorar na oposição contra “os falcões de Berlim”, bajulou, no Governo, a senhora Merkel.

Ou estará antes no papel de escorpião, pronto para ferrar de morte o OE, porque não resiste ao chamamento para presidente do Conselho da Europa, em Julho de 2022? É que, como bem lembrou Ana Gomes, tem e recusa a solução: acabar com a caducidade da contratação colectiva.

2. De passo síncrono com a diminuição da natalidade e o envelhecimento da população, acentuou-se em Portugal o abismo entre o litoral, sobrepovoado, e o interior, desertificado; enveredámos por um desenvolvimento agrícola de monoculturas intensivas, que depauperam solos e reservas de água; continuamos um país desindustrializado, fortemente dependente da importação de bens, a que outros acrescentaram valor; regredimos nos resultados da Educação; assistimos à degradação continuada da Justiça; numa palavra, permitimos, mansos, a imposição de um colete-de-forças ideológico em múltiplas áreas da vida colectiva.

Muitos, respeitáveis, dizem que não há racismo em Portugal. Detenham-se nos comentários que pululam nas redes sociais. Encontrarão, mais do que racismo, ódio. Ódio profundo dirigido ao outro, seja branco, preto ou amarelo, estigmatizando todos pelos comportamentos de alguns. Demasiados oprimidos, aí, odeiam mais o outro que o opressor e mostram-se inaptos, sequer, para identificar quem os faz pobres e oprimidos. Muitos deles, sem se darem conta, porque alienados, viram simples colaboracionistas, quando assumem as mesmíssimas práticas e dialéticas que julgam estar a combater. De alma profundamente dorida, vejo isso, até, nas caixas de comentários dos professores.

À medida que envelheço, os problemas que não podem ser solucionados cientificamente, mas que são fundacionais de uma visão personalista da vida, vão ocupando o meu espaço reflexivo em detrimento daqueles que resolvo com o conhecimento acumulado. Assim, quando olho para a corrente política que procura dominar o ensino, sinto-me em sentido contrário: eles fixados nas competências, que resolvem problemas (do sistema económico); eu preocupado com os modos diferentes de ver o mundo (para que cada um o entenda).

A pressão que o utilitarismo e o consumismo, as medidas e os números exercem sobre os que pensam é tal, que muitos acabam desistindo da Filosofia, da História e da Literatura e aceitam acriticamente o império da Estatística.

Oxalá esta crise pudesse, pelo menos, despertar políticos e pedagogos para a necessidade de produzir pensamento sobre processos de melhorar a qualidade de vida das populações, recuperando o equilíbrio entre as prerrogativas do Estado e as liberdades fundamentais dos cidadãos.

Santana Castilho 

Informações relativas às Provas de Avaliação Externa 2021/2022

A conceção das provas de avaliação externa para o ano letivo de 2021/2022 é da responsabilidade do IAVE, I.P. (doravante IAVE), de acordo com a legislação em vigor e com a Carta de Solicitação n.º 1/2021, de 9 de julho (consultar aqui). 

O presente documento divulga informação relativa às provas de avaliação externa das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário nas modalidades de: 

a) Provas de aferição; 

b) Provas finais de ciclo; 

c) Exames finais nacionais. 

O presente documento inclui as informações transversais a todas as provas atrás referidas, que constituem o enquadramento geral presidindo à sua conceção. Apresenta, também, a indicação dos referenciais curriculares de base, bem como informação sobre as opções relativas à conceção e à elaboração destas provas, no que respeita, nomeadamente, aos níveis de complexidade cognitiva e à cotação dos itens. 

Informação-Prova Geral

Recomendação de instalação de desfibrilhadores em todos os recintos desportivos e escolas

Publicada hoje, no Diário da República, mais uma Resolução aprovada no Parlamento que recomenda a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e escolas e o reforço da formação em suporte básico de vida.

Resolução da Assembleia da República n.º 262/2021

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Instale desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto, bem como nos estabelecimentos de ensino, ouvindo o Grupo de Trabalho criado para o efeito sobre as prioridades na colocação destes equipamentos.

2 - Reforce a formação dos professores e pessoal de apoio educativo em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa.

3 - Introduza o ensino de suporte básico de vida no currículo escolar dos alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, em termos adequados à idade daqueles e ao ano frequentado.

4 - Realize campanhas de literacia em saúde que promovam a importância de todos os cidadãos estarem aptos a aplicar o suporte básico de vida e a manusear um desfibrilhador automático externo.

5 - Avalie, ouvindo os especialistas do sector, a necessidade de proceder à revisão do Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de agosto.

Em dia de greve a Terra Treme?

No dia 5 de novembro, às 11:05h, realiza-se o exercício público de Cidadania no âmbito do risco sísmico – A TERRA TREME.

A Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, convidam os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas a praticar os três gestos básicos de proteção em caso de sismo:

Baixar – baixe-se sobre os joelhos: esta posição evita que possa cair durante o sismo, mas permite mover-se;

Proteger – proteja a cabeça e o pescoço com os braços e as mãos e procure abrigar-se; coloque-se se possível sob uma mesa resistente e segure-se firmemente;

Aguardar – aguarde até a terra parar de tremer.

O exercício tem a duração de um minuto e qualquer cidadão pode participar, individualmente ou em grupo.

Simultaneamente, sugere-se que ao longo do mês de novembro os estabelecimentos de educação e ensino promovam outros espaços de discussão/reflexão e de aprendizagem sobre a importância de a escola fomentar uma cultura de segurança desde cedo face aos diferentes riscos (sismo, tsunami, incêndio, entre outros), por forma a garantir respostas ajustadas a cada uma das situações e a desenvolver, na escola e na comunidade educativa, uma cidadania ativa em matéria de prevenção, proteção e segurança, individual e coletiva.

Assim, criando oportunidades de aprendizagem sobre os conceitos de risco, de proteção civil e de comportamentos de autoproteção, que contribuam para o desenvolvimento de comportamentos de salvaguarda das comunidades e dos territórios, a DGE vai disponibilizar recursos didático-pedagógicos para os diferentes níveis/ciclos de educação e de ensino, no domínio do Risco: https://cidadania.dge.mec.pt/ e https://cidadania.dge.mec.pt/risco.

Mais informações e recursos em: http://www.aterratreme.pt

Seminário online do Conselho Nacional de Educação "O Digital na Educação"

Há muito que as tecnologias de informação e comunicação entraram no quotidiano das escola. Porém, o que está hoje em jogo representa outro patamar de revolução tecnológica, mais visível e mais dominante do que há um par de anos atrás.

Pretende-se neste seminário online refletir sobre como ajustar e expandir o potencial e as possibilidades proporcionadas pelo digital e pelos sistemas e tecnologias digitais para promoverem aprendizagens com qualidade, segurança equidade e inclusão e enunciar um conjunto de questões consensualmente relevantes que surgem nesta conformidade.

Inscrições em breve

Programa

Caderno de Educação Financeira 4 - Ensino Secundário

Foi apresentado ontem o Caderno de Educação Financeira 4, dirigido ao Ensino Secundário. 

O Caderno de Educação Financeira 4 é acompanhado por um Caderno de Apoio ao Professor e estão ambos disponíveis para download no sítio https://cidadania.dge.mec.pt/literacia-financeira-e-educacao-para-o-consumo/cadernos-de-educacao-financeira.

O Caderno de Educação Financeira 4 procura apoiar professores e alunos na abordagem a temas definidos no Referencial de Educação Financeira para o ensino secundário e constitui um marco fundamental da estratégia de implementação da educação financeira nas escolas. Com este quarto volume da série Cadernos de Educação Financeira, passam a estar disponíveis materiais didático-pedagógicos para os três ciclos do ensino básico e para o ensino secundário.

Caderno de Educação Financeira para o Ensino Secundário

Caderno de Apoio ao Professor

Consulta Pública - Despacho que altera o calendário de adoção e certificação dos manuais escolares

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho que altera o calendário de adoção e certificação dos manuais escolares constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República n.º 94, 2.ª série, de 16 de maio, na sua redação atual, que estabelece o calendário de adoção e de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, para os anos de 2021 a 2025.

1 – Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por minha decisão de 7 de outubro de 2021, foi dado início ao procedimento conducente à emissão do despacho que altera o calendário de adoção e de avaliação e certificação dos manuais escolares constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual.

2 – A emissão do aludido despacho justifica-se pela necessidade de proceder a pequenos ajustamentos ao calendário adoção e de avaliação e certificação de manuais escolares, constante do anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019, na sua redação atual, que, devido a vicissitudes de vária ordem, não se torna possível cumprir, nos termos nele determinados.

3 – Para este efeito, designo como responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, o Diretor-Geral da Educação, Dr. José Vítor Pedroso.

4 – No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões, no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.

5 – A constituição como interessado no presente procedimento é feita exclusivamente através do portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt), para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA.

Consulta Pública de 2021-10-25 a 2021-11-09

Estudo da FFMS sobre o novo paradigma para o desenvolvimento de Portugal na próxima década

A Fundação Francisco Manuel dos Santos publicou  um grande estudo sobre o novo paradigma para o desenvolvimento de Portugal na próxima década - Do made in ao created in: um novo paradigma para a economia portuguesa - contribuindo desta forma , com factos rigorosos, para um debate livre e necessário na sociedade Portuguesa.

 

O envelhecimento da população e a transição climática são enormes desafios ao crescimento da economia portuguesa e exigem um novo paradigma de criação de riqueza, assente no conhecimento, nas qualificações e na inovação. 

Através da análise de sete áreas distintas – (1) Ambiente económico: concorrência, mercados e fiscalidade; (2) Sistema científico e tecnológico; (3) Qualificações e mercado de trabalho; (4) PMEs inovadoras; (5) Território e infraestruturas; (6) Investimento directo estrangeiro e cadeias de valor globais; e (7) Estratégia nacional para o mar – este estudo procura identificar obstáculos e oportunidades que permitam contribuir para a definição de políticas públicas que sejam promotoras de um crescimento sustentável da economia nacional, num contexto de forte colaboração entre o sistema científico e tecnológico nacional e o tecido empresarial.

Do made in ao created in: um novo paradigma para a economia portuguesa

Coordenação e autoria; Fernando Alexandre

Das promessas à realidade das nossas escolas...

Ministério já comprou mais 600 mil computadores mas não se sabe quando chegarão às escolas

Para cumprir a garantia dada por António Costa em 2020, de que cada aluno teria o seu portátil, faltam ainda 600 mil computadores, a ser entregues por seis fornecedores. Mas sem Internet de qualidade não há escola digital que se aguente. Ministério garante que as escolas deixarão de ter uma rede “obsoleta” até 2023.

Os 600 mil computadores que falta ainda distribuir a alunos e professores foram já comprados pelo Ministério da Educação (ME), que, contudo, não avança prazos para a sua entrega. 

Público

O Governo de Portugal assumiu estes compromissos???

11.ª edição do ISTP – Cimeira Internacional sobre a Profissão Docente

De 19 a 21 de outubro realizou-se a 11.ª Cimeira Internacional sobre a Profissão Docente, subordinada ao tema: "Learning from the past, looking to the future: Excellence and equity for all" (Aprendendo com o passado, olhando para o futuro: excelência e equidade para todos).

O ISTP é organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Internacional da Educação, tendo os Estados Unidos da América sido o país anfitrião este ano. As sessões internacionais foram realizadas por via remota.

Como resultado da concertação da delegação portuguesa, constituída pelo Ministério da Educação e por duas organizações sindicais (Federação Nacional de Educação, FNE, e Federação Nacional dos Professores, FENPROF), foram assumidos um conjunto de compromissos relativos à atratividade e formação da carreira docente e mobilização de recursos, com o objetivo de melhor servir as comunidades educativas como um todo (ver documento anexo).

Integraram a delegação portuguesa, além da Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires; Joaquim Santos, membro do Secretariado Nacional da FNE; Manuela Mendonça, presidente do Conselho Nacional da FENPROF; e Maria Leonilde Pinto, professora do Agrupamento de Escolas de Alcanena.

11.ª edição do ISTP – Cimeira Internacional sobre a Profissão Docente

Documento com os compromissos assumidos - Portugal

• A profissão docente como uma profissão enriquecedora:

Para desenvolver estratégias conjuntas e medidas políticas para aumentar a atratividade e rejuvenescimento do profissão docente, nomeadamente melhorando as ferramentas regulatórias que amplificam a estabilidade profissional e promoção de uma Campanha Nacional sobre a Relevância da Profissão Docente.

• Apoiando os professores desde o início:

Refletir conjuntamente sobre os percursos de formação inicial e sobre o papel do professor como tutor, nomeadamente reforçando a dimensão prática da formação inicial de professores e a promoção de condições favoráveis ​​para se beneficiarem a experiência dos mais velhos e a inovação dos mais jovens.

• O Bem-Estar dos Professores e dos Alunos, duas faces de uma mesma moeda:

Uma formulação de políticas conjuntas, com base na multidisciplinaridade e suporte técnico, que valoriza a escola autonomia e agenciamento docente como condição fundamental para a busca do bem-estar de professores e alunos, nomeadamente cortando burocracias inúteis e promovendo maior eficiência e liberação de tempo procedimentos, permitindo que os professores se concentrem no ensino.

(Tradução livre)

Governo também promove descontos em cartão!!!

Desconto de 10 cêntimos por litro, até 50 litros por mês a cada contribuinte, através do IVAucher

O Ministro de Estado e das Finanças afirmou que o Governo decidiu aprovar um pacote extraordinário de medidas sobre os combustíveis para fazer frente ao aumento dos preços que se tem vindo a registar.

Entre as medidas anunciadas, o governo decidiu atribuir a cada contribuinte um desconto de dez cêntimos por litro de combustível até 50 litros por mês entre novembro de 2021 e março de 2022. O desconto será operacionalizado através da plataforma IVAucher, devolvendo-se o valor deste desconto na conta bancária após o primeiro consumo mensal elegível.

Reserva de Recrutamento n.º 08

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 8.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 8

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 25 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 26 de outubro de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 8

RR 09 – 29 de outubro de 2021

Conselho de Ministros aprova alteração às Leis Laborais

As regras que impedem sucessão de contratos de utilização também se aplicam a empresas do mesmo grupo

Integração dos trabalhadores na empresa utilizadora quando o trabalhador tenha sido cedido por Empresa de Trabalho Temporário (não licenciada)

Ao fim de 4 anos de cedências temporárias pela ETT ou outra do mesmo grupo, ETT são obrigadas a integrar trabalhadores nos seus quadros

Número máximo de renovações dos contratos de trabalho temporário é reduzido de 6 para 4 contratos

Principais medidas da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho

Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2021

Salários e subsídios dos professores e dirigentes escolares na Europa 2019/20

A nova publicação Eurydice apresenta a composição e as diferenças nos vencimentos dos professores e diretores de escolas entre os países participantes no Programa Erasmus+.

Os professores europeus são bem pagos? Quais são as suas perspetivas de aumento salarial à medida que progridem na carreira? Os professores ganharam ou perderam poder de compra nos últimos anos? A nossa atualização anual dos “Salários e subsídios dos professores e dirigentes escolares na Europa” acabou de ser publicada e responde a estas questões.

A remuneração dos professores e as suas perspetivas de carreira constituem uma parte intrínseca das políticas destinadas a atrair os diplomados melhor qualificados e a reter na profissão os melhores professores. Para além da composição e diferenças nos vencimentos dos professores e diretores de escolas entre os países participantes no Programa Erasmus+, este estudo inclui uma análise comparativa e fichas informativas nacionais com informação detalhada sobre salários, subsídios e outros pagamentos suplementares auferidos pelos docentes e diretores escolares. Atualmente, os professores atuam também enquanto facilitadores da aprendizagem, trabalham em equipas, ensinam crianças de diferentes origens, e os diretores escolares têm de liderar o pessoal docente e não docente e apoiar o seu desenvolvimento profissional. Por todas estas razões, é fundamental que as escolas empreguem as pessoas mais bem qualificadas e mais talentosas e que consigam retê-las na profissão.

Salários e subsídios dos professores e dirigentes escolares na Europa

O que diz o Orçamento do Estado para 2022 sobre a área da Educação

O que vai o Ministro da Educação fazer ao Parlamento (?), no próximo dia 5 de novembro, quando o que tem para apresentar na sua área governativa - Educação, é apenas isto;

1 - Recuperar as Aprendizagens

Em resposta aos desafios criados pelos efeitos da Pandemia da Covid-19, o ano de 2022 será pautado pelo investimento na recuperação e melhoria das aprendizagens dos alunos, através do Plano 21|23 Escola+, iniciado em setembro de 2021, que dedica mais de 900 M€ ao reforço dos meios ao dispor das escolas para o desenvolvimento de medidas para a consolidação de aprendizagens, assentes numa autonomia sem precedentes conferida às escolas.

2 - Investir no bem-estar social e emocional dos alunos

O apoio aos alunos de contextos socioeconómicos mais vulneráveis será reforçado, num trabalho de articulação com a comunidade, através do apoio tutorial específico, da expansão do programa TEIP, da formação para o desenvolvimento de competências sociais e emocionais, do Plano Nacional das Artes e da continuidade dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário, que permitiram reforçar o número de técnicos especializados (psicólogos, assistentes sociais, mediadores, artistas) nas escolas.

3 - Desenvolver as competências digitais e as ciências experimentais

Dando sequência aos investimentos do programa Escola Digital, iniciados no ano transato, as comunidades educativas verão reforçados os meios para a integração transversal das tecnologias no currículo, através da melhoria da qualidade da internet ao serviço das escolas e da instalação de equipamentos nas salas de aula e de Laboratórios para a Educação Digital, com recursos especializados para projetos nas áreas digitais, de robótica, de computação experimental, entre outros, com vista ao desenvolvimento de competências digitais. Em 2022, será alargada a Rede de Clubes Ciência Viva na Escola, em articulação com outros programas de reforço do ensino experimental e das competências nas áreas STEAM.

4 - Modernizar o ensino profissional

Apoiar o desenvolvimento económico e a criação de emprego especializado, através do início da instalação, em 2022, de centros tecnológicos especializados do ensino profissional, para a formação e certificação de qualificações e competências em áreas emergentes tecnológicas, nomeadamente na indústria, transição climática, informática e digital, respondendo de forma mais adequada às necessidades dos territórios e das empresas.

5 - Promover a prática desportiva e hábitos de vida saudável

Em 2022, prosseguem os programas de apoio à retoma da atividade das associações e clubes desportivos, fortemente afetada pela pandemia da Covid 19, iniciando-se também uma ação abrangente de promoção da atividade física e desportiva, através do alargamento do Desporto Escolar à comunidade, do incentivo à prática de atividade física em contexto laboral e do aumento do conhecimento dos cidadãos sobre os benefícios da prática regular de atividade física.

Nem uma palavra sobre a carreira docente e respetivo estatuto, os horários de trabalho, a aposentação, os concursos, o roubo no tempo de serviço, as inaceitáveis ultrapassagens na carreira e, sobretudo, sobre o que espera e pensa, este governo e este ministro, sobre o futuro da escola pública e sobre a falta de docentes profissionalizados que já se faz sentir em diversos grupos disciplinares e vai aumentar exponencialmente nos próximos anos. 

Organizações sindicais de docentes em convergência convocam greve para o dia 5 de novembro

GREVE NACIONAL - 5 de novembro

Dia em que o Ministro da Educação vai à Assembleia da República para defender o Orçamento de Estado para a Educação

Segundo o Ministério da Educação, os Professores e Educadores foram fantásticos na resposta que deram ao desafio provocado pela complexa pandemia que assolou o mundo, o que de facto é verdade, estiveram e estão na linha da frente – atentos e resilientes às transformações abruptas e precipitadas que se verificavam e verificam, os resultados estão à vista de toda a Comunidade e Sociedade.

Contudo, o efetivo reconhecimento não tem acontecido por parte da Tutela, já que Orçamento de Estado para 2022 é um autêntico vazio para os docentes e para a Educação Pública, o que está previsto de investimentos têm a ver com o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e em grande medida são investimentos que já estavam previstos ainda antes da pandemia. Para além disso, o Orçamento de Estado para 2022 ignora de forma irresponsável o problema fundamental da falta de professores, fruto da sucessiva desvalorização da carreira e sucessivos estratagemas para travar a progressão já demasiado atrasada pelo congelamento de salários, com muitos docentes a reformar-se e muitos poucos jovens a querer (e conseguir) ingressar na carreira. O Orçamento falha à necessidade de contratação de docentes através de um sistema de concurso mais justo e equitativo e, portanto, falha no combate à precariedade dos trabalhadores da Escola Pública.

Um país que não dignifica os seus professores é um país condenado e o Governo continua a não dar resposta às justas reivindicações dos Professores e Educadores, apesar dos esforços do SIPE, dos seus associados e docentes em geral. É, pois, urgente passar das palavras aos atos e garantir a dignidade da profissão e a dignidade da Escola Pública.

Consulta aqui o Pré-aviso de Greve

Webinar do Conselho Científico da Formação Contínua “Os MOOC na Formação Contínua de Professores: Questões, Desafios e Respostas”

Irá ter lugar no dia 27 de outubro o evento online intitulado “Os MOOC na Formação Contínua de Professores: Questões, Desafios e Respostas”, organizado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC) e contando com a colaboração de várias entidades parceiras.

Programa do evento

Durante um dia pretende-se:

- Estimular a reflexão e a discussão aberta em torno de novos formatos formativos no contexto da formação contínua de professores, explorando o conceito de Massive Open Online Courses (MOOC) como resposta em grande escala às necessidades atuais na área do desenvolvimento profissional docente,

- Partilhar experiências formativas em formato massivo no contexto da formação contínua de professores, realizadas nacional e internacionalmente,

- Apresentar o estudo-piloto que se procura estabelecer para análise da viabilidade dos MOOC como novo formato de ação de formação contínua de professores, analisando-se riscos e vantagens na acreditação e creditação desta modalidade formativa.

Destinatários: Entidades envolvidas na formação contínua de professores, Formadores de Professores, Professores, Investigadores na área da Educação.

As inscrições neste evento são gratuitas, mas é requerido um registo em: https://dge-me-pt.zoom.us/webinar/register/WN_NsTB5EWwQkifS8pO364czw

E com apenas isto o Bloco já aprova o Orçamento do Estado para 2022????

Nas negociações com o Governo para o próximo Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda apresentou nove propostas nas áreas do reforço do SNS, Segurança Social e proteção laboral.

Ver aqui o documento entregue ao governo

Alexandra Leitão assume total disponibilidade do Governo para negociar medidas adicionais às inscritas no Orçamento do Estado para a Função Pública

Inicialmente não havia disponibilidade orçamental para aumentos salariais na Administração Pública, em 2022. Poucos dias depois foi apresentada aos sindicatos uma proposta de aumentos salarias de 0,9%, agora, e porque as organizações sindicais pediram uma reunião suplementar e porque os parceiros de esquerda ponderam chumbar o orçamento... 

Alexandra Leitão: "Temos toda a abertura negocial, com humildade e responsabilidade"

Esconde as cartas do jogo, mas assume total disponibilidade do Governo para negociar medidas adicionais às inscritas no Orçamento do Estado para a Função Pública. Alexandra Leitão assegura que não há trabalhadores a mais na Administração Pública, promete uma revisão de carreiras que alicie mais jovens qualificados e acredita que o teletrabalho permitirá levar gente para o Interior.

TSF

“O 1º CEB como etapa essencial da escolaridade – os caminhos para uma redefinição”

Seminário “O 1º CEB como etapa essencial da escolaridade – os caminhos para uma redefinição”, no âmbito das Jornadas da Educação do Boco de Esquerda. Com a participação de Manuel Sarmento, Margarida Belchior, Maria José Araújo e moderação de Gonçalo Gonçalves.

O 1.º ciclo precisa de refletir sobre questões como a Escola a tempo inteiro, os alunos condicionais, a monodocência ou perda de uma identidade própria devido ao aglutinar nos Mega agrupamentos. Tudo isto tem deixado este ciclo à mercê do populismo político, ao serviço de uma municipalização que deixa a escola de proximidade refém da sensibilidade local. 

Este modelo de escola não está a construir uma sociedade critica com capacidade construtiva, limitando as suas funções ao essencial para dar resposta a uma sociedade capitalista.

A universalidade da educação infantil não pode não ter outros objetivos que não sejam pedagógicos

Pré-escolar para todos

Eduardo Sá

Alargar a escolaridade básica até aos 3 anos é uma medida sensata, considerando as necessidades das crianças. Mas não devia ser interpretada como uma parâmetro de esquerda ou de direita. E não devia representar “só” uma proposta a um plano enquadrado na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. Por mais que, em Portugal, muitos jardins de infância custem mais que a maioria das universidades privadas. Por mais que o compromisso de dar oportunidades educativas a um filho represente um dos mais significativos obstáculos ao desejo dos casais terem mais filhos e esse encargo não possa ser assumido por muitas famílias. E por mais que haja mais de 18500 crianças em idade de frequentar o pré-escolar que estão fora dos estabelecimentos de educação a ele dedicado. A universalidade da educação infantil não pode não ter outros objetivos que não sejam pedagógicos. Doutra forma, uma medida que se impunha há muitos anos, corre o risco de nascer torta. Inquinada por acordos com incidência parlamentar circunstanciais. E muito pouco pautada por medidas que resultem dum entendimento de fundo acerca daquilo que se espera para as crianças e para a escola.

Observador

Despacho que autoriza a realização de projetos-piloto de partilha de turmas no ensino profissional

Publicado hoje o Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação que autoriza a realização de projetos-piloto de partilha de turmas, no âmbito do ensino profissional, nos estabelecimentos de ensino de nível não superior. 

Despacho n.º 10085/2021

É autorizada a realização de projetos-piloto de partilha de turmas, no âmbito do ensino profissional, nos estabelecimentos de ensino de nível não superior, doravante designados por escolas, em regime de experiência pedagógica, destinados à promoção da diversificação da oferta educativa e formativa nos territórios de baixa densidade, de modo a permitir dar resposta aos interesses dos alunos e às necessidades da economia e do mercado de trabalho dessas regiões, promover a qualidade das aprendizagens e o sucesso escolar.

“Regiões em Números 2019/2020 - Educação”

A DGEEC disponibiliza a publicação “Regiões em Números 2019/2020 - Educação”, contendo informação e indicadores estatísticos oficiais relativos à educação pré-escolar, e aos ensinos básico e secundário, desagregados por NUTS e municípios.

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Retrato Geral [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Norte [PDF] [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Centro [PDF] [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Área Metropolitana de Lisboa [PDF] [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Alentejo [PDF] [XLSX] [ODS] 

Regiões em Números 2019/2020 - Educação - Algarve [PDF] [XLSX] [ODS] 

Poderá também consultar a informação estatística das “Regiões em Números - Educação”, de forma interativa, a partir do sistema de consulta de informação. 

Os salários da Função Pública acumulam uma degradação de 11% entre 2010 e 2022

Função Pública com menos 11% de poder de compra

Aumento salarial de 0,9% em 2022 está longe de compensar mais de uma década de congelamento, só interrompida em 2020

Entre 2010 — o primeiro ano de congelamento da tabela remuneratória — e 2022 — considerando já o aumento de 0,9% nesse ano —, os salários da Função Pública acumulam uma degradação do poder de compra de 11% (ver gráfico), indicam os cálculos do Expresso. Isto considerando apenas o impacto da inflação e sem levar em conta os cortes a que esteve sujeita nos anos da troika.

A ler no Expresso 

Reserva de recrutamento n.º 07

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 7.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.

Listas – Reserva de recrutamento n.º 7

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 18 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 19 de outubro de 2021 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 7

RR 08 – 22 de outubro de 2021

Sessões de Formação a realizar online pela DGAE 2021/2022

A DGAE vai levar a efeito um ciclo de formação online, através da plataforma webex, destinada aos dirigentes das unidades orgânicas, CFAE, dirigentes intermédios e pessoal não docente, que decorrerá entre 9 e 19 de novembro.

Plano de formação

Folheto de divulgação

Regulamento de Provas e Competições do Desporto Escolar (RPC) 2021-2022

O Desporto Escolar divulgou o Regulamento de Provas e Competições do Desporto Escolar (RPC) 2021-2022, que se aplica a todas as competições realizadas no âmbito do Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025 (PEDE).

O regulamento e todos os documentos mencionados podem ser consultados no site do Desporto Escolar.

• Programa Estratégico do Desporto Escolar 2021-2025
• Regulamento Geral do Funcionamento do Desporto Escolar 2021-22
• Regulamento de Provas e Competições do Desporto Escolar 2021-22
• Ficha Protocolo de Cooperação - versão 2021-22
• Declaração de Consentimento Prévio do Titular dos Dados Pessoas 2021-22
• Autorização do Encarregado de Educação para Inserção do seu Educando em Protocolo de Cooperação
• Desporto Escolar 2021-22 (Despacho n.º 7356/2021)
• Nota Informativa | Esclarecimentos RGFDE 21-22
• Quadro Geral da Educação Física e do Desporto Escolar (Decreto-Lei n.º 95/91)
• Promoção do Desporto Escolar (Resolução da Assembleia da República n.º 94/2013)
• Autonomia, Administração e Gestão das Escolas (Despacho n.º 6/ 2014)
• Unidades Orgânicas e Equipas Multidisciplinares da DGE (Despacho n.º 13608/2012)
• Aprovação da Estrutura Orgânica da DGEstE (Decreto-Lei n.º 266-F/2012)
• Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar

A alimentação escolar em Portugal - uma visão estratégica da DGE

Antecipando o Dia Mundial da Alimentação que se comemora amanhã, dia 16 de outubro, a DGE lança hoje o documento “A alimentação escolar em Portugal - uma visão estratégica”.

Este documento percorre brevemente o histórico do trabalho que, ao longo dos anos, o Ministério da Educação tem vindo a promover em prol da alimentação em meio escolar. Identifica, de igual forma, um conjunto de materiais e ferramentas de apoio à educação alimentar e analisa os maiores desafios para o setor nos próximos anos.

A alimentação escolar em Portugal - uma visão estratégica

20 outubro - Lançamento da iniciativa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência” – ano letivo 2021/2022

Save the date: 20 outubro! - Lançamento da iniciativa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência” – ano letivo 2021/2022.

Atento aos fenómenos do bullying e do ciberbullying e ao impacto que estes podem ter junto das crianças e jovens, o Ministério da Educação volta a desafiar as escolas no sentido de implementarem um plano de prevenção e combate ao bullying, ao ciberbullying e a todas as formas de violência.

A iniciativa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”, destinada a toda a comunidade educativa, configura-se como um importante instrumento de sensibilização, prevenção e intervenção, tendo como principal objetivo a progressiva erradicação destes fenómenos.

Assim, o Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, convida todos os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas a assistiram ao lançamento da iniciativa “Escola Sem Bullying. Escola Sem Violência”- ano letivo 2021/22, no dia 20 de outubro, pelas 18 horas.

Este webinar, além de contar com a presença de especialistas, pretende também inspirar os Agrupamento de Escolas/Escolas não agrupadas na implementação de um plano de sensibilização, prevenção e intervenção, a ser implementado ao longo de todo o ano letivo.

Em breve serão divulgados: o programa e o acesso ao webinar, assim como outras novidades.

Para saber mais sobre esta iniciativa, aceda a: www.sembullyingsemviolencia.edu.gov.pt

A sério?

Regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso no ensino superior

Publicada ontem uma deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior que estabelece as regras relativas à utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

Deliberação n.º 1043/2021-Diário da República n.º 199/2021, Série II de 2021-10-13

Norma da DGS define novas regras na Estratégia Nacional de Testes

A Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou a Norma 019/2020 com o objetivo de adaptar a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 à elevada cobertura vacinal atingida em Portugal e à atual situação epidemiológica.

O documento isenta as pessoas com o esquema vacinal completo há mais de 14 dias da realização de testes de rastreio em alguns contextos, como eventos de natureza familiar, cultura, desportiva ou cooperativa.

Apesar de se manter a indicação para a realização de testes na admissão, ficam dispensados da realização de testes de rastreio periódicos os residentes, utentes e profissionais de alguns locais, designadamente unidades de Cuidados Continuados Integrados, instituições de apoio a migrantes e refugiados e nos estabelecimentos prisionais e centros educativos que apresentem esquema completo há mais de 14 dias.

Nos lares de idosos, mantém-se a indicação de realização de testes periódicos aos residentes, utentes e profissionais, independentemente do seu estado vacinal, como medida de proteção adicional para estas populações mais vulneráveis.

Nas unidades prestadoras de cuidados de saúde, não terão de realizar testes regulares os doentes nem os acompanhantes, desde que tenham o esquema vacinal completo há mais de 14 dias. Nas restantes situações anteriormente previstas na Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, mantem-se a indicação para a realização de testes independentemente do estado vacinal, como por exemplo, a realização de procedimentos gerados de aerossóis, e antes do internamento hospitalar.

Todas as pessoas com esquema vacinal completo há mais de 14 dias devem, no entanto, continuar a realizar testes de diagnóstico da COVID-19 em caso de suspeita de infeção por SARS-CoV-2 e em situações de risco por proximidade com uma pessoa com COVID-19.

A atualização da Norma define ainda que os testes laboratoriais não devem ser realizados em pessoas com história de infeção por SARS-CoV-2 nos últimos 180 dias após o fim do isolamento, exceto quando apresentem sintomas sugestivos de COVID-19 e sejam contacto de um caso confirmado nos últimos 14 dias.

Outra alteração introduzida pela Norma diz respeito à recomendação para a realização de testes para o vírus da gripe e o vírus sincicial respiratório em doentes com critérios de internamento, uma estratégia de testagem para a época sazonal outono-inverno.