A presente circular revoga as Circulares nº 14/DGIDC/2007 e nº 15/DGIDC/2007 sobre Refeitórios Escolares e Normas Gerais de Alimentação e as Circulares n.º 25/92 e n.º 28/92 do ex-IASE.
As orientações constantes da Circular nº 3 /DSEEAS/DGE/2013 e seus anexos aplicam-se aos refeitórios de gestão direta pelos estabelecimentos de educação e ensino, e aos refeitórios concessionados a empresas de restauração coletiva, constando no procedimento de contratação pública.
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, no ano letivo de 2013-2014.
Sem comentários:
Enviar um comentário