Publicado pelo Gabinete do Ministro da Educação e Ciência o despacho que define o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública, para aquisição de material didático, no ano letivo de 2013-2014.
"1.O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo de 2013-2014, é fixado em:
a) 168,00 € por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) 268,00 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) 300,00 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) 324,00 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2.O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago, em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de outubro de 2013 e de março de 2014."
Sem comentários:
Enviar um comentário