Alterações ao regime de seleção e recrutamento de docentes dos ensinos artísticos especializados

Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes dos ensinos artísticos especializados, nos estabelecimentos públicos de ensino, alargando o âmbito de aplicação daquele regime específico ao pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, uniformizando-se, assim, todos os procedimentos de seleção e recrutamento das diversas modalidades das artes. Aprova, ainda, um concurso extraordinário destinado aos docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, a realizar no ano de 2023.

Comunicado do Conselho de Ministros