Solicitam a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
Relatório Final (17/05/2016)
segunda-feira, 17 de outubro de 2016
Pelo restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico
Petição: Aplicação do Princípio da Igualdade aos Docentes do 1.º Ciclo.
Apresentada por Maria de Fátima Brás e outros - Solicitam
a aplicação do princípio da igualdade aos docentes do 1.º ciclo.
Audição dos peticionários - Dia 18 de outubro, 16h30
domingo, 16 de outubro de 2016
Regresso à Reserva de Recrutamento
Os candidatos de carreira (QA/QE ou QZP), quando colocados em horários de duração temporária,
regressam à Reserva de Recrutamento quando terminar o período da colocação temporária.
Este
regresso fica sujeito a:
- Indicação do AE/ENA onde cessou a colocação.
Os candidatos contratados cuja colocação termine podem regressar à Reserva de Recrutamento
para efeitos de nova colocação.
Este regresso fica sujeito a:
- Indicação do AE/ENA onde cessou a colocação;
- Manifestação de interesse do candidato para nova colocação.
sábado, 15 de outubro de 2016
Governo criou um site sobre o Orçamento do Estado 2017
Sobre Educação
Promoção do sucesso educativo e da igualdade de oportunidades, apostando na inovação e na qualificação da escola pública
- Promoção do Sucesso Escolar, através da implementação dos planos de melhoria das aprendizagens concebidos pelas escolas para responder à sua realidade específica, dos projetos locais de inovação pedagógica, formação contínua de professores e reforço dos mecanismos de acompanhamento individualizado dos alunos, através do programa de tutorias
- Fomento da igualdade de oportunidades, através da expansão da rede da educação pré-escolar, tendo em vista a sua efetiva universalização, do reforço da ação social escolar e do alargamento da gratuitidade dos manuais escolares no 1º ciclo, bem como através da adoção de estratégias de flexibilização curricular e da qualificação das atividades de enriquecimento curricular
- Vencer os desafios da qualificação dos portugueses, através do alargamento da rede de centros Qualifica, tendo em vista o reforço do ensino profissionalizante e do aumento das qualificações de jovens e adultos, numa perspetiva de fomento da empregabilidade e da aprendizagem ao longo da vida
- Investimento na Escola Pública e inovação do sistema educativo, através da requalificação de um significativo número de escolas, mediante investimento direto do ministério e em parceria com as autarquias no âmbito do PORTUGAL 2020, e apostando na modernização de plataformas informáticas de gestão da informação e no desenvolvimento e diversificação de recursos digitais educativos e a valorização de práticas educativas experimentais
- Apoio aos atletas olímpicos e paralímpicos, através da redução da componente letiva dos Professores que cumulativamente são Treinadores de atletas olímpicos e paralímpicos.
sexta-feira, 14 de outubro de 2016
Orçamento do Estado para 2017
6ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 6ª Reserva de Recrutamento 2016/2017Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 06
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 17 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 18 de outubro de 2016 (hora de Portugal Continental)
Programação e Robótica
A Semana Europeia da Programação (SEP) irá decorrer entre os dias 15 e 23 de outubro de 2016. Trata-se de uma iniciativa levada a cabo por voluntários que promovem a programação informática nos seus países, na qualidade de «embaixadores».
As escolas interessadas em participar nesta iniciativa devem consultar o site CodeWeek, em www.codeweek.eu, criar a sua atividade e registar-se.
Para mais esclarecimentos ou informações sobre a Semana Europeia da Programação, consulte: http://codeweek.eu
Terá lugar no dia 22 de outubro, na Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto, o "Dia da Programação e Robótica", forma escolhida pela Direção-Geral da Educação (DGE) para celebrar a «Code Week 2016» - Semana Europeia da Programação. Trata-se de uma iniciativa da Comissão Europeia que decorre de 15 a 23 de outubro, sendo assinalada por diferentes entidades em toda a Europa.
O "Dia da Programação e Robótica" destina-se a docentes de todas as áreas e níveis de ensino. A participação neste evento é gratuita mas sujeita a inscrição prévia (limitada ao n.º de lugares disponíveis).
Poderá fazer a inscrição a partir da seguinte ligação: http://questionarios.dge.mec.pt/index.php/669474/lang/pt
Mais informações em: http://www.erte.dge.mec.pt/codeweek-2016
Prova do Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade
Educação - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Formação de professores: dilemas e desafios - Ciclo Lei de Bases do Sistema Educativo
Realiza-se no dia 24 de outubro, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, o oitavo seminário do ciclo Lei de Bases do Sistema Educativo: Formação de professores: dilemas e desafios.
O oitavo seminário promovido pelo Conselho Nacional de Educação em torno da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) aborda os princípios gerais e a formação inicial e contínua de educadores e professores definidos na LBSE à luz dos desenvolvimentos do sistema e dos estudos e recomendações sobre esta matéria, a nível nacional e internacional.
Os princípios gerais sobre a formação de educadores e professores encontram-se estabelecidos em diversos artigos da LBSE, nomeadamente o artigo 33º que a define como devendo ser flexível, integrada, assente em práticas metodológicas, estimuladora da inovação e da investigação e conducente a uma prática reflexiva; o artigo 34º que aborda questões relacionadas com as instituições de ensino superior que a realizam, como a definição de perfis de competências e de formação e a relação entre a formação científica na área de docência e a formação pedagógica; e a importância da formação contínua que se encontra expressa no 38º artigo da LBSE.
A temática deste seminário assume uma importância particular tendo em conta o progressivo envelhecimento do corpo docente no ativo em Portugal, a necessidade de renovação dos quadros das escolas e os desafios com que o sistema educativo português se depara relativamente a esta questão.
Neste contexto, o presente seminário pretende promover a reflexão e o debate sobre perspetivas da formação inicial e contínua de educadores e professores dos ensinos básicos e secundário, bem como de outras dimensões associadas, como a profissionalização, o acesso e a organização da carreira docente.
Programa Inscrições
Autorização de Despesas com o Ensino Particular de Educação Especial
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com os estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2016/2017
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2016/2017
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação, no âmbito dos Centros de Recursos de Apoio à Inclusão, para o ano letivo de 2016/2017
quarta-feira, 12 de outubro de 2016
Conferência em direto a partir das 16 horas - Organização da rede escolar
Organização da rede escolar
Mês da Educação 2016 - Fundação Francisco Manuel dos Santos
Discussão em torno da escola e da rede escolar. Quais as consequências práticas dos “mega agrupamentos”? Que alternativas existem? Será a aprendizagem afectada por estas opções? Que oportunidades e desafios surgem com a municipalização da educação? Análises da experiência com a perspectiva das escolas, dos professores e estudos.
Factos para o debate: Mês da Educação 2016
Disponibilização de dados pessoais de alunos pelas escolas
A Comissão Nacional de Protecção de Dados - CNPD emitiu orientações gerais sobre a disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino.
Na Deliberação n.º 1495/2016, de 6 de setembro, a CNPD definiu orientações precisas às escolas sobre os limites legais para o tratamento de dados pessoais, na vertente da sua difusão através da Internet, bem como sobre os procedimentos que devem adotar com vista a aumentar a segurança da informação e a minimizar os riscos de utilização abusiva dos dados pessoais.
terça-feira, 11 de outubro de 2016
"Precisamos de professores com a voz respeitada e reconhecida"
"O trabalho do professor é tão especial e tão útil que deveria ser organizado e facilitado de modo a evitar toda a perda de tempo e de energias."
"É importante reconhecer que as organizações e professores podem contribuir, e muito, para o progresso da educação, e que, por isso mesmo, devem ser associadas à elaboração das políticas educativas."
Pagamento de ajudas de custo e transporte
O Provedor de Justiça, após ter recebido um grande número de queixas de docentes sobre o não pagamento de ajudas de custo e/ou as despesas com os transportes nas deslocações entre as escolas, escreveu à Secretária de Estado Adjunta e da Educação no sentido de os serviços do Ministério da Educação alterarem os procedimentos administrativos, pagando o subsídio de transporte e o abono de ajudas de custo.Carta do Provedor de Justiça à Secretária de Estado Adjunta e da Educação
"E assim também as deslocações para ou entre escolas do mesmo agrupamento deverão
ser entendidas como deslocações em serviço, contabilizadas a partir do domicílio
necessário, para efeitos de abono de subsídio de transporte, quando não existam ou
não seja possível facultar aos trabalhadores os veículos de serviço necessários, nos
termos do art. 18.º do RJAACT. Note-se que, diferentemente das ajudas de custo, as
despesas com transporte não se encontram sujeitas por lei a qualquer limite mínimo de
distância."
segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Convite ao controlo burocrático
Na sequência da disponibilização dos Relatórios Individuais das Provas de Aferição (RIPA) e dos Relatórios de Escola das Provas de Aferição (REPA) aos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, foram as mesmas convidadas a partilharem, com esta Direção-Geral, como, no âmbito da sua autonomia, utilizam os RIPA e os REPA, de que forma usam a informação apresentada, como a fizeram circular e como envolvem os alunos, os professores e os encarregados de educação na mobilização dessa informação.
Mais informações aqui.
DGE
domingo, 9 de outubro de 2016
Autogoverno das Escolas = Gestão Democrática das Escolas
"Só numa escola democrática, democraticamente governada, os professores se podem assumir como educadores profissionais que decidem, se podem assumir como decisores. Professor que não decide é professor que fica paralisado, apassivado, mudo."
sábado, 8 de outubro de 2016
A vida de um professor do 1º Ciclo
Explicação mais ou menos pormenorizada sobre a vida de um professor do 1° ciclo, para pais e outros profissionais a quem possa interessar:
Um professor do 1° ciclo é um docente generalista, ou seja, lecciona várias disciplinas. Essas disciplinas estão discriminadas na Lei e são o Português, a Matemática, o Estudo do Meio, as Expressões artísticas, a Expressão físico motora, o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar ( educação para a cidadania, por exemplo...). A Lei prevê ainda expressamente a duração semanal de cada uma destas disciplinas, a saber, 7 horas para as duas primeiras, 3 para cada uma das duas seguintes e mais uma hora e meia para a penúltima e uma para a última, como tempos mínimos que eu, professora do 1° ciclo, sou obrigada a leccionar.
Tudo isto consta discriminadamente do horário que os professores "primários" recebem no início do ano lectivo.
Entretanto, com o ano iniciado, vem a colega de Religião e Moral e diz-nos que vai levar os meninos cujos pais declararam querer a frequência daquela disciplina, no horário que decidiu e que por acaso coincide com a hora a que dou português. E no dia seguinte vem uma jovem esguia dizer que às terças, à hora em que dou Estudo do Meio, os meus alunos terão aula de ginástica com ela, portanto tenho que avisar que venham equipados e entrega-me uma grelha para avaliar, mais um horário e mais uns papéis que entretanto vejo vermelhos, porque quero saber quem decidiu tal coisa. Que é assim, que é um projecto da câmara em que a direcção inscreveu as escolas, porque os meninos precisam muito e a ginástica faz parte do horário, pelo que ela dá uma hora e eu darei a outra, ao que percebi sob orientação dela... E lá vai, deixando-me os papéis na mão.
Entretanto há-de vir a natação curricular, no horário que a câmara decidir, e já sei que duas vezes por semana ficarei sem o intervalo da manhã ou sem um pedaço do intervalo do almoço. Porque a direcção inscreveu as escolas no projecto. Porque os meninos precisam muito e nadar faz muito bem.
Virá mais tarde o ciclismo, no horário da aula de matemática. Foi a junta que decidiu. Porque é um projecto extraordinário e estas crianças precisam muito.
Se eu for professora do 3° ou 4° ano, tenho ainda o inglês curricular que é dado por uma colega de inglês, duas horas por semana. Enquanto ela dá a aula dela eu espero cá fora. Fico de guarda, pois a colega pode precisar de apoio, uma vez que os meninos são pequenos e no 1° ciclo não vigora a ordem de saída da sala quando se portam mal. De qualquer modo tenho mesmo que esperar para de seguida retomar a minha aula, portanto é mais sentinela menos sentinela.
Habitualmente, logo pela manhã, vem a assistente operacional, que é o nome moderno para contínua, com o relato ( às vezes escrito) das ocorrências com os meus alunos na aula de enriquecimento curricular do dia anterior. Transmite ainda que o professor da aec quer reunir comigo, porque os meus alunos não se conseguem aturar nas aulas dele.
Antes de ir embora, ainda avisa que tenho de advertir os meus alunos para o comportamento inadequado que têm tido no refeitório pois as senhoras que lá trabalham não os conseguem aguentar.
Há-de vir de seguida a colega da Educação Especial por causa daquele aluno que vai precisar de adequações curriculares no programa que terei de fazer com ela, mas é preciso encontrar um dia conveniente pois ela tem um horário de 1100 minutos e há tardes ou dias em que não está na escola.
Entretanto à noitinha, as notícias online advertem que o bloco de esquerda quer língua gestual nas escolas primárias.
É altamente provável que na próxima semana apareçam mais pessoas ou entidades com mais projectos de actividades para decorrerem durante o meu horário porque os meninos precisam muito. Hoje acho que não vai aparecer mais nada porque é tarde e todos os que se preocupam com os meninos já devem estar a dormir.
É melhor eu ir também. Preciso muito, embora ninguém me tenha perguntado nada.
Ana Rodrigues Martins
Professora do 1º Ciclo
para
sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Criação e difusão de ideias de projetos
Acaba de ser lançado o livro Projetos eTwinning Galiza – Portugal: 18 ideias, uma publicação da Embaixada eTwinning Galiza em parceria com a Direção-Geral da Educação, do Ministério de Educação.
Esta iniciativa da Embaixada eTwinning Galiza tem como objetivo a criação e difusão de ideias de projetos que podem vir a ser desenvolvidos em turmas de alunos do ensino pré-escolar ao ensino secundário, e contou com a participação de professores galegos e portugueses.
Os professores e alunos interessados poderão consultar a versão online da publicação, que se encontra disponível em: http://tinyurl.com/gp18pt1
DGE
Atividade Parlamentar: Número de alunos por turma e promoção do sucesso escolar
Votações na generalidade efetuadas hoje no Parlamento de Projetos de Lei e Projetos de Resolução sobre o número de alunos por turma e medidas de promoção do sucesso escolar.
Projeto de Lei n.º 16/XIII/1ª (PEV)
Estipula o número máximo de alunos por turma;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado
Baixa à 8.ª Comissão *Discutido na generalidade em 07-04-2016, baixou à Comissão sem votação
Projeto de Lei n.º 148/XIII/1ª (PCP)
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino aprendizagem;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado
Baixa à 8.ª Comissão *Discutido na generalidade em 07-04-2016, baixou à Comissão sem votação
Projeto de Lei n.º 154/XIII/1ª (BE)
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado
Baixa à 8.ª Comissão *Discutido na generalidade em 07-04-2016, baixou à Comissão sem votação
Projeto de Resolução n.º 213/XIII/1.ª (CDS-PP)
Promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas;
N.º 1
Favor – BE, CDS-PP e PAN
Contra – PCP Aprovado
Abstenção – PSD, PS e PEV
Restantes números
Favor – PS, BE, CDS-PP, PEV e PAN
Contra – Aprovados
Abstenção – PSD e PCP
Projeto de Resolução n.º 216/XIII/1.ª (PS)
Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Aprovado
Abstenção – PSD e CDS-PP
Projeto de Resolução n.º 217/XIII/1.ª (BE)
Medidas para a promoção do sucesso escolar;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado
Projeto de Lei n.º 16/XIII/1ª (PEV)
Estipula o número máximo de alunos por turma;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado
Baixa à 8.ª Comissão *Discutido na generalidade em 07-04-2016, baixou à Comissão sem votação
Projeto de Lei n.º 148/XIII/1ª (PCP)
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino aprendizagem;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado
Baixa à 8.ª Comissão *Discutido na generalidade em 07-04-2016, baixou à Comissão sem votação
Projeto de Lei n.º 154/XIII/1ª (BE)
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado
Baixa à 8.ª Comissão *Discutido na generalidade em 07-04-2016, baixou à Comissão sem votação
Projeto de Resolução n.º 213/XIII/1.ª (CDS-PP)
Promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas;
N.º 1
Favor – BE, CDS-PP e PAN
Contra – PCP Aprovado
Abstenção – PSD, PS e PEV
Restantes números
Favor – PS, BE, CDS-PP, PEV e PAN
Contra – Aprovados
Abstenção – PSD e PCP
Projeto de Resolução n.º 216/XIII/1.ª (PS)
Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Aprovado
Abstenção – PSD e CDS-PP
Projeto de Resolução n.º 217/XIII/1.ª (BE)
Medidas para a promoção do sucesso escolar;
Favor – PS, BE, PCP, PEV e PAN
Contra – PSD e CDS-PP
Aprovado
A Terra Treme - Dia 13/10 às 10h13
NO PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO ÀS 10H13 REALIZA-SE EM PORTUGAL O EXERCÍCIO PÚBLICO DE CIDADANIA NO ÂMBITO DO RISCO SÍSMICO – A TERRA TREME
No dia 13 de outubro, às 10h13, no âmbito deste exercício público de cidadania – A TERRA TREME - convida-se a comunidade educativa a participar no exercício nacional, praticando os três gestos básicos de proteção em caso de sismo:
Baixar – baixe-se sobre os joelhos, esta posição evita que possa cair durante o sismo, mas permite mover-se;
Proteger – proteja a cabeça e o pescoço com os braços e as mãos e procure abrigar-se, coloque-se se possível sob uma mesa resistente e segure-se a ela firmemente;
Aguardar – aguarde até a terra parar de tremer.
O exercício A TERRA TREME tem a duração de um minuto e qualquer cidadão pode participar, individualmente ou em grupo.
Promovido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, em parceria com diversas entidades públicas e privadas, este projeto enquadra-se nos objetivos da Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes das Nações Unidas.
Assim, a Direção-Geral da Educação, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, convidam os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas a realizar nesta data a prática dos 3 gestos, no minuto definido para o exercício A TERRA TREME. Simultaneamente, pretende-se promover outros espaços de discussão e de aprendizagem sobre como agir antes, durante e após um sismo, por forma a desenvolver na escola e na comunidade educativa uma cidadania ativa em matéria de proteção e segurança.
Para mais informações poderá consultar o site www.aterratreme.pt que resume a informação essencial sobre o projeto, disponibiliza vários recursos de comunicação e de apoio à sua divulgação, e ainda uma Ficha de Participação.
5ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira - 5ª Reserva de Recrutamento 2016/2017Docentes de Carreira - ano escolar de 2016/2017
Candidatos à Contratação - ano escolar de 2016/2017
Lista definitiva de retirados - Consulte
Nota Informativa - Reserva de Recrutamento 05
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 10 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 11 de outubro de 2016 (hora de Portugal Continental
Escolas-sede da experiência-piloto do Ensino Secundário Recorrente a Distância.
Publicado o Despacho que define as escolas-sede da experiência-piloto do Ensino Secundário Recorrente a Distância.
Escola Secundária de Camões, em Lisboa
Escola Secundária Felismina Alcântara do Agrupamento de Escolas de Mangualde
Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
A Escola Secundária de Camões, em Lisboa, e a Escola Secundária Felismina Alcântara do Agrupamento de Escolas de Mangualde, em Mangualde, são as escolas sede da experiência -piloto do Ensino Secundário Recorrente a Distância.
Matrículas abertas a partir do dia 10 de outubro
O Ministério da Educação, através da Direção-Geral de Educação, acaba de lançar uma nova oferta formativa, de âmbito nacional, de Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no presente ano letivo em regime de experiência piloto, em duas escolas sede - Escola Secundária de Camões (ESC), em Lisboa, e Escola Secundária Felismina Alcântara (ESFA), em Mangualde, com o apoio de escolas de proximidade, com as quais estabelecerão parceria
As matriculas encontram-se abertas, a partir do dia 10 de outubro em:
Escola Secundária de Camões – http://www.escamoes.pt/esrad/
Mais informação DGE
Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas
Publicado o Despacho com a Criação de Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas
Educação - Gabinete do Ministro
...
1 — É criada, para funcionar junto do meu Gabinete, a Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas, com o objetivo de proceder às seguintes tarefas:
a) Estudar o reforço da autonomia das escolas, através dos contratos de autonomia de 2.ª geração, que consolidem a autonomia pedagógica das escolas e professores;
b) Acompanhar a nível macro a execução dos contratos de autonomia por forma a permitir renovações atempadas dos mesmos;
c) Estudar e propor regras eficazes e céleres para a avaliação dos contratos de autonomia, com eventual proposta de alteração da Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto.
2 — A equipa de projeto tem a seguinte composição:
a) Um elemento por mim designado, que coordena;
b) Um representante designado pela Secretária de Estado Adjunta e
da Educação;
c) Um representante designado pelo Secretário de Estado da Educação;
d) Um representante designado pela Inspeção -Geral da Educação e
Ciência;
e) Um representante designado pela Direção -Geral da Educação;
f) Um representante designado pela Direção -Geral da Administração
Escolar;
g) Um representante designado pela Direção -Geral dos Estabelecimentos
Escolares.
3 — Podem participar nos trabalhos da equipa de projeto, por convite
do coordenador, diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não
agrupadas, pessoal docente ou outros trabalhadores dos serviços centrais
do Ministério da Educação.
quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Procedimento de permutas (2ª fase) - Docentes opositores à Mobilidade Interna
Este procedimento de permutas (2ª fase), destina-se a viabilizar aquelas em
que os docentes de carreira tenham sido opositores ao concurso de Mobilidade Interna.
Assim, entende-se que a permuta entre docentes pode ser operacionalizada entre docentes que se
encontrem numa das seguintes situações:
a) Docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna,
salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação;
b) Docentes não colocados que foram opositores ao concurso de Mobilidade Interna apenas na 2ª
prioridade, salientando que apenas podem permutar no grupo de recrutamento de provimento;
c) Docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, salientando que
apenas podem permutar no grupo de recrutamento de colocação.
Ver a Nota Informativa - Permutas (2ª Fase).pdf
Aplicação disponível até às 18h de Portugal Continental do dia 19 de outubro de 2016
Roubo de Igreja
HISTORIAL DE UM ROUBO DE IGREJA AOS DOCENTES DO 1.º CICLO
A expressão “Roubo de Igreja” é simultaneamente uma metáfora e uma hipérbole, na medida em que se encaram decisões discutíveis ou injustas (por exemplo, a arbitragem de um jogo de futebol que prejudica muito uma equipa com as suas decisões) como um sacrilégio, isto é, como um ato de desrespeito por objetos e lugares de valor religioso. Apesar de esta expressão ser muito utilizada nos meios futebolísticos, também poderíamos recorrer a esta metáfora e hipérbole para falar da tremenda injustiça e ato discriminatório que fazem aos professores do 1.º ciclo como o roubo do intervalo. Aqui, o árbitro tem sido o(s) Ministério(s) da Educação, a equipa escandalosamente prejudicada, espoliada e vilipendiada é a classe docente do 1.º ciclo, e os dirigentes da equipa de futebol e seu treinador que recorrem a esta expressão para protegerem a sua equipa, deveriam ser os sindicatos que legitimamente nos representam, mas a sua atuação deixa muito a desejar pela falta de firmeza e pela forma frouxa como defendem este setor da classe dos professores.
Este historial do roubo de igreja dos intervalos aos docentes do 1º ciclo inicia-se com a publicação do despacho de organização do ano lectivo, adiante abreviadamente designado por DOAL, em 5 de junho de 2012, com a publicação do 13-A/2012, onde surge a aberração do conceito de «Hora», o período de tempo de 60 minutos, no caso da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, e o período de 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.
No ano seguinte, em 11 de junho, é publicado o DOAL 7/2013. Neste despacho está patente, não um roubo de igreja, mas sim dois. Um, remete para a componente não letiva dos docentes do 1º ciclo o acompanhamento dos alunos nos intervalos, o outro, a eliminação da direção de turma da componente lectiva.
Da página do Spn informação, retiramos a seguinte reação:”A Fenprof toma posição sobre o despacho de organização do ano letivo, contestando a ausência de negociação e vários aspetos do seu conteúdo, nomeadamente a eliminação da direção de turma (DT) da componente letiva …A Fenprof anuncia que irá acionar todos os mecanismos legais ao seu dispor para impugnar a decisão.”
Da mesma fonte, na rúbrica “Junho dia a dia: cronologia de uma luta intensa”, passo a citar: “no dia 14 - Reunião no MEC. Fenprof apresenta propostas para a negociação complementar (mobilidade especial, mobilidade interna, 40 horas, DT, componente letiva); no dia 24 - A Fenprof insiste nas suas propostas: considera essencial a redução da área geográfica na mobilidade interna, a consagração de um conjunto de atividades como letivas para todos os efeitos, o regresso da DT à componente letiva e a não atribuição de serviço letivo aos professores que pediram a aposentação; no dia 25. Reunião no MEC. Assinatura da ata negocial.”
Face ao aqui exposto, vemos que os sindicatos não têm qualquer pejo em assinar uma ata negocial sem salvaguardar os interesses do 1.º ciclo.
No dia seguinte, a 26 de junho, Arlindo publica no Dear Lindo: “Não são definições por nós desconhecidas, no entanto, existe uma alteração de pormenor no despacho normativo nº 7/2013 quanto ao tempo de trabalho dos docentes do 1º ciclo que remete para a componente não letiva destes docentes o acompanhamento dos alunos nos intervalos (a questão da Direção de Turma, apesar de também ser nova, já foi resolvida). Na generalidade das escolas esse tempo estava englobado no horário letivo do docente e bem, mas de acordo com o nº 4 do artigo 9º, “o diretor deverá ter em consideração, para efeitos da elaboração dos horários, o tempo necessário para as atividades de acompanhamento e de vigilância dos alunos do 1.º ciclo durante os intervalos entre as atividades letivas… Os docentes do 1º ciclo viram assim agravado o seu tempo de trabalho semanal em duas horas e meia e poucos ainda deram conta disso.”
A 10 de julho é publicado o despacho 7-A/2013, onde se retifica a situação da direcção de turma e para o 1.º ciclo, como de costume, nada. O meu aplauso para a acção sindical relativamente à questão da direcção de turma, mas o meu profundo lamento pela indiferença sindical relativamente às injustiças que se cometem neste nível de ensino e pela manutenção do roubo sempre aos mesmos do costume.
Depois do facto consumado, a maioria dos sindicatos manifestaram o desagrado desta situação através de publicações nas suas páginas, mas sem fazer grandes ondas, que o 1.º ciclo não pode navegar em mar agitado e até para alguns o silêncio é de ouro! A Fenprof ainda prometeu que iria recorrer aos tribunais, alegando que todos os trabalhadores têm direito a uma pausa que terá de ser considerada como trabalho efetivo. Enfim, o recurso aos tribunais não passou de uma intenção e a sua luta resumiu-se a uma concentração inconsequente realizada frente ao MEC, na Av. 5 de outubro, em Lisboa (7/11/2013).
Nos anos seguintes, são publicados os DOAL através dos despachos normativos n.º6/2014 e nº10-A/2015 que mantêm o roubo de igreja para o 1.º ciclo. Entretanto, o Sindep e o Sippeb apresentaram queixa ao Provedor de Justiça, relacionada com o modelo de organização da componente lectiva do 1.º ciclo. O provedor dá razão às pretensões da queixa, entre outros, mencionando que o preconizado no ECD é que a diferença de componente lectiva entre pré-escolar e 1.º ciclo com os restantes ciclos e níveis de ensino é de três horas e com a adoção destes critérios a diferença é de cinco horas e meia.
No presente ano, dado a mudança de governo, gerou-se alguma expectativa relativamente ao actual DOAL. Quem ainda tinha alguma esperança que este roubo de igreja ia terminar, em 16 de junho, com a publicação do despacho 4-A/2016, constatou que o pesadelo se mantinha. Manteve-se os intervalos no 1.º Ciclo do Ensino Básico fora da componente letiva, e o ME, argumentou que a actual matriz curricular não deixava alternativa, tendo garantido em ata, segundo os sindicatos, que, no âmbito da alteração desta matriz, os intervalos voltarão à componente letiva. Que argumento despropositado e falacioso, claro que esta matriz é que provocou esta enorme injustiça e só há uma solução que está nas mãos do ME, alterem-na. E como é que a Fenprof e a Fne foram capazes de assinar a ata final relativa à negociação do DOAL 2016/2017? Por que razão não atuaram da mesma forma, com a mesma firmeza e determinação, como o fizeram com a publicação do despacho 7/2013 e conseguiram que as horas da direcção de turma voltassem a fazer parte da componente lectiva?
Agora, no dia 6 de Setembro, após reunião com a tutela, verificou-se que contínua sem solução a questão do horário dos professores do 1º ciclo, tendo o secretário-geral da Fenprof mostrado intenção de avançar com ações junto dos tribunais. Será que desta vez é para valer ou é só mais uma promessa como o fora no passado?
Penso que esta questão se resolve facilmente pela via judicial, basta ver os argumentos anteriormente enunciados e o parecer do Provedor de Justiça. Mas como a justiça neste país é morosa, simultaneamente com as ações judiciais ter-se-á de desenvolver outras junto do ME, em favor da equidade e da justiça para o 1.º ciclo.
Não sei do que estão à espera os sindicatos. Enfim, começo a entender os comentários nas redes sociais de alguns ex-sindicalistas do 1.º ciclo, que alegam conivência sindical nesta e em muitas outras questões relativas ao 1.º ciclo, o que a ser verdade, é extremamente grave e deveria ser denunciado publicamente, apresentando factos concretos a fim de se tornar do conhecimento público em geral e dos professores do 1.º ciclo em particular.
Basta! Este roubo de igreja tem de acabar, já!
José Carlos Campos
Dotações orçamentais a atribuir ao Programa «Erasmus+»
Publicado o Despacho que determina quais os montantes das dotações orçamentais a atribuir, no ano de 2016, no âmbito da gestão do Programa «Erasmus+» nos domínios da educação e formação.
Vencimentos dos docentes em Portugal e na Europa
Professores e directores de escola 'vencimentos e subsídios na Europa - 2015/16
Este relatório anual apresenta uma análise comparativa sobre professores e director escolar salários estatutários e subsídios em 2015/16 em 40 países ou regiões europeias. Ele também analisa o modo salários estatutários dos professores mudaram em comparação com 2014/15 e como seu poder de compra tem desenvolvido desde 2009. O relatório inclui folhas de dados nacionais com informações detalhadas sobre salários anuais legais e reais, progressão salarial e subsídios disponíveis em cada país.
Jornal Público
NOESIS – Notícias da Educação – do mês de outubro
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Lei de Bases do Sistema Educativo em debate no Parlamento
Decorridos 30 anos após a promulgação da lei de Bases do Sistema Educativo, de 1986, que estabeleceu um Ensino Básico de 9 anos, constituído por três ciclos de ensino, não se conseguiu, até hoje, assegurar a unidade e integração de toda a educação básica, revelando-se evidente um necessário e urgente estudo e debate, repensando os ciclos de ensino, que resulte numa fundamentada reestruturação do atual ensino básico e numa redefinição da etapa educativa que acompanha a adolescência entre os 12 e os 17 anos de idade.
Hoje, a partir das 15 horas, estará em discussão no plenário do Parlamento uma proposta de Projeto de Lei, apresentada pela CDS/PP, que altera a Lei de Bases do Sistema Educativo do ensino não superior.Vivemos numa cultura comunicacional de pendor estatístico e econométrico que não serve a verdade.
Santana Castilho - Público
O Estado da Educação 2015, do CNE, radiografa a educação nacional, compilando dados de fontes diversas. Eis a síntese que me parece útil, em números, comprimida para o espaço de que disponho: nos próximos 5 anos, a diminuição das inscrições no 1º ano do ensino básico vai duplicar por referência à verificada nos últimos 10; a taxa de abandono precoce da educação (13,7%) está, felizmente, em queda; as taxas de conclusão do ensino básico e dos cursos do ensino secundário aumentaram; verificou-se nos últimos 10 anos um forte crescimento dos níveis de escolaridade da população activa; no mesmo período, o ensino público não superior perdeu 73.572 alunos, enquanto o privado ganhou 18.912; nos últimos quatro anos, diminuiu significativamente o número de técnicos de educação especial, embora tenha aumentado o número de alunos dessa área; a relação psicólogos/alunos, no ensino público, é 1/1.270; na última década, o sistema de ensino perdeu 40.159 docentes e a despesa pública em percentagem do PIB reduziu 15% para o 1º ciclo do ensino básico e 8,3% para os outros dois ciclos e para o secundário.
Fora outro o autor desta curta síntese e os números retirados de tantos quadros e gráficos seriam diferentes. Sejam quais forem, mais importante que mostrar é interpretar, relacionar e explicar.
Quando falamos de recursos públicos, a prestação de contas é um conceito que colhe ampla aceitação no seio de qualquer sociedade democrática. Mas a tendência actual para tudo medir e tudo reduzir a números, seja qual for a natureza e a complexidade dos fenómenos em causa, vem-nos mergulhando numa cultura comunicacional de pendor estatístico e econométrico que, amiúde, não serve a verdade de que a democracia carece, porque cada arauto manipula os dados até adaptar a realidade aos seus interesses.
Sobre um fenómeno, estatisticamente tratado, não existe, normalmente, uma só leitura. Existem leituras (e sublinho o plural), com pontos fortes e fracos, segundo a perspectiva de análise, as fontes usadas e os processos de construção dos indicadores. Disto mesmo encontramos abundantes exemplos na Introdução ao Estado da Educação 2015. Sobre o bullying, diz-se que “é cada vez maior a percentagem de alunos que afirma nunca terem sido vítimas de bullying” e diz-se, também, que Portugal pertence aos “países da OCDE onde essa prática concita maior número de queixas”. Sobre o grau de satisfação dos alunos com a escola, afirma-se que os alunos portugueses são dos que se sentem mais felizes. Mas, noutro quadro, só 12% dizem gostar muito da escola. E o perfil de felicidade referido contradiz, claramente, a opinião dos directores sobre o mesmo tema.
Se mudarmos de campo e passarmos para a discussão política dos últimos dias, sobre a evolução da economia e das finanças públicas, vemos o Governo a entoar hosanas à execução orçamental apurada no fim de Agosto (o défice fixou-se em menos 81 milhões quando comparado com Agosto de 2015). Mas se olharmos para o processo que nos trouxe a este défice melhorado, que vemos? Que até ao fim de Agosto o Estado cobrou em receitas (impostos, basicamente) 49,2 mil milhões de euros (mais 622 milhões relativamente a Agosto de 2015) e gastou 53,8 mil milhões (mais 541 milhões relativamente a Agosto de 2015). Assim, o défice das contas públicas, que em Agosto de 2016 se fixou em 4,6 mil milhões, melhorou em termos homólogos porque a carga fiscal aumentou, independentemente de qualquer juízo de valor sobre a natureza dos impostos que subiram e sobre a mudança de critérios para distribuir a riqueza.
O problema da nossa política é a incapacidade persistente em tomar como dialogantes as perspectivas diferentes, de modo a gerar entendimentos mínimos sobre o que é essencial. E assim vivemos, seja na Educação, seja na Economia, em ciclos de mudanças políticas que primam pela lógica primária de substituir o que se encontra pelo seu oposto, com a promessa recorrente de amanhãs que cantarão e a estratégia gasta de transformar a realidade no interesse partidário.
Público, 05/10/2016
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