José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas
Na Educação, muitas das mudanças introduzidas nos últimos 15 anos não têm sido sinónimo de melhoria, antes demonstrativas de falta de rumo.
A sociedade e o mundo de hoje vivem tempos de acelerada mudança provocada pelos enormes avanços tecnológicos, pela globalização da informação e do conhecimento, pelo digital e pelos novos problemas que condicionam a vida da humanidade,
como acontece com as alterações climáticas.
As escolas não escapam a esta tendência e mesmo que, hipoteticamente, alguma não quisesse mudar ou não dispusesse de massa crítica favorável que a impelisse, a força da mudança é inexorável e impõe-se às escolas.
A dependência das escolas portuguesas da Administração Educativa e, nalguns casos, também das Administrações Autárquicas, torna-as reféns, não apenas das políticas, estratégias e decisões dos governantes e autarcas de cada momento, mas também da interpretação que delas faz toda a cadeia hierárquica existente entre estes e as escolas.
Veja-se
as mudanças introduzidas nos últimos 15 anos nos programas, metas, aprendizagens, currículos... Veja-se a sucessão de Projetos, Planos e Estratégias disto e daquilo para “salvar” as escolas e os alunos. Alguns com a curiosa particularidade de diagnosticarem as doenças do sistema educativo, de se apresentarem como os melhores remédios para as curar e por avaliarem os resultados obtidos, ainda antes de finalizada a prescrição. Todos nos lembramos dos admiráveis contratos de autonomia, dos Fénix e Turma Mais, dos revolucionários quadros interativos ou, mais recentemente, do “Teach for Portugal”, do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e do, também com qualidades salvíficas,
projeto de autonomia e a flexibilidade curricular.
Todos vieram introduzir mudanças nas escolas e, contudo, ninguém sabe para que lado está o norte.
Se não surpreende que, em cada momento, os governantes surjam no espaço público a falar de mudanças e a tentar implementá-las – faz parte –, já me espanta vermos dirigentes da administração, diretores das escolas, professores, alunos, especialistas, enfim, a seguirem atrás dessas mudanças e das “novas” ideias, algumas com décadas, como se, agora sim, resolvessem os problemas que as mudanças que anteriormente seguiram com a mesma devoção afinal não resolveram.
Defendem que a escola deve preparar os jovens para lidar com o desconhecido, com o que está para vir, não percebendo, ou fazendo-se despercebidos, que uma escola que prepara os alunos para o desconhecido e para exercerem profissões que ainda não existem, como dizem, é uma escola que não pode ser escrutinada nem avaliada, nem responsabilizada na exata medida em que, faça o que fizer, estará sempre alinhada com o vento que soprar.
As mudanças da moda têm os mesmos traços que as anteriores: a ideia de que o que o que se fazia até surgirem na agenda educativa estava errado ou não promovia as boas aprendizagens; a ideia de que as atuais mudanças se constituem como novidades quando, na verdade, verificamos que se resumem a velhas práticas, já estudadas, implementadas no passado e abandonadas, precisamente, porque os resultados dos alunos ficavam nos patamares mais baixos dos indicadores internacionais; a terceira é a ideia de que mudança é sinónimo de melhoria. Ora, nos últimos 15 anos sucederam-se várias e a última veio sempre resolver as incapacidades da antecedente, o que prova à saciedade que muitas das mudanças não têm sido sinónimo de melhoria, antes demonstrativas de falta de rumo.
São recorrentes o apressado planeamento e a deficiente operacionalização das mudanças, pelo que muitas delas surgem aos olhos dos destinatários bastante desarticuladas e com objetivos impercetíveis, o que obriga a administração a produzir sucessivos esclarecimentos e regras interpretativas que permitam às escolas implementá-las.
A título de exemplo, veja-se a incongruência entre as cargas horárias dos alunos dos 10.º/11.º anos e do 12.º ano; veja-se a desarticulação entre as competências previstas no Perfil dos Alunos e a formação inicial de professores e as normas de constituição e funcionamento de turmas, de distribuição do serviço e organização do ano letivo; compagine-se a política de reutilização de manuais escolares com os espaços para escrita e colagem; veja-se a chocante falta de equidade entre escolas públicas com instalações de categoria europeia e, mesmo ao lado, escolas públicas com amianto e onde chove. Enfim, muda-se muito, mas melhora-se pouco!
Sintomaticamente, não se vê nenhuma nova ideia para melhorar a qualidade da formação inicial dos professores, nem para melhorar as suas condições de trabalho (muitos são agredidos no trabalho), muito menos o seu estatuto socioprofissional. Nem sequer se veem ideias para assegurar o direito básico de todos os alunos terem professor. Ou seja, muda-se tudo menos o que verdadeiramente interessa e está no centro de uma educação de qualidade.
A Direção-Geral da Educação (DGE) promove a ação de formação “Orientações Curriculares para as TIC no 1.º Ciclo do Ensino Básico”, certificada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), para professores deste nível de ensino.
Publicada a Deliberação que fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.
Depois de terem prejudicado centenas de trabalhadores em funções públicas nos últimos anos e para que não subsistam dúvidas (mais vale tarde que nunca), a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) emitiu a Circular n.º 01/DGAEP/2020, a qual visa estabelecer uma interpretação geral e uniforme, a ser observada por todos os órgãos, serviços e outras entidades da Administração Pública, referente ao artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Ronda negocial com as estruturas sindicais que representam os trabalhadores da Administração Pública
A fase de consulta / confirmação dos dados por parte dos Educadores e Professores decorre de 24 a 26 de Fevereiro
Publicado do Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020
Reunião com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública sobre Programa Plurianual para a Administração Pública e aumentos salariais
José Eduardo Lemos - Presidente do Conselho das Escolas
Os professores contratados são alvo de inúmeros ataques à sua vida pessoal e profissional, ano após ano. Falamos de instabilidade emocional, familiar e profissional com a divulgação anual tardia das colocações, a desvalorização da profissão, o desgaste por anos sucessivos de quilometragem infindável, o tratamento desigual entre escolas em questões para as quais as orientações deveriam ser claras e, a todas estas questões, acresce a luta dos professores contratados pela justa contabilização dos seus dias de trabalho declarados à Segurança Social (SS).
