Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Subdelega competências na Diretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
Delegação de competências no Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
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