Santana Castilho - Público
Por muito que António Costa o negue, o nepotismo do Governo e do PS é um facto.
1. Um grupo de cidadãos pediu que se tomem medidas para impedir eventos neo-nazis no território português, designadamente uma conferência nacionalista promovida por organizações de extrema-direita, programada para 10 de Agosto, em Lisboa. Segundo o Expresso, é Mário Machado (cujo envolvimento no homicídio do malogrado Alcindo Monteiro e noutros crimes de discriminação racial não pode ser esquecido) o mentor da iniciativa, para a qual terá convidado Paul Golding, igualmente condenado no Reino Unido pelo crime de ódio racial. Segundo a Constituição da República Portuguesa (art.º 46.º, n.º 4), não devem ser consentidas “organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.
A tragédia de El Paso (20 pessoas desabridamente abatidas a tiro por um jovem de 21 anos), eventualmente justificada por um manifesto de supremacia rácica que a polícia texana encontrou, convoca-nos à reflexão. Intitulado “A Verdade Inconveniente”, o manifesto proclama a necessidade de os texanos se livrarem dos hispânicos para proteger o modo de vida dos americanos, colhe inspiração no discurso de ódio de Brenton Tarrant (o monstro que assassinou 51 muçulmanos na Nova Zelândia) e é indissociável da retórica xenófoba e anti-imigratória de Trump, que há bem pouco apodou os mexicanos de violadores e criminosos, apesar de as taxas de criminalidade dos imigrantes serem bem inferiores às taxas de criminalidade dos americanos.
2. Leis quadradamente estúpidas infernizam continuadamente a vida dos cidadãos, que delas não se podem desobrigar. Mas agora que a desdita lhe tocou, a realpolitik presta-se ao deplorável exercício de pôr o Governo a querer tornar turvamente interpretável o que é cristalinamente claro, apesar de estúpido. A lei dos impedimentos, que ora questiona, trata do mesmo modo coisas bem diferentes e parece concebida por gente insana. Vem de 1996 e foi apresentada e defendida na AR por António Costa, então secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. É edificante rever os argumentos que usou e cotejá-los com aqueles a que hoje recorre. Já lá estava, naturalmente, a alínea que o levou a pedir um parecer à PGR, isto é, o regime de sanções que hoje questiona, para ir em impune ilegalidade até às eleições: demissão dos titulares dos cargos políticos (Pedro Nuno Santos, Francisca Van Dunem e Artur José Neves) e nulidade dos contratos feitos. Esta prerrogativa interpretativa do que é mandatório, que os detentores de cargos políticos se autoatribuem, é própria de castas, amarrota o Estado e corrompe a democracia.
3. Por muito que António Costa o negue, o nepotismo do Governo e do PS é um facto. Muito longe de esgotar a longa teia, sem precedentes na Europa, recordemos os seus nós mais notórios: José António Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, é pai de Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa; Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, é marido de Ana Paula Vitorino, ministra do Mar; Catarina Gamboa, mulher do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nunes Santos, é chefe de gabinete de Duarte Cordeiro, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares; Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, é mulher de Eduardo Paz Ferreira, presidente da Comissão de Renegociação da Concessão do Terminal de Sines; António Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é irmão de Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS, por sua vez cunhada de Patrícia Melo e Castro, adjunta de António Costa; João Gomes Cravinho, ministro da Defesa, é filho do ex-ministro João Cravinho; Waldemar Oliveira Martins, ex-secretário de Estado das Infraestruturas, é filho do ex-triplo ministro Guilherme d'Oliveira Martins; Ana Isabel Marrana, ex-mulher do ministro do Ambiente e Transição Energética, foi chefe de gabinete da ex-secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos; Rosa Zorrinho, ex-secretária de Estado da Saúde, é mulher do eurodeputado socialista, Carlos Zorrinho.
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