sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Termos e condições para implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base

Publicada hoje a Portaria do Ministério da Educação que procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação. 

Portaria n.º 306/2021

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