O Ministério da Educação convocou uma reunião negocial sobre o polémico Artigo 161º do Decreto-Lei n. 53/2022, de 12 de agosto - Habilitação própria para a docência no procedimento de contratação de escola.
ASSUNTO: NEGOCIACAO COLETIVA
Com vista a concretização do processo negocial referente a regulamentação prevista no161º, do Decreto-Lei n. 53/2022, de 12 de agosto, informa-se que a reunião a realizar para o efeito decorrera no próximo dia 26 de agosto, nas instalações deste Ministério, sito na Av. Infante Santo, 2, em Lisboa.
Na próxima segunda-feira, dia 22 de agosto, sera remetida a proposta de regulamentação.
Com os melhores cumprimentos,
A Chefe do Gabinete
(Ema Gonçalo)
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