A presente lei vigora pelo período de 90 dias a contar de amanhã, dia 15 de junho (até 23 de setembro), e é avaliada, quanto à necessidade da sua renovação, no final desse período.
segunda-feira, 14 de junho de 2021
Renovada a imposição da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
domingo, 13 de junho de 2021
Certificados digitais deverão começar a ser emitidos a meio desta semana
O certificado, cujo regulamento foi aprovado na semana passada pelo Parlamento Europeu, atestará que o seu detentor cumpre um de três requisitos para viajar sem restrições adicionais, isto é, se já foi vacinado, se recuperou de uma infeção, ou se testou negativo à covid-19.
Na segunda-feira será aprovada pelo conselho ministerial dos Assuntos Sociais a nova recomendação sobre as viagens internas na União Europeia.
A recomendação prevê que os cidadãos totalmente vacinados ou recuperados devem ficar isentos de restrições relacionadas com viagens, assim como quem apresente um teste negativo, sendo que há uma harmonização da lista de testes e da antecedência com que os mesmos devem ser realizados - os testes PCR devem ser realizados até 72 horas antes da deslocação, e os testes rápidos de antigénio até 48 horas antes.
Oficialmente, o certificado digital entrará em vigor a 1 de julho.
sábado, 12 de junho de 2021
Mais uma vez a coligação PS, PSD, CDS e IL unida contra os Educadores e Professores
1- A vinculação de todos os docentes com 5 ou mais anos de serviço;
2- Que os docentes que vincularam este ano (2021), ainda que não obtenham colocação num QZP da sua preferência, mantenham o vínculo, sendo colocados em vaga disponível noutro QZP;
3- A consideração de todos os horários, completos e incompletos, para efeitos de colocação no âmbito da Mobilidade Interna.
Vinculação extraordinária de todos os
docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022
sexta-feira, 11 de junho de 2021
Reserva de recrutamento n.º 33
Listas – Reserva de recrutamento n.º 33
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 14 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 15 de junho de 2021 (hora de Portugal continental).
RR 34 – 18 de junho de 2021
quinta-feira, 10 de junho de 2021
Regras de desconfinamento a partir de 14 de junho
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021
(A presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação)
Dando seguimento à decisão do Conselho de Ministro de avançar no processo de desconfinamento, e avaliada a situação epidemiológica nacional, o Governo determinou um que a generalidade do país (à exceção dos concelhos de Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra) pode avançar para a próxima fase de desconfinamento. Assim, a partir de 14 de junho, vão aplicar-se as seguintes medidas:
• Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;• Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;• Comércio com horário do respetivo licenciamento;• Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;• Espetáculos culturais até à meia-noite;• Salas de espetáculos com lotação a 50%;• Foras das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.• Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS;• Recintos desportivos com 33% da lotação;• Fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS.
No entanto, há quatro concelhos (Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra) que registam, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade). Para estes municípios, as regras que estarão em vigor serão mais restritas:
• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);• Espetáculos culturais até às 22h30;• Casamentos e batizados com 50 % da lotação;• Comércio a retalho alimentar e não alimentar até às 21h00;• Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;• Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS);• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.
Há ainda um conjunto de concelhos que, por registarem pela primeira vez uma taxa de incidência superior aos limiares definidos, ficam em alerta: Albufeira, Alcanena, Arruda dos Vinhos, Cascais, Loulé, Paredes de Coura, Santarém, Sertã, Sesimbra e Sintra.
quarta-feira, 9 de junho de 2021
PLANO 21/23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens, enviado hoje aos sindicatos
De acordo com o documento divulgado, na Resolução do Conselho de Ministros, a ser aprovada, constará uma explicação mais
pormenorizada de cada uma das medidas e oportunamente será enviada informação suplementar às escolas.
PLANO 21I23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens
Concursos 2021/2022 - Notificação da decisão da reclamação disponível no SIGRHE
NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DA RECLAMAÇÃO
Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2021/2022 > Verbetes CI - CE > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 5 do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 4493-A/2021 publicado em Diário da República, N.º 48, Suplemento, 2.ª Série, de 10 de março 2021.
Petições SIPE - A tua assinatura faz a diferença!
Na sequência das ultrapassagens, para além da via judicial e das queixas dirigidas à Senhora Provedora de Justiça, o SIPE dirigiu à Assembleia da República a petição "Tempo de serviço igual, situação igual, escalão igual", que visa repor a igualdade salarial entre docentes com o mesmo tempo de serviço.
Contudo, com as alterações legislativas que intermediaram a propositura da petição foram solicitadas mais 3.500 assinaturas.
Assim, como sempre, contamos contigo para reunirmos as assinaturas necessárias para vermos a injustiça das ultrapassagens debatidas na Assembleia da República.
PETIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO IGUAL, SITUAÇÃO IGUAL E ESCALÃO IGUAL - NÃO ÀS ULTRAPASSAGENS!
Face ao enorme desgaste profissional a que a profissão docente está sujeita, o SIPE propõe que todas as reduções por idade e tempo de serviço, sejam:
Iguais para todos os níveis de ensino
Iguais para todos os docentes independentemente do vínculo contratual
Sejam revertidas para a componente de trabalho a nível individual
e que todo o trabalho e tarefas realizadas diretamente com os alunos sejam desenvolvidas na componente letiva do horário de trabalho.
PETIÇÃO - ART.º 79 - TODA A REDUÇÃO DE HORÁRIO NA COMPONENTE INDIVIDUAL DE TRABALHO.
Se ainda não assinaste, podes fazê-lo agora.
Divulga junto dos teus colegas e amigos!
A tua assinatura faz a diferença!
A opinião de Santana Castilho "Serviço sujo em nome da pandemia"
Santana Castilho
Já se sabe que tudo o que vem de grupos de trabalho constituídos por independentes (nomeados pelo Governo e compostos por prosélitos seus) é bom e tem selo prévio de qualidade oficial. Numa escola da Amadora, António Costa e Tiago Brandão Rodrigues certificaram essa qualidade, protagonizando um lance de propaganda, com a designação cínica de “Plano 21/23 Escola+”. O ministro da Educação, lendo um discurso mal feito mas manipulador, anunciou uma dotação de 901,3 milhões de euros para o plano (140 milhões para recursos humanos, 43,5 para formação, 47,3 para digitalização e 670,5 para equipamentos e infra-estruturas). António Costa fechou a festa evocando “o triângulo de sucesso nas escolas”: descentralização, autonomia e flexibilidade.
O que se retira de toda esta narrativa enganadora é a inexistência de medidas para combater os problemas de sempre, agravados agora. Nenhuma referência para a redução do número de alunos por turma, a medida que mais sentido faria para responder às dificuldades e particularidades de cada aluno e melhorar as suas aprendizagens. Nenhuma intenção eficaz para prevenir a prevalência da indisciplina, fenómeno que mais impede o trabalho em sala de aula. Nem um ténue reconhecimento sobre a falência de uma inclusão que excluiu ainda mais os que careciam de apoio específico e prejudicou enormemente o trabalho dos restantes e dos professores. Nenhuma alusão ao indispensável reforço das equipas de intervenção precoce, depois de termos tido cerca de 90 mil crianças com necessidades educativas especiais abandonadas durante os períodos de suspensão do ensino presencial. Nenhum sinal de reconhecimento de que a autonomia profissional de cada professor é fulcral para promover a diferenciação pedagógica que a situação actual requer. Nada quanto ao tão reclamado alívio do trabalho burocrático que recai sobre os docentes, para que se pudessem concentrar nas tarefas exclusivas de ensino. Silêncio quanto à necessidade imperiosa de, no primeiro ciclo do ensino básico, não constituirmos turmas onde coexistam anos diferentes de escolaridade. Em contrapartida, mais formação inútil e causticante para os professores, entregue aos bonzos do regime, mais tutorias em grupos (cuja dimensão mata o conceito), mais tretas pedagógicas (clubes de ciência, recuperações com artes e humanidades e oficinas de escrita). Em resumo, assistimos a um enunciado de intenções, para dar fôlego às medidas que o Governo vem desenvolvendo desde 2015, relativamente às quais a maioria dos professores percebeu, de há muito, que dão resultados contrários aos pretendidos.
Atirados ao ar, os números sugestionam os incautos. Ponderados com os contextos a que respeitam, podem esvaziar-se facilmente. Como irão ser relacionados com as verbas consignadas à Educação, em cada um dos dois OE a aprovar, os 901,3 milhões agora referidos para dois anos? Vão somar-se às dotações previsíveis ou irão, outrossim e ao invés, aliviar o esforço do Estado com a Educação, em sede de orçamentos? Os 670,5 milhões destinados a equipamentos e infraestruturas somam-se ao que já foi anunciado para a transição digital ou foram, agora, simplesmente desagregados dessa verba? Porque não relativizaram, António Costa e Tiago, os 3300 docentes, que disseram que serão contratados, com o número dos que sairão para a reforma, mais de 2000 só neste ano? Que leitura política pode ser feita quando comparamos o que se consigna à Educação com os milhares de milhões que vão ser transferidos para outras áreas da economia, ou quando verificamos que para o que é critico para o funcionamento do sistema (as pessoas) apenas se reserva 15,5% do total?
Como ousam pedir mais empenho e esforço a professores que, com trinta anos de serviço e elevadas classificações de desempenho, permanecem absurdamente retidos no 4º escalão da carreira? Como ousam pedir mais empenho e esforço a professores submetidos à arbitrariedade que preside à atribuição das menções de mérito, com todo o cortejo de opacidade que as serve?
Substituir o apuramento sério das carências dos alunos e a intervenção educativa para as superar por compra de mais computadores e meios digitais, porque é esse o investimento dominante do plano, é fazer serviço sujo em nome da pandemia.
Onde está o documento Sr. Ministro?
O que se conhece do documento foi apresentado pelo Dr. João Costa na sua página pessoal do Facebook e não foi divulgado qualquer documento oficial!?!?
terça-feira, 8 de junho de 2021
Seminário online “Capacitação Digital de Docentes”
Convite para o “Evento Capacitação Digital dos docentes”, que decorrerá no próximo dia 16 de junho, pelas 17 horas.
A Direção-Geral da Educação promove, no próximo dia 16 de junho, pelas 17h00, o Seminário online “Capacitação Digital de Docentes”, dirigido a Diretores de Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, Diretores de Centros de Formação e Associação de Escola, Embaixadores Digitais, Equipas de Desenvolvimento Digital das Escolas, Docentes e a todos os interessados.
Este evento, cuja sessão de abertura está cargo do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Doutor João Costa, conta com diversos oradores que participarão num debate acerca da importância da capacitação digital dos docentes, enquanto fator determinante para garantir uma educação inclusiva e de elevada qualidade para todos.
Programa - Sinopse do Evento - Flyer
WEBINAR: “UM OLHAR SOBRE OS CADERNOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA”
Para acompanhar este webinar, basta aceder através do link: https://dge-me-pt.zoom.us/j/83962493477?pwd=K2h5R1p5ck5sNVJLdzhrZmhreFRCQT09 (ID: 83962493477)
Para mais informações sobre esta sessão consulte o portal Todos Contam
segunda-feira, 7 de junho de 2021
Informação estatística sobre as atividades de enriquecimento curricular 2020/2021
Poderá aceder a uma breve análise dos resultados aqui [PDF]
Concurso Externo/Contratação inicial - Região Autónoma da Madeira
Concurso Externo/Contratação inicial
Candidatura: 7 a 9 de junho de 2021
Lançamento dos recursos educativos de Cidadania Digital - Jogos SeguraNet
Este encontro, que irá decorrer na modalidade online, conta com a participação de vários oradores, nomeadamente especialistas, encarregados de educação, alunos, entre outros, de acordo com o programa divulgado.
No contexto atual da Capacitação Digital das Escolas, torna-se imprescindível que as escolas promovam a sensibilização para as temáticas da Cidadania Digital, de forma a contribuir para o bem-estar dos alunos e de toda a comunidade educativa.
Pretende-se que os jogos SeguraNet contribuam para a promoção do pensamento crítico dos alunos, de forma a torná-los utilizadores capazes de evitar comportamentos de risco online e, paralelamente, estimular a análise da informação que recolhem online, aprendendo a distinguir informação fidedigna de desinformação.
Esta nova versão dos Jogos SeguraNet contempla duas categorias, dirigidas aos 1.º/2.º ciclos e ao 3.º ciclo do ensino básico.
Aceda ao encontro através do endereço https://videoconf-colibri.zoom.us/s/81454239316
Pode efetuar o registo para emissão de certificado de participação.
Análise das Reclamações e Classificação das Candidaturas ao Ensino Artístico
Encontra-se disponível entre o dia 7 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 16 de junho de 2021, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.
domingo, 6 de junho de 2021
"a nós só irão pedir mais com o mesmo, na melhor das hipóteses"
DIÁRIO DE UM PROFESSOR
Paulo Guinote
É outros dos temas que fazem parte das conversas quotidianas nas salas de professores ou na casa de cada um@, ao final do dia, mas que se tornam tabu se forem transportados para o espaço público.
Os professores não devem declarar-se cansados sob risco de serem logo lembrados que se estão assim tão mal é porque estão velhos e devem dar lugar aos mais novos (quais? os que se afastaram da docência na última década?), que se calhar são uns preguiçosos sem vocação que só dão aulas porque não sabem fazer outra coisa (acusação sempre ali debaixo da pele para diversos cronistas com poiso certo na comunicação social) e que deveriam era pensar em tanta gente que tem muito menos e não se queixa (argumento nuclear da tese do nivelamento pela mediocridade das aspirações da maioria).
Este tipo de culpabilização tem sido a base de um bombardeamento quase constante, sempre que há algum tipo de contestação dos professores (da estrutura da carreira à tentativa de recuperação do tempo de serviço não contabilizado, passando pelas críticas ao processo de avaliação de desempenho ou ao modelo único de gestão escolar).
Para uma certa narrativa, o bom professor é como um missionário que está sempre bem disposto e disponível para todas as missões que lhe sejam dadas ou tropelias que lhe sejam feitas, sob pena de não acreditar na Fé que deve espalhar.
Mas até o mais sincero e esfuziante missionário é capaz de se sentir ligeiramente incomodado, se estiver a ser cozinhado em fogo não muito lento num caldeirão que parece cada vez mais fundo. E é como muitos professores se sentem, com excepção natural de quem tem funções de “responsabilidade” ou daquele grupo de pessoas que parece ter uma inesgotável fonte de dopamina e serotonina a brotar dentro de si. Ou que tomam doses cavalares de triptofano.
Apesar destas explicações, não me embaraço muito em confessar que me sinto cansado e que, como eu, muita gente ao domingo à tarde sofre de um redobrado sentimento de lassidão ou mesmo desânimo. Porque sabemos que por muitos milhões que andem para aí a anunciar para a Educação e a recuperação das aprendizagens, a nós só irão pedir mais com o mesmo, na melhor das hipóteses.
sábado, 5 de junho de 2021
A opinião de Paulo Guinote sobre o Plano de Recuperação das Aprendizagens
Paulo Guinote
O Governo apresentou com alguma pompa o muito anunciado Plano de Recuperação das Aprendizagens, que ficará justamente conhecido apenas como “Plano 21|23 Escola+”, porque a questão da “recuperação das aprendizagens” não passa de um pretexto para justificar um empurrão financeiro às medidas em implementação desde o final de 2015.
Tudo se apresenta com a legitimação das consequências da pandemia, mas nada de novo está em causa. O discurso é praticamente o mesmo ao longo desta meia dúzia de anos e só alguém muito distraído poderá acreditar que é por aqui que passa alguma reforma da Educação que vá além da tentativa de dar novo ímpeto a medidas que se viu serem incapazes de funcionar em tempos de emergência.
Claro que o que foi atirado para os títulos da comunicação foram os números: 900 milhões de euros e mais 3300 professores nas escolas, sem contextualizar nada para parecer que é muita coisa. E houve quem fosse a correr dizer e escrever que é muito dinheiro para a Educação e que o “Estado” vai engordar com tanta contratação de novos professores. Até porque atrás daqueles números vieram outros de auto-elogio: 9000 professores vinculados nos últimos cinco anos, mais de 4000 assistentes operacionais e outro pessoal técnico e/ou especializado contratado. E mais 8000 a caminho.
O que fica por explicar e poucos parecem interessados em desmontar?
Em segundo lugar há que ter em conta que desde 2015 se aposentaram mais de 6000 professores e que se prevê um número a rondar os 8500 para os anos de 2021 a 2023. O que significa que as escolas, em menos de uma década, perderão quase 15.000 docentes. Se foram vinculados 9000 e se pensam vincular mais 2400 e contratar 3300 é fazer as contas, como dizia outro primeiro-ministro. Quem tiver uma calculadora por perto, perceberá que o saldo não é positivo.
Para além disso, os tais 3300 professores de que se fala, se forem mesmo contratados, terão um encargo de cerca de 65 milhões de euros por ano (salários brutos, pré-colecta fiscal). O que significa uma enorme poupança real, mesmo se nada nos garante que estes “novos” professores não irão ocupar vagas que já existem e têm sido ocupadas em substituições precárias.
Por fim, há que esclarecer que a retórica usada é a de sempre. Parágrafos como “o conjunto de medidas do Plano 21|23 Escola+ tem por base as políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades”, nada trazem de novo e apenas repetem fórmulas gastas.
Poderia transcrever a parte nuclear dos “três eixos de atuação, que agregam diferentes domínios de atuação, desenvolvendo-se em ações específicas” e dizer que era um documento de Junho de 2016 e ninguém se espantaria. Medidas como o “Incremento da gestão flexível de turmas; Produção de instrumentos práticos com sugestões de funcionamento das turmas, garantindo a sua heterogeneidade inerente” são um acumular de chavões do neo-eduquês em que vivemos.
É pena que a detecção de vacuidades não pareça ser estimulante para alguma comunicação social presa à exibição de números e reagindo de forma pavloviana e pouco crítica sempre que se apresentam promessas de milhões. Mais valia que explicassem à opinião pública o que significam passagens como “Recuperar com Artes e Humanidades – Desenvolvimento de um repertório de iniciativas, sob coordenação do Plano Nacional das Artes, integrando recursos específicos para recuperação e integração curricular” ou “Recuperar Incluindo – Plano integrado de formação para as escolas, com vista a apoiar a ação e construção de instrumentos de atuação na escola inclusiva”.
Estratégias e medidas de desconfinamento
Publicadas em 1º Suplemento, à Série I de 2021-06-04, do Diário da República, duas resoluções do Conselho de Ministros sobre as estratégias de desconfinamento e as medidas aplicáveis a alguns municípios:
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
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| Legislação Covid-19 |
sexta-feira, 4 de junho de 2021
Reserva de recrutamento n.º 32
Listas – Reserva de recrutamento n.º 32
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 07 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 08 de junho de 2021 (hora de Portugal continental).
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 32
RR 33 – 11 de junho de 2021
quinta-feira, 3 de junho de 2021
IPDJ lançou uma revista bimestral digital
A DJ pretende ser um meio de comunicação que permita uma visão de 360 graus sobre o trabalho desenvolvido pelo IPDJ, em estreita colaboração com os seus parceiros, públicos e privados, na sua missão de executar as políticas integradas e descentralizadas para as áreas do Desporto e Juventude.
E.Voluí – Mostra de Educação e Formação
No dia 15 de junho às 10h vai realizar-se o evento oficial de lançamento da E.Voluí – Mostra de Educação e Formação que visa divulgar projetos educativos e formativos de sucesso alinhados com as prioridades em matéria de desenvolvimento das competências digitais e ambientais e que já está disponível em www.e-volui.pt.
Durante o evento será dinamizado o Webinar “Competências para o Futuro”, tendo como mediapartner do PO CH, o Diário de Notícias.
Em anexo, consulte o programa do evento que também se encontra disponível no site do PO CH.
Para assistir ao evento de lançamento no dia 15 de junho aceda AQUI.
As entidades que queiram apresentar uma candidatura com projetos de sucesso, para os incorporar nesta plataforma, poderão fazê-lo no menu Exposição > candidaturas.
Estatísticas da Educação 2019/2020 – Dados preliminares
quarta-feira, 2 de junho de 2021
Novas fases de Desconfinamento
O Conselho de Ministros, atendendo à evolução da pandemia no território continental e após ter ouvido os especialistas, definiu as regras das próximas fases de desconfinamento, que entrarão em vigor a dois tempos: a 14 de junho, num primeiro momento, e a 28 de junho, posteriormente, e até ao final de agosto.
- A partir de 14 de junho, as regras serão as seguintes:
- Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;
- Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;
- Comércio com horário do respetivo licenciamento;
- Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;
- Espetáculos culturais até à meia-noite;
- Salas de espetáculos com lotação a 50%
- Foras das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.
- Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS.
- Recintos desportivos com 33% da lotação.
- Fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS
A partir de 28 de junho, as medidas serão as seguintes:
- Escalões profissionais ou equiparados:
- com 33% da lotação.
- regras de acesso a definir pela DGS.
- Lojas de Cidadão sem marcação prévia;
- Transportes públicos sem restrição de lotação.
No entanto, a partir de 14 de junho, aos concelhos que venham a registar de forma consistente níveis de incidência elevados irão aplicar-se medidas mais restritas. Assim:
- Nos concelhos que, em duas avaliações consecutivas, registem uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 nos concelhos de baixa densidade), aplicar-se-ão estas regras:
- Teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam;
- Restaurantes, cafés e pastelarias com funcionamento permitido até às 22h30;
- Espetáculos culturais com os mesmos horários da restauração;
- Comércio a retalho com funcionamento permitido até às 21h00;
- Nos concelhos que, em duas avaliações consecutivas, registem uma taxa de incidência superior a 240 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 480 nos concelhos de baixa densidade), adotar-se-ão estas medidas:
- Teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam;
- Restaurantes, cafés e pastelarias com funcionamento permitido até às 22h30; ou 15h30 aos fins-de-semana e feriados;
- Espetáculos culturais até às 22h30;
- Casamentos e batizados com 25% da lotação.
Consulta Pública - Aprendizagens Essenciais de Matemática do Ensino Básico
Com o objetivo de envolver a comunidade educativa, em particular as escolas (através dos órgãos de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa) e os seus docentes no processo de definição das AE, promove-se, entre 2 e 25 de junho, a consulta pública dos documentos relativos à disciplina de Matemática.
Todos os contributos constituirão uma mais-valia neste processo, pelo que a participação de docentes, de instituições e de entidades envolvidos na educação matemática será bem-vinda neste procedimento consultivo.
Assim, devem os interessados apresentar os contributos através do preenchimento do presente formulário.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 1.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 2.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 3.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 4.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 5.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 6.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 7.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 8.º ano – aqui.
Aceder às Aprendizagens Essenciais de Matemática - 9.º ano – aqui.
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