Conclusão do 1º Ciclo com 8 anos de idade

Publicado o Despacho Normativo n.º 29/2010, de 14 de Dezembro que revoga o Despacho nº 18061/2010, publicado no dia 3 de Dezembro.

 Permite excepcionalmente a conclusão do 1.º ciclo e transição ao 2.º ciclo do ensino básico dos alunos com 8 anos de idade. Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Despachos Normativos n.os 18/2006, de 14 de Março, 5/2007, de 10 de Janeiro, e 6/2010, de 19 de Fevereiro