segunda-feira, 31 de outubro de 2011
Opinião - Bárbara Wong
«Não é fácil aos jornalistas "entrar" na educação. Não são só os índices remuneratórios, é toda a linguagem das escolas que nós aprendemos e que os outros jornalistas desconhecem: das siglas (CEF, NEE, DT...) aos palavrões da pedagogia. E quando tentamos sair da 5 de Outubro ou da 24 de Julho, esbarramos com escolas fechadas, com directores que dizem que não têm autorização para falar, que são rudes ao telefone, que se escondem atrás de legislação; de professores que têm medo dos directores...
E vai ser pior, afiançam os docentes sentados na plateia.
Vai ser pior...
Pode ser que sim. Cabe-nos a nós, jornalistas, lutar contra isso, continuar a insistir com as escolas, com os professores. Cabe aos professores ter coragem e lembrarem-se que vivemos em democracia.»
BW
Texto completo Educar em Português
Bolsa de Recrutamento
Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 31, até às 18h00 de segunda-feira dia 7
A entrevista
Uma entrevista amplamente divulgada e como chamada de 1ª página uma grande reforma é anunciada;
domingo, 30 de outubro de 2011
Dia Nacional da Prevenção do Cancro da Mama
Um abraço solidário a todas as mulheres que sofreram e sofrem de cancro da mama.
"Se for detectado precocemente o cancro da mama tem tratamento rápido e eficaz, e na grande parte dos casos a cura é definitiva" por isso a prevenção é extremamente importante!
sábado, 29 de outubro de 2011
Porquê, há dúvidas?!
Neste início de ano lectivo, no meu papel de mãe, participei na reunião geral de pais no âmbito da abertura do período escolar, no colégio no qual estuda a minha filha, em Lisboa, superiormente dirigido por uma Directora (Freira de uma Ordem Religiosa), uma personalidade notável.
Até aqui, nada de novo, pensarão aqueles que gentilmente lêem esta crónica, muitos dos quais terão certamente tido o mesmo compromisso de agenda recentemente. O que tem isto a ver com protocolo e etiqueta? Bem, talvez não directamente, tem a ver é com respeito nas relações em sociedade.
Começou esta Directora por “falar aos Pais”… E todos nós, pais, deveríamos, no mínimo, ter ficado embaraçados por ouvir verdades tão irrefutáveis e que aqui me permito partilhar, para reflexão de quem assim entender.
Este colégio, tal como milhões de outros estabelecimentos de ensino, localiza-se numa zona nevrálgica da cidade pelo que, necessariamente, o momento de largar e buscar as crianças deve ser breve e sem causar impedimentos aos demais condutores ou, pior ainda, sem provocar engarrafamentos. Todos nós sabemos, contudo, que às respectivas horas de entrada e saída das escolas, o trânsito fica caótico. Isto, porque cada família pensa em si própria, revelando total desrespeito pelas demais e - igualmente mau -, dando péssimo exemplo aos mais jovens (primeiro nós, os outros que esperem…).
Também com muita frequência os horários não são cumpridos, provocando interrupções nas actividades e deixando nos jovens a noção de que chegar tarde “é normal” e “não tem importância nenhuma”, comportamento que depois prolongam ao longo da sua vida profissional e que é revelador de desrespeito pelo tempo e pelas actividades dos demais.
Depois, existem aqueles pais que comunicam (ou emitem ruídos…) de forma rude, por vezes até agressiva, autoritária, ao se dirigirem aos profissionais da instituição (desta ou de qualquer outra!), dando ordens e fazendo exigências, “porque pagam”, “porque são”, “porque têm”, cometendo não só a falta de respeito para com os outros como, e uma vez mais, dando um deplorável exemplo aos filhos, que acabam por se achar no “direito” de assumir as mesmas atitudes e tons que observam nos pais o que, a juntar aos ímpetos da adolescência, por vezes se transforma em comportamentos absolutamente desadequados e nocivos. Uma vez mais, a falta de respeito, neste caso pelos mais velhos e por aqueles que social ou profissionalmente, naquela circunstância, ocupam um estatuto superior.
Fiquei a pensar que razões levarão as pessoas a serem mal-educadas tantas vezes, desrespeitadoras tão frequentemente, desprovidas de boas maneiras quase sempre… Não encontro argumentos sólidos. O dia-a-dia de todos nós é actualmente muito difícil – às vezes até penoso – e estas atitudes só tornam tudo muito pior ainda!
Ah, faltava-me dizer, que enquanto a reunião decorria, no amplo auditório tocaram vários telemóveis, muitos dos presentes enviavam sms’s e outros navegavam nos seus iPads… Pensemos duas vezes antes de nos queixarmos dos nossos jovens…
Cristina Marques Fernandes
Um livro especial
Os "21 especiais" apresentando em língua gestual "O Jardim Secreto dos Sons", no Auditório do Centro de Estudos Camilianos completamente esgotado.
Foi um privilégio ter estado presente na apresentação do livro. Foi um momento verdadeiramente especial!
"Os 21 especiais"
Apresentado ontem pelas 21 horas e 30 minutos, no Centro de Estudos Camilianos, em Vila Nova de Famalicão
"O Jardim Secreto dos Sons"
O livro "O Jardim Secreto dos Sons" tem 21 páginas, tantas quantas o número de alunos da turma. Foi proposto um desafio aos Encarregados de Educação: escrever um conto. Este, foi desenvolvido por todas as famílias onde cada uma deu o seu contributo para a criação do texto e para a respetiva ilustração. A gestualização de cada página foi produzida pelos alunos com a colaboração de uma formadora de Língua Gestual Portuguesa.
O livro conta a história de Matilde, uma menina que trata de um jardim onde as palavras nem sempre eram ouvidas da mesma maneira.
Os parabéns a todas as crianças da turma e às professoras Paula Azevedo e Manuela Sarmento que tiveram a ideia e que a colocaram em prática. Um excelente e verdadeiro exemplo de integração.
Para conhecer melhor o projeto ver o vídeo divulgado aqui.
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Subsídio aos docentes de Educação Especial
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 entregue no parlamento elimina o subsídio aos docentes de educação especial. São 106 euros mensais a menos a juntar aos cortes nos vencimentos e subsídios já anunciados!
Quem vai pagar às deslocações entre as diferentes escolas? E se os docentes não tiverem sequer dinheiro para o combustível?
"É lamentável este corte no subsídio dos docentes de educação especial. Há professores de educação especial que se deslocam diariamente a várias escolas do mesmo agrupamento e muitos a escolas de outros agrupamentos no mesmo concelho? Este subsídio era uma gratificação para compensar as deslocações. Assim sendo, será razoável que os agrupamentos de escolas passem a ter um carro com motorista para as deslocações dos docentes. Era ainda necessário que eliminassem também as ajudas de custo dos deputados e de outros gestores públicos, afinal a crise é para todos!!!"
Comentário de um docente de Educação Especial.
Compensação por caducidade dos contratos
Jornal Público
A legalidade do ato não é importante?
Como é que uma circular, que até contraria orientações anteriores de organismos do mesmo ministério, se sobrepõe a uma Lei do Parlamento? Este é verdadeiramente um país...
Opinião - João Ruivo
Era uma vez uma parábola que se narrava mais ou menos assim:
Numa ilha distante governava um rei amigo da folia, da boa mesa, da riqueza dos bens terrenos e cuja honra não lhe permitia trabalhar.
Desonra era também que os seus familiares e o vastíssimo séquito de seguidores ousassem ganhar proventos pela labuta do dia-a-dia, que era considerada coisa menor, desprezível, imprópria e apenas vocacionada para os que não tinham tido a sorte de se acolherem no colo do poder. Ou seja, trabalho era ofício dos mandados e desmérito dos mandantes.
Para suprir aos gastos do lazer e da abastança, o rei lançava frequentes e cada vez mais pesados impostos, taxas e portagens sobre os que dependiam dos rendimentos da sua árdua labuta.
Os mares que rodeavam a ilha estavam infestados de piratas que assaltavam e roubavam a seu belo prazer qualquer barco que deles se aproximasse (mesmo algum em aflição e busca de ajuda…) e com demasiada frequência invadiam as aldeias das costas para pilharem os parcos haveres dos incautos cidadãos. Por essa via, acumularam bens e riquezas incalculáveis, dinheiro fácil, terras, mordomias e isenções fiscais. Porém, quando em terra, com as suas famílias, faziam-se passar por discretos e honrados citadinos, cuja muita faina e alguma sorte tinham abençoado o seu destino.
Como os gastos do rei e dos mandantes crescessem na proporção directa da sua ambição, e os proventos já raramente chegassem para as permanentes despesas, começou a ser costume que a corte solicitasse aos piratas empréstimos, que estes lhe cediam em troca de favores inconfessáveis e juros incalculáveis.
Esta passou a ser a regra da convivência pacífica entre a corte e a piratagem, o que levou à criação de um modelo de sociedade, ferozmente defendido, estudado, elogiado, e publicitado em vastíssimas obras pelos escrivães ao serviço do reino.
Um dia, porém, eis senão quando a ganância dos piratas no uso e abuso das embarcações para as contínuas investidas em navios, terras e gentes os fez distrair, não calculando atempadamente o furor de uma tempestade que, num só dia, devastou a frota, e os deixou depenados e sem meios de prosseguir o corso.
Perante tão imprevista desgraça, chegou a vez dos piratas se aproximarem do rei falido, anunciando-lhe que nesse mesmo dia findavam os empréstimos e, por isso, pediam a ajuda do poder: era preciso muito dinheiro para reconstruir a armada e recapitalizar os corsários. Sem isso, estes não podiam acumular novamente riquezas e bens que lhes permitissem voltar a financiar a abastança do rei e da sua corte.
O rei, pensando bem no modelo e regras de convivência pacífica que durante tantas décadas tinham guiado o seu reinado e tantos elogios mereciam dos seus mais iluminados escribas, decidiu reabilitar os piratas e enviou para os campos as suas milícias para forçadamente recolherem mais impostos, taxas e portagens aos trabalhadores, e obrigando mesmo à apanha de galinhas, ovos, gado e forragens, que merecessem ainda algum valor de troca nos mercados tradicionais.
Com essa sábia decisão, e apesar da agonia lenta dos ofícios, dos artesão e dos mesteirais; apesar do progressivo abandono das terras e oficinas; apesar da fome, da doença e da extrema pobreza em que mergulhou o reino; apesar de tudo isso, o rei, a sua corte e os piratas conseguiram estabilizar as suas economias e regressar ao afamado modelo de normalidade com que as suas vidas sempre tinham sido bafejadas.
E o professor? Perguntarão os mais atentos ao título desta parábola.
Como o rei e a corte convenientemente perceberam que os piratas, apesar de incultos e iletrados, tinham angariado fortuna e estatuto sem o recurso aos ofícios das letras, das artes e das ciências, mandaram de pronto fechar e escola e estancar essa inútil despesa. Porém, não fosse o professor criar algum incómodo público, ou mesmo algazarra, por se sentir desnecessária, desmerecida e indevidamente desocupado, desterraram-no para uma inóspita costa e obrigaram-no a sentar-se num penhasco, virado para o mar, a ver passar navios.
João Ruivo - Ensino Magazine
Bolsa de Recrutamento - Recursos Hierárquicos
Encontram-se disponíveis para notificação, recursos hierárquicos de diversos procedimentos concursais. Assim, os recorrentes devem entrar na aplicação a fim de serem notificados da decisão e respetiva fundamentação.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
Só mesmo as crianças...
A melhoria das condições de vida é um dos fatores que tem levado o homem a severas transformações sociais, económicas e até políticas. E é para isso que ele luta e trabalha. Por detrás dessas condições de vida está a ideia de felicidade. No fundo, o que o move é a felicidade. Mas, por vezes, ela não está onde julga estar – no mais complexo, no mais acessível, no mais confortável. Também não está na precariedade, na fome, na ignorância, claro. Pode simplesmente estar naquilo em que se acredita ser bom e bem feito.
Quando eu andava na escola primária (na altura assim designada), os alunos usavam bata para disfarçar as roupas que traziam dos irmãos ou dos vizinhos mais abastados. Note-se que já ninguém ia roto ou descalço. Mas as camisolas eram mais curtas nas mangas e as calças tinham em baixo as marcas de bainhas descidas vezes sem conta. Quando se rasgavam nos joelhos, levavam um remendo, às vezes em forma de boneco. Nos intervalos, corria à volta da escola, sem gradeamento, no meio do pó branco, chapinhava nas poças de água, subia a um ou outro morro e ia até à casa de banho, pequena, sem apetrechos. O lanche era pão com manteiga que levava de casa e leite aquecido pela auxiliar numa grande panela de alumínio, servido em copo de plástico por uma concha. Todos bebiam leite e comiam pão. Houve um ano em que serviram bolachas de água e sal e queijo, mas nem todos gostavam. As crianças da altura estavam mais habituadas a sopas e a outras comidas quentes. Frio, só mesmo o pão. Não havia bolicaos nem donuts nem kinders. A pequena bolacha Maria aquecia-se na boca, ao ser mastigada devagar. Ia-se a pé para a escola de pasta de uma só cor: castanha, azul, ou preta (na altura não havia mochilas com super-homens ou barbies). Sendo uma pasta, servia para levar os livros e cadernos e era o que bastava. As horas dentro da escola, por vezes com chuva a cair em certos cantos, eram passadas a ler textos (todos os dias e em vários momentos), a fazer exercícios de compreensão textual, exercícios de caligrafia, exercícios de ortografia, redações e mais redações, reduções e outros problemas de matemática. Aliás, não havia uma tarde em que não se resolvessem problemas de matemática no quadro, lembro-me bem (e eu que não gostava de matemática! Paciência, minha filha!). Às vezes, às sextas, fazíamos trabalhos manuais (ou de expressão plástica, como queiramos chamar). Tudo isto só com uma professora. Não conheci outros na escola primária.
A música era dada no recreio, quando as rodas se faziam acompanhar por canções ritmadas, que já eram cantadas no tempo dos pais. A natação era treinada quando corríamos à chuva. A atividade física era muito acentuada: vários quilómetros de corrida e de bicicleta, subida a árvores e a telhados de casas velhas, cambalhotas no chão do quarto, nos intervalos dos trabalhos de casa, vários saltos a pé coxinho e metros e metros de saltos em altura. Não conseguíamos engordar à custa de tanto treino. E quanto mais fazíamos mais o corpo pedia.
Deus nos livre de voltarmos a este tempo!
Hoje é bom ver as escolas coloridas, as mesas de trabalho coloridas, as mochilas coloridas, os dossiês, estojos, pastas, canetas coloridas. As roupas coloridas e sem remendos. As casas de banho bem apetrechadas. Os recreios vedados, vigiados, com escorregas. Horas marcadas para a atividade física, para a música, para o inglês, para o judo, para as TIC. Nas aulas, espaço próprio para as expressões (plástica, dramática…). No fundo, espaço para vários saberes, de vários agentes. Nas mochilas, espaço para materiais escolares, manuais escolares, fichas de trabalho para as aulas, para casa. Em casa, espaço para as fichas das férias…
O investimento foi grande. O esforço tem sido grande.
Deus nos livre de sairmos deste tempo.
O que aconteceria se voltássemos ao tempo do trabalho efetivo de leitura, de escrita e de matemática nos cadernos diários e no quadro preto, do simples pão com manteiga e do leite aquecido na panela? E das batas? E das poças de água? E da atividade física feita nas ruas e vielas?
Não aguentaríamos. Ninguém, com consciência, estaria preparado para isso. Nem eu, nem os professores, nem os pais, nem a sociedade. Só mesmo as crianças, porque nasceram simples e não recusam a simplicidade do que pode ser bom, quando bem feito. Mas essas não têm voto na matéria.
Inês Silva
Leis orgânicas dos ministérios
O Conselho de Ministros de 27 de Outubro aprovou as onze leis orgânicas dos diferentes Ministérios que integram o Governo.
«As leis orgânicas hoje aprovadas prevêem a extinção de 146 estruturas (de 359 para 213) e a supressão de 290 cargos dirigentes de nível superior (de 715 para 425). O número de dirigentes intermédios será também reduzido, mas não foi apresentada qualquer estimativa, uma vez que “isso dependerá dos trabalhos a desenvolver a partir de agora nos serviços de cada Ministério”.»
Manuais Escolares
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular
Aprova a lista de entidades acreditadas pela DGIDC como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Opinião - Santana Castilho
Quando a mentira oprime a nação
Ricardo Santos Pinto, do blogue “Aventar”, prestou-nos um serviço cívico: recolheu em vídeo (ver) afirmações e promessas de Pedro Passos Coelho, enquanto candidato a primeiro-ministro. O cotejo desse impressivo documento com as medidas tomadas pelo visado, nos curtos quatro meses de poder, evidencia o colossal logro em que os portugueses caíram. Se em quatro meses a sua acção é pautada por tanto despudor e falta de ética, que sobra à nação para lhe confiar quatro anos de governo?
O orçamento do Estado para 2012 é bem mais bruto que o tratamento “à bruta” que Passos Coelho recriminou a Sócrates, no vídeo em análise. Aí se consagra, com uma violência desumana, o que Passos Coelho disse que nunca faria: confisco de quatro meses de salários aos servidores públicos e reformados; fim de deduções fiscais; aumento de impostos, designadamente do IRS e IVA. Ao embuste ardilosamente tecido em ano e meio de caça ao voto acrescenta-se a falácia com que se justifica o assalto aos que trabalham. Com efeito, muito mais que a invocada má gestão das contas públicas no primeiro semestre, da responsabilidade de Sócrates, pesa a irresponsabilidade da Madeira e o caso de polícia do BPN. Na primeira circunstância, ocultando manhosamente o plano de ajustamento, antes das eleições, Passos Coelho protegeu Jardim e escamoteou quem saldaria o escândalo. Sabemos agora que são os funcionários públicos e os pensionistas. Na segunda, enquanto os responsáveis pelo tenebroso roubo permanecem impunes, os contabilistas que governam venderam o BPN ao desbarato, limpinho das dívidas colossais. O povo vai pagar e pedem-lhe agora que não bufe, por causa dos mercados.
Passos Coelho manipula grosseiramente os factos quando afirma que a média salarial da função pública é 15 por cento superior à dos trabalhadores privados. Ele sabe que a qualificação média dos activos privados é bem mais baixa que a homóloga pública, onde trabalham, entre outros técnicos de formação superior, milhares de médicos, professores, juízes, arquitectos, engenheiros e cientistas. Para que a comparação tenha validade, há que fazê-la entre funções com idênticos requisitos académicos. A demagogia não colhe. Como não colhe o primarismo de dizer que não estendeu o corte dos subsídios aos privados porque o Estado não beneficiaria, mas sim os patrões, que pagam os salários. Esqueceu-se de como fez com o corte deste ano? Ou toma-nos por estúpidos?
O orçamento esconde-se cobardemente atrás da troika para invocar a inevitabilidade das suas malfeitorias. Mas vai muito para além do que ela impõe e expõe a desvergonha da ideologia que o informa: quando revê a Constituição da República por via contabilística; quando poupa, sem escrúpulos, os rendimentos do capital e esquece os titulares das reformas por exercício de cargos públicos, numa ostensiva iniquidade social; quando permite que permaneçam incólumes os milhões que fogem ao fisco; quando compromete, sem réstia de tacto político, a solidariedade entre os cidadãos, pondo os que trabalham no sector privado contra os que trabalham no sector público; quando, atirando o investimento na Educação para o último lugar da União Europeia, ao nível dos indicadores do terceiro mundo, não só não desce o financiamento do ensino privado como o aumenta em nove milhões e 465 mil euros; quando, depois de apertar como nunca o garrote à administração pública, aumenta quase quatro milhões de euros à rubrica por onde pagará pareceres e estudos aos grandes gabinetes de advogados e outros protegidos do regime (Sócrates contentava-se com 97 milhões, Passos subiu para 100,7 milhões); quando, impondo contenção impiedosa nas áreas sociais, inscreve 13 milhões e meio para despesas de representação dos titulares políticos; quando, numa palavra e apesar do slogan do “Estado gordo”, apenas emagreceu salários e prestações sociais, borrifando-se nas pessoas e no país e substituindo o critério do bem comum pelo critério do bem de alguns.
Incapaz de ajudar o país a crescer, Passos tomou a China por modelo e acreditou que sairemos da fossa com uma economia repressiva e de salários miseráveis. Refém que está e servidor que é de grupos económicos e interesses particulares, Passos Coelho perdeu com este orçamento a oportunidade de resgatar o Estado. Ministério a ministério, não se divisa qualquer programa político redentor. Não existem políticas sectoriais. Se Passos regressasse à protecção de Ângelo Correia, Álvaro a Vancouver e Crato ao Tagus Park, Gaspar, só, geria a trapalhada que tem sido tecida de fininho. Recordemo-la. Em Maio passado, o memorando de entendimento que o PS, PSD e CDS assinaram com a troika consignava para 2012 cerca 4.500 milhões de euros de redução da despesa e cerca 1.500 de aumento da receita (leia-se impostos). Apenas três meses volvidos, o documento de estratégia orçamental do Governo para o período de 2011 a 2015 já aumentava os números de 2012: a redução da despesa pública crescia quase 600 milhões e as receitas a cobrar aumentavam quase 1.200, pouco faltando para a duplicação do número antes considerado. Foi obra, em três meses. A meio de Outubro, novo documento oficial reiterava os números anteriores. Mas eis senão quando, escassos dias volvidos, surge o orçamento, que passa a redução da despesa, em 2012, para quase 7.500 milhões e fixa o aumento de impostos em cerca de 2.900 milhões. Diferenças colossais em documentos oficiais, com quatro dias de premeio, merecem a confiança dos contribuintes? Com a classe média a caminho da pobreza e os pobres a ficarem miseráveis, a esperança morreu. Definitivamente. Bastaram quatro meses. Esperemos que o país acorde e se mobilize.
Santana Castilho
Jornal Público, 26/10/2011
terça-feira, 25 de outubro de 2011
Divulgação
A Gincana Rock in Rio é uma iniciativa nacional a lançar às escolas no âmbito do Ano Europeu do Voluntariado e Cidadania Ativa (2011), que visa a promoção da cidadania e participação ativas, na ótica do reforço da coesão social e do desenvolvimento da democracia; a adoção de boas práticas de sustentabilidade, através da educação de crianças e jovens, envolvendo-os na dinâmica dos desafios da Gincana; e, a sensibilização de pais e professores para os temas relacionados com o desenvolvimento sustentável.
Inscrições até 31/10/2011 em http://www.rockinriolisboagincana.com/
Livraria online para dispositivos móveis
Os utilizadores de equipamentos móveis com acesso à internet podem, a partir de agora, adquirir livros na livraria online da LeYa, naquela que é a primeira livraria portuguesa otimizada para aqueles equipamentos.Os utilizadores dos aparelhos móveis podem aceder a www.mediabooks.com e selecionar a versão mobile para consultar todo o catálogo e promoções.
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Professores recusam trabalho extra em protesto
Classe duplamente penalizada por reduções salariais e cortes de postos de trabalho está a responder com uma "greve de zelo informal", que ameaça complicar vida das escolas.
Os professores já estão a recusar-se a fazer horas extraordinárias não remuneradas nas escolas para reuniões de planeamento e outro tipo de "trabalho burocrático". O descontentamento subiu de tom, num ano em que ao congelamento das carreiras se somaram cortes salariais e a redução do número de contratados, com consequências na carga de trabalho dos que permaneceram nas escolas. A "gota de água" foi o anúncio da supressão dos subsídios de férias e de Natal por dois anos.
DN
Acho
muito bem!
Contabilizando
as 35 horas de trabalho semanal com algum rigor, não deixaremos que as
intermináveis reuniões e a burocracia ultrapassem o horário de
trabalho que atinge, em muitos casos, as 40 ou 50 horas semanais!
Basta!
Regime jurídico dos cursos EFA e formações modulares
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.
Leite escolar colocado em causa pelo TCE!
Concursos - Bolsa de Recrutamento
Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 24, até às 18h00 de sexta-feira dia 28.
A culpa é dos governos!
"A culpa do descalabro das finanças públicas nacionais não é dos funcionários públicos, é dos governos."
Álvaro Santos Pereira - Antes de ser Ministro da Economia
Então porque é que são os funcionários públicos a pagar o descalabro?
domingo, 23 de outubro de 2011
Mais um tiro no pé!
Depois de antes e durante a campanha eleitoral terem criticado os pareceres e estudos solicitados pelo anterior governo, sobretudo aos famosos escritórios de advogados, o atual dá mais um tiro no pé ao colocar no orçamento do estado para 2012 quase mais quatro milhões de euros do que o ex-primeiro-ministro José Sócrates reservou no orçamento de 2011 para o mesmo efeito!
O esforço pedido pelo atual Governo às famílias em 2012 será mais do triplo que o acordado com a troika, enquanto o corte nas chamadas "gorduras" do Estado vai permanecer inalterado ou até mesmo aumentar as referidas "adiposidades" como é o caso aqui claramente demonstrado!
Orçamento no Governo de Passos é maior do que no de Sócrates.
sábado, 22 de outubro de 2011
E se em Portugal fosse assim?
Os directores de bancos islandeses que arrastaram o país para a bancarrota em finais de 2009 foram presos por ordem das autoridades, sob a acusação de conduta bancária criminosa e cumplicidade na bancarrota da Islândia.
Os dois arriscam-se a uma pena de pelo menos oito anos de cadeia, bem como à confiscação de todos os bens a favor do Estado e ao pagamento de grandes indemnizações.
Na lista de possíveis detenções nos próximos dias e semanas estão mais de 125 personalidades da antiga elite política, bancária e financeira, com destaque para o ex-ministro da Banca, o ex-ministro das Finanças, dois antigos primeiros-ministros e o ex-governador do banco central.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Tiros nos pés
Apesar de todas as críticas à Parque Escolar e ao programa Novas Oportunidades;
Prevista remodelação de 72 escolas no próximo ano.
O programa Novas Oportunidades (NO) já tem um novo responsável.
"Os professores já estão fundidos"
O ministério da Educação já é só das Finanças. Para racionalizar recursos e atalhar despesas só basta fundi-los. Os professores já estão fundidos. Não se perde nada. Constituía-se apenas um. O Ministério das Educanças.
O futuro de cada um dos cerca de vinte mil professores apresenta-se negro. Negro da cor do contratado. Tal como o café no poema de António Jacinto, musicado por Rui Mingas. No próximo ano lectivo o Ministério da Educação e Ciência vai pôr no desemprego este número de contratados.
Deixarão de ser professores para engrossarem os números do instituto do desemprego. Já sabíamos que o ministro era especialista em números. Ignorávamos que cientificamente evoluísse tanto que viesse a considerar um vasto conjunto de professores apenas um número.
Os, ora encavacados, admiradores do governo dizem que não é Crato que considera. É Gaspar. Eu digo. São os dois. E seguem o Passos, perdão, os passos do presidente do Conselho.
O Ministério, inscreveu, na proposta do Orçamento para 2012, a diminuição de 600 milhões de euros. Destes, segundo o Diário Económico, 102 milhões serão poupados suprimindo aquele número de contratados que só empacham.
Bem feito. E não é preciso ter competência contabilista para o conseguir. Basta ter sensibilidade social. Então não é melhor colocar vinte mil professores em casa a deprimir, à espera do subsídio de desemprego, se a ele tiverem direito, do que tê-los na escola a aturar os filhos dos outros, do ensino básico, em actividades desportivas, de enriquecimento curricular, de apoios educativos, etc? Daqueles mesmo que delas não precisam porque já nascem ensinados e são todos jovens de sucesso?
Eu concordo com esta "supressão de ofertas não essenciais no ensino básico", assim mesmo como reza o texto justificativo do corte dos 102 milhões de euros.
E explico. Se são "ofertas", não se justificam. Não estamos em tempo de oferecer nada a ninguém. Se são "não essenciais", é essencial ir à essência das coisas e compreender que nem a educação nem os professores, que pertencem à classe média, fazem falta alguma à pátria. Atrofie-se pois a Educação e proletarize-se a classe docente. Pobrezinhos e amargurados, somos mais lindos. E, já que estamos perante o "ensino básico" que, de tão básico que é, se fosse extinto perdia-se alguma coisa? Não. Poupava-se muito mais de 600 milhões de euros... E sempre os podíamos chamar, em vez de pobres docentes, docentes pobres.
O ministério da Educação já é só das Finanças. Para racionalizar recursos e atalhar despesas só basta fundi-los. Os professores já estão fundidos. Não se perde nada. Constituía-se apenas um. O Ministério das Educanças.
Os grandes especialistas das contas, estão a ir muito mais ao fundo do que o Fundo. Não tardarão a meter-nos no fundo.
A maioria já só sabe fazer contas de subtrair. Subtrair e trair todas as promessas eleitorais. A mais não é obrigada e, sabe-se lá até quando. Mil anos? É meta realista. O mais açougueiro governo da democracia portuguesa deve ter ambições fortes, com autoridade e, se possível, muito autoritárias.
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Escola Portuguesa de Díli - Lista de Colocação
Lista de colocação dos docentes seleccionados no quadro da presente manifestação de interesse, por local de colocação e respectivo grupo de recrutamento.
Bacelar Gouveia acredita que Cavaco Silva abriu caminho a veto político
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirma à Antena1 que é inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas. Bacelar Gouveia acredita que as críticas apontadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a essa opção do Governo abrem caminho para um eventual veto político ao Orçamento do Estado para 2012.
RTP/Antena1
Recomendação do Conselho Nacional de Educação
Conselho Nacional de Educação
Recomendação sobre educação para o risco
Palavra de Presidente
« Em sua opinião, o corte nos subsídios constitui "uma violação de um princípio básico de equidade fiscal", uma vez que essa retenção constitui "um imposto", que recai apenas sobre grupos específicos: funcionários públicos e reformados.»
"há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos"
"Receio que possamos estar no limite"
"subsistem naturalmente dúvidas" sobre se "os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses valem a pena, e se nos conduzem a bom porto"
«a austeridade orçamental, apesar de necessária para equilibrar as contas, "só por si, não garante que, no futuro, se encontrará uma trajectória de crescimento económico e melhoria das condições de vida"»
Isto significa que, se não for alterada a proposta de Orçamento, o presidente vetará a lei?!
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Vagas para professores em São Tomé e Príncipe
O Instituto Diocesano de Formação João Paulo II, em São Tomé e Príncipe está neste momento a recrutar professores para todos os grupos disciplinares. Esta escola tem paralelismo pedagógico ao currículo português - (do 5º ano ao 12º ano lectivo - agrupamento de estudos cientifico humanísticos - Ciências e Tecnologias / Línguas e Humanidades e novidade para o ano lectivo 2011/2012 Artes Visuais). Conta apenas com 350 alunos, duas turmas em cada ano lectivo,e fica situada no campo de milho próximo da linha imaginária do equador (a cerca de 60km).
Para mais informações e envio de currículos e pedido de informações:
Telefone:
00239.2221194
Fax:
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Excelente trabalho da Comunidade Educativa!
Projeto de Articulação Curricular " História Andarilha" - EB1 e JI de Delães - Vila Nova de Famalicão
Subsídio de Natal dos docentes contratados não colocados
Docentes com contrato até 31 de Agosto e não colocados durante o mês de Setembro
"Os docentes que não obtenham colocação durante o mês de Setembro, devem ser abonados do subsídio de Natal durante o mês de Outubro, pela Escola onde estavam colocados em 31 de Agosto. O subsídio de Natal deve ser calculado proporcionalmente ao nº de horas e ao período de exercício de funções de Janeiro a Agosto de 2011.
(alínea b) do nº 2 do art.º 207, do RCTFP)"
Negociações
Tem hoje início as reuniões do MEC com os diversos sindicatos de docentes, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apresentação da mesa negocial;
2. Análise das propostas de alteração do Estatuto da Carreira Docente;
3. Definição do calendário negocial.
Petição Professores Preteridos
Para: Ministro da Educação e Ciência
1 - Como é do conhecimento público e sem que nada o fizesse prever, o Ministério da Educação e Ciência alterou os procedimentos da aplicação da lei que regulamenta o concurso de professores, o que resultou numa inversão das colocações, relativamente aos anos anteriores. Habitualmente, nas primeiras Bolsas de Recrutamento havia uma quantidade substancialmente superior de colocações em horários anuais, em contraste com um número significativamente reduzido de horários temporários.
2 – O número de colocações em horários anuais, nas primeiras bolsas, era tão expressivo que um número considerável de docentes concorreu apenas a horários anuais, como era habitual, com uma garantia de colocação, na pior das hipóteses, até à BR4.
3 - Não obstante as circunstâncias excecionais que levaram à existência de um número significativo de professores em Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL) e à redução substancial do número de vagas, a alteração da aplicação da lei levou a que os docentes mais graduados, opositores, apenas, aos horários anuais, se vissem ultrapassados na ordenação estabelecida pela DGRHE e não obtivessem a devida colocação a que teriam direito.
4 – Com efeito, a constatação inegável da alteração da plataforma informática que levou as próprias escolas a terem de carregar horários anuais como temporários e noutros casos, a serem carregados como anuais e serem convertidos em mensais, sem qualquer informação prévia no momento do concurso, configura uma situação inaceitável de quem sabia o impacto das alterações produzidas e não alertou em tempo para esta mudança de procedimentos. Não basta argumentar que se está a atuar ao abrigo da lei para justificar a razoabilidade do que aconteceu pois é inequívoco que o Ministério sabia do impacto que as alterações na plataforma iriam provocar.
5 – Em bom rigor, se a aplicação da lei e/ou da plataforma informática não tivessem sido alteradas, os horários temporários, até agora preenchidos, teriam sido, maioritariamente, horários anuais e os restantes é que teriam sido os temporários.
6 – Gerou-se assim, um clima de frustração neste grupo de docentes, por verem goradas as suas legítimas expectativas de não poderem aspirar à colocação a que teriam direito, não fora a alteração operada na plataforma pela DGRHE.
7 – Face à situação criada e no sentido de minorar os efeitos do problema detectado, sugere-se que seja criada a possibilidade de os professores que manifestaram opção pelos horários anuais possam aceder também às vagas temporárias sem interferir com as colocações já efectuadas. Deste modo será reposta alguma equidade, permitindo que os docentes mais graduados não sejam injustamente arredados do sistema de ensino para este ano lectivo.
Se concorda com estes pressupostos, subscreva esta petição.
Os signatários
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Escola Portuguesa de Díli
Resultados definitivos da manifestação de interesse para exercício de funções docentes na Escola Portuguesa de Díli e respectivos Pólos Distritais de Maliana, Same, Baucau, Oecusse e Ermera.
Da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012
Disposições remuneratórias
Artigo 17.º
Contenção da despesa
1 - Durante o ano de 2012 mantêm-se em vigor os artigos 19.º e 23.º, os n.ºs 1 a 7 e 11 a 16 do artigo 24.º, e os artigos 25.º, 26.º, 28.º, 35.º, 40.º, 45.º e 162.º, todos da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, sem prejuízo do disposto nos números seguintes. (Cortes nos vencimentos)
...
4 - O tempo de serviço prestado durante a vigência do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, pelo pessoal referido no n.º 1 daquela disposição não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
Artigo 18.º
Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes
1 - Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), como medida excepcional de estabilidade orçamental é suspenso o pagamento de subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, às pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, cuja remuneração base mensal seja superior a € 1000.
2 - As pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, cuja remuneração base mensal seja igual ou superior à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e não exceda o valor de € 1000, ficam sujeitas a uma redução nos subsídios ou prestações previstos no número anterior, auferindo o montante calculado nos seguintes termos:
subsídios/prestações = 941,75 – 0.94175 X remuneração base mensal.
Ver:
Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2012 ( Pág. 16 a 21)
Relatório do OE - Ministério da Educação e Ciência
Execução orçamental
Em relação ao PEBSAE, em particular, o impacto reparte-se por:
O Ministério
da Educação e Ciência será executor, em 2012, de dois Programas Orçamentais
distintos, designadamente, o Programa Ensino Básico e Secundário e
Administração Escolar (PEBSAE) e o Programa Ciência e Ensino Superior (PCES);
A estimativa do impacto
orçamental em 2012 das medidas identificadas em cada um destes Programas e com
redução de encargos associada ascende a 404 milhões de euros, repartida por 257
milhões de euros no PEBSAE e por 147 milhões de euros no PCES;
Em relação ao PEBSAE, em particular, o impacto reparte-se por:
(i) supressão de ofertas não essenciais
no Ensino Básico – 102 milhões de euros;
(ii) medidas de racionalização da rede
escolar – 54 milhões de euros;
(iii) outras medidas de racionalização de
recursos – 101 milhões de euros.
Orçamento
A despesa consolidada do
Ministério da Educação e Ciência atinge o montante de 8.182 M€. Face à
estimativa de 2011, apresenta um decréscimo de 9,6 % que se verifica sobretudo
no Subsector do Estado onde o decréscimo atinge os 18,4%.
(Pág. 196 a 203 do Relatório do OE)
OE sobre o Ensino Básico e Secudário
Ensino básico e secundário e administração escolar
Em matéria de educação e formação, o País enfrenta como principais desafios o garantir de uma melhoria significativa das aprendizagens, o elevar dos níveis de qualificação dos jovens e de adultos e o combate ao abandono escolar precoce. O compromisso assumido entre o Estado português e a Troika internacional vem reforçar precisamente a necessidade de reunir esforços e apostar em medidas que tenham em vista ―o aumento da eficiência no sector educativo, o aumento da qualidade do capital humano e a facilitação da adaptação ao mercado de trabalho‖.
Assim, no que diz respeito a matérias relacionadas com questões curriculares, pedagógicas e de qualificação, consideram-se os seguintes objetivos estratégicos:
Elevar os níveis de qualificação e melhorar significativamente a qualidade das aprendizagens, desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário (quer nos cursos gerais, quer nos cursos profissionalizantes), e a sua comparabilidade no espaço europeu;
Alargar o acesso ao ensino especial e adequar a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das famílias no ensino especial;
Reforçar a aposta no ensino profissionalizante de jovens quer no nível básico, quer no nível secundário de educação;
Manter as respostas de qualificação de adultos, com especial incidência na elevação dos níveis de certificação profissional e na reconversão e integração laboral das pessoas em situação de desemprego;
Desenvolver e consolidar uma cultura de monitorização e avaliação a todos os níveis do sistema de ensino, assente no rigor, na responsabilização, na promoção e valorização do mérito e na deteção das fragilidades.
Para o efeito, será implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas:
Profunda reorganização e racionalização dos currículos e revisão de planos/projetos associados à promoção do sucesso escolar;
Melhoria da complementaridade entre percursos de reconhecimento e percursos de formação certificada.
No que diz respeito à administração escolar, consideram-se os seguintes objetivos estratégicos:
Melhor gestão dos recursos humanos por via do processo de mobilidade, utilizando critérios exigentes de gestão e racionalização;
Reordenamento da rede escolar do sistema de ensino, nomeadamente através da criação de uma rede de oferta pública coerente e aproveitando os recursos existentes;
Reforçar a autonomia das escolas, contratualizando com um maior número de escolas maior autonomia;
Empreender reformas na administração escolar, nomeadamente numa primeira fase, o modelo de financiamento das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação e a implementação de um novo modelo de avaliação de desempenho docente.
Para o efeito, será também implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas, como sejam:
Estabilidade e dignificação da profissão docente: é imperativo o desenvolvimento de um modelo de Avaliação de Desempenho Docente centrado nas vertentes científica e pedagógica e que promova a motivação e o desenvolvimento profissional dos docentes no quadro de um sistema de rigor que reconheça o mérito e a excelência;
Racionalização da rede de oferta de ensino: constituem prioridades nesta área de intervenção a estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escola, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a reorganização das escolas do 1º ciclo, permitindo aos alunos usufruírem de melhores condições de ensino e de aprendizagem;
Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar: nesta área de intervenção, procurar-se-á alargar a rede pré-escolar, a qual constitui um fator de equidade no progresso educativo das crianças, incluindo a aposta na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico.
Do Relatório do Orçamento de Estado páginas 197 e 198
Tenham VERGONHA!
Os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que será exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros.
Segundo o Orçamento do Estado para 2012, estas pensões serão apenas tributadas em sede de IRS.
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
PROJETO EFEITOS TEIP
Como contributo para a avaliação externa do Programa TEIP, o CIES do ISCTE elaborou o estudo “Projeto Efeitos TEIP: Avaliação de impactos escolares e sociais em sete territórios educativos de intervenção prioritária”, estando disponível em síntese alargada para divulgação.
Consultar Relatório TEIP 2009/2010 aqui.
Opinião - Manuel António Pina
Diz-se que a política é a arte de fazer escolhas. Passos Coelho fez as suas: o assalto fiscal à classe média e aos mais vulneráveis da sociedade. E em breve o veremos a anunciar a capitalização da Banca com os recursos espoliados a pensionistas e trabalhadores. Tem toda a legitimidade para impor as suas escolhas aos portugueses porque os portugueses o elegeram. Só que os portugueses elegeram-no com base em pressupostos e garantias falsos, que ele repetiu à exaustão antes e durante a campanha eleitoral.
Agradecendo a Ricardo Santos Pinto, recordem-se algumas das garantias com que Passos Coelho foi eleito: "Se vier a ser primeiro-ministro, a minha garantia é que a [carga fiscal] será canalizada para os impostos sobre o consumo e não sobre o rendimento das pessoas"; "Dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês é um disparate"; "O PSD acha que não é preciso fazer mais aumentos de impostos, do nosso lado não contem com mais impostos"; "O IVA, já o referi, não é para subir"; "Eu não quero ser primeiro-ministro para proteger os mais ricos"; "Que quando for preciso apertar o cinto, não fiquem aqueles que têm a barriga maior a desapertá-lo e a folgá-lo"; "Tributaremos mais o capital financeiro, com certeza que sim"; "Não podem ser os mais modestos a pagar pelos que precisam menos"...
E ainda: "Nós não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra".
Manuel António Pina
Bolsa de Recrutamento
(Disponível das 10h00 de segunda-feira, dia 17, até às 18h00 de sexta-feira dia 21)
Educação Pré-Escolar
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011-2012
"1 — O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré -escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2011 -2012, é fixado em:
a) € 174 por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) € 276 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) € 300 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) € 324 por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20."
domingo, 16 de outubro de 2011
Pela publicação das listas de colocação nas Bolsas de Recrutamento
Proposta do Bloco de Esquerda por forma a assegurar no futuro a transparência no processo de colocações, através das bolsas de recrutamento.
Na página do Parlamento: Projecto de Lei 91/XII
Torna obrigatória a publicação das listas de colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro [BE] 2011-10-13
Leituras
"Com o papel em dobro, de pai e mãe de duas adolescentes, quantas vezes dei comigo completamente derrotada por atritos, momentos menos sóbrios que não matam mas magoam e desgastam. Respiro fundo, conto até dez, abraço a quimera (ainda sonho!) e tento apetrechar-me para reentrar neste combate que ainda não terminou e, segundo os entendidos, só acabará por volta dos dezoito ou vinte anos. Até lá, vou continuar o meu lema e confiar que irei ser coadjuvada pela escola da vida e pela maturidade que desejo que aconteça. Uma coisa é certa. Isto de querermos e desejarmos uma educação a cem por cento é uma completa utopia."
"Código 12_18"
Deolinda Reis é Professora do 1º Ciclo do Ensino Básico e Diretora Adjunta do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, de onde é natural.
Desde cedo fascinada pelo mundo das palavras, iniciou a sua carreira literária em 2007, com a publicação de "No silêncio das palavras". Em 2009 publica "Um olhar na escuridão" e em 2011 o romance "Código12_18".
"A pilhagem ilegal"
"O Movimento dos "Indignados" significa o aparecimento de um novo discurso político global que reclama mais democracia e contesta o domínio dos mercados financeiros."
sábado, 15 de outubro de 2011
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