O relatório técnico da Recomendação sobre Retenção Escolar no Ensino Básico e Secundário procura sistematizar a evolução do fenómeno da retenção nos diferentes níveis e ciclos de ensino não-superior.
Para tal, é feito um enquadramento legislativo na área da avaliação, nomeadamente das condições de transição, aplicáveis no sistema de ensino ao longo das últimas duas décadas. O enquadramento recupera o histórico legislativo a partir do Despacho Normativo n.º 98-A/92, de 20 de junho, no caso do Ensino Básico, e do Despacho Normativo, n.º 338/93, de 21 de outubro, no caso do Ensino Secundário."
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