BE e PCP insistem que a contagem de todo o tempo de serviço dos docentes foi acordada no último OE e é para valer
Bloquistas e comunistas não querem ouvir falar em meias soluções: o prometido é devido e o Governo tem mesmo de contabilizar os nove anos, quatro meses e dois dias de carreira que os professores viram congelados. Apesar de António Costa ter uma interpretação diferente, Bloco de Esquerda e PCP consideram que não existe espaço para qualquer dúvida e ameaçam endurecer posições nas negociações do próximo Orçamento.
“Não há aqui qualquer interpretação dúbia, o que está na lei é para cumprir”, reafirma Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, ao Expresso. “As declarações de António Costa não são compreensíveis e demonstram uma enorme falta de coerência. Esperemos que o Governo corrija rapidamente a posição e cumpra aquilo que é expectável”, nota.
Os bloquistas não esquecem que o Executivo socialista assinou uma declaração de compromisso com os sindicatos, que inscreveu a medida no Orçamento do Estado e que, mais tarde, o PS aprovou no Parlamento uma recomendação ao Governo para que se contasse a totalidade dos anos de serviço que estiveram congelados. Para Pedro Filipe Soares só resta, por isso, uma alternativa a António Costa: “Não defraudar as expectativas e demonstrar que está de boa-fé nas negociações com os professores”, diz.
Se tal não acontecer, o Bloco chumbará o próximo Orçamento? Os bloquistas preferem não traçar linhas vermelhas, mas ameaçam levar a questão novamente para a mesa das negociações.
BE E PCP NÃO ACHAM QUE ESTEJAM ERRADOS: O GOVERNO TEM DE CONTAR TODO O TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO
“Se o Governo não cumprir aquilo com que se comprometeu, a bola passará para Assembleia da República e, aí, encontraremos uma solução inequívoca e clara [para a contabilização integral dos anos de carreira dos professores]”, garante Pedro Filipe Soares. De uma forma ou de outra, os bloquistas não desistirão do tema.
Também para os comunistas “não há dúvidas” sobre o que está em causa no descongelamento das carreiras dos docentes. A norma do OE 2018 faz a “consideração do tempo” — e não “de tempo” como inicialmente o Governo pretendia introduzir — do trabalho prestado para efeitos de progressão, diz o gabinete de imprensa da Soeiro Pereira Gomes, em resposta ao Expresso.
A introdução deste artigo definido foi uma das ‘conquistas’ que os comunistas reclamam ter conseguido nas negociações orçamentais e fazem questão de sublinhar que não estão dispostos a abrir mão dela. Assim sendo, “o tempo de serviço é para contar todo”, como referiu há dois meses ao Expresso João Oliveira, líder da bancada parlamentar e um dos principais negociadores do Orçamento por parte do PCP. Concluído e aprovado, como foi, o OE deste ano, “há uma lei da República que o Governo tem de cumprir”, concluía João Oliveira.
O gabinete de imprensa comunista reforça a ideia de que não há mais nada para esclarecer, nem para fazer a nível parlamentar. O que falta concretizar é para ser decidido nas negociações entre Governo e sindicatos. É nesta sede que será definida a “forma e tempo de concretização” da medida e “é a isso que o Governo deve responder”. “É conhecida e pública a abertura negocial dos sindicatos”, diz o PCP, para quem “cabe aos professores e às suas organizações pela luta obrigar” o Executivo “a respeitar e a cumprir a lei”.
Para já, bloquistas e comunistas não abrem o jogo sobre o futuro do próximo Orçamento do Estado e tentam separar as duas dimensões: o Governo está obrigado a cumprir a lei e, se o fizer, as negociações orçamentais não serão contaminadas. Mas o Executivo não tem margem de manobra e tem mesmo de voltar à posição inicial: nove anos, quatro meses e dois dias — nem menos um dia.
António Costa tem uma leitura diferente. O primeiro-ministro considera que o Governo nunca criou essa “expectativa” e socorre-se da mesma norma orçamental para sustentar que o que esteve e está em causa é a negociação do modo e do prazo para contabilização dos anos de carreira, “tendo [sempre] em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”. “Recursos disponíveis” é sinónimo de dinheiro e Costa vai jurando que não há dinheiro. O primeiro-ministro espera que os sindicatos fiquem sensibilizados quando sindicatos e Governo estiverem de acordo quanto às contas do impacto orçamental da medida. Uma esperança aparentemente muito pouco fundamentada a acreditar nos sindicatos. (ver texto anterior) Para já, o diagnóstico só pode ser um, as posições parecem irreconciliáveis.
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