Municipalização, um passo no caminho errado

Municipalização do ensino? E se visitássemos Trenton Road?

João Pedro Ferreira - Público

Queremos mesmo entregar a responsabilidade de organizar o ensino a câmaras municipais com realidades tão díspares?

Em New Jersey (NJ), nos Estados Unidos da América, as escolas são da responsabilidade das autoridades locais. Num processo que teve início há várias décadas, e sob o argumento de aumentar a transparência e clareza com que são gastos os dinheiros públicos, procurou-se aproximar a capacidade de determinar o futuro das escolas e do ensino às comunidades locais de pais, professores e alunos e, portanto, relocalizar a decisão através de um processo que se acreditava ser capaz de dinamizar uma maior participação política e cívica. Com isto ganharia a democracia e a educação. Só que não foi nada disto que aconteceu.

NJ tem aproximadamente um quarto da área de Portugal e 577 distritos escolares. As escolas são a principal rúbrica da despesa pública do Estado a nível federal, mas a transferência para cada distrito tem de obedecer a um esquema de proporcionalidade direta com a quantidade de impostos que são recolhidos localmente. Ou seja, zonas mais ricas têm mais dinheiro para o ensino e zonas mais pobres têm muito menos. Desta forma, a atividade económica e a disponibilidade orçamental para a educação estão irremediavelmente correlacionadas. Visto de outra maneira, a receita que permite financiar o sistema educativo está diretamente dependente da capacidade de cobrança de impostos que está, exclusivamente, associada à riqueza dos habitantes da área.

Responsáveis pelos diferentes distritos escolares acabam assim por lidar com orçamentos muito distintos. Um relatório de 2016 afirmava que no distrito escolar de Avalon (uma das zonas mais ricas) tinham sido gastos 63 mil dólares por aluno, enquanto no distrito de East Newark tinham sido gastos apenas 14 mil dólares por aluno (menos de um quarto). Esta realidade tão díspar de distribuição de meios para educar crianças e, portanto, determinar o seu futuro, influencia o nível de investimento, os salários pagos, as condições materiais e até as atividades pedagógicas e extracurriculares a que os jovens de cada distrito têm direito. Para o leitor em Portugal, os nomes das terras pouco significam. De facto, para o nosso argumento isso é pouco importante. O relevante é que no futuro podemos estar a falar de disparidades semelhantes no nosso país. 

Mas, em termos regionais, existe um fator que importa sublinhar. A juntar a isto, estudos sobre o mercado da habitação revelaram que a qualidade dos serviços educativos prestados em cada distrito está entre um dos cinco principais critérios que são avaliados na altura de comprar uma casa. Assim, distritos com melhores escolas têm famílias dispostas a pagar mais por uma habitação, os preços sobem e só os mais ricos é que podem pagar. Distritos mais pobres têm tendência a ter piores escolas e a ver as suas casas desvalorizadas, sendo assim um sítio onde os mais pobres se acabam por concentrar. Um ciclo vicioso que promove a desigualdade, que condena as crianças a terem uma educação diferente, um nível de oportunidades distinto, e que enclausura regiões pobres enquanto elitiza regiões já ricas, numa perpetuação interminável.

É essa a história de Trenton Road, em New Jersey, entre Hammonton e Medford. Esta rua atravessa cerca de quatro distritos escolares e numa pequena distância muita coisa muda. Aliás, o termo “mudar” é dizer pouco do que ali se passa. Nessa rua há o distrito de Washington Township (Burlington County), onde só 34% dos jovens acabam o secundário, e há o distrito de Medford Lakes, onde a taxa de sucesso é de 98,4%. No distrito de Washington Township, o rendimento médio de uma família é de 41 mil dólares, enquanto em Medford Lakes é de 207 mil (cinco vezes mais). 

Pessoas ricas continuarão a ir viver para Medford ou Alpine, onde terão boas escolas. Já os pobres não terão outro remédio senão suportar um sistema educativo que não lhes permite sair da pobreza. Em Washington, 28% das crianças vivem abaixo do limiar da pobreza e apenas 6% dos jovens acabam a universidade. Em Medford, 3% das crianças vivem em situação de pobreza e 61% chegam ao fim da licenciatura. Lugares tão próximos geograficamente e tão distintos socialmente.

Mas em New Jersey há mais disparidades que as estatísticas evidenciam. No Distrito de Camden, o valor mediano de uma casa é de 83 mil dólares e apenas 6% dos jovens obtêm uma licenciatura, enquanto em Alpine Borough o valor mediano de uma casa é de mais de um milhão de dólares por ano e mais de 70% dos jovens acabam a universidade. Imagine-se a diferença de orçamento gerada pela cobrança de impostos.

Mas engane-se quem pensa que este texto é exclusivamente sobre os Estado Unidos da América. O que é que isto tem a ver com a municipalização do ensino? Tudo. Na verdade é também, e sobretudo, sobre Portugal. Se New Jersey criou comissões para discutir como vai reverter o problema que está criado no seu sistema de ensino, em Portugal estamos seguramente a dar um passo no caminho errado. Com uma realidade local tão distinta como aquela entre Lisboa e a Pampilhosa da Serra, ou Albufeira e Almeida, ou Barrancos e Almada, queremos mesmo entregar a responsabilidade de organizar o ensino e a rede escolar a câmaras municipais que têm um acesso tão díspar ao conhecimento, aos meios necessários (técnicos e físicos) ou até capacidade de atraírem profissionais de forma idêntica? Ainda assim, mesmo que as câmaras fossem organismos dotados de iguais condições, sabemos hoje que também a composição social da população é determinante na exigência colocada ao sistema educativo.

A juntar a isto, as semelhanças podem ser ainda mais inquietantes. Em Portugal, uma parte significativa das receitas municipais dependem da atividade económica da região (derrama e outras taxas) e há municípios mais ricos e outros mais pobres. E dependem também significativamente da taxação da propriedade (IMI). Estamos nós a cair na armadilha em que New Jersey caiu há 40 anos, fazendo depender a educação em cada concelho do dinheiro disponibilizado por via de impostos, onde a componente local tem uma importância fundamental? Não estaremos nós a abrir caminho para aprofundar ainda mais as diferenças entre a qualidade do ensino em zonas mais pobres e mais ricas, que vários estudos dizem ser já importante em Portugal?

Ninguém deve ficar refém do lugar onde nasceu. Em Trenton Road ficam. Ainda que o que esteja hoje em causa, com a atual proposta de municipalização, não seja uma alteração tão significativa como aquela que aconteceu em NJ ao longo do tempo, a verdade é que poderá ser o início de um processo imparável em que as disparidades já existentes entre municípios aumentem e ponham (ainda mais) em causa o futuro de quem lá vive. A educação dos nossos jovens não deve estar sujeita a esta discricionariedade, nem o ensino é uma área que deva servir como tubo de ensaio para a chamada “descentralização”. Todos os cidadãos portugueses devem ter acesso aos mesmos direitos constitucionais. Em NJ, a escola não combate a inclusão e em alguns casos agrava ainda mais as desigualdades e injustiças sociais. Isto é algo que não podemos deixar que aconteça em Portugal.

Público