Contas à moda do Costa e do Brandão

Anunciado com pompa e circunstância "Governo investe 400 milhões para garantir ensino digital à distância para todos", mas o governo (Ministério da Educação) esqueceu-se de colocar no orçamento suplementar as verbas necessárias para a recuperação e as medidas compensatórias para as aprendizagens perdidas com o encerramento das escolas e vai agora retirar aos 400 milhões uma  significativa verba de 125 milhões para o reforço de recursos humanos docentes e não docentes nas escolas. 

Uma vez que no orçamento suplementar também não constam verbas específicas para o efeito, o ME vai continuar a pressupor que os docentes vão disponibilizar computadores, impressoras, tinteiros, internet e energia para o ensino à distância ou também a vai buscar aos 275 milhões que restam?

Ministério quer triplicar alunos com tutorias e anuncia 125 milhões para contratações

O ministro da Educação anunciou nesta terça-feira no Parlamento que o programa de tutorias será triplicado no próximo ano lectivo, passando também a abranger os alunos do ensino secundário. O chamado apoio tutorial específico abrange actualmente cerca de 20 mil alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, tendo começado por ser dirigido a alunos com um historial de retenções, mais concretamente com dois ou mais chumbos.

Com o alargamento deste programa, lançado em 2017, este limiar desce para uma retenção no que toca aos alunos do secundário, abrangendo os estudantes que ficaram “retidos neste ano lectivo”, precisou Tiago Brandão Rodrigues, lembrando que este apoio é dado no horários das aulas. Os últimos dados sobre a retenção “acabaram de sair e mostram que em 2018/2019 se registou uma redução de 25% no ensino básico e de mais de 6% no secundário”. 

No conjunto, indicou Tiago Brandão Rodrigues, serão mobilizados “125 milhões para se proceder a um reforço muito significativo de recursos humanos nas escolas” para garantir a recuperação de aprendizagens que ficaram em falta neste ano. 

Vão ser contratados “mais professores, pessoal não docente e técnicos especializados”, como psicólogos. E também reforçar equipas com “assistentes sociais e mediadores”. Números também anunciados nesta terça-feira: serão contratados mais 500 assistentes operacionais e 200 assistentes técnicos, independentemente do que vier a resultar da revisão da portaria que estabelece qual deve ser o número de funcionários em função do número de alunos por escola.

Na prática, o reforço de recursos humanos destina-se a que as cinco semanais iniciais de recuperação sejam “suplementadas ao longo de todo o ano lectivo”, frisou o ministro, que voltou a insistir que a “prioridade do Ministério da Educação para o próximo ano lectivo é a do regresso ao regime presencial”. “Mas teremos normativos que possibilitem termos um regime misto (presencial e à distância) ou não presencial, caso necessário”, reforçou.

A ler no Público

Rankings constituem um instrumento enganador para a opinião pública

Rankings das escolas: a cereja em cima do bolo

E como se não bastasse tudo aquilo por que as escolas, professores, alunos e pais passaram nos últimos meses, vieram os rankings tendo em conta os resultados dos exames de 2019. Era aquilo que faltava à escola num momento em que a pandemia obrigou a esforços desumanos, em que todos os setores foram afetados, onde houve desigualdades de acesso, ensino a distância, ou falta dele. Onde houve medos e receios, responsabilidade e irresponsabilidade, num cenário em que a pressão psicológica sobre todos é grande.

Faltavam os rankings para por o povo a falar, a dizer mal e a dizer bem, sem que isso tenha qualquer vantagem para as escolas, alunos e professores, que neste momento precisavam de incentivos e não de dedos acusatórios ou de abraços de felicitações.

Os rankings escolares, que cada órgão de comunicação apresenta à sua maneira, tendo em conta aquilo que são os dados disponibilizados pelo Ministério da Educação, transpõem para a opinião pública resultados que não têm em conta contextos importantes, como o tipo de alunos, os locais em que as escolas estão implantadas, a caracterização sócio económica da comunidade em que estão inseridos, o número de professores e funcionários, se são públicos ou privados, se estão bem apetrechados tecnologicamente, se os alunos têm explicações fora da escola, etc etc.

Era mesmo o que faltava. O circo voltou. O Ministério da Educação deveria ter tido tudo isto em conta. Já no passado, e todos os anos por esta altura, o refiro. Os rankings das escolas, como são feitos e divulgados, não traduzem o trabalho que é feito no meio escolar. Mas afinal qual é a melhor escola?, pergunto de novo. Será a melhor escola aquela que, num contexto escolar, social e económico adverso, localizada numa região deprimida ou num bairro problemático de uma qualquer cidade, consegue obter resultados escolares e sociais positivos, recuperando muitas vezes situações que pareciam impossíveis de ter solução? Ou será a escola inserida num cenário sócio económico positivo, em que os pais dos alunos até têm possibilidade de pagar explicações aos seus filhos?

Os rankings das escolas, já o referi e volto a fazê-lo, apresentados da forma como o são, constituem um instrumento enganador para a opinião pública, influenciando-a na escolha do futuro dos jovens, denegrindo muitas vezes trabalho sério e eficaz, vangloriando resultados que por vezes não se sabe se resultam apenas do que é feito nas escolas, ou se vai para além disso, através de reforço externo aos alunos (vulgo explicações).

Os rankings (e é bom que as escolas conheçam a sua realidade) devem constituir, isso sim, um instrumento de trabalho para as próprias escolas, agrupamentos e, porque não dizê-lo, para os mega agrupamentos, que cada vez mais são um conjunto de mega problemas, que não conseguem dar resposta às exigências das instituições de ensino. Devem ser um instrumento de reflexão e de análise que deve ser visto à realidade de cada estabelecimento de ensino, do meio em que está inserido e da comunidade que serve.

Neste novo tempo, em que alunos, professores e comunidade em geral mudaram procedimentos, ajustaram-se, sem aviso prévio, ao ensino a distância, ao teletrabalho, muitas vezes sem condições, excluindo-se muitos alunos (que a burocracia impediu de os ajudar de forma mais célere), só faltavam os rankings a mostrarem a todos uma realidade diferente daquilo que é a escola. Porque a escola não são números, são pessoas, e as pessoas não são máquinas, são gente.

Mais uma vez, o Ensino Magazine não publica estes rankings. Não é esta a nossa forma de olhar para a escola.

João Carrega - Ensino Magazine

Devolução de manuais escolares suspensa

O Parlamento aprovou esta terça-feira a proposta do CDS-PP que suspende a devolução dos manuais escolares entregues aos alunos para o ano letivo de 2019-2020, numa votação que apenas teve os votos contra do PS.

"Fica suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano letivo de 2020-2021", refere a proposta.

A medida teve os votos contra do PS e os favoráveis dos restantes partidos e integra o conjunto de alterações à proposta de Orçamento do Estado Suplementar que esta terça-feira começou a ser discutida e votada na especialidade.

Os deputados viabilizaram também uma outra proposta do CDS-PP no âmbito do reforço dos cuidados paliativos que prevê que o Governo apresenta até 31 de julho um cronograma onde "identifica prazos e montantes" para a concretização desta medida que consta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Expresso

Diretores de Agrupamento têm que respeitar o Código do Trabalho!

Teletrabalho. Pais com filhos até três anos podem ficar em casa, trabalhadores da Função Pública querem mais compensações

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Independentemente da vontade do empregador, o Código de Trabalho dá o direito de acesso ao teletrabalho a quem tem filhos com idades até três anos, conta o “Jornal de Negócios” esta terça-feira.

O Governo publicou na passada sexta-feira a resolução que mantém a obrigação de teletrabalho para doentes crónicos, mas deixou de abranger pais com filhos menores de 12 anos.

Nem todos os pais, contudo, serão obrigados a regressar já aos postos de trabalho, caso este seja exequível à distância.

O Código do Trabalho prevê que os trabalhadores que tenham filhos com idade até 3 anos possam solicitar ao empregador a prestação no regime de teletrabalho, “sendo que este só poderá recusar esta modalidade de laboração quando tal seja manifestamente incompatível com a atividade desempenhada pelo trabalhador em questão ou quando aquela não disponha de recursos e meios para o efeito”, disse Pedro da Quitéria Faria, sócio-coordenador do departamento laboral da Antas da Cunha ECIJA, ao jornal.

Sofia Silva e Sousa, advogada principal da Abreu Advogados, reiterou a posição: “O Código do Trabalho prevê que o trabalhador com filho com idade até três anos tem direito a exercer a atividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a atividade desempenhada e o empregador disponha de recursos e meios para o efeito. Verificados estes dois requisitos cumulativos o empregador não poderá validamente opor-se ao pedido do trabalhador para passar a prestar o seu trabalho neste regime.”

... 

Notícia completa no Expresso

Dispensas sindicais para 2020/2021

Encontra-se disponível a aplicação para as dispensas sindicais, disponível de 30 de junho até às 18h00 de 08 de julho de 2020.

SIGRHE

Manual

Nota Informativa da CONFAP - Início do ano letivo

O CE da CONFAP reunido em 27 de junho de 2020, refletiu sobre o início do próximo ano letivo, tendo em conta a reunião havida com o ME no dia 26 do mesmo mês.

Da reunião com o ME nada de concreto foi adiantado sobre a programação do próximo ano letivo. A incerteza quanto à situação da pandemia condiciona qualquer decisão desde já. Foi avançada a data de início do ano letivo para que fosse possível às famílias fazer algum planeamento, e considerando a possibilidade, desejável, de as condições de saúde publica permitirem o regresso para todos os alunos.

Nota Informativa da CONFAP

Análise da Reclamação e Classificação das Candidaturas do concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

Encontra-se disponível entre o dia 29 de junho e as 18:00 horas de Portugal continental do dia 7 de julho de 2020, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas ao Concurso Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

SIGRHE

Projeto Juntos de Férias - App Desafios Ler +

O Plano Nacional de Leitura está a promover a quarta série do projeto - Juntos de Férias - relativa às férias de verão de 2020.

Esta é uma iniciativa em parceria com a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, através da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, que tem por objetivo incentivar o gosto pelo livro e pela leitura dos jovens dos 10 aos 15 anos de idade.

O projeto desenvolve-se a partir da app Desafios LeR+, que disponibiliza jogos sobre um conjunto de livros recomendados pelo PNL2027 para os jovens.

“Descarrega a app, lê os livros, joga e ganha!”

Pedido de anulação da Junta Médica da ADSE nas situações de apresentação ao serviço

A DGEstE enviou às Escolas/Agrupamentos uma informação sobre o pedido de anulação da Junta Médica da ADSE nas situações de apresentação ao serviço.

«Ex.mo(a) Senhor(a) Diretor(a) de Escola /Agrupamento de Escolas

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente de CAP

Em cumprimento do Despacho n.º 4460-A/2020, de 13 de abril que define orientações no âmbito da eventualidade doença, enquanto se mantiverem as restrições por motivo do Covid-19, prevê na alínea g) “Nas situações previstas no n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, quando o trabalhador se apresentar ao serviço antes de ser submetido à junta médica, fica dispensado de o fazer futuramente, considerando-se justificadas todas as faltas que apenas seriam justificáveis pela referida junta;”.

Neste sentido, aos docentes ou não docentes que foram submetidos à junta médica e que, entretanto, regressaram ao serviço, deve ser solicitada a anulação da junta médica da ADSE, no respetivo Portal, conforme informação veiculada através da Newsletter da ADSE do mês de junho, que se transcreve:

“Retoma da atividade das Juntas Médicas

As juntas médicas da ADSE retomam a sua atividade no dia 29 de junho. Por conseguinte, serão designadas novas datas e emitidas novas convocatórias aos Beneficiários cujas juntas médicas foram objeto de cancelamento por motivo do SARS-CoV-2.

Se, entretanto, reiniciou a atividade laboral assegure-se que a sua Entidade Empregadora requereu a anulação da junta médica à ADSE, conforme o disposto na alínea g) do nº 1, do Despacho nº 4460-A/2020, de 13 de abril.

Com os melhores cumprimentos,

João Miguel Gonçalves

Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares»

"A tecnologia jamais substituirá a(s) palavra(s) dos professores que veem o ensino como arte e/ou como profissão"

Visões de Ensino e Gente de Palavra(s)

Na minha vida de professor, profissional do ensino, tenho mantido sempre viva a ideia de que ensinar é um processo que pode ser encarado como uma Arte e/ou como uma Profissão, visões mais densas, elaboradas e criativas, que contrastam com as visões mais técnicas, empírico racionalistas e burocráticas que veem o ensino como Ofício ou como Trabalho.

Sou um professor privilegiado pois cedo encontrei mestres que, através das suas publicações, me ensinaram a ver e a sentir o ensino como tendo uma natureza imprevisível, inovadora e não convencional. Um processo em que a dramatização, a improvisação, a criatividade e a própria intuição são mobilizadas e integradas para desenvolver uma alargada diversidade de dinâmicas de sala de aula. Assim, o currículo não é algo que se diz ou que se reproduz. Não se ensina através de qualquer procedimento algorítmico e preciso ou com base num conjunto de regras previamente definidas. Ensinar não é uma ciência ainda que, para ensinar, se utilize a ciência. O que nós, professores, fazemos normalmente nesta perspetiva é mobilizar, integrar e utilizar uma diversidade de conhecimentos, de recursos e competências pessoais, para comunicar com os alunos de forma única. Isto remete-nos para a ideia do professor cosmopolita, um profissional que abre as portas e as janelas das salas de aula para que os alunos possam ver e estudar o mundo que os rodeia. Para que possam compreender aquilo que constitui a sua mais funda razão de existir. O currículo, nestes termos, constrói-se e reconstrói-se, inventa-se e reinventa-se, vive-se! Confunde-se com a própria vida e só assim pode fazer real sentido. Assim, os professores não são meros funcionários ou burocratas do currículo, nem meros utilizadores acríticos de manuais escolares e de toda a panóplia de produtos prontos a usar que lhe está associada. Não! São intelectuais, artistas, homens e mulheres da educação e da cultura, que pensam e se interrogam acerca das suas práticas, que alimentam relações pedagógicas fortes e significativas com os seus alunos e que suscitam a sua participação ativa e autónoma nas atividades das aulas. Ensinar é assim um exigente e complexo processo de utilização do sofisticado conjunto de conhecimentos e competências dos professores.

A palavra é indissociável do ensino, da relação/comunicação pedagógica. Na visão do ensino como Arte e/ou como Profissão, o seu lugar ocupa um lugar central e insubstituível. Como nos disse Lauren Resnick no seu seminal ensaio Education and Learning to Think, a palavra, escrita ou falada, deve estar no cerne do desenvolvimento das aprendizagens de todos e de cada um dos alunos. É um meio de combate à exclusão, à segregação social e às desigualdades. É um meio de promoção da democracia social e da liberdade.

Num tempo em que vivemos sob uma catastrófica calamidade, a palavra nunca foi tão importante em meio escolar. Dificilmente poderá ser doutra maneira e a gente de palavra(s) tem aqui um papel insubstituível. O discernimento na seleção das tarefas, a definição do que é relevante e a criteriosa escolha do que é importante ler e escrever são elementos fundamentais para a integração de todos e de cada um dos alunos. E não façamos confusão. Antes do mais estamos perante uma questão eminentemente Pedagógica, Social e Política. A Tecnologia jamais substituirá a(s) palavra(s) dos professores que veem o ensino como arte e/ou como profissão. Mas é incontornável para que, nesta calamidade, as palavras possam continuar a circular. E isso pode ser fundamental para a sobrevivência dos valores por que lutamos nas sociedades democráticas.

Domingos Fernandes

Coimas de 100 a 500 € aplicáveis ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade

Publicado o Decreto-Lei que estabelece o regime contraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta.

Decreto-Lei n.º 28-B/2020 - Diário da República n.º 123/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-26

O presente decreto-lei estabelece o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade adotada ao abrigo da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil, e da Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto, que estabelece o Sistema de Vigilância em Saúde Pública. 

Estabelece ainda o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres impostos pelos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, que constituem parte integrante da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual, nos termos do artigo 2.º da referida lei, bem como dos deveres impostos pelos artigos 13.º-A e 13.º-B do mesmo decreto-lei.

Entrou este sábado em vigor a aplicação das contraordenações por incumprimento das práticas sociais que visam conter a pandemia da Covid-19.

O incumprimento dos deveres estabelecidos constitui contraordenação, sancionada com coima de (euro) 100,00 a (euro) 500,00 no caso de pessoas singulares, e de (euro) 1000,00 a (euro) 5000,00 no caso de pessoas coletivas.

Renovação de Matrícula ou Transferência de Escola

Renovações de Matrícula e Transferências de Escola a partir de 26 de maio. 

Portal das Matrículas

Para efetuar pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados terá de utilizar o portal das matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/)

Para utilizar este serviço o Encarregado de Educação pode recorrer a uma das seguintes formas de autenticação:

i. Credenciais de acesso ao Portal das Finanças

ii. Cartão de Cidadão - Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov (disponível em: https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx)

 iii. Chave Móvel Digital - Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que previamente tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital

Informações necessárias:

· o número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e alunos, no caso de o terem atribuído;

· o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);

· o número de cartão de utente de saúde/ beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;

· o número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;

· os dados que permitem uma adequada identificação do encarregado de educação, nomeadamente tipo e número de documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído, contactos, morada, data de nascimento e habilitações.

Subsídios de estudo/Refeições

No decorrer da renovação da matrícula que no Portal das Matrículas, o Encarregado de Educação:
Opção A: Permite a interconexão de dados entre o Portal das Matrículas e a segurança social
Opção B: Anexa o comprovativo de escalão de abono de família no Portal das Matrículas
Opção C: Faz chegar ao serviços administrativos o comprovativo de escalão

Manual do Encarregado de Educação

Escolas vão servir refeições aos alunos da Ação Social Escolar até ao fim de julho

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que as escolas vão continuar a servir refeições aos alunos da Ação Social Escolar até ao final de julho. O Ministro destacou que «dezenas de milhares de estudantes» recorreram às cantinas escolares em período de pandemia, «numa situação tão ímpar e tão complexa para todos, as escolas souberam ter esse papel social, mas, sobretudo, de ensino aprendizagem», 

A medida de refeições escolares foi alargada aos alunos do escalão B da Ação Social Escolar no início do terceiro período e em abril houve uma média a rondar as 18 mil refeições servidas diariamente em cerca de 700 estabelecimentos de ensino básico ou secundário.

A opinião do Presidente do Conselho das Escolas sobre o ranking das Escolas

Janelas fechadas são olhos de cego

A divulgação dos resultados dos alunos e a elaboração de rankings fazem, na sua simplicidade, incomparavelmente mais pela transparência da administração educativa do que qualquer discurso oficial. 

Os rankings das escolas têm sido utilizados, desde que viram a luz do dia, como arma de arremesso por alguns responsáveis políticos, por vários comentadores e por putativos líderes ligados à educação. Uns para justificar políticas educativas relativistas e de duvidosa exigência; outros para desvalorizar e relativizar resultados injustificáveis, que se repetem ano após ano; outros simplesmente porque vão na corrente.

A população, sabiamente, vê os rankings das escolas com a mesma naturalidade com que vê as pautas de frequência no final do ano letivo, ou seja, sem drama e sem sofrer os anunciados malefícios que muitos especialistas associam à divulgação de listas ordenadas das escolas.

No limite, o que está verdadeiramente em causa com a publicação dos rankings é a transparência da administração e não a forma como os cidadãos e as empresas de comunicação utilizam informação que deve ser de acesso livre a todos os cidadãos. Os detratores dos rankings mais não fazem que proteger a administração pública e os decisores políticos do escrutínio público. Bonito serviço.

Da parte que nos toca, tentaremos, mais uma vez, desmontar aquilo que consideramos ser uma narrativa demagógica e articulada para subtrair o serviço público de educação ao escrutínio dos portugueses, impedindo-os de observar, comparar, avaliar e, no final de contas, de formar opinião e retirar as suas conclusões sobre a qualidade de uma importante parte do trabalho que se faz nas escolas.

A primeira observação a fazer é a de que os rankings são construídos por vários órgãos de comunicação social, de acordo com critérios próprios devidamente explicitados, mas com base em resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais. Ou seja, trata-se de listagens de escolas construídas com base em dados reais e fidedignos, fornecidos pelo próprio Ministério da Educação (ME). Portanto, sem margem para contestação, os rankings são de fiar, independentemente das leituras e interpretações que cada um deles queira fazer.

A segunda observação é a de que se os rankings feitos pelos jornais com base em dados fiáveis, fornecidos pelo ME, merecem crítica também hão de merecer crítica os rankings promovidos pelo próprio ME, como sejam o ranking das escolas com melhores “percursos diretos de sucesso”, ou a listagem das Escolas que alcançam prémios promovidos pela Fundação Ilídio Pinho, ou a tabela de classificação de qualquer uma das dezenas de provas do desporto escolar, ou a lista de classificações dos alunos nas olimpíadas das várias disciplinas, ou a lista das 20 escolas que mais manuais escolares reutilizaram. Ou seja, não existem rankings bons e nem rankings maus.

A terceira observação é a de que os rankings têm impacto positivo nas escolas, pois permitem comparar os resultados dos seus alunos com resultados homólogos, de escolas mais ou menos próximas e de contextos mais ou menos idênticos. Ou seja, obrigam-nas a refletir sobre o trabalho que realizam e desafiam-nas a procurar e a implementar medidas para que os seus alunos melhorem ano após ano. Dito de forma mais simples: todas as iniciativas que promovam o conhecimento e a reflexão nas escolas sobre o trabalho que desenvolvem e os resultados que obtêm, são úteis às escolas e à sociedade.

A quarta observação é a de que a elaboração e a divulgação dos rankings são um serviço público, prestado ao país por entidades privadas (a comunicação social), que têm a importantíssima missão democrática de informar livremente. Estas entidades obrigaram, e bem, o ME a libertar informação que, durante décadas e unilateralmente, entendeu não ser relevante para conhecimento da opinião pública, como acontece ainda hoje com muita informação que subtrai ao conhecimento das escolas e da população em geral, como sejam, por exemplo, os dados relativos à gestão do pessoal docente e não docente e à distribuição do orçamento de cada escola.

Por último, a divulgação dos resultados dos alunos nos exames nacionais e a elaboração de rankings fazem, na sua simplicidade, incomparavelmente mais pela transparência da administração educativa do que qualquer discurso oficial, proclamação ou relatório hermético com que, amiúde, se brinda o povo.

José Eduardo Lemos 

Presidente do Conselho das Escolas

Observador

Webinar CNE: “A Escola em 2020/2021: que nova normalidade?”

A Escola em 2020/2021: que nova normalidade?" 

 2 de julho, às 15:00 horas

Será um espaço de debate e reflexão sobre como vamos construir uma “nova normalidade”, sabendo que o encerramento das escolas e a sua substituição por formas de ensino a distância vieram dar maior visibilidade a problemas que já existiam na nossa sociedade e mesmo agravá-los, ao mesmo tempo que possibilitaram a oportunidade de serem adquiridas outras competências e desenvolvidas outras perspetivas sobre a escola, a educação e a cidadania. 

O Webinar será realizado via YouTube. A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória.

A iniciativa irá contar com os seguintes convidados:

Ana Maria Bettencourt – Investigadora, ex-presidente do CNE

João Jaime Pires – Diretor da Escola Secundária de Camões

E a moderação de Sérgio Niza – Membro da Comissão Coordenadora do CNE

Inscrições em breve.

Não vá pelos rankings!

Quer saber o que faz uma escola? Não vá pelos rankings

“Ele anda numa boa escola”. Qual o significado desta frase? Não tenho a menor hesitação em responder. A escola boa é a que tem poder transformador, por receber todos e levar todos por um caminho de desenvolvimento pessoal e humano, em que o conhecimento, a arte, a cultura, a cidadania e o bem-estar são o instrumento para um sucesso pleno.

A escola boa não seleciona alunos à entrada. Acolhe todos e gosta de todos. A escola boa é um lugar vivo, em que as paredes com as produções dos alunos refletem o envolvimento de todos. A escola boa é a que estimula pensamento e curiosidade, a que ajuda a saber fazer perguntas antes de procurar se as respostas estão certas. É a que estabelece relações positivas com os que chegam sem acreditar em si próprios, vestindo demasiado cedo a camisola da incapacidade. É também uma escola em que há entreajuda à frente da competição desmesurada. Em que a presença do aluno com dificuldades ou problemas sociais é vista como uma responsabilidade de todos os alunos e de todas as famílias e não como uma questão só dele.

E eis que, no ano em que se tornam mais absurdos, nos aparecem os rankings. Se acha que refletem uma avaliação clara da qualidade da escola, desengane-se.

Os rankings são o resultado de uma lista ordenada a partir dos resultados dos exames nacionais. Ponto. É mesmo só isto.

Se procura qual a escola que mais consegue prevenir o abandono de crianças ciganas, não a vai encontrar no topo da lista. É, contudo, geralmente das que mais trabalha.

Se procura qual a escola que investe na saúde mental e harmonia como instrumento para a aprendizagem, não sabemos onde está na lista.

Se procura qual a escola em que se consegue cativar pais para a valorização do saber, inclusive trazendo-os para a formação nos Centro Qualifica, também não sabemos onde está.

Se procura a escola em que os alunos mais se desenvolvem na criatividade, pela arte, pelo desenvolvimento da sensibilidade estética, continuamos sem saber onde está.

Se procura a escola que desenvolve projetos de intervenção comunitária, formando verdadeiros cidadãos participativos e esclarecidos, aquele número que aparece em frente ao nome da escola não está a dizer nada sobre isso.

Se procura uma lista que não espelhe assimetrias territoriais e socioeconómicas, também não é esta a lista certa.

Se procura saber a qualidade do trabalho desenvolvido nos Cursos Profissionais, estas listas tendem a ser omissas.

Avaliar uma escola e o seu desempenho é muito mais do que ordenar um ficheiro Excel por ordem descendente de resultados.

O Ministério da Educação tem vindo a disponibilizar um manancial de informação, presente no Infoescolas, que permite olhares muito mais abrangentes e esclarecidos. Refiro o indicador Percursos Diretos de Sucesso, que compara realidades comparáveis e mede o progresso efetivo dos alunos, não construindo avaliações que anulam o ponto de partida. Os vários estudos produzidos pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, muitos deles sob a responsabilidade do Doutor João Baptista, permitem estabelecer correlações entre sucesso e qualificações, mostrar que a pobreza não é uma fatalidade, detetar assimetrias regionais, medir o desempenho dos cursos profissionais, perceber assimetrias entre escolas dentro do mesmo agrupamento, conhecer o perfil de resultados de todas as disciplinas.

Os relatórios individuais e de escola das provas de aferição dão informação detalhada, descritiva e qualitativa, sobre desempenhos e têm servido de base ao desenho de respostas em função das dificuldades específicas.

O Programa Nacional para a Promoção do Sucesso Escolar tem divulgado estudos de eficácia de estratégias pedagógicas que permitem a melhoria sustentada de resultados.

A Rede de Bibliotecas Escolares avalia e disponibiliza os dados das suas intervenções, centrando-se no impacto dos seus programas.

Todos estes instrumentos permitiram construir, ao longo dos dois últimos anos, um novo referencial para a Avaliação Externa das Escolas, que tem sido reconhecida nacional e internacionalmente como um dos fatores que tem possibilitado a melhoria do nosso sistema educativo.

O novo referencial não descarta resultados, mas inclui vários outros domínios que se traduzem em respostas a perguntas como: Quão inclusiva é a escola? Que resultados consegue a escola na mobilidade social dos alunos? Como se estabelece a relação construtiva com as famílias? Que projetos e instrumentos se promovem para que as aprendizagens sejam perenes?

Estas são as perguntas que ajudam o sistema educativo a crescer. Muito mais do que a glória fútil de ser a número um da lista ou o olhar paternalista e desmobilizador sobre a escola do fundo da lista.

Quer saber o faz uma boa escola? Visite-a. Fale com os alunos, veja-a como um todo. Se não quer que o seu filho se transforme numa média, aposte numa educação centrada no humanismo e na valorização de todos. Porque é isso e não uma centésima o que lhe dará asas para chegar mais longe.

João Costa - Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Ranking das escolas 2019

Quer saber o que faz uma escola? Não vá pelos rankings

Os rankings do nosso descontentamento

Artigos de opinião de João Costa 

 Secretário de Estado Adjunto e da Educação

RANKINGS DAS ESCOLAS 2019

EM QUE LUGAR ESTÁ A SUA ESCOLA?

Público

Em que lugar ficou a sua escola? Veja o ranking de 2019

Expresso

Ranking das escolas. Veja em que lugar ficou a sua

Observador

Médias nas escolas públicas e privadas continuam a subir

TSF

Ranking das Escolas 2019

Ranking do 9.º ano. Escolas públicas recuperam, mas continuam fora do top 20

RR

Em que lugar ficou a sua escola? Veja o ranking das escolas de 2019

JN

Procedimento Concursal Externo – Professores Bibliotecários – Ano escolar de 2020-2021

Procedimento Concursal Externo de Recrutamento de Professores Bibliotecários para o ao escolar 2020-2021.

Mais se informa que às 18 horas a aplicação – 1ª fase encerra, sendo possível extrair lista atualizada que deverá igualmente ser disponibilizada.

Lista

Cartão do adepto para as competições profissionais

Publicada hoje a Portaria do Ministério da Educação que define as normas aplicáveis à requisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona com condições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP), abreviadamente designado «cartão do adepto», bem como aprova os respetivos modelo e características.

Portaria n.º 159/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26

EDUCAÇÃO

Portugal passa para estado de alerta

O Conselho de Ministros desta quinta-feira decidiu passar o país para o estado de alerta, o mais fraco, mas a área metropolitana de Lisboa mantêm-se em estado de contingência (uma situação intermédia) e 19 freguesias da capital mantêm-se ainda em estado de calamidade, devido à incidência do surto de Covid que registam,

Fica a conhecer tudo o que muda no país com a passagem para o estado de alerta lendo o documento do governo sobre esta quarta fase de desconfinamento e também o que acontecerá nas 19 freguesias lisboetas em que a situação permanece grave e há limitações muito mais apertadas.

Medidas de mitigação COVID19 entre 01 de julho e 14 de julho de 2020

Documento Governo

Comunicado do Conselho de Ministros

Nova Edição L/ATITUDE

L/ATITUDE - Edição n.º 22 e 23 

Ensino do Português no Estrangeiro

Desafios pedagógicos depois do confinamento e do "Ensino Remoto de Emergência"

Desafios pedagógicos do confinamento escolar

João Ruivo - Ensino Magazine

Na passada semana a Professora Idalina Jorge divulgou um interessantíssimo e importante texto em que afirmava que as escolas, para fazer face ao ensino não presencial, não tinham utilizado um sistema de ensino a distância (que obriga à utilização de metodologias e técnicas específicas) mas sim um tipo de "Ensino Remoto de Emergência".

Não nos interessa, agora, centrar o debate nessa particularidade académica. A ela voltaremos. O importante, para nós, como afirmámos em artigo anterior, é o facto de 1- os professores terem recuperado, durante este período, mais de cinco anos de formação, ao demonstrarem quão rapidamente se adaptaram às tecnologias que os confinaram ao ensino não presencial; 2- a Internet ter tido um papel fundamental quanto ao desempenho da comunicação, da informação e da formação das populações escolares, neste particular contexto pandémico.

Face às circunstâncias, o que se fez, fez-se bem, fez-se muito, com empenho e numa (quantas vezes impossível) postura inclusiva.

Dos últimos estudos divulgados sobre a utilização educativa da Internet nas escolas públicas, em circunstâncias de ensino presencial e num contexto de aparente normalidade, tínhamos retido que os professores do 1º Ciclo estão mais familiarizados com as tecnologias da informação e da comunicação, mas têm dificuldades em utilizar essas tecnologias em contexto da sala de aula. Por outro lado, os mesmos estudos confirmam que, no domínio das Tic, os docentes evoluem em ordem aritmética, enquanto que os alunos o fazem em ordem geométrica. Porém, se alguma coisa esta pandemia nos ensinou, foi o facto de este fosso de literacia digital se ter atenuado significativamente. Ou seja, a referida "emergência" de comunicação a distância aproximou, no domínio das tecnologias, as diferentes gerações integrantes da comunidade escolar.

Existe, então, um enorme desafio que se coloca futuramente à escola, às famílias e aos educadores: o de conseguir fomentar a aprendizagens das tecnologias digitais, sabendo, simultaneamente, integrá-las num ambiente educativo. Para que essas tecnologias digitais promovam as mudanças esperadas no processo educativo, devem ser usadas não como simples máquinas para ensinar, ou aprender, mas como ferramentas pedagógicas que criem um ambiente interactivo, que proporcione ao aprendiz, face a múltiplas situações problema, investigar, levantar hipóteses, testá-las e redefinir as suas ideias iniciais, construindo, assim, o seu próprio conhecimento.

Por outro lado, o Estado terá de promover a democratização do acesso de todos os estudantes, em pé de inteira igualdade, aos equipamentos necessários à comunicação síncrona, não presencial. Porque, também aqui, a igualdade do acesso promove a igualdade do sucesso escolar.

Mas também se revela urgente a requalificação e formação do corpo docente, quanto ao domínio destas tecnologias da informação e da comunicação. Infelizmente, como se constata pelos dados das diferentes pesquisas, há um imenso abismo entre o conhecimento tecnológico que possuem os professores e a sua relação e implicação com a prática pedagógica. Para muitos a tecnologia é a simples utilização da máquina, sem o saber fazer pedagógico que sempre deve acompanhar toda a inovação educativa. A incorporação dos instrumentos de processamento digital na educação exige, pois, a aprendizagem de um novo conjunto de competências no uso pedagógico dessas técnicas de comunicação.

Sabemos que a escola de massas dificulta a inclusão digital de todos os alunos, já que promove um novo tipo de estratificação escolar que divide os que têm computadores em casa e os que não os têm; os que têm Net em casa e os que a não têm; os que têm Net de alta velocidade e os que não a têm…

Todavia, essa mesma escola de massas pode favorecer o atenuar da exclusão digital a que muitos alunos estariam votados se souber, como referimos, democratizar o acesso e a manipulação destes novos instrumentos educativos, organizando-se em torno de objectivos claros, de equipamentos acessíveis e de um corpo docente motivado, informado e formado no uso das tecnologias da comunicação e da informação.

Ensino Magazine

Bloco de Esquerda apresenta proposta para reduzir o número de alunos por turma devido à pandemia

O parlamento debate esta quarta-feira um projeto do BE para reduzir o número de alunos por turma na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, devido à pandemia.  O Projeto de Lei prevê que “o número de alunos por turma corresponderá a um mínimo de 15 e um máximo de 20”, sendo a prioridade do BE assegurar as condições para que as crianças voltem à escola com segurança.

Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª (BE)

Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19. 

Cidadão Ciberinformado testa conhecimento acerca de desinformação

Curso de e-learning foi lançado ontem e pretende dotar todos os cidadãos de conhecimento para evitarem ser alvo de fake news.

Apresentação

Conhece o termo fake news? Sabe o que são? O curso “Cidadão Ciberinformado” irá ajudá-lo a perceber melhor este e outros conceitos, através de algumas dicas que o permitam, por exemplo, compreender e identificar a veracidade de uma notícia ou de outro tipo de informação publicada online.

Sabia que os portugueses consideram que as notícias ou informações falsas ou que deturpam a realidade são um problema no país? Este resultado demonstra a preocupação de mais de 80% dos portugueses que responderam ao Eurobarómetro Especial 464, sobre “Fake News and Online Disinformation”, publicado em 2018.

A mesma fonte indica que os portugueses foram dos europeus que consideraram mais importante o papel dos jornalistas e dos próprios cidadãos no combate à disseminação das fake news, mais do que a média da própria União Europeia.

Público-alvo

Este curso destina-se a todos os cidadãos que consultam informação online. Desta forma, pretende-se não só alertar para os perigos de um consumo de informação sem espírito crítico, como também para partilhar conhecimentos que ajudem os cidadãos a verificar se a informação que consultam na internet é verdadeira.

Objetivos de Aprendizagem

No final deste curso será capaz de:

Perceber o que são as fake news, como surgiram e como se propagam;

Compreender a importância do combate às fake news e como fazê-lo;

Verificar a veracidade de uma notícia ou informação online;

Perceber porque devemos acreditar no jornalismo e não deixar de consumir informação online.

Carga horária

O curso tem uma carga total de (cerca de) 3 horas.

Certificado

Após a conclusão de todos os módulos do curso “Cidadão Ciberinformado”, os participantes podem descarregar o respetivo Certificado de conclusão. Para isso, será apenas necessário responder a todas as atividades com uma percentagem mínima de 75% de opções corretas.

Inscrição aqui

Lista das Escolas para intervenções de remoção e substituição do amianto

Publicado ontem, em suplemento ao DR, pelos Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial, o Despacho que identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto. 

Despacho n.º 6573-A/2020 - Diário da República n.º 120/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-23 

Escalões do subsídio escolar para o ano letivo 2020-2021

Subsídio escolar e abono de família

Os escalões do subsídio escolar têm como referência os escalões do abono de família para crianças e jovens, também atribuído pela Segurança Social.

O abono é calculado de acordo com os rendimentos do agregado, valores que em 2020 sobem relativamente a 2019. O aumento está relacionado com a subida do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que em 2020 foi fixado nos € 438,81, de acordo com a Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro. No ano anterior, o valor do IAS foi de 435,76 euros.

Assim, os 3 primeiros escalões do abono de família são correspondentes aos 3 escalões do subsídio escolar – A, B e C. Apresenta-se a correspondência entre ambos e a comparação com 2019:

• A: 1º escalão do abono familiar: até €3.071,67 (2019: até €3050,32)
• B: 2º escalão do abono familiar: mais de € 3.071,67 até € 6.143,34 (2019: mais de €3.050,32 até €6.100,64)
• C: 3º escalão do abono familiar: mais de € 6.143,34 até €9.215,01 (2019: mais de €6.100,64 até €9150,96)

Ação Social Escolar

No âmbito da Ação Social Escolar são atribuídos apoios económicos a crianças que frequentam a educação pré-escolar e aos alunos dos ensinos básico e secundário pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permita suportar integralmente os respetivos encargos.

O caráter integral ou parcial dos benefícios correspondentes é determinado pelo escalão correspondente.

O auxilio prestado inclui a comparticipação na alimentação, aquisição de material escolar e visitas de estudo.

Mantêm-se, para já, os valores de 2019, com a atualização do valor do IAS, quando aplicável. Assim, as comparticipações previstas para os diferentes escalões do subsídio escolar são os seguintes:

1º Ciclo

Escalão A: a alimentação é comparticipada a 100%, enquanto que o material escolar tem uma comparticipação máxima de €16 e as visitas de estudo de €8;

Escalão B: a alimentação tem uma comparticipação de 50%, o valor máximo para material escolar é de €8 e para as visitas de estudo o limite é de €10.

2º e 3º ciclos do ensino básico

Os escalões e os apoios são os mesmos dos atribuídos ao 1º ciclo de escolaridade.

Ensino Secundário

Os escalões e os valores são iguais aos anteriores. Acresce, caso se justifique, uma comparticipação para alojamento em residência familiar.

Escalão A: 15% do IAS*/mês (x10)

Escalão B: 8% do IAS*/mês (x10)

* IAS 2020: € 438,81

Como Solicitar o Subsídio Escolar?

Se pretende requer o apoio da Ação Social Escolar, saiba que o deve fazer com maior celeridade possível. As escolas ou agrupamentos têm disponibilizada a informação de prazos e documentos necessários, nas suas plataformas online.

O que muda?

Devido à pandemia de COVID-19, o pedido do subsídio escolar não será feito presencialmente, como acontecia anteriormente. Para o efeito, deve aceder ao website da escola ou agrupamento e descarregar o requerimento, um documento editável que deve preencher e devolver por email, juntamente com os seguintes documentos anexos:

• Declaração emitida pela Segurança Social (através da Segurança Social Directa), na qual conste o escalão de abono de família atribuído ao(à) aluno(a);
• Declaração passada pelo Centro de Emprego, em caso de o pai e/ou a mãe estar(em) desempregado(s) há mais de 3 meses (pode ser pedida online);
• Fotocópia ou digitalização do IBAN do(a) aluno(a) ou do Encarregado(a) de Educação.

Qualquer agrupamento tem disponível online a informação necessária para efetuar o pedido do subsídio escolar. Caso tenha dúvidas, telefone.

Se pretender entregar o pedido em mãos, poderá, eventualmente, faze-lo, mas será necessária marcação prévia.

Subsídio de transporte

Sempre que seja necessário, o aluno pode, ainda, usufruir de um subsídio de transporte.

O requerimento é também disponibilizado pelo agrupamento ao qual pertence a escola. Após entregue, a instituição de ensino terá de o encaminhar para o respetivo município, responsável pela avaliação e aprovação do mesmo.

Se está em condições de usufruir de um dos escalões do subsídio escolar no ano letivo 2020-2021 esteja atento e não perca a oportunidade de aliviar as despesas inerentes à educação dos seus filhos.

Preste muita atenção aos prazos, que podem ser diferentes de agrupamento para agrupamento. Informe-se já hoje sobre o assunto e faça o requerimento com a maior brevidade possível.

Ação Social Escolar: tudo o que deve saber

Informação disponível em EKONOMISTA

As perguntas de Santana Castilho

As perguntas urgentes do momento

Santana Castilho

O Programa de Estabilização Económica e Social destinou 400 milhões de euros para comprar computadores, garantir a conectividade das escolas à Internet, adquirir licenças de software, financiar um programa de formação digital dos docentes e incrementar a produção de novos recursos digitais.

Sendo necessária, a modernização digital não resolve o problema de fundo da Educação em 2020/2021, que requererá mais professores, mais assistentes operacionais e mais técnicos especializados. O que é crítico na profissão docente é a dimensão humana. A destreza manipulatória das tecnologias é necessária e extremamente útil, desde que submetida à tutela daquela dimensão, primeira e fundamental. Perdê-la, no vórtice do deslumbramento tecnológico, é perder a dignidade profissional. A Google e a Microsoft respondem pelos dividendos que distribuem aos accionistas. Os professores respondem pela humanidade que acrescentam aos seus alunos.

Por outro lado, o Orçamento Suplementar, que foi apresentado como o instrumento de investimento público para responder à pandemia, não sinaliza um só euro para financiar medidas compensatórias das aprendizagens perdidas pelo corte de um terço das aulas presenciais previstas, nem faz uma única referência à escola pública e às necessidades acrescidas do próximo ano lectivo.

Vários estudos internacionais, de análise de impacto, que começam agora a ser conhecidos, traçam uma visão funesta das consequências do encerramento das escolas, extrapolando para o campo da mobilidade social e do desenvolvimento económico das famílias e dos países aquilo que a psicologia do desenvolvimento apurou há muito: enquanto há aquisições não realizadas que podem ser recuperadas, há outras que se perdem para sempre, quando não ocorrem em tempos próprios do desenvolvimento das crianças (pré-escolar e primeiros anos do ensino básico). Sem escola física, que aproxima, não há educação. Com escola remota, que afasta, há desumanização.

Por cá, um inquérito aplicado pela Fenprof apurou que esse encerramento agravou as conhecidas desigualdades entre os estudantes e que, até meados de Maio, mais de metade dos professores não conseguiu contactar com todos os seus alunos. Neste quadro, seria imperioso, ouvindo as escolas e os professores, conhecer os números que caracterizam os meses de fecho (com quantos alunos as escolas não conseguiram manter qualquer contacto, quantos e onde deram novas matérias e quantos e onde foram apenas entretidos), desenhar programas de recuperação e planear adequadamente (acomodando medidas sanitárias e intervenções metodológicas especiais) o próximo ano lectivo.

Com o défice de qualificações que temos, é penoso ver o manso curvar ao destino, em vez de estarmos activamente a responder às perguntas urgentes do momento:

- Se uma nova vaga do vírus aparecer em Setembro, vai o país voltar a fechar as escolas? Como lidar com a doença, que tudo indica se tornará endémica, mantendo o funcionamento do sistema de ensino? Que planos de contingência estão previstos para responder a um eventual aumento de contágios, sem voltar a encerrar as escolas? Que formas de actuação alternativas estão pensadas para responder à imprevisibilidade da situação em que vivemos? Está em preparação um instrumento de aposentação dos professores, que justificadamente integrem os grupos de alto risco e não queiram voltar à escola?

- A duração do próximo ano lectivo será aumentada, para prover planos de recuperação? A pertinência desta pergunta resulta de se ter criado um problema, que não pode ser iludido: durante o encerramento das escolas, uns alunos avançaram, outros não; se nada for feito de suplementar, quando todos se reagruparem, para que uns recuperem, outros terão de parar.

- Haverá redução do número de alunos por turma, por razões de distanciamento físico? Serão, por isso, e para assistir aos alunos com mais dificuldades, contratados mais professores? Haverá professores suficientes? Haverá instalações suficientes? Como utilizar, numa lógica de complementaridade, os recursos tecnológicos disponíveis?

- Como vamos minorar os desastrosos efeitos, sobre alunos com necessidades educativas especiais e suas famílias, de tantos meses de afastamento dos apoios de proximidade? Que implicações ocorreram no equilíbrio emocional e na saúde mental destes alunos?

Público, 24/06/2020

Aposentações de Docentes (com previsões até 2023)

Concurso Externo 2020/2021 – Notificação da decisão da reclamação

Informam-se todos os interessados que, a partir desta data se encontra disponível no SIGRHE em “Situação Profissional > Concurso Nacional 2020/2021 > Verbetes CE – CIRR > Notificação da Reclamação”, a notificação da decisão da reclamação, nos termos do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o n.º 5 do capítulo IX, Parte III do Aviso n.º 5107-A/2020 publicado em Diário da República, N.º 60, Suplemento, 2.ª Série, de 25 de março 2020. 

Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.

SIGRHE

Nota informativa