O procedimento de candidatura é aberto às 10 horas, do dia 16 de junho, pelo prazo de 5 dias úteis, até às 18 horas , do dia 23 de junho.
Concurso para celebração de contratos de associação para o ano letivo 2015/2016 e anos subsequentes.
"Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, nos
termos do número 1 do artigo 5º da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, foi autorizada a abertura
do concurso destinado à seleção das entidades proprietárias dos estabelecimentos de ensino
particular e cooperativo que, no âmbito do Decreto-lei nº 152/2013, de 4 de novembro,
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), reúnem as condições e requisitos
necessários à celebração de contratos de associação para o ano letivo 2015/2016 e anos
subsequentes, nos termos do número 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de
novembro."
Aplicação disponível do dia 16 de junho até ao dia 23 de junho de 2015
(Atualizada a 16/06)
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