Decreto-Lei n.º 95/2020 - Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04147533137
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSProcede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade
Decreto-Lei n.º 96/2020 - Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04147533138
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSPrevê a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2020 - Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04147533139
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSDetermina a aprovação de medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas
Sem comentários:
Enviar um comentário