Diplomas aprovados ontem em Conselho de Ministros publicados no Diário da República

Publicados, em suplemento ao Diário da República do dia , os diplomas aprovados ontem em Conselho de Ministros. Uma resolução que autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores e conectividade e um Decreto-Lei com as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-B/2021 - Diário da República n.º 24/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-04

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores e conectividade

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Decreto-Lei n.º 10-B/2021 - Diário da República n.º 24/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-04

Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021