O PSD - Partido Social Democrata surfando a onda criada por docentes e organizações sindicais contra o governo, apresentou no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo que disponibilize com urgência os equipamentos informáticos individuais e de conectividade móvel gratuita aos docentes.
Projeto de Resolução 915/XIV
Neste contexto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:
1. Disponibilize com carácter de urgência aos docentes os equipamentos informáticos individuais e de conectividade móvel gratuita, conforme prometido no Plano de Ação para a Transição Digital;
2. Divulgue a calendarização da operacionalização das diferentes medidas de universalização da Escola Digital, nomeadamente quanto à formação técnicopedagógica de docentes que garanta a aquisição das competências necessárias ao ensino neste novo contexto digital;
3. Garanta atempadamente a operacionalização da tarifa social de acesso a serviços de Internet para alunos e docentes;
4. Preste informação trimestral à Assembleia da República sobre o grau de concretização das medidas de universalização da Escola Digital.
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